RÁDIOS
Confira o resumo dos debates legislativos, entrevistas com deputados e análises políticas em formato de áudio.
Projetos apresentados no Parlamento Universitário estão em sintonia com temas debatidos na Assembleia Legislativa
As deputadas e deputados universitários apresentaram 80 proposições para serem analisadas durante a 5ª legislatura do Parlamento Universitário. Os temas são vários, mas seguem em sintonia com aqueles debatidos diariamente pelas deputadas e deputados estaduais, como a violência contra a mulher, crianças e adolescentes, a segurança das escolas, autismo e o fomento da agricultura familiar, entre outros. Isso mostra que as deputadas e deputados estaduais eleitos pela população estão trabalhando em harmonia com o clamor da sociedade. Nesta segunda-feira (24), os parlamentares universitários deram sequência à votação das proposições na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na abertura dos trabalhos, o deputado Denian Couto (Podemos) conversou com as deputadas e deputados universitários. Falou um pouco sobre a sua experiência na vida pública e também como professor de Direito Constitucional. O deputado destacou a qualidade dos projetos apresentados e disse que estuda apresentar alguns deles na Assembleia Legislativa do Paraná. “Tem muito projeto bom. Vou conversar com os autores para ver a possibilidade de apresentar aqui na Assembleia em parceria”, frisou. “Tem alguns projetos inconstitucionais, mas isso faz parte. Não prensem que isso não acontece aqui na Assembleia”, completou falando que a União e os municípios têm a maior parte da competência para a apresentação de projetos. “Mas isso é natural nesse momento de aprendizado. Ter o projeto rejeitado é tão importante quanto aprovado. O que vocês têm que levar embora daqui é o aprendizado. É o que vocês vão levar para a vida inteira”. Denian Couto enalteceu o projeto Parlamento Universitário e, nessa edição, disse estar mais orgulhoso pela participação da filha dele, Júlia Couto. “Aproveitem a chance que vocês têm. Muitos colegas de vocês gostariam de estar aqui. Desfrutem da Escola do Legislativo e do extraordinário trabalho desempenhado pelos servidores dessa Casa. Parabenizo ao diretor Juarez, que está conosco no dia a dia do plenário, e ao Dylliardi, que é pela sua mão que esse projeto funciona e é referência”, disse. “Orgulho que tenho de ver minha filha aqui e todos vocês, que podem e vão fazer a diferença. Muitos que passaram pelo Parlamento Universitário hoje trabalham conosco, outros têm pretensão eleitoral e, lá na frente, poderão estar aqui como presidente da Assembleia, deputado, governador. Vocês são amplamente capazes, basta correr atrás”. O deputado Tiago Amaral (PSD), presidente da CCJ, também conversou com os parlamentares universitários, e falou um pouco sobre o trabalho na Comissão, que é responsável por verificar a constitucionalidade das proposições apresentadas no Legislativo, e também se mostrou feliz em ver tantos jovens interessados no programa. “Eu tenho 37 anos, me considero um jovem deputado, e fico feliz de ver jovens como vocês, que vieram de várias cidades do estado, interessados no processo legislativo. No futuro que vocês estejam ocupando lugares como esse, como deputados, ou nas Câmaras de Vereadores e que o objetivo seja sempre a melhoria da qualidade das leis e do processo legislativo”. A deputada Ana Júlia (PT) também conversou com os participantes do Parlamento Universitário, na semana passada. Ela falou da alegria em ver tantos jovens na Assembleia com a empolgação de conhecer e se envolver mais com a política. “Essa é uma oportunidade incrível e construída pela Escola do Legislativo. Também é uma porta de entrada para que a juventude veja que esse espaço também é dela e que precisa ser ocupado por nós”. Projetos Entre as propostas apresentadas, uma determina que o símbolo do Transtorno do Espectro Autista (TEA) seja colocado na indicação de assentos preferenciais no transporte coletivo público do Estado do Paraná, assim também como, em outro projeto, se pretende a alteração na lei 17.555/2013, que criou as diretrizes para a política estadual de proteção dos direitos da pessoa com TEA. A proposta visa a atualização da legislação, ampliando os direitos já garantidos às pessoas com TEA. Outro projeto apresenta as diretrizes para a criação do programa Adote o Futuro Inclusivo para seus Alunos, com o objetivo de proporcionar um tutor ou atendimento terapêutico para as pessoas com deficiência e transtorno globais matriculadas em colégios estaduais, com a participação de estudantes acadêmicos que atuam na área e profissionais voluntários, e também de Programas Sociais do Governo do Estado. A criação do Portal TEA também foi proposta, com o intuito de possibilitar aos familiares e pessoas com TEA a inscrição espontânea de seus dados em um cadastro para que o Governo do Estado do Paraná contabilize os beneficiários das políticas públicas destinadas a este grupo. A coleta desses dados possibilitará subsidiar, quantitativa e qualitativamente, o desenvolvimento de políticas públicas para atendimento das pessoas com TEA. Visa ainda reunir os direitos assegurados às pessoas com TEA e disponibilizar as informações de maneira acessível à população, entre outras medidas. Assim, como a implementação do método ABA, Análise de Comportamento Aplicada, para crianças com autismo nas escolas da rede pública do estado. Cuidados com a mulher Em casos de violência, a mulher terá o direito de ter o primeiro atendimento de Polícia feito por uma policial feminina, assim como a proteção à vítima, assim que prestado depoimento na delegacia, será concedida antes mesmo da decisão de um juiz, são exemplos de duas propostas apresentadas no Parlamento Universitário que visam à proteção das mulheres vítimas de violência. A preocupação com a violência contra a mulher no meio estudantil foi tema de um projeto de lei, que trata da criação do Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual contra a mulher estudante. Também em discussão no Parlamento Universitário, as diretrizes para a criação de um programa de atenção à saúde da mulher gestante, puérpera e lactante privada de liberdade. Agricultura familiar A compra de produtos para os restaurantes populares do Paraná deverá ser feita, prioritariamente, de produtores da agricultura familiar. É o que determina um dos projetos apresentados pelas deputadas e deputados universitários. Da mesma forma, outra proposta visa a implementação de políticas públicas, desenvolvimento e fomento à agricultura familiar, com a criação do Programa de Fomento à Agricultura Familiar no Estado do Paraná. Esse programa teria o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável, a segurança alimentar e o fortalecimento socioeconômico dos agricultores familiares. Infância e adolescência A proibição de contratar empregados condenados por crimes sexuais contra crianças e adolescentes para trabalhar em escolas públicas e privadas também é tema de debate entre os projetos apresentados. Outra proposta visa um programa de combate à violência doméstica contra as crianças e adolescestes. Já a segurança nas escolas não ficou de fora dos temas apresentados nos projetos pelas deputadas e deputados universitários. Um projeto de lei, trata da implementação obrigatória de medidas preventivas de segurança em todas escolas estaduais do Paraná. Outro projeto trata do atendimento psicológico, através das faculdades de psicologia, para assegurar a qualidade do ensino e saúde mental dos alunos Demais propostas Por fim, em debate a proibição do uso de pronomes neutros, não apenas nas escolas da rede pública, mas também nas instituições de ensino privadas; assim como a criação de uma política estadual visando o combate à fakenews no âmbito escolar.
