Um marco importante na luta contra a violência política de gênero no Brasil, a Lei nº 14.192/2021 busca garantir a participação plena e igualitária das mulheres na política. Ela estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher, alterando o Código Eleitoral, a Lei dos Partidos Políticos e a Lei das Eleições. Para debater esse tema, a deputada Ana Julia (PT) promove na próxima terça-feira (15), a partir das 09 horas, a audiência pública “Violência Política de Gênero”.
O evento, no Plenarinho da Casa de Leis, também visa dar visibilidade aos ataques, silenciamentos e ameaças enfrentados por mulheres que ocupam espaços de poder. “Mulheres que ocupam cargos políticos ou atuam em espaços de decisão continuam sendo alvo de diferentes formas de violência. São ameaças, ataques verbais e tentativas de silenciamento que visam afastá-las da vida pública. Precisamos reconhecer e combater essas práticas, garantindo um ambiente político seguro e democrático para todas”, afirma a deputada.
A audiência é aberta ao público e busca reunir representantes de diferentes esferas do poder público, da sociedade civil e do meio acadêmico para debater o cenário atual e construir soluções coletivas para enfrentar a violência política de gênero no Paraná e no Brasil.
Entre os participantes: as vereadoras de Curitiba, Camilla Gonda (PSB) e de Pinhais Miss Preta (PT); a deputada federal, Carol Dartora (PT); o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), desembargador Sigurd Roberto Bengtsson; a promotora de Justiça e presidente da Associação Paranaense do Ministério Público, Symara Motter; a advogada, professora, doutoranda em Tecnologia e Sociedade pela UTFPR, vice-presidente da Comissão das Mulheres Advogadas da OAB/PR e integrante do Coletivo Todas da Lei, Daiana Allessi Nicoletti Alves; a professora da Universidade Federal do Paraná (UFPR), mestre e doutora em Direito do Estado, Desiree Salgado; a advogada e representante do Coletivo de Mulheres do PT Paraná, Marilda Ribeiro e a advogada, professora e integrante do Observatório de Violência Política Contra a Mulher, Tailaine Cristina Costa.
A audiência pública, explica a deputada, também busca fortalecer o debate sobre o enfrentamento à violência política de gênero, ampliando a participação social e fomentando políticas públicas voltadas à proteção das mulheres na política.
Legislação
A Lei nº 14.192/2021 visa garantir a participação feminina na política e assegurar que mulheres não sejam vítimas de violência em razão de seu gênero, seja durante campanhas eleitorais ou no exercício de seus mandatos. Ela define e criminaliza a violência política contra a mulher, incluindo ações que impeçam ou restrinjam seus direitos políticos, como assédio, constrangimento, humilhação, perseguição ou ameaças.
Além disso, estabelece que os estatutos dos partidos políticos devem conter regras de prevenção, repressão e combate à violência política contra a mulher, e que os debates eleitorais devem ser organizados de forma a garantir a participação proporcional de mulheres. A lei também prevê o aumento das penas para crimes eleitorais quando estes são cometidos com o objetivo de menosprezar ou discriminar a condição de mulher, ou quando praticados por meio da internet ou redes sociais. Essas penas podem ser de um a quatro anos de reclusão e multa. Se o crime for praticado contra mulheres com mais de 60 anos, gestante ou pessoa com deficiência, a pena pode chegar a cinco anos e quatro meses.
Números
Embora o percentual de candidatas do sexo feminino tem aumentando nas últimas eleições municipais, a participação feminina em espaços de poder ainda é um desafio. Em 2008 foram 20,43% candidatas do sexo feminino, em 2020 o percentual foi de 33,68%. E os dados também não são animadores: apenas 14,5% de eleitos em 2020 eram do sexo feminino, pouco acima dos 11% registrados nas três eleições anteriores. Ao compararmos os quatro últimos mandatos municipais, entre 2008 e 2020, há uma tendência de crescimento entre as mulheres – saltando de 455 eleitas em 2008, para 677 candidatas em 2020. Os dados são do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR).
Pesquisa realizada em 2024 pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), em parceria com o Movimento Mulheres Municipalistas (MMM) mostrou que mais de 60% das prefeitas e vice-prefeitas sofreram algum tipo de violência política de gênero durante a campanha eleitoral ou no exercício do mandato. Hoje, as mulheres representam 52,5% do eleitorado, mas ocupam apenas 17% das cadeiras da Câmara dos Deputados.
Serviço:
Audiência Pública “Violência Política de Gênero”
Dia: 15/07/2025
Horário: às 09h
Local: Plenarinho Deputado Luiz Gabriel Sampaio
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