RÁDIOS
Confira o resumo dos debates legislativos, entrevistas com deputados e análises políticas em formato de áudio.
Confira um resumo das principais notícias da Assembleia Legislativa no Boletim Assembleia.
Confira em áudio um resumo das principais notícias desta quarta-feira, 24 de abril, no Boletim Assembleia.
Ver mais detalhesConfira um resumo das principais notícias da Assembleia Legislativa no Boletim Assembleia.
Confira em áudio um resumo das principais notícias desta terça-feira, 23 de abril, na Assembleia Legislativa do Paraná.
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Confira em áudio um resumo das principais notícias desta segunda-feira, 22 de abril, na Assembleia Legislativa no Boletim Assembleia.
Ver mais detalhesBoletim Assembleia 18_04
Confira em aúdio um resumo das principais notícias da Assembleia Legislativa do Paraná, no Boletim Assembleia.
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Ver mais detalhesArapongas é a primeira parada da Assembleia Itinerante em 2024
Arapongas será a primeira parada da Assembleia Itinerante. O projeto da Mesa Executiva do Poder Legislativo criado para ouvir as demandas da sociedade nos principais municípios do Estado promove no dia 31 de janeiro um grande evento para receber as reivindicações e homenagear personalidades do município. A 10ª sessão especial interiorização da Assembleia será realizada a partir das 18 horas, durante a Movelpar Home Show 2024, que ocorre entre os dias 30 de janeiro e 01 de fevereiro no Centro de Eventos Expoara, em Arapongas. O evento reúne indústrias moveleiras, lojistas e profissionais do setor. A Assembleia Itinerante encerrou o ano de 2023 com mais de três mil sugestões e reivindicações recebidas de diversos setores da sociedade. Implantado pela atual gestão do parlamento, a iniciativa já foi realizada nas cidades de Londrina, Maringá, Paranaguá, Castro, Santo Antônio da Platina, Fazenda Rio Grande, Ponta Grossa, Irati e Dois Vizinhos. O objetivo é aproximar os parlamentares da sociedade. A próxima edição da Assembleia Itinerante será realizada durante a edição em que a Home Show Experience, tradicionalmente realizada em Curitiba, e a Movelpar, feira de Arapongas, juntam-se para promover o evento. A mostra é considerada uma das maiores do setor moveleiro do País, com foco na expansão e geração de negócios. A última edição da Movelpar foi realizada em 2022, com a participação de mais de 100 indústrias moveleiras, além de lojistas de todo o País. Nesse ano, a feira movimentou mais de R$ 650 milhões. Segundo dados do Sindicato das Indústrias de Móveis Arapongas, o setor moveleiro da região conta com cerca de 900 empresas que movimentam em torno de R$ 6 bilhões ao ano. Durante as edições da Assembleia Itinerante, o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSD), o primeiro-secretário, deputado Alexandre Curi (PSD), e deputados estaduais que representam os municípios da região de Arapongas recebem entidades de classe e da sociedade civil organizada para ouvir demandas e reivindicações. No decorrer das atividades, documentos com as principais sugestões da região são entregues à Assembleia. Além disso, como já virou tradição na programação da Assembleia Itinerante, personalidades de destaque na sociedade do município vão receber diplomas de menção honrosa da Assembleia Legislativa. Além da presença dos deputados estaduais, também participam do evento prefeitos, vereadores, lideranças políticas dos municípios da região e de representantes da sociedade civil. A Assembleia Itinerante está passando pelas feiras e festas dos grandes municípios do Estado, criando um canal direito entre a sociedade e o Legislativo. Com um espaço especial voltado para o trabalho da Assembleia, os deputados receberem prefeitos, vereadores, lideranças, empresários, representantes do setor produtivo e a população. 10ª Sessão Especial de Interiorização da Assembleia Itinerante em Arapongas Data: 31 de janeiro Horário: 18 horas Local: Centro de Eventos Expoara (R. Guaratinga, 4455 - Parque Industrial II - Arapongas)