Ver mais detalhesAssembleia Legislativa conta com o primeiro gabinete parlamentar inclusivo do Brasil
O gabinete do deputado estadual Alisson Wandscheer (SD) na Assembleia Legislativa do Paraná é o primeiro do Brasil certificado com o Selo de Empresa Amiga da Pessoa Autista. A certificação foi concedida pela Organização Neurodiversa pelos Direitos dos Autistas, a ONDA-AutismoS, entidade de caráter social voltada para a defesa dos direitos, o aprimoramento da qualidade de vida, da segurança e do bem-estar das pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
Ver mais detalhesParlamento universitário é um laboratório de ideias, avalia deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD)
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) participou nesta quinta-feira, 20, das atividades da quinta edição do programa Parlamento Universitário, criado pela Assembleia Legislativa do Paraná para demonstrar a estudantes do ensino superior o funcionamento do parlamento estadual. “Grande parcela da população paranaense e brasileira não tem ideia de como funcionam os parlamentos. Esta iniciativa da Assembleia Legislativa é um grande laboratório de ideias. Na medida que estes jovens exerçam a função de deputados, propondo leis, discutindo e votando temas de interesse público vão compreender melhor o papel do legislativo”, afirmou o deputado. Romanelli também observa que parlamento do Paraná tem promovido diversas ações para aproximar a sociedade do processo legislativo, citando como exemplo a realização de diversas audiências públicas e a interiorização das atividades. “Promovemos nos últimos anos uma abertura para conversar com a sociedade. Conhecer o processo legislativo é enriquecedor e uma grande experiência”, completou. Participantes A atual edição do Parlamento Universitário teve 515 inscritos e 76 alunos selecionados. São estudantes de 14 instituições de ensino superior, públicas e privadas, que irão se dividir entre 54 deputadas e deputados universitários, um (a) governador (a) universitário (a) e suplentes. Entre os participantes, 53,95% são homens e 46,05% mulheres. Até o dia 28 de julho, os estudantes universitários irão vivenciar o dia a dia das atividades dos parlamentares estaduais, com a análise das proposições legislativas apresentadas por eles nas Comissões permanentes e no Plenário da Assembleia.
Ver mais detalhesProcuradoria Especial da Mulher completa quatro anos com 348 atendimentos e maior presença nos municípios
Era 25 de junho de 2019 quando foi criada a Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Paraná após a publicação da resolução da Mesa Diretora do Legislativo. Com o objetivo de zelar pela defesa dos direitos das mulheres, receber e encaminhar denúncias de violação destes direitos aos órgãos competentes e fortalecer as políticas públicas voltadas a elas. Nestes quatro anos, iniciou um trabalho contínuo de capacitação de parlamentares municipais para a instalação de Procuradorias Municipais da Mulher.
Ver mais detalhesComeça nesta quinta-feira a 5ª edição do Parlamento Universitário
Vem aí a 5ª edição do Parlamento Universitário. O projeto, uma iniciativa da Escola do Legislativo da Assembleia, simula todas as atividades de um deputado/deputada estadual. A edição deste ano acontece entre os dias 20 e 28 de julho, com 76 deputados e deputadas universitários, entre titulas e suplentes, 18 cursos e 14 instituições de ensino superior do Paraná.
Ver mais detalhesEm três edições, Assembleia Itinerante acumula mais de 700 sugestões
A Assembleia Itinerante encerra o primeiro semestre comprovando o sucesso da iniciativa, que torna o Poder Legislativo mais transparente e próximo da população. Nas três primeiras edições, o projeto criado pela Mesa Executiva da Assembleia Legislativa do Paraná para levar o trabalho dos deputados aos principais municípios paranaenses já acumula mais de 700 sugestões. As demandas populares poderão se tornar projetos de lei e indicações legislativas para o Poder Executivo. A iniciativa, que faz parte das medidas de transparência implantadas pela Assembleia e tem o objetivo de aproximar ainda mais a sociedade das ações dos parlamentares, já tem destino marcado para o mês de agosto: Castro, no dia 10, durante a Agroleite, e Santo Antônio da Platina, no dia 17, durante a Exposição Feira Agropecuária e Industrial de Santo Antônio da Platina (EFAPI). A Assembleia Itinerante já passou por Londrina, Maringá e Paranaguá. No decorrer do processo de interiorização, os deputados estaduais paranaenses ouvem os anseios e reivindicações da população, de entidades de classe e de membros da sociedade civil organizada. Com um espaço especial voltado para o trabalho da Assembleia, os parlamentares atendem prefeitos, vereadores, lideranças, empresários, representantes do setor produtivo e a população. Em todas as edições da Assembleia Itinerante já realizadas, os parlamentares recebem uma série de documentos elaborados por representantes da sociedade civil com as principais demandas. Em abril, os parlamentares participaram da Exposição Agropecuária e Industrial de Londrina (ExpoLondrina) levando para o Poder Legislativo uma série de reivindicações, sugestões e propostas para melhorar a vida da população. Os documentos foram assinados por deputados da região, associações comerciais, prefeituras, entidades rurais e de classe. Entre as demandas recebidas estão a destinação de recursos para obras de pavimentação e infraestrutura, a suspensão de medidas que taxam o agronegócio e a intermediação para destinação de recursos para o início, retomada e a conclusão de ações. Já em Maringá, os deputados participaram da Exposição Feira Agropecuária, Industrial e Comercial de Maringá (Expoingá) no mês de maio. Entre as reivindicações estão a destinação de recursos para o custeio de R$ 1,5 milhão por mês para o Hospital da Criança de Maringá; a efetivação do Parque Tecnológico de Maringá; a implantação de um campus da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) na cidade; a execução do viaduto de Iguatemi; a construção de uma ponte de ligação entre o Paraná e o Mato Grosso do Sul e a consolidação da Região Metropolitana de Maringá. Em julho, os parlamentares participaram da 11ª Festa Nacional da Tainha, em Paranaguá. Entidades de classe e da sociedade civil organizada dos municípios da região pedem uma série de obras de infraestrutura, reforço na segurança pública e no atendimento à saúde. A melhoria da infraestrutura de acesso ao Porto de Paranaguá, com obras na BR-277 se destaca entre os pedidos. As entidades também pedem o fortalecimento do efetivo e da estrutura física do 9° Batalhão da Polícia Militar e da Polícia Civil de Paranaguá, além da implantação de câmeras de segurança e o aumento de policiamento na região central. O fortalecimento da segurança no transporte de cargas também está na lista. No turismo, a implantação de políticas e a elaboração de cursos de capacitação empresarial e da mão-de-obra local também estão entre as sugestões. Mesa Executiva De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSD), a presença do Poder Legislativo no interior mostra mais uma vez a importância da interação com a sociedade civil organizada. “Os resultados realmente são satisfatórios. Nós promovemos a Assembleia de uma forma democrática, com abertura total e a participação das lideranças, das entidades, da sociedade organizada. É algo que realmente mexe com as estruturas dos municípios e da região”, afirmou. Na opinião do primeiro-secretário da Assembleia, deputado Alexandre Curi (PSD), a Assembleia Itinerante está cumprindo seu objetivo, que é tornar os anseios da população em políticas públicas. “Com a Assembleia Itinerante, levamos o Legislativo a três grandes cidades do Estado, coletando cerca de 700 sugestões das entidades e da população de cada região, que já estão sendo discutidas entre os parlamentares”, destacou. A segunda-secretária da Assembleia Legislativa, deputada Maria Victoria (PP), afirma que as primeiras edições da Assembleia Itinerante tiveram resultados expressivos. “Recebemos solicitações, ouvimos de perto os anseios da população e conversamos com prefeitos e lideranças sobre as necessidades locais. É um projeto de sucesso que deve ser expandido para outras regiões”. Interação Uma ferramenta desenvolvida pela Diretoria de Comunicação da Assembleia Legislativa do Paraná permite com que cidadão possa interaja diretamente com o Legislativo no decorrer do projeto Assembleia Itinerante. Durante os períodos em que a Assembleia estiver no interior do Estado, a população pode preencher um formulário com propostas, iniciativas, sugestões e demandas de sua região. Há também um totem com QRcode que direciona o cidadão para um formulário on-line com campos para deixar os contatos e sugestões. As propostas são armazenadas e analisadas. A importante ação de cidadania também tem a finalidade de aproximar a população cada vez mais da Assembleia. O mesmo recurso pode ser acessado pelo site do Poder Legislativo (http://www.assembleia.pr.leg.br/). Além disso, no espaço montado pela Assembleia, as pessoas podem se informar sobre todas as ações desenvolvidas pelo Poder Legislativo. No decorrer da agenda de trabalho, também serão distribuídos informativos sobre as atividades legislativas. Em todas as edições da Assembleia Itinerante, as pessoas podem visitar os deputados em um estande do Poder Legislativo. No local, a população pode se informar sobre todas as ações desenvolvidas pelo Poder Legislativo. Também é possível fazer propostas e sugerir iniciativas para os parlamentares. Durante a agenda de trabalho, são distribuídos informativos sobre as atividades legislativas. Um dos materiais traz detalhes sobre a Mesa Executiva, os deputados e seus partidos. Ilustrado com imagens, o informativo permite a população conhecer seus representantes. O folheto também traz dados sobre os principais programas e ações da Assembleia Legislativa, como o Parlamento Universitário, a Escola do Legislativo, a Defensoria Pública e a Procuradoria da Mulher. Ainda traz informações sobre o aplicativo Agora é Lei no Paraná. O material também lembra os recursos economizados pelo conjunto de 54 deputados estaduais e que serão destinados para programas governamentais que beneficiam a população. Serão R$ 200 milhões para pavimentação de ruas em mais de 150 municípios de até sete mil habitantes. Mais R$ 2 milhões serão destinados para o Fundo Estadual dos Direitos da Mulher com o objetivo de promover políticas de proteção às mulheres. Outro material distribuído durante a Assembleia Itinerante é destinado a jovens e crianças. No formato de revista inspirado na clássica Coquetel, as ações do Legislativo são explicadas de forma leve e descontraída, trazendo passatempos sobre o trabalho da Assembleia e a função dos parlamentares, caça-palavras ensinado como surgem as leis e códigos secretos para ensinar as expressões mais usadas pelos deputados durante a atividade parlamentar.
