Secretário da Justiça Recebe Relatório Sobre Cadeias Públicas

O estudo completo sobre a situação do sistema carcerário de 18 municípios da região dos Campos Gerais, elaborado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção Ponta Grossa, foi entregue, nesta quarta-feira, dia 5, ao secretário de Estado da Justiça e da Cidadania, Jair Ramos Braga. A pedido da OAB/PG, a audiência, em Curitiba, foi agendada pelo deputado estadual Péricles de Mello (PT), que continua à frente das reivindicações para melhorar a segurança pública em Ponta Grossa. O relatório da OAB/PG apresenta um diagnóstico detalhado das cadeias dos municípios atendidos pela 13ª Subdivisão da Polícia Civil do Paraná. O objetivo, em mostrar as deficiências pelo qual o sistema prisional está passando, principalmente, com problemas graves de estrutura física, é de conseguir verbas para melhorar o sistema prisional na região. Além da construção da Casa de Custódia em Ponta Grossa, o presidente da OAB/PG, Henrique Henneberg, propôs, na audiência, que seja retomada a idéia do município receber uma penitenciária especial para abrigar jovens infratores entre 18 e 24 anos. Proposta sugerida pelo ministro da Justiça Tarso Genro, quando, no início deste ano, Péricles e integrantes da OAB de Ponta Grossa apresentaram ao ministro um panorama sobre a situação da segurança pública na cidade. “Consolidar esse projeto do Ministério da Justiça pode desafogar as cadeias e resolver grande parte dos problemas de superlotação”, completa Henneberg. Segundo o advogado Marcos Luciano de Araújo, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/PG e responsável pelo estudo, cerca de 70% da população carcerária da região se encontra na faixa etária de 18 e 24 anos. O projeto elaborado pelo Ministério é pioneiro no País e contará com um tratamento pedagógico diferenciado aplicado a presos comuns, quando estiver em operação.Péricles disse que vai acompanhar as solicitações feitas pela OAB/PG ao governo do estado. “Apesar de alguns projetos serem de responsabilidade do governo federal, o Estado fica responsável por manutenção de novos investimentos, por isso precisamos reforçar os pedidos para melhorar a segurança da população”, salientou o deputado.