Secretário diz que o Estado está buscando a redução de tarifas e a realização de obras nas rodovias

Convidado a falar sobre as tratativas entre o Governo do Estado e as concessionárias das rodovias pedagiadas, o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, José Richa Filho, disse à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Pedágio, na manhã desta terça-feira (17), no Plenarinho da Assembleia Legislativa, que a previsão para encerrar as negociações com as empresas, buscando a revisão de tarifas e a realização de obras, deve acontecer até o início do próximo ano.

Segundo ele, como são seis lotes que compõem o Anel de Integração, é preciso que haja entendimento com todas as concessionárias. “O que posso adiantar é que, dos seis lotes, algumas negociações caminham mais rapidamente. Acho difícil que alguma empresa fique fora desse entendimento. Estamos com o acordo praticamente fechado com duas empresas”, afirmou Richa Filho.

O secretário ressaltou que o Estado vem trabalhando em três pontos acerca da revisão do processo de concessão, que consistem em diminuição do valor das tarifas, execução de obras e cumprimento dos contratos. “Quando não há diálogo, mas um confronto sobre o tema, você atrapalha as negociações envolvendo as partes. Já foram tentadas várias formas de negociação. E estamos avançando por meio do diálogo”.

Richa Filho reiterou que o governo federal pode auxiliar o Paraná especialmente com a revisão de impostos, uma vez que houve uma redução nos repasses ao Estado pela União. “O Paraná é o segundo Estado em conservação de rodovias, de canalização de recursos próprios, perdendo apenas para São Paulo. Houve redução de investimentos federais e estas ações são exclusivamente do Estado. Dois terços das rodovias que cortam o Paraná são federais. Quase 20% do que é cobrado na tarifa é imposto. Por que não levamos esta discussão ao governo federal, já que não se investe aqui?”, indagou.

Em seguida, os deputados fizeram diversos questionamentos ao secretário, de ordem técnica, e também em relação às demandas judicias. O deputado Alceu Maron Filho (PSDB) cobrou também uma participação do Poder Judiciário nos debates sobre o pedágio. “Vejo que existem dois Poderes nas tratativas do pedágio. O Poder Executivo; nós, por meio da CPI; mas não vejo o Poder Judiciário se manifestar. Por que o Poder Judiciário não se envolve nesta discussão? Ora, é fundamental para avançarmos no debate”, cobrou.

Já o deputado Douglas Fabrício (PPS), relator da comissão parlamentar, lembrou que o Legislativo deve ser um instrumento importante nas negociações. “Esta CPI não vai ser e não está sendo politizada. A União pode nos auxiliar. O governo está fazendo a sua parte. E a Assembleia, com a CPI, também. Todos podem e devem dar a sua contribuição para que as obras aconteçam e que a população pague um pedágio mais barato, mais justo”.

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