Ver mais detalhesAssembleia fecha semestre com ações inéditas e participação histórica
A Assembleia Legislativa do Paraná encerrou um primeiro semestre intenso. Uma movimentação traduzida em números e com impacto em vários setores na vida dos paranaenses. E, ainda, promoveu iniciativas com efeitos no funcionamento da própria Casa legislativa, com mais proximidade social e transparência. De forma inédita, a Mesa Executiva lançou a Assembleia Itinerante, percorrendo o Estado com eventos e a coleta de demandas da população. Foi anunciada a realização de um concurso público após 40 anos. Além da criação de novas comissões e frentes parlamentares e ampliação do debate com a sociedade sobre diversos temas em dezenas de eventos realizados. Com uma renovação de 44% nas últimas eleições, o parlamento foi ávido em retribuir o apoio nas urnas. “Os deputados quiseram mostrar serviço, com a apresentação de muitos projetos e foi um semestre bastante produtivo”, avaliou o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSD). Durante os primeiros meses do ano, foram apresentados 581 projetos de lei ordinária; seis de lei complementar; três projetos de decreto legislativo; e duas propostas de emenda à Constituição Estadual. Os requerimentos legislativos chegaram a 1.660, em um total de 2.365 proposições legislativas. Foram encaminhados 233 projetos de lei para a sanção governamental, com 201 leis ordinárias sancionadas, além de seis leis complementares. Os parlamentares participaram de 78 sessões plenárias, sendo 65 ordinárias, 11 extraordinárias e duas preparatórias – uma de posse dos 54 eleitos, e outra para da eleição da Mesa Executiva, formada pelo presidente Traiano, o deputado Alexandre Curi (PSD), como primeiro secretário e pela deputada Maria Victoria (PP), como segunda secretária. “A Assembleia avançou muito. Criamos três novas comissões, a de Igualdade Racial, do Idoso e de Minas, Energia e Água. Foi criada também uma Comissão Especial para aperfeiçoar e ampliar as medidas de transparência da Casa”, avaliou o deputado Alexandre Curi. “Houve também a Assembleia Itinerante, que passou por Londrina, Maringá e Paranaguá, quando foram colhidas mais de 700 sugestões da população. Todas serão analisadas, respondidas e se transformarão em requerimentos, projetos de lei ou encaminhadas ao Governo”, disse Curi. As próximas paradas já estão definidas e em agosto a Assembleia Itinerante desembarca em Castro e Santo Antônio da Platina. O parlamentar também destacou a parceria com o Executivo e o repasse de R$ 200 milhões dos cofres do Legislativo para contribuir com o maior programa de pavimentação do Paraná, que vai atender todos os municípios paranaenses com até sete mil habitantes. SONORAS PRESIDENTE DEP. ADEMAR TRAIANO + PRIMEIRO SECRETÁRIO DEP. ALEXANDRE CURI Comissões Os grupos de trabalho da Assembleia realizaram 164 reuniões no período. Quarenta delas das comissões permanentes, dez dos blocos temáticos, oito das bancadas ou lideranças e seis de fretes parlamentares. Em um total de 552 pareceres apresentados. Encontros que serviram para a análise de temas importantes, como a reforma de carreiras e o reajuste do funcionalismo público, que renderam intenso debate e várias emendas propostas pelos deputados. Além dos compromissos protocolares, como a aprovação das prestações de contas estaduais e o trâmite da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Assembleia também mostrou agilidade no enfrentamento a temas que ganharam muita repercussão, como a violências nas instituições de ensino. Após ataques gravíssimos no país, incluindo um em Cambé com a morte de dois jovens, o Legislativo apresentou projetos de lei e realizou audiências com integrantes de diversos setores para buscar alternativas. “As atividades foram intensas no primeiro semestre. Temos um grupo novo, ávido por projetos. Tivemos algumas matérias do Estado importantes, em especial com a intervenção sobre algumas carreiras. O que não é fácil. Mas contamos com o respeito da Oposição e o apoio da Base e aprovarmos os projetos. Portanto, o saldo é positivo. E há uma determinação do governador para continuar tratando questões do funcionalismo no segundo semestre, pois algumas categorias ficaram de fora”, afirmou o líder do Governo, deputado Hussein Bakri (PSD). “A Oposição acertou, sempre trouxe a verdade no debate, sempre cobrou coerência desta casa, do Governo, fizemos o possível, combatemos o bom combate. E ele continha no segundo semestre, numa oposição firme, forte, construtiva e importante. Somos uma Oposição crítica, que aponta os problemas e os caminhos. E uma Oposição coerente que, quando precisa, vota a favor dos bons projetos”, analisou o vice-líder da Oposição, deputado Arilson Chiorato (PT). Audiências Xenofobia, enfermagem, feminicídio, reciclagem, inovação, moradia, travessia de trens. Estes foram apenas alguns dos temas aprofundados pela Assembleia Legislativa em 49 Audiências Públicas promovidas este ano. Os encontros reuniram especialistas, representantes de entidades, autoridades governamentais e a sociedade civil para apresentar dados e propostas para contribuir com a população. Bancada Feminina A nova legislatura contou com um avanço expressivo na participação das mulheres. Dez candidatas foram eleitas, dobrando o número de deputadas, o que representa 18,5% dos parlamentares estaduais. A resolução 11/2022 formalizou a Bancada Feminina e garantiu a presença das deputadas na Mesa Diretora da Assembleia. Além de reforçar o olhar para as pautas voltadas às mulheres, a parlamentares atuam para ampliar também o protagonismo feminino em debates relacionados às questões estruturantes do estado. A presidência da bancada é ocupada pela deputada Mabel Canto (PSDB) e composta pelas deputadas Cantora Mara Lima (Republicanos), Cristina Silvestri (PSDB), Luciana Rafagnin (PT), Maria Victoria (PP), Ana Júlia (PT), Cloara Pinheiro (PSD), Flávia Francischini (União), Márcia Huçulak, (PSD) e Marli Paulino (SD). “Foi uma grande vitória. Algo que a gente esperava há anos, esse direito da mulher em participar da política com atividade e não ficar só de longe. Uma conquista histórica em quase 170 anos da Assembleia. Somos 52% do eleitorado e não tínhamos a representatividade que gostaríamos de ter”, avaliou a deputada Cantora Mara Lima, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Ver mais detalhesCCJ apresenta balanço de trabalho no primeiro semestre do ano
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná apresentou nesta semana um balanço das atividades do grupo de trabalho no primeiro semestre de 2023. De acordo com a Comissão, 329 proposições, tanto de autoria dos parlamentares, quanto de outros órgãos da Administração Pública, foram analisadas pelos deputados membros. De acordo com o presidente da CCJ, deputado Tiago Amaral (PSD), o primeiro semestre permitiu um aproveitamento grande da pauta, com a oportunidade de aumentar a produtividade. “Nós conseguimos avançar muito dentro da proposta de melhoria do processo legislativo. O objetivo é que quando uma lei for aprovada, ela realmente seja benéfica para a população paranaense. Não queremos uma lei que foi proposta como uma boa ideia, mas que ao final traga mais problemas do que soluções. Também primamos pelo rigor de aprovar o que for constitucional e legal. O segundo semestre tende a ser ainda melhor e mais próximo da sociedade paranaense”, analisou. Durante o período, foram realizadas 26 sessões no total, sendo 20 ordinárias e seis extraordinárias, sendo analisados 210 projetos de autoria dos deputados estaduais, 100 projetos de autoria do Executivo, oito do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), dois do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), sete do Ministério Público do Paraná (MP-PR), dois da Defensoria Pública e 95 emendas de plenário ou comissões permanentes. Neste semestre, não tramitou na Comissão nenhuma proposta de emenda à Constituição (PEC) ou de Decreto Legislativo. De acordo com a presidência da CJJ, 238 projetos apresentados receberam pareceres favoráveis, sete contrários e 18 pareceres foram pela baixa em diligência. A Comissão de Constituição e Justiça é considerada a mais importante da Casa, por onde se inicia a tramitação de todos os projetos de lei. Sendo aprovados, estes podem seguir para as demais comissões permanentes e ao plenário. Entre outras funções, cabe à CCJ emitir parecer quanto à constitucionalidade, legalidade, juridicidade, adequação regimental e caráter estrutural das proposições. A Comissão é composta por 13 membros. Audiências públicas A CCJ também criou um movimento de interação com a