Seminário da Escola do Legislativo reúne especialistas para debater a reforma política

O fortalecimento dos partidos políticos e a adoção de um sistema de representação popular mais efetivo foram alguns dos temas dominantes do debate que marcou a abertura do “II Seminário da Escola do Legislativo – Poder Legislativo e Democracia Contemporânea”, que tratou de aspectos da reforma política em discussão no Congresso Nacional. O evento, que aconteceu no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) nesta quinta-feira (10), contou com a presença dos professores e cientistas políticos Emerson Cervi, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), e Bruno Pinheiro Reis, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

O 1º vice-presidente da Assembleia, deputado Guto Silva (PSD), abriu o evento e destacou a importância da discussão, lembrando que em tempos de crise e de colapso da confiança, quando se coloca em discussão até mesmo a validade da democracia, precisamos de uma reforma política verdadeiramente sintonizada com a sociedade. “Por isso precisamos ouvir, dialogar e construir pelo dissenso”, emendou. Para o deputado, a Escola do Legislativo tem sido um instrumento especialmente importante neste aspecto, porque é um ambiente de formação e um instrumento para dialogar com a comunidade. “E agora com o tema da reforma política, atual e necessário, temos aqui na Casa, que é o espaço da dialética, do dissenso, grandes estudiosos sobre o assunto”.

Na primeira parte do seminário, os cientistas políticos procuraram contextualizar historicamente as chamadas minirreformas da legislação que normatiza o processo eleitoral. Entre alguns pontos, na opinião de Emerson Cervi, muitas alterações feitas em 2015 pelo Congresso Nacional desidrataram as siglas partidárias e enfraqueceram a qualidade da disputa eleitoral. “Houve uma alteração no prazo mínimo de filiação que antecede o processo eleitoral, passando de um ano para seis meses. Isso demonstra claramente o pouco interesse de formação e preparação dos seus quadros políticos, enfraquecendo significativamente os partidos”.

Sobre a inciativa de se abrir a Assembleia Legislativa para a manifestação dos diferentes segmentos, correntes e instituições, por meio da Escola do Legislativo, o cientista acredita que este é um projeto já consolidado. “Parabenizo a Assembleia pela Escola do Legislativo. Parece que esse já é um caminho sem volta e isso é muito bom. Além disso teremos um espaço para a publicação acadêmica, como é o caso da Revista do Legislativo Paranaense, que será lançada durante este seminário. Isso tudo favorece a participação e o acompanhamento da atividade política e parlamentar”.

Comentando a relevância da atuação de escolas do legislativo, o professor mineiro Bruno Pinheiro Reis também frisou que assembleias que abrem suas portas para a interação com a comunidade são mais produtivas. “Posso dar um testemunho, porque temos a nossa escola na Assembleia de Minas e sei da importância deste trabalho. Sem dúvida, a Escola do Legislativo vai auxiliar em muito, qualificando o debate legislativo. Essa interação é essencial entre a Assembleia e a comunidade”, completou.

Sobre a conjuntura política, Bruno Reis acredita que existe no país uma clara motivação pontual quando o assunto é reforma política. Ele faz uma crítica à suposta criminalização no financiamento das campanhas, mesmo quando os limites da legislação são respeitados. “Existe um permanente cacoete reformista. O Congresso Nacional tem pautado a reforma política o tempo todo. Percebo um movimento defensivo dos políticos, porque mesmo com o financiamento nos limites da lei, há um estigma de que se tem propina porque determinado senador votou de um jeito e atendeu certos segmentos. A reforma política é muito mais uma contrarreforma, porque estes atores precisam se defender de suspeitas”, analisa.

Para o diretor Legislativo da Alep, Dylliardi Alessi, não poderia haver momento mais oportuno para a Assembleia discutir a reforma política e seus efeitos, uma vez que o texto base da proposta que pretende dar novo regramento para as próximas eleições foi aprovado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados ainda na madrugada desta quinta-feira (10). “A reforma política está sendo debatida e será votada em breve. O assunto traz muitas dúvidas. Por isso a Escola trouxe estes palestrantes, estudiosos do tema, para que pudessem apresentar as suas impressões sobre o assunto. Acredito que o nosso seminário não poderia ser mais atual”.

Compuseram a mesa de trabalhos do seminário também o diretor de Assistência ao Plenário, Juarez Villela Filho; as coordenadoras da Escola do Legislativo Roberta Picussa e Francis Fontoura Karam; o procurador-geral da Assembleia Legislativa, Luiz Fernando Feltran; e o coordenador do programa de pós-graduação em Ciência Política da UFPR, Sérgio Soares Braga.

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