Transferência de Saldo do Detran é Imoral, Diz Reni Pereira

Segundo o deputado, 90% do orçamento do Detran é proveniente da cobrança de taxas. “As taxas têm de ser cobradas proporcionalmente ao serviço prestado. Não pode haver lucro sobre essas tarifas. Se está sobrando dinheiro, no mínimo é um ato imoral cobrar além do que deve”, apontou Pereira.O deputado destaca ainda que irá fazer uma consulta ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas para obter parecer desses órgãos quanto à aplicação desses recursos transferidos. “No meu entender, este saldo só poderia ser utilizado para ações educativas e de fiscalização, jamais utilizados para recuperação de estradas”. EmendaDurante a votação em segunda discussão, nesta quarta-feira (07), do projeto de lei que autoriza o repasse de R$ 25 milhões do Detran para o DER, o deputado Fernando Ribas Carli Filho (PSB) apresentou uma emenda ao projeto. Com isso, a matéria retorna à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para análise da constitucionalidade da emenda apresentada.Na emenda, Carli Filho propõe que os recursos transferidos do Detran sejam utilizados conforme determinação do artigo 22 do Código de Trânsito Brasileiro. Entre outras determinações, o artigo determina que os repasses sejam utilizados obrigatoriamente para programas voltados à educação e segurança no trânsito, além de ações de fiscalização.