população, promovendo audiências públicas para debater temas relevantes para a sociedade. “Fizemos quatro audiências públicas nesse primeiro semestre que foram muito prestigiadas. Pessoas com conhecimento técnico que ajudaram a esclarecer muitas das ideias que foram apresentadas em alguns projetos”, explicou Amaral. Durante a edição de Londrina da Assembleia Itinerante em abril, a CCJ realizou uma audiência pública para debater a segurança nas escolas. O evento, realizado em conjunto com as Comissões de Segurança Pública, Educação e Saúde, contou com a presença de prefeitos, vereadores, chefes de Núcleos Regionais, professores, diretores de escola e especialistas em segurança pública e educação. O mesmo tema foi alvo de discussão no dia 25 de abril, em audiência realizada no plenário da Assembleia Legislativa. Realizado com as Comissões de Segurança Pública e Educação, o evento contou com a presença do Secretário de Estado da Segurança Pública, do Secretário de Estado da Educação e de representantes de vários setores da sociedade. Em maio foi realizada audiência pública para debater o projeto de lei que visa regulamentar a telessaúde no Estado. O evento foi realizado com o Bloco Parlamentar da Saúde e contou com a participação de representantes da Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba, da Federação das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Beneficentes do Paraná, do Conselho Regional de Medicina, do Conselho Regional de Enfermagem, do Hospital Universitário de Londrina, do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Paraná e do Conselho Municipal de Saúde de Curitiba. Por fim, em junho, a CCJ, em conjunto com a Comissão de Obras Públicas, discutiu a segurança nas travessias de trem. O evento contou com representantes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF), das concessionárias que atuam nas rodovias do Paraná, prefeituras e da Delegacia de Delitos de Trânsito.
Ver mais detalhes5ª edição do Parlamento Universitário tem 515 inscritos
Vem aí a 5ª edição do Parlamento Universitário. O projeto, uma iniciativa da Escola do Legislativo da Assembleia, simula todas as atividades de um deputado/deputada estadual. A edição deste ano acontece entre os dias 20 e 28 de julho, com 76 deputados e deputadas universitários, entre titulas e suplentes, 18 cursos e 14 instituições de ensino superior do Paraná. SONORA - Dillyardi Alessi, diretor Legislativo da Assembleia e diretor da Escola do Legislativo
Ver mais detalhesAssembleia encerra trâmite e LDO para o exercício de 2024
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2024 foi aprovada na Assembleia Legislativa do Paraná e segue para a sanção governamental. O projeto de lei 270/2023 define a destinação dos recursos para o próximo ano com projeção receita bruta de R$ 63,7 bilhões. Já a receita corrente líquida é de R$ 58,4 bilhões. Foram apresentadas 182 emendas ao texto original, de autoria do Poder Executivo. Destas, 127 foram acatadas, uma foi acatada parcialmente e 54 foram rejeitadas. Na votação em redação final, o texto recebeu voto contrário da Oposição. O trâmite da Lei precisava ser concluído até quarta-feira (12), quando tem início o recesso parlamentar. Encerrada a LDO, agora no segundo semestre os deputados iniciam a discussão, análise e elaboração das emendas para a Lei Orçamentária Anual (LOA) e para o Plano Plurianual (PPA). Três deles foram encaminhados pela Procuradoria-geral de Justiça do Ministério Público. O projeto de lei complementar 6/2023 altera o artigo 141, da Lei complementar nº 85/99, que trata da Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Paraná. De acordo com a justificativa, a proposta objetiva possibilitar a substituição das vantagens pecuniárias previstas (entre elas gratificações de direção, assessoramento superior, desempenho cumulativo de funções institucionais, desempenho cumulativo de funções administrativas e por acumulação de acervo processual) por concessão de licença compensatória. A votação em Plenário foi de 38 votos favoráveis e nove contrários (28x7 em segunda votação). O projeto de lei 552/2023 altera a Lei nº 17.243/2012, que institui o auxílio alimentação aos servidores do Ministério Público do Estado do Paraná. A proposição visa assegurar tratamento isonômico aos servidores que, indistintamente, prestam serviço ao órgão, concedendo o benefício a todos. SONORA DEPUTADO Evandro Araújo (PSD) - relator Comissão de Orçamento SONORA DEPUTADO Luiz Claudio Romanelli (PSD) - presidente da Comissão de Orçamento
Ver mais detalhesMST recebe homenagem do deputado Goura (PDT) por ação de plantio de palmeira Juçara
Para homenagear ação de recuperação da Mata Atlântica, o deputado estadual Goura (PDT) entregou, nesta terça-feira (11), na Assembleia Legislativa do Paraná, ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra no Paraná (MST/PR) e a outras organizações pelo lançamento de quatro toneladas de sementes da palmeira Juçara em uma área de 67 hectares de reserva legal da Comunidade Dom Tomás Balduíno, no município de Quedas do Iguaçu, Região Centro-sul do estado. Goura também protocolou Projeto de Lei que dispões sobre a valorização da palmeira Juçara e práticas culturais associadas. “Peço o apoio de todos os parlamentares para defender a palmeira Juçara, hoje ameaçada de extinção, e participarem da construção coletiva desse projeto de lei para que a Mata Atlântica seja repovoada pela palmeira Juçara que serve de alimento para a fauna e para nós”, afirmou o deputado. SONORA deputado estadual Goura (PDT) Palmeira Juçara A palmeira Juçara, espécie importante da Mata Atlântica classificada com vulnerável, está na Lista Oficial de Espécie da Flora Brasileira em Extinção. Em torno da juçara se desenvolvem diversos processos ecológicos essenciais, como alimentação da fauna e a sucessão ecológica, além de integrar culturalmente povos originários e camponeses. A palmeira Juçara é considerado um alimento de alta qualidade e valor nutricional. O PL tem como objetivo destacar o uso da juçara como produto agroecológico capaz de suprir necessidades nutricionais, ecológicas, econômicas, sociais e culturais, contribuindo para restituição da espécie em seu bioma. Menção Honrosa A entrega de Menção Honrosa foi estendida a todos os órgãos que apoiaram a ação do MST. São eles: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e de Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA/PR), Polícia Rodoviária Federal (PRF), ITAIPU Binacional, Laboratório Vivam de Sistemas Agroflorestais da Universidade Federal da Fronteira Sul – Campus Laranjeiras do Sul (UFFS/LS), Centro de Desenvolvimento Sustentável e Capacitação em Agroecologia (CEAGRO), Cooperativa de Crédito Rural de Pequenos Agricultores e da Reforma Agrária do Centro-Oeste do Paraná (CREHNOR), Agroecology Fund (AEF), Instituto Água e Terra (IAT/PR), Prefeitura Municipal de Quedas do Iguaçu e Câmara Municipal de Quedas do Iguaçu. Realidade da região Mais de 2,5 mil famílias vivem atualmente na região, que fica nas encostas alagadas do Rio Iguaçu, que se estabeleceu após a construção da represa da Usina de Salto Osório e mudou a geografia e o ecossistema local. O monocultivo de pinus e eucalipto por empresas também provocou a degradação do local. Além do resgate da espécie e do bioma Mata Atlântica, a disseminação da palmeira Juçara reflete o avanço da utilização do seu fruto como fonte de renda para as famílias da região. Na Comunidade Dom Tomás Balduíno, onde vivem 580 famílias, a família de Graciely Lima Gomes e Josué Gomes, é uma das únicas que sobrevive dos frutos da juçara. Josué desenvolveu uma técnica que permite que ele suba nas palmeiras, que chegam a 20 metros de altura, para colher os frutos, conhecido como açaí de juçara. A colheita é beneficiada e transformada em produtos como polpa, sorvete, picolé, geleia e outros. A comercialização é feita nas feiras, coletivos e sorveterias. “Tem mais famílias que estão em áreas onde tem juçara, mas só nós é que vivemos da renda da juçara”, explicou Josué ao falar da dificuldade da colheita do fruto. Conforme ele explicou, a comunidade já encontrou uma estrutura que auxilie na colheita e tem o projeto para compra de pelo menos cinco equipamentos que custam em torno de R$ 1,9 mil cada. Porém, ainda faltam recursos. “O valor é baixo se comparado ao benefício, porque é uma estrutura que permite a colheita lá no alto sem ter a necessidade de subir, como eu faço hoje”, avaliou ao explicar que ele utiliza um equipamento semelhante ao usado para subir em postes. “Mas exige um esforço físico muito grande, porque eu tenho que subir e descer várias vezes”, contou.
