Usuários de planos de saúde deverão ser informados sobre o descredenciamento de médicos e hospitais

O deputado Evandro Junior, do PSDB, apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa que obriga as operadoras de planos de saúde a avisar previamente e individualmente os consumidores sobre o descredenciamento de médicos e hospitais.//

De acordo com a proposta, a comunicação deverá ser feita pelo menos 24 horas antes do descredenciamento.//

O projeto define que o descumprimento da obrigação sujeitará o infrator a advertência por escrito por parte das autoridades competentes e multa de dois mil a cinco mil UFIRs, na segunda infração.//

A fiscalização da Lei, se aprovada e sancionada, ficará sob a responsabilidade das autoridades e pelos órgãos de defesa do consumidor.//

Segundo Evandro Junior, muitas vezes as operadoras dos planos de saúde descredenciam profissionais e instituições hospitalares sem informar os consumidores, o que pode causar interrupções em tratamentos.//