Ver mais detalhesAssembleia Itinerante promove Sessão Especial em Dois Vizinhos
A nona edição da Assembleia Itinerante já está definida. O projeto da Mesa Executiva do Poder Legislativo criado para ouvir as demandas da sociedade nos principais municípios do Estado promove no dia 24 de novembro um grande evento aberto ao público para receber as reivindicações da população e homenagear personalidades de Dois Vizinhos, na região sudoeste do Estado. A solenidade será realizada durante a Expovizinhos 2023, que ocorre entre os dias 23 a 28 de outubro, no Parque de Exposições de Dois Vizinhos. O evento do Legislativo começa a partir das 18 horas. A feira é organizada por meio da parceria entre a Prefeitura municipal, a Associação Empresarial de Dois Vizinhos (ACEDV/CDL) e a Sociedade Rural Vale do Iguaçu (SRVI). A expectativa dos organizadores é receber 150 mil pessoas durante todos os dias de exposição. A iniciativa já foi realizada nas cidades de Londrina, Maringá, Paranaguá, Castro, Santo Antônio da Platina, Fazenda Rio Grande, Ponta Grossa e Irati. Durante o encontro, o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSD), o primeiro-secretário, deputado Alexandre Curi (PSD), e deputados estaduais que representam a região recebem entidades do agronegócio e de classe, além de membros da sociedade civil organizada, para ouvir demandas e reivindicações. Para o deputado Ademar Traiano, as experiências anteriores da Assembleia Itinerante foram extremamente positivas. "A Assembleia Itinerante é um sucesso absoluto, com a presença enorme da população e sua participação efetiva. Além disso, também prestigiamos, através de menções honrosas, as figuras ilustres que escreveram a história dos municípios. O sucesso é tão grande de hoje que nós temos dificuldade de escolher os municípios para estarmos presentes", afirmou o parlamentar. O primeiro secretário do Legislativo, deputado Alexandre Curi, afirmou que a Assembleia Itinerante cumpre seu objetivo ao dar a oportunidade de as pessoas criarem uma relação mais próxima com a Casa de Leis. “Dois Vizinhos será a nona edição da Assembleia Itinerante. Já passamos em cidades importantes para discutir a principais demandas das regiões. Estamos muito otimistas com os resultados do projeto. Já são mais de 2500 sugestões colhidas, todas elas catalogadas e respondidas ao povo do Paraná. Com o programa, já atingimos mais de 150 cidades do Estado”, comemorou. No decorrer das atividades, um documento com as sugestões da região será recebido pela Assembleia Legislativa. Ainda de acordo com a programação, personalidades de destaque na sociedade de Dois Vizinhos e da região receberão diplomas de menção honrosa da Assembleia Legislativa. Além da participação dos deputados estaduais, o evento deve contar com a presença de representantes do governo do Estado, de lideranças políticas dos municípios da região e de representantes da sociedade civil organizada. A Assembleia Itinerante está passando pelas feiras e festas dos grandes municípios do Estado, criando um canal direito entre a sociedade e o Legislativo. Com um espaço especial voltado para o trabalho da Assembleia, os deputados receberem prefeitos, vereadores, lideranças, empresários, representantes do setor produtivo e a população. Assembleia Itinerante em Dois Vizinhos Data: 24 de novembro Horário: 18 horas Local: Parque de Exposições de Dois Vizinhos (Avenida Dorvalino Tosi, esquina com Rua Jorge Amado, Bairro Jardim Marcante – Dois Vizinhos/PR).