Ver mais detalhesDia do Comerciante é comemorado com Sessão Solene na Assembleia Legislativa
Por proposição do deputado Ney Leprevost (União) e do primeiro-secretário da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Alexandre Curi (PSD), o Poder Legislativo promoveu Sessão Solene nesta quarta-feira (12) alusiva ao “Dia do Comerciante”, comemorado nacionalmente no dia 16 de julho, e ao “Dia do Patrono do Comércio Paranaense”, observado no mesmo dia 16, em homenagem a Ildefonso Pereira Correia, o Barão do Serro Azul, assim reconhecido pela Lei estadual nº 18.148/2014, a partir de projeto da iniciativa do deputado Leprevost. O parlamentar lembrou a importância do setor para o desenvolvimento da economia do estado e louvou os esforços de todos os comerciantes que passaram pelo período de pandemia. “Durante a pandemia os comerciantes do Paraná foram verdadeiros heróis e eu sei bem disso, porque eu estava secretário de Justiça, Família e Trabalho, por isso cuidando da empregabilidade. Eu sei de comerciantes que fizeram sacrifícios, torraram suas economias, contraíram empréstimos para não demitir. Então, agora que voltamos a uma vida normal, nós estamos prestando reconhecimento público a essas pessoas que apesar de todas as dificuldades tem coragem de empreender”, destacou Leprevost. SONORA deputado Ney Leprevost (União) O presidente da Associação Comercial do Paraná (ACP), senhor Antônio Gilberto Deggerone, discursou em nome de todos os homenageados “Nós temos uma gratidão imensa com esta homenagem e em especial, com cada comerciante porque eles são o exemplo vivo do valor do trabalho que propicia bem-estar de toda sociedade. A data comemorativa do Dia do Comércio é muito relevante, um marco, mas o mais importante é que esta data é um momento de reflexão daquilo que se faz para que a gente melhore as boas práticas todos os dias com cada cliente”, ressaltou. A fundadora e administradora do Clube da Alice, empresária Mônica Elisa Balestieri Berlitz, falou em nome de todas as mulheres empreendedoras. “Nós somos uma comunidade feminina no Facebook que apoia o empreendedorismo feminino, hoje somos mais de meio milhão de mulheres e 85% das participantes moram em Curitiba e Região Metropolitana. Começamos como um espaço para trocar experiências e hoje muitos negócios surgem ali dentro do Clube da Alice. Há oito anos comecei com uma ideia simples para conectar algumas amigas e hoje, chegar aqui com este reconhecimento tão bacana é motivo de grande emoção para todas as Alices do Clube”, explicou. Foram distribuídos mais de 800 diplomas de Menção Honrosa em alusão ao dia do Comerciante e a Sessão Solene teve a participação de inúmeros empresários e empresárias do comércio e serviços, além de amigos e familiares dos homenageados. Compuseram a Mesa solene, além do anfitrião, deputado Ney Leprevost, o presidente da Associação Comercial do Paraná (ACP), senhor Antônio Gilberto Deggerone; o vice-presidente da ACP, senhor Paulo Brunel; a fundadora e administradora do Clube da Alice, empresária Mônica Elisa Balestieri Berlitz e o empresário paranaense, Dion Henrique Harger da Silva. Patrono do Comércio do Paraná O patrono do comércio – O Barão do Serro Azul nasceu em Paranaguá em 6 de agosto de 1849, tornando-se o maior exportador de erva-mate do Paraná no século XIX, além de se destacar como importante figura política e empresarial, inclusive como líder abolicionista. Em 1º de julho de 1890 participou da fundação da Associação Comercial do Paraná e tornou-se seu primeiro presidente. Durante a Revolução Federalista, em 1893, negociou com os chamados maragatos para proteger a população da capital paranaense dos rebeldes. Por causa disso, foi considerado traidor da República, presidida por Floriano Peixoto, sendo executado no dia 20 de maio de 1894, na Serra do Mar, no litoral do estado. Em dezembro de 2008 Ildefonso Pereira Correia teve o seu nome incluído no Livro de Aço dos Heróis Nacionais, do Panteão da Pátria Tancredo Neves, em Brasília. A Lei nº 11.863 foi sancionada pelo então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em 15 de dezembro de 2008, e publicada no Diário Oficial da União em 16 de dezembro. Dia do Comerciante O “Dia do Comerciante” ou “Dia do Empresário do Comércio” é um reconhecimento estabelecido pela Lei federal nº 2048, de 26 de outubro de 1953, tomando por base a data de nascimento do economista e político José Maria da Silva Lisboa, o Visconde de Cairu, patrono do comércio brasileiro. Baiano de Salvador, ele foi economista por formação acadêmica, deputado, senador e secretário da Fazenda Real, responsável pela obtenção de leis que beneficiaram o iniciante comércio brasileiro, na época totalmente dependente de Portugal. Sua ação ficou reconhecida com a assinatura da histórica Carta Régia, de 28 de janeiro de 1808. Por ela, D. João VI, aconselhado pelo Visconde, abriu os portos brasileiros ao comércio exterior. Assim, com o livre comércio, a estrutura colonial se rompeu, e a partir de então nosso comércio passou efetivamente a se desenvolver.
