Segundo Rossoni, Governo Sonega Informações

O deputado Valdir Rossoni (PSDB), líder da Oposição na Assembléia, denunciou nesta segunda-feira (24), a sistemática sonegação de informações por parte do governo Requião tanto para a Assembléia quanto para os cidadãos comuns. Rossoni citou como exemplo o caso dos cartões corporativos do governo do Estado, objeto de um requerimento via Assembléia em outubro passado. O requerimento foi derrubado pela bancada governista. “Sentindo-me prejudicado no efetivo exercício de minha função parlamentar quanto à fiscalização dos atos do Poder Executivo, peticionei administrativamente, junto ao Governo Estadual invocando o direito de petição assegurado constitucionalmente como direito e garantia fundamental de qualquer cidadão”, explicou Rossoni. Como não houve resposta no prazo estipulado de 15 dias, o deputado entrou, no dia 6 de março, com mandado de segurança e pedido de liminar. “Três meses depois, para minha surpresa”, prosseguiu Rossoni, “recebi do secretário chefe da Casa Civil, Rafael Iatauro, uma resposta malcriada e absolutamente despropositada negando o fornecimento da informação solicitada alegando que a solicitação não havia passado pelos trâmites necessários na Assembléia”.“Ao que parece o chefe da Casa Civil ignora o Artigo 5º da Constituição Federal, que em seu Inciso XXXIV é claro: “São a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder; b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal”.Rossoni informou ainda que a negativa do chefe da Casa Civil foi oficiada ao juiz Eduardo Sarrão, responsável pela ação, para ratificar a falta de interesse do governo em prestar esclarecimentos.