Setor produtivo e governo reabrem negociações sobre mudanças no Simples Nacional

Representantes do setor produtivo e do Governo do Estado reabriram as negociações sobre as modificações no sistema de tributação das microempresas e empresas de pequeno porte que devem entrar em vigor no próximo ano. O acordo começou a ser construído durante audiência pública realizada nesta quarta-feira (08) pela Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda da Assembleia Legislativa do Paraná.

De acordo com o secretário de Estado da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, a proposta encaminhada para votação na Assembleia Legislativa é uma adequação da legislação paranaense ao que estabelece a lei federal que modificou as regras para o Simples Nacional. Entre as principais alterações está a redução do número de faixas de faturamento e alíquotas de 20 para seis e a adoção de um modelo progressivo para o cálculo do imposto para estimular o crescimento das empresas. O texto original do projeto de lei já recebeu uma modificação para não deixar dúvidas sobre a manutenção da isenção as empresas com faturamento de até R$ 360 mil.

Costa negou qualquer intenção do governo de aumentar a arrecadação e ressaltou que o diálogo vai possibilitar a construção de uma proposta que atenda as necessidades legais sem pesar no bolso dos pequenos empresários.

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Já os cálculos apresentados pelo consultor tributário do Sescap-PR, Nicolas Duarte Rosa, que representa as empresas de serviços contábeis do estado, indicam que haverá aumento de arrecadação e impactos nas faixas intermediárias da tabela. O grupo defende a adoção de uma fórmula para definição da alíquota do ICMS, prezando pela neutralidade.

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O líder do Governo no Legislativo, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), afirmou que há uma divergência de interpretação do que está proposto e destacou a importância das microempresas e empresas de pequeno porte para a economia paranaense.

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Segundo o deputado Marcio Pauliki (PDT), presidente da Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda do Legislativo, o consenso construído com base no debate técnico é a melhor forma de encaminhar uma solução para o problema, que precisa ser aprovado pelos deputados ainda este ano.

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Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.