Ver mais detalhesLiberação de serviço de mototáxi preocupa participantes de audiência
A Assembleia Legislativa do Paraná entrou em uma discussão polêmica: a liberação do serviço de mototáxi em Curitiba e em outros grandes centros do Paraná. O tema voltou à pauta após a Prefeitura da capital, baseada em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciar que poderia regulamentar o serviço por meio de decreto. Para ampliar o debate, o coordenador da Frente Parlamentar da Medicina, deputado Ney Leprevost (União), propôs a realização de uma audiência pública nesta quarta-feira (12) para discutir riscos e impactos da liberação do serviço nas maiores cidade do Estado. A preocupação com o tema é geral. O objetivo do parlamentar é promover a discussão e a reflexão sobre os riscos da liberação indiscriminada do serviço de mototáxi nos grandes centros urbanos. Aplicativos de mobilidade urbana já passaram a oferecer o serviço em Curitiba. A atividade de transporte de passageiros por motos ainda não é regulamentada na cidade. Após o anuncio, a Prefeitura, no entanto, voltou atrás. A Urbanização de Curitiba S/A (URBS) afirmou que o serviço só será regulamentado pelo município mediante a aprovação de um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal. O projeto está sendo analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Legislativo municipal. As alterações na Lei nº 13.957/2012 ainda não foram votadas pelos vereadores. O deputado Ney Leprevost destacou que a importância da audiência é reunir uma série de opiniões sobre o assunto para a elaboração de um possível projeto de lei deliberando acerca do tema em nível estadual. “Entendo que deste relatório que vamos elaborar, oriundo da audiência pública, teremos embasamento para ver que atitudes serão tomadas. Eu não tenho a menor dúvida de que isso coloca em risco a vida das pessoas. Então, a ideia aqui é colher argumentos pra tentar fazer com que esse serviço não aconteça no Paraná”, afirmou. SONORA deputado Ney Leprevost (UNIÃO) Para o parlamentar, por trás da liberação há o interesse de corporações internacionais explorando a força de trabalho no Brasil. “O que nós não vamos admitir no Paraná é essa pirataria em que corporações vêm aqui utilizar a mão- de-obra da nossa gente, não se importando com a vida humana dos paranaenses, colocando em risco a segurança das pessoas e não dando a menor assistência hospitalar”, completou. O vereador Alexandre Leprevost (Solidariedade) informou como o assunto está sendo tratado na Câmara de Vereadores de Curitiba. “Esta audiência vem no momento exato em que a discussão entra na Câmara. Após demais vereadores conversarem com prefeito, tivemos um recuo da Prefeitura, que disse que a decisão será da Câmara Municipal. Caso aprovado, a Prefeitura regulamentará o serviço. No entanto, esta liberação pode causar um grande impacto no sistema de saúde. Por isso uma ampla discussão precisa ser feita”, disse. Unanimidade A audiência pública reuniu representantes dos setores da saúde, da segurança e do transporte. A preocupação é unanime. O capitão Marco Aurélio de Almeida, representante do Corpo de Bombeiros, forneceu dados das ocorrências atendidas pela corporação este ano. De acordo com ele, o Corpo de Bombeiros atendeu quase nove mil ocorrências, entre incêndios e acidentes. Desse total, 35% representam de acidentes envolvendo motos. Almeida informou ainda que 28 pessoas morreram. “A tendência é que esses acidentes aumentem com a liberação de mototaxistas. Os hospitais trabalham saturados”, informou. A capitã Mayra Jaqueline Tonelli, do Batalhão De Polícia De Trânsito (BPTRAN), explicou que órgão atua no atendimento de acidentes e fiscalização. “O maior número de acidentes é com motocicletas, que são os mais graves. O serviço não regulamentado pode aumentar o número de acidentes. Caso ocorra, a regulamentação tem de trazer dispositivos de segurança”, concordou. Saúde O representante Hospital Cruz Vermelha, Jacques Cassadori Couto, lembrou que os acidentes com motociclistas afetam também a força produtiva da sociedade. “Temos um levantamento importante do SESI em relação aos estudos de maior incidência comprovando que a maioria dos acidentes ocorre no trajeto da casa pro trabalho e do trabalho pra casa. Foi identificado que a maioria destes acidentes acontece em jovens homens, de 20 a 29 anos, que são a força produtiva da sociedade. Após os acidentes, ficam com sequelas, além do muito tempo para se recuperar devido a gravidade. Esse risco vai aumentar”. O presidente da Associação Médica do Paraná, Nerlan Tadeu Gonçalves de Carvalho, chamou a atenção para o aumento de acidentes com motos do ano passado em relação a este. "Segundo dados do Ministério de Infraestrutura, Curitiba teve mais de quatro mil acidentes, com 25 óbitos, em 2021. Só neste ano, temos números semelhantes. Houve um acréscimo significativo de mortes. É um tema preocupante, por isso vejo com muita reticência esse tipo de liberação", disse. Transporte Djalma Rodrigues, presidente do Sindicato dos Taxistas do Estado do Paraná, questionou como seria a fiscalização destes prestadores de serviço. “Hoje não temos fiscalização nem aos aplicativos, imagina aos mototáxis. Além do problema do sistema de saúde que muitos abordaram, existe a questão de higiene. Cada passageiro terá seu capacete? Outra situação é que muitos passageiros não têm experiência na garupa, o que pode levar o motociclista a cair. Começando por Curitiba, todas as cidades do Paraná vão querer aderir. É um problema sério”, frisou. Arnaldo Milki, representante de motoristas de aplicativos, levantou outro ponto, que é a questão da segurança pública. “Os assaltos já acontecem com os motociclistas. Hoje, os motoboys já ficam vulneráveis. Essa liberação abre uma brecha para pessoa chegar e passar uma arma na cintura do trabalhador e levar o bem dele. Por essa e outras questões, esse assunto deve ser, sim, proibido na cidade”, opinou. Também participaram da audiência o presidente da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia Regional Paraná, Décio Conti, o representante do Hospital Cajuru e Hospital São Marcelino Champagnat, José Arthur Santos Brasil, o representante do Hospital do Trabalhador e Hospital de Reabilitação Ana Carolina Moura Xavier e da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia Regional Do Paraná, Giro Alberto Yoshiyasu, e a representante do setor de ortopedia do Hospital Cajuru, Giana Giostri.
Ver mais detalhesCom a realização de três sessões plenárias, Assembleia inicia recesso parlamentar
Com três sessões consecutivas, a Assembleia Legislativa do Paraná fechou o primeiro semestre de 2023. Um período produtivo, na avaliação o presidente da Casa, deputado Ademar Traiano (PSD). A partir desta quarta-feira (12), inicia o recesso legislativo, que vai até 1º de agosto. “O balanço é de um semestre produtivo. Temos uma leva de novos parlamentares, que vieram com o ímpeto enorme de apresentar serviço à população paranaense. Projetos tramitaram na casa e acabaram se transformando em lei. Eu acho que nós estamos em uma Assembleia bem produtiva, de boa qualidade”, afirmou Traiano. A taxa de renovação da Casa para esta legislatura foi de 44,4%. Ele citou, ainda, a importância da negociação neste período. “Nós tivemos o episódio da possibilidade do Orçamento Impositivo, com a maioria dos novos deputados propondo uma PEC neste sentido e nós tivemos de administrar, com muita habilidade. O Executivo entendia de que não era interessante, porque os deputados já são atendidos por meio dos programas de Governo. Então, houve um entendimento, a conscientização da maioria dos deputados e a PEC não prosperou”, acrescentou, antes das últimas sessões plenárias. SONORA PRESIDENTE DEPUTADO ADEMAR TRAIANO (PSD) Além da sessão ordinária do dia, foram realizadas uma sessão extraordinária e uma antecipada de quarta-feira. Athletico Nas votações dessa terça, os parlamentares aprovaram o projeto de lei 568/2023, que autoriza o Governo a quitar o acordo tripartite firmado com o Clube Athletico Paranaense e a Prefeitura de Curitiba para as obras da Arena para a Copa do Mundo de 2014. Foram 38 votos a favor, sete contrários e duas abstenções em primeira votação (47 favoráveis, sete contrários e cinco abstenções em segunda discussão). Com dispensa de redação final, o texto segue para sanção governamental. Pelo acordo, o Athletico pagará os financiamentos concedidos pela Fomento Paraná via Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE), segundo a lei 16.733/2010 e suas alterações, em 15 anos, sendo parte de maneira imediata e o restante parcelado. O montante já soma quase R$ 600 milhões. Seguindo o entendimento do TCE de que as obras extrapolaram o valor do convênio original, o Governo do Estado pagará, dentro do acordo, R$ 73 milhões. Já a Prefeitura de Curitiba fica a cargo dos outros R$ 73 milhões, descontado o que o clube deve pelas desapropriações, via precatório requisitório, além de emitir títulos de potencial construtivo, espécie de título negociado no