O secretário de Estado da Fazendo, Mauro Ricardo Costa, afirmou nesta segunda-feira (5), no Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), que o Paraná encerrou o ano de 2017 com superávit e ampliou os investimentos em áreas prioritárias, como saúde, educação e segurança. A afirmação foi feita durante audiência pública em que apresentou os resultados contábeis do Paraná referentes ao 3º quadrimestre de 2017. A apresentação é prevista na Lei Complementar nº 101, de maio de 2000 – a Lei de Responsabilidade Fiscal – que exige a demonstração e avaliação periódica do cumprimento de metas fiscais.
De acordo com o secretário, o superávit orçamentário ajustado de 2017, que é o resultado de receitas menos despesas, foi de R$ 1,97 bilhão, considerando R$ 2,73 bilhões de superávit financeiro apurado em 2016 e usado na abertura de créditos suplementares em 2017. O superávit primário ajustado, que não inclui receitas e despesas financeiras, foi de R$ 1,29 bilhão, segundo dados apresentados por Costa. “O ajuste nos resultados deve-se ao fato de que receitas que não são primárias, como rendimentos de aplicações financeiras, recursos de operações de crédito e de alienação de bens, pagaram despesas primárias, como gastos com pessoal, custeio e investimentos” explicou Costa.
Receitas e despesas – Em 2017, de acordo com a apresentação do secretário, as receitas totais do Estado somaram R$ 46,38 bilhões, sendo R$ 31,28 bilhões provenientes de tributos, como ICMS e IPVA. “Quase 90% das nossas receitas auferidas no exercício de 2017 são provenientes de receitas próprias”, ressaltou Costa. Já as despesas totais chegaram a R$ 46,6 bilhões no exercício, sendo R$ 23,5 bilhões referentes a gastos com pagamento de pessoal e encargos, e R$ 9,1 bilhões em repasses constitucionais aos municípios. “O destaque são as transferências voluntárias, aquelas que não têm nenhuma lei que determine que o Estado tenha que fazer alguma transferência. Mesmo assim o Estado fez transferências para investimentos em infraestrutura urbana, saúde e educação na ordem de R$ 1,7 bilhão”, apontou.
Investimentos – O secretário mostrou também que os investimentos com recursos do orçamento fiscal somaram R$ 3,8 bilhões no ano passado, o que representa crescimento de 120% na comparação com 2016. Se forem considerados os valores de estatais, os investimentos saltam para R$ 6,8 bilhões. "O Paraná tem se destacado em relação a outros estados e, além de investimentos em obras, o governo tem aplicado mais em educação, saúde, segurança pública e outras áreas importantes. O crescimento nos investimentos mostra que o ajuste fiscal deu certo e os resultados merecem ser compartilhados com a população", acrescenta o secretário.
Ainda na apresentação, Costa mostrou que o Governo do Paraná investiu 12,07% em Saúde e 36,26% em Educação, ficando acima das porcentagens mínimas estabelecidas por lei para as duas áreas – 12% e 30%, respectivamente. Em ações e serviços públicos de saúde o Estado aplicou R$ 5,15 bilhões em 2017. Na Educação, os investimentos somaram R$ 10,87 bilhões. Já em Segurança Pública os recursos aplicados cresceram 14,18% em 2017 e somaram 4,35 bilhões. “Os investimentos no ano foram recordes e outros R$ 8,4 bilhões estão previstos para o ano de 2018”, acrescentou.
União – Durante a apresentação, o secretário mostrou que o Paraná contribuiu, em média, no período de 2013 a 2017, com 4,48% da arrecadação nacional, recebendo de volta, como transferência da União, apenas 1,81% dessa arrecadação. Esta transferência representou somente 38% da arrecadação de tributos federais que a União obteve no Paraná. “A União não faz mais do que a obrigação de repassar cada vez mais recursos aqui para o Estado, que são recursos arrecadados no Paraná e que deveriam ficar, talvez, num percentual maior do que esses 38% que hoje retornam ao Estado”, afirmou Costa.
Dívida – O Paraná apresentou superávit nominal de R$ 2,53 bilhões, diminuindo sua dívida consolidada líquida. Costa mostrou que houve redução de 67,71% do nível de endividamento do Estado. A apresentação ressaltou que em 2010 estava em 90,87% da receita corrente líquida (RCL) e, em 2017, caiu para 29,34% da RCL. De acordo com os números apresentados pelo secretário, a dívida do Estado somava 10,74 bilhões no fim de 2017, um valor bem abaixo do limite de endividamento, que é de R$ 73,23 bilhões.
Alerta – O secretário ressaltou que a grande preocupação a curto prazo é com o aumento de gastos com pessoal, devido ao crescimento vegetativo da folha de pagamento dos servidores ativos, e também o incremento nas despesas com pagamentos de inativos e pensionistas. Segundo Costa, apesar de o resultado demonstrar comprometimento com pessoal e encargos sociais de 45,13% da Receita Corrente Líquida no Poder Executivo, o comprometimento real alcança o percentual de 52,86%, desconsiderando as receitas extraordinárias e exclusões de despesas aceitas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Os gastos do Tesouro do Estado com previdência social, por exemplo, aumentaram 14%, passando de R$ 3,75 bilhões em 2016 para R$ 4,28 bilhões em 2017. “Isso nos deixa em alerta. Nós estamos gastando em previdência social quase a mesma coisa que se gasta em Segurança Pública”, conclui Costa.
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