Substitutivo da LDO será apresentado pela Comissão de Orçamento na segunda-feira (23)

Durante a sessão plenária de segunda-feira (23), na Assembleia Legislativa, a Comissão de Orçamento deve entregar oficialmente ao presidente da Casa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), o substitutivo ao projeto de lei nº 182/14, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), regulamentando o Orçamento do Estado do próximo ano. A LDO prevê uma receita total de R$ 39.795.157.954,00, configurando um crescimento de 11% em relação à receita deste ano, de R$ 35.521.658.861,00. A sessão terá o seu início às 10 horas, em razão de jogo da seleção brasileira de futebol pela Copa do Mundo de 2014.

De acordo com o deputado Elio Lino Rusch (DEM), relator da LDO, das 17 emendas apresentadas pelos parlamentares ao projeto, foram acatadas sete na íntegra e uma parcialmente, enquanto nove acabaram rejeitadas. A maioria das emendas propõe aumento de recursos para as ações governamentais, especialmente nas áreas de assistência social, transporte urbano e transporte modal. Esse substitutivo será agora analisado e votado em Plenário. A Assembleia, segundo a Constituição Estadual, deve concluir a apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias antes do encerramento dos trabalhos legislativos de Plenário do primeiro semestre (que se desenvolvem entre 2 de fevereiro e 17 de julho, conforme o art. 2º, inciso I, do Regimento Interno da ALEP). 

Pauta da sessão – Os deputados vão debater e votar uma pauta que relaciona sete projetos de lei. Entre eles, a proposição de nº 160/14, dispondo sobre a concessão e a manutenção do título de utilidade pública a entidades paranaenses. Na justificativa do projeto os autores, deputados Caíto Quintana (PMDB), Pedro Lupion (DEM), Tadeu Veneri (PT), André Bueno (PDT), Cantora Mara Lima (PSDB) e Tercílio Turini (PPS), destacam que a medida é fruto de amplo estudo e discussão que envolveu as entidades interessadas, a Casa Civil e a Comissão Especial constituída na Assembleia para rever todas as leis declaratórias de utilidade pública no Paraná desde 1950. Agora, através do projeto em pauta, propõe-se a alteração de dispositivos da Lei nº 17.826, de 13 de dezembro de 2013. Esse projeto será apreciado em primeira discussão.

Por outro lado, em terceira discussão está o projeto de lei complementar nº 2/14, de autoria do deputado Pedro Lupion (DEM), que trata da elaboração, redação, alteração e consolidação das leis estaduais. Essa proposição visa corrigir vacância que se arrasta há mais de uma década, em decorrência da edição da Lei Complementar federal nº 95, aprovada em 26 de fevereiro de 1998. Também em terceira discussão será votado o projeto de nº 146/14, do ex-deputado Gilberto Martin (PMDB), instituindo o dia 15 de dezembro como o “Dia Estadual do Atirador Esportivo”.

E em redação final, última etapa do processo legislativo em Plenário, estão três proposições. Uma delas é a de nº 321/13, do deputado Ney Leprevost (PSD), instituindo Ildefonso Pereira Correia, o Barão do Cerro Azul, como “Patrono do Comércio do Paraná”; a segunda, de nº 172/14, revoga o artigo da Lei nº 17.885/13, que autorizou o Poder Executivo a efetuar doação de imóvel ao município de Florestópolis; enquanto a de nº 136/14, de autoria dos deputados Pedro Lupion (DEM), Tadeu Veneri (PT), André Bueno (PDT), Antonio Anibelli Neto (PMDB), Cantora Mara Lima (PSDB) e Tercílio Turini (PPS), trata da concessão de título de utilidade pública, devido à alteração do nome da entidade. A pauta relaciona ainda, em primeira discussão, o projeto de lei nº 341/13, do deputado Ney Leprevost (PSD), que declara de utilidade pública o Centro de Avaliação Diagnóstica Educacional de Paranaguá, com sede e foro no município de Paranaguá.