mercado imobiliário, que restaram do convênio de 2010, que também serão revertidos à dívida com o FDE. O acordo ainda será levado à homologação judicial e, depois, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) no âmbito do processo 484473/2021. A justificativa do projeto explica que as obras tiveram valor superior ao previsto inicialmente, o que foi reconhecido pelo TCE, determinando que o Estado do Paraná realizasse o pagamento de seu terço. “A presente proposta visa dar cumprimento à determinação da Corte de Contas do Paraná, permitindo, então, que o Estado do Paraná efetue pagamento à CAP S/A”. Despachantes Também segue para a sanção, o projeto de lei 567/2023, que autoriza o despachante a atuar na tramitação de processos, realização de vistoria de identificação veicular, emplacamento e demais serviços tramitados no âmbito do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR). Estes serviços poderão ser realizados apenas por despachante, pessoa física ou jurídica, devidamente habilitado e vinculado ao órgão. O texto justifica que o objetivo é preservar a continuidade do serviço autorizado de despachante, “serviço que é de suma importância, considerando que os despachantes, histórica e tradicionalmente, auxiliam a população no registro e processos de documentação de veículos, intermediando o acesso do cidadão a alguns serviços do Departamento de Trânsito e contribuindo, também, para a arrecadação de tributos em favor da Fazenda Pública estadual”. A iniciativa é assinada pelas deputadas Flávia Francischini (União) e Mabel Canto (PSDB) e pelos deputados Ademar Traiano (PSD), Alexandre Curi (PSD), Delegado Jacovós (PL), Delegado Tito Barichello (União), Denian Couto (Podemos), Do Carmo (União), Hussein Bakri (PSD), Luiz Claudio Romanelli (PSD), Nelson Justus (União) e Ricardo Arruda (PL). Homenagem Também segue para sanção, o projeto 503/2023, que denomina José do Carmo Garcia o viaduto, no km 163 da BR-369, na interseção da Avenida Brasil com a estrada Bratislava, em Cambé. O objetivo é homenagear o ex-prefeito da cidade, nascido em 11/07/1952. Mais conhecido como “Zé do Carmo”, advogado de formação, líder político da região Norte do Paraná, foi eleito por quatro vezes prefeito de Cambé, cuja última gestão foi de 2016 a 2020. Ele foi presidente de várias associações como a Associação dos Municípios do Paraná (AMP), a Associação Brasileira de Municípios (ABM), Associação dos Municípios do Médio Paranapanema (Amepar) e da Federação dos Municípios do Paraná (Femupar). Zé do Carmo faleceu em junho deste ano. “Uma das pessoas mais importantes do Norte do Paraná. Uma das maiores referências de homem público que o Estado teve. Mudou o rumo da cidade por causa da sua gestão, com qualidade de vida e oportunidade para as pessoas”, afirmou o deputado Tiago Amaral (PSD), proponente do projeto ao lado dos deputados Delegado Jacovós e Luiz Claudio Romanelli. “E foi o destino, sem que a gente provocasse, que este projeto acabasse votado exatamente no dia em que o Zé do Carmo completaria 71 anos”, acrescentou. Títulos Seis propostas parlamentares passaram em segundo turno e, com dispensa de redação final, seguem para sanção. São elas, o projeto de lei 315/2023, do deputado Soldado Adriano José (PP), que concede o título de utilidade pública a Associação Cidadão Mirim de Rolândia; o 351/2023, dos deputados Evandro Araújo (PSD) e Alexandre Curi (PSD), que concede título de utilidade pública ao Albergue Noturno Imaculado Coração de Maria, em Ibaiti; e o 478/2023, do deputado Alexandre Curi, que concede o título de utilidade pública ao Pitangão Esporte Clube, com sede no município de Pitanga. Em dois turnos e com dispensa de redação final, os parlamentares aprovaram outras três iniciativas. O projeto de lei 320/2023, da deputada Maria Victoria (PP), que concede o título de utilidade pública à Federação Paranaense de Tae kwon do, em Londrina; e o 366/2023, do deputado Fábio Oliveira (PODE), que concede o título de utilidade pública à Festa do Soquete de Carneiro e Paçoca de Pinhão da Maçonaria Guarapuavana, em Guarapuava. Para completar, o 435/2023, do deputado Anibelli Neto (MDB) concede o Título de Capital Estadual da Pupunha ao município de Guaraqueçaba. “O município é o maior produtor de pupunha do Estado, ocupando de 3,2 mil hectares e envolvendo cerca de mil produtores”, explicou o autor. Cívico-Militares O projeto de lei 556/2023, enviado pelo Governo, altera a Lei n° 20.771/2021, que dispõe sobre a gratificação especial pelo serviço do inativo dos integrantes de colégio cívico-militar. De acordo com o governo, a proposta visa reajustar os valores recebidos pelos militares que atuam como diretores e monitores nos Colégios Cívico-Militares do Paraná e integrantes do Corpo de Militares Estaduais Inativos Voluntários (CMEIV), com o objetivo de valorizar os profissionais atuantes. “Há poucos dias reajustamos os salários dos servidores e os da educação receberam um reajuste bem inferior a este. É uma disparidade salarial Estamos oferecendo um salário bem maior neste projeto. O sistema dos colégios cívico militar fracassou e por isso estão querendo seduzir outros policiais”, afirmou a deputada Ana Júlia (PT), para justificar o voto contrário da Oposição à proposta, que terminou com o placar de 40 votos favoráveis e sete contra, nas duas discussões, e agora segue à sanção.
Ver mais detalhesComissão dos Direitos da Pessoa Idosa apresenta balanço dos trabalhos no primeiro semestre de 2023
Na abertura da Sessão Plenária desta terça-feira (11), no horário do Pequeno Expediente, a Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa (CDPI) apresentou os dados do Relatório das Atividades do 1° Semestre de 2023. A Comissão vem realizando seminários por todo estado para construir um diagnóstico sobre a qualidade de vida dos idosos envolvendo autoridades da área, sociedade civil organizada, representantes dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário para conversar, receber denúncias e propor políticas públicas em favos dos idosos paranaenses. O presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da Assembleia Legislativa, deputado Cobra Repórter (PSD) afirmou que “a Comissão é relevante a na Assembleia porque a gente precisa fazer prevalecer os direitos da pessoa idosa. Nós estamos fazendo um trabalho de conscientização, de levar para as mais diversas regiões do Paraná os direitos destas pessoas e da mesma forma levantar os problemas que temos. Também fizemos um trabalho de aproximação com as prefeituras para que estes direitos sejam conhecidos e respeitados”. SONORA DEPUTADO COBRA REPÓRTER (PSD) “Também fazemos um trabalho de fiscalização e estamos sempre recebendo denúncias e encaminhado aos órgãos competentes. É um trabalho aqui da Casa fazendo com que essa Comissão possa garantir todos os direitos dos idosos. A participação da população é muito importante, nós temos um canal de denúncias onde possamos receber estas denúncias e desta forma nos ajudar também a fazer esta fiscalização, o endereço é www.defesadosidosos.org”, explicou o deputado Cobra Repórter. Compete à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa debater, orientar, apoiar e fiscalizar a atuação do Poder Público no que se refere à elaboração e execução de políticas para idosos; analisar medidas que visem o fortalecimento e ampliação de programas destinados a este público; manifestar-se em proposições relativas aos interesses e direitos dos idosos, incluindo as matérias relacionadas às políticas públicas previstas no Estatuto do Idoso. Fazem parte Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa: o presidente, o deputado Cobra Repórter (PSD), o vice-presidente, deputado Batatinha (MDB), e os membros titulares, deputados Douglas Fabrício (Cidadania), Delegado Jacovós (PL), Márcia Huçulak (PSD), Marli Paulino (Solidariedade) e Nelson Justus (União Brasil). Avanços Na prestação de contas dos trabalhos do primeiro semestre de 2023 a Comissão demonstrou que o Paraná já avançou muito nas garantias dos direitos dos idosos como a criação do “Botão de Pânico” para idosos em situação de violência doméstica e familiar e o mês “Junho Violeta” como o mês de conscientização e prevenção contra violência à pessoa idosa, ambos propostos pelo presidente deputado Cobra Repórter. A Assembleia disponibiliza o aplicativo “Agora é Lei no Paraná” que reúne em uma única plataforma digital leis estaduais. Com apenas um toque e de qualquer lugar, é possível consultar a legislação vigente pelo celular e garantir a aplicação do que determina a Lei. A plataforma traz ilustrações para facilitar a identificação do tema e tem uma linguagem simples. O aplicativo pode ser baixado na versão Android e IOS de forma gratuita no site da Assembleia Legislativa. A consulta pode ser feita por tema, palavra-chave ou nome do autor da Lei. Além de conferir a íntegra da legislação, o consumidor tem acesso fácil a um resumo das determinações previstas na Lei, o local onde ela deve ser aplicada e as penalidades em caso de descumprimento.