Ver mais detalhesAssembleia Itinerante promove Sessão Especial em Irati, durante a II ExpoIrati
Assembleia Itinerante em Irati Data: 26 de outubro, durante a II ExpoIrati Horário: 18 horas Local: Centro de Tradições Willy Lars (R. Camacuã, s/n - Camacuã, Irati - PR)
Ver mais detalhesCurso de smartphone para idosos acontece nesta quinta (5) e sexta-feira (6), na Assembleia Legislativa
Cidadania e inclusão. Esse é o objetivo do Workshop Smartphone Conecta+, que nesta quinta (5) e sexta-feira (6), na Assembleia Legislativa do Paraná. A ação visa ensinar os idosos a acessarem de forma correta um smarthphone (aparelho celular). O workshop é promovido pelo Conselho de Ações Solidárias e Voluntariado da Assembleia em parceria com a Celepar, do Governo do Paraná. O objetivo é estimular o uso da tecnologia e disseminar a divulgação científica com práticas inovadoras, que facilitem e potencializem o processo de ensino e aprendizagem. Durante o curso, que é ministrado por colaboradores da Celepar, o público terá orientações de funções e configurações básicas dos aparelhos, como ligar, desligar, salvar contatos, armazenar fotos e outros arquivos; uso da internet, dados móveis, wifi, segurança, senhas; e os principais aplicativos utilizados no cotidiano, como os de comunicação (whatsApp) e os de mobilidade urbana (uber). Além disso, as atividades têm foco no uso de aplicativos, incluindo plataformas do Governo do Paraná, como a Farmácia Popular, o Menor Preço (para pesquisar o menor valor de um produto em estabelecimentos de sua região), o app 190 (para acionar a Polícia Militar) e o Paraná Inteligência Artificial (PIÁ) — plataforma que promove o acesso online a serviços públicos do Governo do Estado e a informações oficiais. O workshop terá três horas de duração e como conta com exercícios práticos é necessário que os participantes tragam seus smartphones com a bateria carregada. Cada idoso também receberá uma caneta touch screen, para facilitar a seleção de ícones na tela do celular. Serviço: Workshop Smartphone Conecta+ 05/10 – 14h00 às 17h00 06/10 – 09h00 às 12h00 Local: Assembleia Legislativa do Estado do Paraná Informações e inscrições: (41) 99131-5494 / (41) 98836-9138
Ver mais detalhesNO DIA 20 DE SETEMBRO ACONTECE A ASSEMBLEIA ITINERANTE NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
Depois de Fazenda Rio Grande a Assembleia Itinerante tem como destino os Campos Gerais: faz uma parada no município de Ponta Grossa. A Assembleia Itinerante, projeto da Mesa Executiva do Poder Legislativo, foi criado para ouvir as demandas da sociedade nos principais municípios do Estado. O evento, aberto ao público para receber as reivindicações da população e homenagear personalidades da região. A iniciativa já foi realizada nas cidades de Londrina, Maringá, Paranaguá, Castro e Santo Antônio da Platina, e no dia 20, ocorre no município de Fazenda Rio Grande. Em Ponta Grossa, a Assembleia Itinerante vai marcar presença no evento Transforma Agro 2023, que será realizado na cidade, entre os dias 19 a 22 de setembro de 2023.
Ver mais detalhesPRÓXIMA EDIÇÃO DA ASSEMBLEIA ITINERANTE ACONTECE NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
A próxima parada da Assembleia Itinerante já está definida. O projeto da Mesa Executiva do Poder Legislativo criado para ouvir as demandas da sociedade nos principais municípios do Estado promove no dia 20 de setembro um grande evento aberto ao público para receber as reivindicações da população e homenagear personalidades de Fazenda Rio Grande, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC). A solenidade será realizada durante a 2° ExpoFazenda, que ocorre entre os dias 20 e 24 de setembro, no Centro MultiEventos do município. A solenidade do Legislativo acontece a partir das 18 horas. A iniciativa já foi realizada nas cidades de Londrina, Maringá, Paranaguá, Castro e Santo Antônio da Platina.
Ver mais detalhesCastro recebe a próxima Assembleia Itinerante
Castro, a Capital Nacional do Leite, nos Campos Gerais vai receber a próxima Assembleia Itinerante! Na quinta-feira, a partir das 5 horas da tarde, no parque de exposições Dario Macedo, os deputados estaduais vão promover uma sessão especial para receber as reivindicações dos moradores, das entidades de classe e lideranças dos municípios da região.
