Solicitações do Deputado Professor Lemos São Aprovadas Por Unanimidade

Solicitações do deputado Professor Lemos são aprovadas por unanimidadeO Deputado Professor Lemos (PT), solicitou ao governador Roberto Requião que sejam pagos o auxílio transporte e a gratificação de adicional noturno aos funcionários de escolas CLT e PSS. Estes benefícios, previstos no plano de carreira dos funcionários, não estão sendo pagos pelo governo discriminando servidores não estatutários os quais realizam as mesmas funções dos concursados e têm seus salários inferiores. Para Lemos, “nada justifica o não pagamento, pois estes servidores têm os mesmos direitos que os demais”. Foi aprovado também o requerimento que solicita que seja estendido o prazo até o final do período de estágio probatório, para regularização dos diplomas do Programa de Capacitação para Docentes ofertado pelo Iesde/Vizivali aos professores concursados e que estão tomando posse na rede estadual de ensino. Outra solicitação do deputado ao governador é que sejam refeitos os convênios da municipalização total do Programa Estadual de Alimentação Escolar. A municipalização total é uma das formas de atendimento que determina o envio total dos recursos vindos do Ministério da Educação para os municípios que realizam as licitações para a compra de gêneros alimentícios para as redes públicas estadual e municipal. A justificativa é que esse sistema de compra garante uma alimentação mais saudável com consumo da produção local na merenda escolar. Lemos enfatiza ainda que a forma de licitação usada atualmente pela SEED, “prejudica a economia local tanto do comércio varejista quanto da agricultura familiar”. O projeto de Lei022/09 foi aprovado em benefício de servidores estatutários que comprovadamente sejam cônjuge, pai, mãe, tutor, curador, responsável pela criação e educação de pessoas portadoras de deficiência comprovada em situação que exija acompanhamento do servidor, com o direito de redução na carga horária de trabalho. Outras Indicações: Requer 08 ônibus escolar para o Município de Porto Barreiros, 03 ônibus para o Município de Anahy, 05 ônibus para Diamante do Sul e 03 ônibus para o Município de Campo Bonito. Todos os dias aparecem novas demandas para a ação parlamentar do deputado Professor Lemos que tudo faz para realizar um trabalho de acordo com o coletivo do mandato e as necessidades do povo do Paraná.