Tema Ambiental Retorna à Pauta de Votações do Legislativo

Para Editoria de PolíticaDistribuído em 08/10/07Jornalista: Flávia PrazeresA questão ambiental tem sido amplamente debatida no Legislativo, com a apresentação e a votação de projetos de lei os deputados têm tratado do tema nesta legislatura, inclusive nesta tarde (08) os deputados aprovaram em primeira discussão uma matéria que legisla sobre o tema, mais especificamente, trata da redução de consumo de papel e da importância da reciclagem.O projeto de lei foi apresentado pelo deputado Pastor Edson Praczyk (PRB) e estabelece que seja iniciada uma coleta seletiva de materiais gerados na Assembléia. Além disso, prevê a implantação de programas de conscientização dos funcionários, evidenciando a importância da redução de consumo, reutilização e reciclagem dos materiais utilizados, sobretudo o papel.Conforme estipula a proposta, a regulamentação da legislação será feita pela Mesa Executiva num prazo de noventa dias.“Em comparação com o papel tradicional, a diminuição do impacto ambiental é enorme. Portanto, acredito que a proposta contribuirá para o desenvolvimento ambientalmente sustentado, assim como para a preservação do meio ambiente e diminuição de emissão de gás carbônico, ou seja, ao bem estar de todos os cidadãos”, afirmou o deputado.A medida legal foi aprovada em primeira discussão, portanto ainda deve ser discutida pelo menos em mais uma ocasião, caso não receba emendas e tenha pedido de dispensa da terceira discussão e redação final. Na seqüência segue ao Poder Executivo.DEMAIS PROJETOS – Os deputados também aprovaram em redação final a declaração de utilidade pública das seguintes entidades: Associação Beneficente de Brasilândia do Sul, Associação São Pedro dos Moradores de Faxinal dos Francos com sede em Rebouças, Associação dos Deficientes Físicos de Umuarama. Depois de declaradas de utilidade pública as instituições ficam aptas a receberem recursos públicos. Já em segunda discussão foi votada a declaração de utilidade pública do Grêmio Estudantil Cidade Nova com sede em Campo Mourão. Na primeira instância, ou seja, quando é aprovada a constitucionalidade e a legalidade dos projetos de lei, os deputados apreciaram o projeto de lei do deputado Fabio Camargo (PTB) que dispõe sobre as garantias trabalhistas dos agentes comunitários de saúde no Paraná. Outra proposta do petebista também foi aprovada em primeira, a que institui o dia 20 de novembro como o “Dia Estadual da Consciência Negra”. Ainda em primeira discussão, a concessão de título de cidadão honorário ao professor Manoel Jacó Garcia Gimenes, aprovada por unanimidade dos presentes. A iniciativa é do pepessista Douglas Fabrício.