Ver mais detalhesProjeto de lei quer levar solidariedade e sustentabilidade do Programa Tampinha Paraná para todo estado
Multiplicar por todo o Estado uma iniciativa que une solidariedade e sustentabilidade é o propósito do projeto de lei que cria o Programa Tampinha Paraná. A medida incentiva a coleta de tampas de plástico e a permuta por fraldas geriátricas e por itens de higiene, a serem destinados a pessoas idosas em situação de vulnerabilidade. Assinada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSD), pelo primeiro-secretário, deputado Alexandre Curi (PSD), e pela segunda-secretária, deputada Maria Victoria (PP), a proposição 617/2023 foi lida durante a sessão plenária desta quarta-feira (2), dando início ao trâmite legislativo de uma ação que já coleciona resultados positivos. “Vamos institucionalizar oficialmente o Programa Tampinha Paraná, como uma iniciativa do Poder Legislativo, com um projeto de lei nesse sentido, estabelecendo regras, critérios para que esse projeto social avance em todo o estado, pois ele já ganhou o corpo. Portanto, nós queremos dar a estrutura necessária para que o Paraná possa aderir a esse projeto social que tem dado muitos benefícios e possa ser ampliado atendendo mais asilos e os idosos do Paraná”, explicou o deputado Ademar Traiano. Coordenada pelo Conselho de Ações Solidárias e Voluntariado da Assembleia Legislativa, a iniciativa promove a coleta do material que vira recurso financeiro às entidades, após serem comercializados com empresas especializadas em reciclagem. “Fico extremante feliz que o Programa será ampliado com projeto de lei e que agora poderá atender todo o estado, ampliando ações e tornando melhor a vida das pessoas e do meio ambiente. E também multiplicando esse olhar carinhoso com os nossos idosos que vivem em situação de vulnerabilidade social”, comentou a presidente do Conselho, Rose Traiano. De acordo com a proposta, a Assembleia fará chamamento público às instituições de acolhimento de pessoas idosas em situação de vulnerabilidade interessadas em participar do Programa, por meio do Diário Oficial e de seus canais oficiais de comunicação. A instituição beneficiada deve providenciar a retirada das tampas coletadas e destiná-las para reciclagem, que ficará a cargo de recicladoras ou de órgãos de tratamento de resíduos plásticos, fiscalizados pelos órgãos de proteção ao meio ambiente. O Programa Tampinha Paraná será divulgado e promovido pela Assembleia, visando à adesão de Câmaras Municipais, Prefeituras e outros órgãos públicos. Os interessados em aderir ao Programa devem enviar ofício à Presidência da Assembleia Legislativa, órgão responsável pela aprovação da adesão. Segundo o texto do projeto, a união de esforços de entidades públicas e privadas para promover a cultura de sustentabilidade ambiental e também de proteção às pessoas vulneráveis representa o atendimento às demandas sociais de diferentes matizes. “O estímulo a uma cultura de reciclagem e os impactos positivos na proteção do meio ambiente e promoção da assistência social, por meio do convênio e trabalho coordenado entre a Assembleia Legislativa do Estado do Paraná e instituições de acolhimento a pessoas idosas em situação de vulnerabilidade representa uma forma legítima de cumprir com o objetivo fundamental da República, segundo o art. 3º da Carta Magna, que é garantir o desenvolvimento e construir uma sociedade solidária”, reforça a justificativa. A iniciativa segue agora os trâmites legislativos.
Ver mais detalhesAgosto Azul é o mês dedicado à realização de ações preventivas à integralidade da saúde do homem
“Agosto Azul”, mês dedicado ao desenvolvimento de ações que visem à integralidade da saúde do homem. A campanha foi implantada pela lei nº 17.099/2012, de autoria da deputada Cantora Mara Lima (Republicanos), e tem como objetivo principal conscientizar a população masculina sobre os cuidados com a sua saúde e realizar campanhas de esclarecimentos, exames e outras ações educativas e preventivas visando à saúde do homem.
