Unale debate gastos públicos durante Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais

Na manhã desta quinta-feira (10), começaram os painéis da XXII Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais em Gramado (RS), promovida pela Unale. O primeiro tema debatido foi “Gestão e Controle dos Gastos Públicos e a Governança”. Os deputados estaduais do Paraná mais uma vez marcaram presença nos debates, como os deputados Ademir Bier (PSD), vice-presidente da Unale, Artagão Júnior (PSB), Nelson Luersen (PDT), Adelino Ribeiro (PRP) e Anibelli Neto (PMDB).

O palestrante Augusto Nardes, Ministro do Tribunal de Constas da União – TCU, fez um alerta de que a gestão pública está ficando extremamente judicializada. “Temos que instrumentalizar o Estado o mais rápido possível para montar uma estratégia de futuro para o Brasil”, disse ele. Em seguida, o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil discorreu sobre a PEC 22/2017, que propõe a criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas e que aumenta o rigor e os critérios para a investidura dos seus membros.

Iradir Pietroski, presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul concordou que está muito forte e muito presente a judicialização da gestão pública, mas acredita que “o gestor público precisa orientar e fazer um balanço pedagógico para evitar isso”. O último palestrante do painel foi o ex-governador do Paraná, Orlando Pessuti, da direção do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, que apresentou os dados da instituição que atua no financiamento de projetos em todos os segmentos, com crédito para pequenas, médias e grandes empresas do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul. Ele disse que o BRDE é um exemplo de boa gestão de recursos públicos e que sempre é necessário garantir o controle dos gastos públicos. “Por isso, participei de 19 das 22 Conferências da Unale”, acrescentou.

No painel seguinte, a diretora geral do Senado, Ilana Trombka, falou sobre o controle dos gastos públicos nas Casas Legislativas. No último painel da manhã, participaram Elias Sfeir, presidente da Associação Nacional dos Bureaus de Crédito (ANBC) e o diretor de Relações Governamentais da ANBC, Julien Dutra. Eles debateram os efeitos econômicos do cadastro positivo na arrecadação dos estados.