Tribunal de Contas do Estado discute Lei de Acesso à Informação

O Tribunal de Contas do Estado realizou na manhã desta sexta-feira, mesa redonda com representantes do Executivo, do Legislativo e do Judiciário para debater os limites das informações que o Poder Público pode disponibilizar ao cidadão.//

O encontro, presidido pelo conselheiro Ivan Léllis Bonilha, teve como debatedores o secretário executivo da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Roger Leal, o auditor do TCE, Ivens Linhares e o procurador geral do Ministério Público junto ao TCE, Eliseu Moraes Correa.//

Roger Leal disse que a Lei de Acesso à Informação quebra paradigmas na relação entre governo e sociedade, e que sua aplicação é fundamental para o exercício pleno da cidadania. //

SONORA LEAL

Para o assessor jurídico do Legislativo, Guilherme Levin, a Assembleia paranaense antecipou-se ao oferecer acesso a diversas informações através do Portal da Transparência, na internet, e da Central de Atendimento ao cidadão.//

SONORA LEVIN

O presidente do Tribunal de Contas, Fernando Guimarães destacou o bom relacionamento com a Assembleia e o bom momento do Legislativo, com a reforma administrativa e a política de transparência implantadas pela atual mesa diretora da Casa.//

SONORA GUIMARÃES

A Lei de Acesso à Informação está em vigor desde o último dia 16, data em que começou a funcionar a Central de Atendimento ao Cidadão na Assembleia Legislativa do Paraná.//