Ver mais detalhesAssembleia Itinerante ganha portal para ampliar interação com a sociedade
O projeto Assembleia Itinerante, criado pela Mesa Executiva da Assembleia Legislativa do Paraná para aproximar o Legislativo do cidadão, ganhou mais um espaço para ampliar o relacionamento com a sociedade. Além do processo presencial de interiorização da Assembleia, agora a iniciativa terá um hotsite com as informações sobre o projeto, permitindo com que todo cidadão paranaense possa interagir com o Poder Legislativo. O site (https://www.assembleia.pr.leg.br/assembleia-itinerante) conta com espaço para sugestões, informações sobre as próximas edições, além de fotos e vídeos dos locais em que o projeto já passou. A página, que também pode ser acessada pelo site da Assembleia, é o principal espaço na internet para a divulgação da atuação dos deputados paranaenses e reúne as discussões promovidas pelo Poder Legislativo durante a Assembleia Itinerante. O novo hotsite é focado em destacar a iniciativa, que está movimentando os municípios paranaenses e já levantou mais de 700 demandas da sociedade civil organizada. A proposta é divulgar e estimular a interação com a população. Como nas edições presenciais da Assembleia Itinerante, onde há também um totem com QRcode que direciona o cidadão para um formulário on-line com campos para deixar os contatos e sugestões, o recurso pode ser acessado pelo hotsite. A importante ação de cidadania tem a finalidade de aproximar a população cada vez mais da Assembleia. As propostas são armazenadas e analisadas. Nas três primeiras edições, o projeto que leva o trabalho dos deputados aos principais municípios paranaenses já acumula centenas de sugestões. As demandas populares poderão se tornar projetos de lei e indicações legislativas para o Poder Executivo. As próximas edições da iniciativa, que faz parte das medidas de transparência implantadas pela Assembleia, ocorrem em Castro, no dia 10 de agosto, durante a Agroleite, e Santo Antônio da Platina, no dia 17, durante a Exposição Feira Agropecuária e Industrial de Santo Antônio da Platina (EFAPI). A Assembleia Itinerante já passou por Londrina, Maringá e Paranaguá. O hotsite é mais uma das ferramentas desenvolvidas pela Assembleia para permitir com que cidadão interaja diretamente com o Legislativo no decorrer do projeto Assembleia Itinerante. Durante os períodos em que a Assembleia está presente nos municípios no interior do Estado, a população pode preencher um formulário com propostas, iniciativas, sugestões e demandas de sua região. Além disso, no espaço montado pela Assembleia, as pessoas podem se informar sobre todas as ações desenvolvidas pelo Poder Legislativo por meio de materiais distribuídos contendo as atividades legislativas.
Ver mais detalhesIluminação da Assembleia Legislativa destaca campanhas de conscientização
Diferentes cores por diferentes motivos tornaram-se prática comum na Assembleia Legislativa do Paraná. As luminárias em tecnologia de LED permitem que o edifício da Casa de Leis dos paranaenses esteja sempre engajado na educação, mobilização e conscientização social, com tons que representam causas relacionadas a saúde, garantia de direitos, diversidade ou datas comemorativas. A Assembleia Legislativa pode ser iluminada com cores diferentes durante o ano dependendo do contexto específico. Em alguns casos, as cores podem ser usadas para representar causas ou eventos importantes. Por exemplo, durante o mês de conscientização sobre o câncer de mama, a iluminação rosa mostra apoio à causa. Da mesma forma, durante o dia do orgulho LGBTQIA+, a iluminação adotou as cores do arco-íris como um símbolo de inclusão e diversidade. Outras vezes, as cores podem ser usadas em comemoração em datas significativas, como feriados nacionais ou celebrações locais. A escolha das cores segue as referências de cada data e/ou campanha. A decisão pela iluminação passa por uma solicitação administrativa que, em geral, parte do deputado autor da lei, da mesa Executiva ou de órgão externo, como a Defensoria Pública, Secretarias ou entidades representativas. A Diretoria Administrativa recebe a solicitação e programa os dias que a iluminação na cor solicitada será acesa. O compromisso social da Assembleia Legislativa é realçado através da sua iluminação nas Leis elaboradas pelos parlamentares durante todo ano legislativo. O “Janeiro Branco” de autoria do deputado Requião Filho (PT), é dedicado à realização de ações educativas para a difusão da saúde mental, o “Fevereiro Lilás”, proposto pela segunda secretária, deputada Maria Victória (PP) pretende sensibilizar a população quanto à importância da conscientização das doenças raras. O “Março Roxo” proposto pelo deputado Anibelli Neto (MDB) é