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Secretário Mauro Costa explica mensagem do Governo aos deputados

19h43
por Trajano Budola
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O secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, esteve na Assembleia no final da tarde desta terça-feira para explicar aos deputados a mensagem do Governo que chegou à Casa e cria o Fundo Estadual de Combate à Pobreza e a implantação da alíquota progressiva no ITCMD, o imposto sobre heranças e doações.//

De acordo com ele o pacote de medidas, apresentado pelo governador Beto Richa no início do mês e que tem dezoito itens, não vai significar aumento de preço repassado ao consumidor e sim a vinculação do incremento de receita em ações de combate a pobreza no Paraná.//

Ele explicou de que forma será feita a mudança que vai possibilitar a vinculação da alíquota do ICMS em itens descritos no texto como supérfluos.//

SONORA MAURO RICARDO COSTA

O secretário da Fazenda classificou ainda a proposta para o ITCMD como uma forma de justiça fiscal.//

SONORA MAURO RICARDO COSTA

O projeto foi lido em Plenário durante a sessão desta terça-feira e começa a tramitar na Assembleia em regime de urgência.//

Ele deve primeiro ser analisado pela Comissão de Consituição e Justiça da Casa para então ser discutido nas comissões específicas antes de ser debatido entre os deputados no plenário.//

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