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Veneri propõe regulamentação da realização de plebiscito, referendo e iniciativa popular

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O deputado Tadeu Veneri, do PT, apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa propondo a regulamentação do artigo segundo da Constituição do Estado.//

A matéria normatiza a realização de plebiscitos, referendos e reconhece também a competência popular para essas iniciativas, como explica o parlamentar.//

SONORA VENERI 1

Esta é a segunda vez que o projeto é apresentado.//

A matéria já recebeu aprovação em Plenário, mas foi vetada pelo então governador Roberto Requião.//

SONORA VENERI 2

O projeto foi encaminhado para a CCJ, a Comissão de Constituição e Justiça, e aguarda parecer.//

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