dedicado à realização de ações de conscientização sobre a epilepsia, mas na segunda semana do mês, as cores mudam para azul, vermelho e amarelo em apoio a Semana Estadual do Rim, do Combate à Insuficiência Renal Crônica e do Paciente Transplantado proposto pelo deputado Gilberto Ribeiro (PL), e ainda o “Março Azul”, para a Campanha Nacional de Conscientização sobre o câncer de colorretal. Proposição do presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSD) instituiu o “Abril Verde” sobre a prevenção aos acidentes do trabalho e às doenças ocupacionais, enquanto os deputados Marcio Pacheco (Republicanos) e Evandro Araújo (PSD) estabeleceram a “Semana Azul”, dedicada à conscientização sobre o transtorno do espectro autista. Em maio, o projeto de Lei do deputado Hussein Bakri (PSD) reforçou a campanha nacional dedicado às ações preventivas de conscientização para a redução de acidentes de trânsito com o “Maio Amarelo” e o deputado Alexandre Amaro (Republicanos) instituiu o “Maio Furta-Cor”, dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da Saúde Mental Materna. Neste mês, ainda, no dia 18, a Assembleia fica iluminada na cor laranja para Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, por proposição do deputado Ricardo Arruda (PL). O destaque de junho é pela conscientização e prevenção contra a violência à pessoa idosa, “Junho Violeta” por proposição do deputado Cobra Repórter (PSD), que é o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, além das cores do arco íris no dia 28, em atenção ao Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, aliás, tramita na Casa o projeto de Lei nº 224/2021 de autoria dos deputados Goura (PDT), Luciana Rafagnin (PT), Mabel Canto (PSDB), Arilson Chiorato (PT), Professor Lemos (PT), Requião Filho (PT) e os ex-deputados Tadeu Veneri e Michele Caputo que dispõe sobre penalidades administrativas contra descriminação por orientação sexual ou identidade de gênero na administração pública do estado do Paraná. De autoria do deputado Anibelli Neto (MDB) ocorre o “Julho Vermelho” para conscientização e incentivo à doação de sangue e o “Julho Dourado” do deputado Cobra Repórter (PSD) que propõe a reflexão e promoção de eventos sobre a saúde de animais de rua e animais domésticos de estimação e a importância da prevenção de zoonoses. O mês acaba com a Assembleia iluminada de azul em atenção a Campanha Coração Azul, a ser realizada anualmente na última semana do mês de julho, ressaltando o dia 30 de julho como o Dia Estadual Contra o Tráfico de Pessoas, por proposição da deputada Cantora Mara Lima (Republicanos). O cinza, o lilás, o azul e o verde são as cores nos edifícios da Assembleia Legislativa no mês de agosto. O deputado Cobra Repórter (PSD), instituiu o “Agosto Cinza”, dedicado à reflexão e à promoção de eventos sobre prevenção e combate a incêndios. O “Agosto Lilás” por proposição do deputado Luiz Fernando Guerra (União Brasil) é dedicado às ações de prevenção, conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher e divulgação da Lei Maria da Penha. Já o “Agosto Azul” é dedicado ao desenvolvimento de ações que visem à integralidade da saúde do homem, fruto de proposição da deputada Cantora Mara Lima (Republicanos). O mês acaba com a “Semana Verde” de autoria do deputado Professor Lemos (PT) que instituiu a Semana Estadual da Pessoa com Deficiência, a ser realizada anualmente no período de 21 a 28 de agosto. O “Setembro Vermelho” já acontece desde 2016, por proposição do ex-deputado Nereu Moura, dedicado a ações de esclarecimento e incentivo à doação de órgãos e tecidos e o “Setembro Amarelo”, de autoria da deputada Mabel Canto (PSDB) e do ex-deputado Doutor Batista que institui a Semana de Valorização da Vida e de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, a ser realizada na semana que compreender o dia 10 de setembro. O “Outubro Rosa” é um movimento internacional de conscientização para o controle do câncer de mama, criado no início da década de 1990 pela Fundação Susan G. Komen for the Cure. O objetivo é compartilhar informações e promover a conscientização sobre a doença, proporcionar maior acesso aos serviços de diagnóstico e de tratamento e contribuir para a redução da mortalidade. A Lei de autoria da deputada Cantora Mara Lima (Republicanos) inseriu no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná a referência ao “Outubro Rosa”. O primeiro secretário da Assembleia Legislativa, deputado Alexandre Curi (PSD) aprovou projeto de Lei que institui o mês de conscientização, valorização e defesa dos direitos das pessoas com nanismo, chamado de “Outubro Verde”, ocasião em que a iluminação da Casa assume essa tonalidade. Se outubro é o mês dedicada à saúde da mulher, novembro