Sme Jacarezinho

DEPUTADO PROFESSOR LEMOS PRESTIGIA INSTALAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE JACAREZINHO O Município de Jacarezinho passa a fazer parte do pequeno grupo de cidades paranaenses que contam com sistema municipal de ensino. Na manhã desta sexta-feira (20/02), foi instituído oficialmente o Sistema Municipal de Ensino daquele município, ocorrendo também a posse dos representantes da primeira gestão do Conselho Municipal de Educação. O Deputado Estadual Professor Lemos participou da solenidade a convite da Prefeita Valentina Helena Tonetti (PT), onde afirmou a importância da autonomia dos municípios através da estruturação dos sistemas de ensino locais, bem como a participação efetiva dos segmentos da sociedade no Conselho Municipal de Educação a fim de construírem coletivamente as diretrizes e princípios da educação municipal. Os Sistemas Municipais de Ensino – SME, em tese existem desde a constituição de 88 a partir do reconhecimento dos municípios como entes federados como os Estados e a União. No entanto, são necessárias Leis Municipais que regulamentem os sistemas e criem os conselhos municipais como órgãos deliberativos desses sistemas. No Paraná aproximadamente 20% dos municípios instalaram seus SME até hoje, permanecendo os demais jurisdicionados ao Sistema Estadual de Ensino, cujo órgão máximo de deliberação é o Conselho Estadual – CEE/PR. A solenidade em Jacarezinho contou ainda com uma palestra do Professor Flávio Scherer, ex-presidente da UNCME-PR (União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação do Paraná) e membro do CME de Toledo, o qual proferiu palestra sobre o funcionamento do CME. O Deputado Professor Lemos aproveitou o encontro para colocar o Mandato à disposição da comunidade educacional e do Município a fim de contribuir para o fortalecimento e desenvolvimento de Jacarezinho através de sua ação parlamentar.