Sessão plenária desta segunda-feira (11), na Assembleia Legislativa, tem seis projetos em pauta

A Assembleia Legislativa do Paraná retoma os trabalhos de Plenário nesta segunda-feira (11) apreciando uma pauta com seis projetos de lei. De autoria da deputada Claudia Pereira (PSC), o projeto de lei nº 530/2016, que inclui as neurofibromatoses entre as deficiências protegidas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, será votado em primeiro turno. As neurofibromatoses, antes conhecidas como Doença de Von Recklinghausen, são causadas por uma síndrome genética rara que se manifesta desde o nascimento até aproximadamente os 30 anos de idade, e que provoca o crescimento anormal de tecido nervoso pelo corpo, formando pequenos tumores externos, chamados de neurofibromas. A doença, de acordo com o texto da proposta, não tem cura, mas pode ser tratada com cirurgia e outros procedimentos.

O projeto de lei nº 266/2017, do Poder Executivo, que institui o Plano Estadual de Cultura do Paraná (PEC-PR), ainda depende de parecer da Comissão de Constituição e Justiça para poder ser votado em segundo turno, já que recebeu quinze emendas de Plenário na última semana. Ele tem como objetivo definir políticas públicas para a área cultural do estado para os próximos dez anos. A proposta do Governo do Estado prevê o estabelecimento de um sistema de gestão pública e participativa, o acompanhamento e a avaliação das políticas culturais, a proteção e a promoção do patrimônio e da diversidade cultural, e a inserção da cultura através de modelos sustentáveis.

Animais – Também em primeira discussão será apreciado o projeto de lei nº 274/2016, do deputado Stephanes Junior (PSB), que dispõe sobre a permissão para transladar animais domésticos de pequeno porte em trens e ônibus intermunicipais. De acordo com a proposta, o animal não poderá pesar mais de dez quilos e deverá estar acondicionado em contêiner resistente, limpo e a prova de vazamentos.  O texto ainda veda o translado de animais que pela sua ferocidade ou peçonha provoquem desconforto ou possam comprometer a segurança do veículo ou dos usuários.

Utilidade pública – Serão votados em segundo turno os projetos de lei nº 308/2017, do deputado Felipe Francischini (SD), que concede o título de utilidade pública à Organização Não Governamental Cão Paixão, com sede no município de Cianorte; e nº 332/2017, do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), que concede o título de utilidade pública à Sociedade Protetora dos Animais, com sede no município de Uraí.

Rota dos Parques – Por fim, também em segunda discussão, os deputados irão votar o projeto de lei nº 34/2017, da deputada Maria Victoria (PP), que institui a Rota Turística dos Parques do Paraná. De acordo com o projeto, 34 parques estaduais passarão a fazer parte da rota prevista no texto.