é o mês dedicado a saúde do homem. O “Novembro Azul” é o nome dado ao movimento internacional criado para a conscientização do câncer de próstata e para alertar os homens da importância do diagnóstico precoce. Criado em 2003, o mês de novembro foi escolhido, por causa do dia 17 de novembro que é o Dia Mundial de Combate ao Câncer de Próstata. Por ocasião da data em referência, o deputado Antônio Anibelli Neto (MDB), instituiu a Semana de Valorização das Pessoas Portadoras de Câncer. Também no mesmo mês, legislação proposta pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSD), estabeleceu a campanha “Novembro Vermelho” dedicado à prevenção e ao combate ao câncer de boca. O último mês do ano presenteia os paranaenses com a cor laranja em razão da lei proposta pelo deputado Anibelli Neto (MDB), que institui o mês “Dezembro Laranja’, dedicado a ações preventivas e diagnóstico precoce do câncer de pele e o “Dezembro Transparente” por iniciativa do deputado Evandro Araújo (PSD) para a promoção de ações que visem à implantação de uma cultura de transparência, de prevenção e de combate à corrupção durante todo o ano. Neste último, não há iluminação dedicada, mas a referência ao tema é necessária para todos os paranaenses. No transcorrer do ano, a Assembleia legislativa do Paraná ainda recebe outras iluminações dedicadas, em atenção às datas importantes, como o Natal, ocasião em que diversos prédios históricos no Centro Cívico recebem iluminação vermelha pelas celebrações natalinas. Todas estas campanhas sociais e outras datas comemorativas podem ser consultadas nas redes sociais da Assembleia Legislativa do Paraná e através do aplicativo “Agora é Lei”: https://www.assembleia.pr.leg.br/agoraelei
Ver mais detalhesASSEMBLEIA ITINERANTE DESEMBARCA EM CASTRO DURANTE A AGROLEITE
#AssembleiaItinerante - Castro A próxima parada da Assembleia Itinerante é em Castro, nos Campos Gerais. A quarta etapa do projeto criado pela Mesa Executiva da Assembleia desembarca no Agroleite no dia 10 de agosto. A feira, que ocorre entre os dias 08 a 11 de agosto, é a vitrine da tecnologia do setor da América Latina. Na ocasião, os deputados e deputadas recebem as reivindicações, demandas e sugestões da população local e da região. Participe! É a Assembleia da Gente mais perto da população!
Ver mais detalhesO Legislativo e o controle de constitucionalidade foram tema de palestra para os participantes do Parlamento Universitário
Os participantes do Parlamento Universitário tiveram a oportunidade de participar de uma aula de Direito Constitucional, ministrada pelo subprocurador-geral da República e vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet Branco, que falou sobre o Legislativo e o controle de constitucionalidade. A palestra, que foi aberta ao público e teve mais de 200 inscritos, foi realizada pela Escola do Legislativo, da Assembleia Legislativa do Paraná, como uma das atividades do Parlamento Universitário. O diretor Legislativo da Assembleia e também diretor da Escola do Legislativo, Dylliardi Alessi, participou como debatedor, juntamente com o advogado e assessor da Casa, André Sberze. “Um evento do Parlamento Universitário, mas também aberto ao público. Trouxemos aqui pessoas de fora, que vieram para adquirir mais conhecimento sobre o controle de constitucionalidade dos projetos de leis. Um tema tão rico para os parlamentares universitários, mas também muito importante para nós, assessores e deputados que trabalham aqui”, relatou Alessi. “Nós convivemos diariamente com o controle de constitucionalidade, principalmente na CCJ. Então, a palestra do doutor Paulo Gonet veio muito a calhar e, certamente, será muito proveitosa, tanto para eles, na formação dos deputados universitários, quanto para nós, servidores e para os parlamentares da Assembleia”, concluiu. “É um momento perfeito para essa discussão, nessa fase em que se rediscutem o papel dos Poderes da República, em que, muitas vezes, o Legislativo é tratado com certo desdém pela população, e isso é errôneo. E vindo de uma pessoa que é integrante do Ministério Público Federal, um dos maiores nomes do Direito Constitucional brasileiro, ele ressalta que o Legislativo e suas comissões têm o papel de fazer o controle prévio da constitucionalidade, apresentando novos aspectos e, inclusive, dando mais ênfase para as atividades dos deputados estaduais”, completou Sberze. O primeiro secretário da Assembleia, deputado Alexandre Curi (PSD), falou da importância de trazer grandes nomes para palestrar para a população, através da Escola do Legislativo. “Esse é o grande objetivo, trazer grandes personalidades, autoridades para trazer novas idéias e aprendizado. Momento de muita alegria de ver esses jovens na política e aprendendo sobre o processo legislativo. E hoje, com a presença do subprocurador geral, Paulo Gonet, trazendo todo o aprendizado, o conhecimento na esfera federal. Vejo o nome dele cotado para ser o próximo Procurador Geral da República, e para nós é um momento extremamente importante a presença dele, que engrandece a Assembleia e o Parlamento Universitário”. O evento contou com a participação da doutora Letícia Ferreira da Silva, procuradora-geral do Estado, representando o governador em exercício, Darci Piana; da procuradora regional Eleitoral do Estado do Paraná, Mônica Dorotea Bora; do juiz Thiago Paiva dos Santos, membro e diretor executivo da Escola Judiciária Eleitoral do TRE-PR, que representou o presidente do TRE-PR, desembargador Wellington Emanuel Coimbra de Moura; e do promotor de Justiça Rogério Vicente Sartori, que representou o procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia. Palestra Por mais de uma hora, o subprocurador Geral, Paulo Gonet Branco, apresentou um panorama da criação de um tribunal para verificar a legalidade de leis ao redor do mundo, onde se buscava o interesse da supremacia da Constituição, algo que teve início na Europa, após a 2ª Guerra Mundial, e que passou a identificar a “democracia com a existência de uma Constituição assumida, um documento efetivamente jurídico capaz de produzir efeitos vinculantes para todos”. Ele destacou o papel do Parlamento como essencial e importante nesse controle de constitucionalidade, com a função desempenhada, principalmente, pelas comissões das Assembleia Legislativas, em especial a Comissão de Constituição e Justiça. “O controle de constitucionalidade passou a ser algo relevante para todo o Estado Democrático de Direito. E esse controle não significa um demérito para o Poder Legislativo, significa uma nova modalidade de ação do Estado, de compromisso e todos os Poderes com a Constituição”, disse. “O próprio parlamento passou a conferir relevância singular ao controle de constitucionalidade de seus próprios projetos. Comissões de Constituição e Justiça não são novidades. Com isso, o próprio parlamento passou a ficar mais cuidadoso na hora de tomar suas decisões”, frisou. Gonet Branco destacou também que esse papel prévio do controle da constitucionalidade nas comissões do Legislativo não é, necessariamente, definitivo e que se trata de um controle feito por um órgão político. “Esse controle, quando é feito pela CCJ, ele é prévio, porque é anterior à existência de uma norma, é feito dentro do processo legislativo, de produção de uma norma. E essa deliberação da CCJ também não é definitiva, pois há a possibilidade de recurso para o plenário, mas já é uma introjeção dessa filosofia de controle de constitucionalidade, como algo que deve acontecer em todos os lugares. É um controle preventivo político, não é um controle de constitucionalidade para atender interesses políticos/partidários, mas por um órgão político e não jurisdicional”. O subprocurador-geral apresentou ainda outra forma do controle de constitucionalidade, que ocorre na última etapa do processo legislativo, quando o chefe do Executivo poderá sancionar ou vetar o projeto aprovado pelos parlamentares. “Ele poderá vetar por dois motivos. Porque entende que o processo não é de interesse público ou, porque ele entende que esse projeto é inconstitucional, que aquilo que está no projeto não atende à Constituição”, lembrando que esse controle do Executivo não termina nessa fase e, sim, quando a Casa Legislativa apreciar o veto, dizendo se concorda ou não com ele. Ao final, deixou uma reflexão aos participantes. “No sistema que nós vivemos hoje, jurídico, o que segura o país são os direitos fundamentais, o lugar em que se criam os outros Poderes subordinados às normas constitucionais. Por causa disso é que existe o controle de constitucionalidade. O controle de constitucionalidade não significa afronta ao Poder Legislativo, significa empenho para a concepção desses valores constitucionais. Conhecer as características desse controle de constitucionalidade e o poder que a própria Assembleia Legislativa tem, de interpretar a Constituição e de vigiar o Executivo também no campo da Constituição, é básico para o bom funcionamento do Estado Democrático de Direito”, disse parabenizando a Assembleia Legislativa e a Escola do Legislativo pela execução do projeto Parlamento Universitário. “Parabéns por essa iniciativa tão feliz de realizar esse Parlamento Universitário. Os senhores (deputados universitários) têm uma responsabilidade de cidadão diferenciada. Tomara que alguns dos senhores tenham visto despertar a vocação para a política. Parabéns aos organizadores”, finalizou.
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