Ver mais detalhesAsfalto da PR-218 é estratégico para o Noroeste e para o Paraná, defende deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD)
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) participou nesta terça-feira, 11, de audiência pública na Assembleia Legislativa sobre a pavimentação da PR-218, entre Querência do Norte e Icaraíma, e a construção de uma ponte sobre o rio Ivaí. “A estrada é estratégica para a economia do Noroeste e para o Paraná”, defendeu Romanelli. “A construção da ponte une a região Noroeste”, completou. Para Romanelli, a mobilização pela pavimentação da estrada é um ato essencial por demonstrar a importância que a ligação tem para o desenvolvimento dos municípios que integram o Comafen (Consórcio Intermunicipal da APA Federal do Noroeste do Paraná – Comafen), a Amunpar (Associação dos Municípios do Noroeste do Paraná) e Amerios (Associação dos Municípios de Entre Rios). “Essa audiência é fundamental para poder colocar a obra no mapa dos investimentos em infraestrutura que devem ser feitos no Estado. O rio Ivaí divide o Noroeste e temos que fazer com que a região possa ser integrada, econômica e socialmente”, reforçou Romanelli. “A execução da obra é um grande desafio, mas a ligação entre Querência do Norte e Icaraíma daria um grande diferencial competitivo para a região Noroeste do Estado”. SONORA DEPUTADO ROMANELLI (PSD) O trecho da PR-218, entre Querência do Norte e Icaraíma, tem 54 quilômetros sem asfalto. A pavimentação é uma demanda antiga da população, da sociedade civil organizada e do setor produtivo, principalmente de produtores rurais que precisam vias mais adequadas para o escoamento da produção. Além disso, a estrada permitiria acesso à rica biodiversidade da região, incentivando o turismo ecológico.
Ver mais detalhesDeputados e população reivindicam obras para acabar com isolamento de municípios do noroeste
Parlamentares e população se uniram na Assembleia Legislativa do Paraná para reivindicar a pavimentação de trecho da PR-218 que liga os municípios de Querência do Norte a Icaraíma e a construção de uma ponte sobre o Rio Ivaí, na região noroeste do Estado. O assunto foi debatido durante a audiência pública realizada nesta terça-feira (11) no Plenarinho da Casa, com a presença de centenas participantes da região. De acordo com os presentes, a reivindicação visa corrigir uma lacuna histórica na integração da região do extremo noroeste do Paraná, que necessita de ligação entre os municípios. Atualmente, o deslocamento é feito por estrada de terra e por meio de balsa. Durante a reunião, os deputados propuseram a criação de uma Comissão Especial do Poder Legislativo para o acompanhamento dos trâmites da obra. Além disso, os parlamentares vão propor um projeto de lei nomeando o trecho de Rozinei Aparecida Raggioto Oliveira. Conhecida como Dra. Rose, a ex-prefeita de Querência do Norte batalhava pela pavimentação da rodovia. Dra. Rose faleceu em 2021 por complicações causadas pela Covid-19. O trecho entre Querência do Norte e Icaraíma pela PR-218 tem o total de 54 quilômetros de estrada não pavimentada. A pavimentação é uma demanda muito cobrada pela população, indispensável para o desenvolvimento da região. Além de tornar o caminho mais curto, dizem os moradores, a obra irá beneficiar o escoamento da produção agrícola e garantir mais segurança e conforto para os condutores que trafegam pela região. De acordo com os participantes da audiência pública, a pavimentação completa da PR-218 e a construção da ponte sobre o Rio Ivaí vão beneficiar não somente os municípios de Querência do Norte e Icaraíma, mas também outras cidades, facilitando a escoação da produção agropecuária. Além da produção de alimentos, outra questão em pauta é a rica biodiversidade da região, como as áreas de proteção ambiental (APA) de ilhas e várzeas do Rio Paraná e o corredor ecológico do Parque Nacional da Ilha Grande. Proponente da audiência, o deputado Professor Lemos (PT) afirmou que as obras vão beneficiar duas microrregiões do Estado. “O Rio Ivaí divide o noroeste do extremo noroeste. Icaraíma fica na região de Umuarama e Querência do Norte fica na região de Loanda. A pavimentação asfáltica e as obras da ponte vão encurtar o caminho para população poder ir ao médico, à universidade, mas também para o transporte do que é produzido naquela região. Esta é reivindicação antiga. Há anos a população luta para pavimentar a rodovia e também construir a ponte”, explicou. O primeiro secretário da Assembleia, deputado Alexandre Curi (PSD), lembrou que a audiência pública suprapartidária tem como principal objetivo corrigir uma lacuna histórica. “Com esta obra, vamos beneficiar os municípios de Querência do Norte, Icaraíma e toda a região, facilitando o escoamento da produção e o incentivo ao turismo. Sei da importância do turismo naquela região, sei da importância de investimentos e infraestrutura para o escoamento da safra e sei que é uma região que tem um grande potencial de crescimento e geração de emprego”, afirmou. SONORADEPUTADO PROF. LEMOS (PT) + DEPUTADO ALEXANDRE CURI (PSD) Orçamento Para o presidente da Comissão de Orçamento do Legislativo, Luís Claudio Romanelli (PSD), a audiência pública demonstra a força da mobilização pela obra. “A verdade é que nós temos de fazer com que a região noroeste do Paraná possa ser integrada. A rodovia daria um grande diferencial nesta importante região do Estado. Esta obra é grande desafio, pois é são 50 quilômetros de asfalto e uma ponte. No entanto, essa mobilização é fundamental. A ponte sobre o rio Ivaí integra as regiões econômica e socialmente. Já a rodovia é estratégica para integração do Paraná”, comentou. O deputado Evandro Araújo (PSD), responsável pela relatoria do orçamento do Estado na Assembleia Legislativa, destacou a importância das obras estarem contempladas no Plano Plurianual (PPA) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). “A gente assumiu compromisso de colocar a obra no relatório substitutivo. Isso já pode vir do governo, mas se não tiver nós colocaremos no PPA e na LOA. No entanto, nós precisamos da força política de todos para dialogar. Temos o cenário propício para que cada um possa fazer a sua parte, somando esforços pra que possamos conquistar essa obra de uma magnitude enorme”. Para o deputado Arilson Chiorato as obras significam caminhos mais curtos. “Isso vai impulsionar a economia e o turismo, facilitando, inclusive, o acesso ao Mato Grosso do Sul. Então, esta obra vai mudar para melhor a vida das pessoas. A causa tem nosso apoio total”. O deputado Luis Corti (PSB) concordou. “A construção da ponte e da rodovia vão dar um novo norte para aquela região. É por isso que estamos juntando forças nessa audiência pública, discutindo esse pleito importante. Além de fazer a interligação com o Mato Grosso do Sul, as obras são de suma importância para a economia e, sobretudo, para a melhor qualidade de vida da população”. Os deputados Gugu Bueno (PSD), Do Carmo (União), Matheus Vermelho (PP), Marcelo Micheletto (PL) e Soldado Adriano José (PP) também manifestaram apoio à causa. Reivindicação antiga O município de Querência do Norte é um importante produtor e exportador de arroz irrigado, laticínios e outros produtos agrícolas. Isto justifica a grande circulação de caminhões de carga na região. O prefeito do município, Alex Sandro Fernandes, lembrou que a reivindicação tem mais de 40 anos. “Hoje esta é a obra mais importante não só para o município de Querência, mas para o extremo noroeste, representando desenvolvimento econômico e social”, alegou. A visão é semelhante a do prefeito de Icaraíma, Devair Fabris. Para ele, o esforça conjunto de todos vai permitir com que as obras saiam do papel, beneficiando a população de toda a região. Agricultor e membro do Movimento Sem Terra (MST), Celso Anghioni vive no assentamento Pontal do Tigre, cortado pela PR-128. Durante a audiência, ele apresentou um relatório com dados sobre a sociedade nos pouco mais de 50 quilômetros da rodovia. Segundo ele, mais de 700 famílias assentadas moram na região, que também contém mais de 200 outras propriedades rurais. O trecho conta ainda com portos e praias de água doce, casas de veraneio, comércios e escolas. “Este verdadeiro diagnóstico é um argumento forte para demonstrar para a sociedade e para todas as forças políticas o potencial que a região tem. Serve para todos saberem o que a gente tem e que está camuflado. É uma região com produção e turismo e que precisa de integração”, reforçou. Também participaram da audiência pública o prefeito de Marilena, José Aparecido da Silva, o Zé do Peixe, o prefeito de Alto Paraíso, Dércio Jardim Junior, o prefeito de Paraíso do Norte, Carlos Alberto Vizzotto, o prefeito de Mirador, Fabiano Travain, o prefeito de Santa Isabel do Ivaí, Freonizio Valente, além de representantes de Câmaras de Vereadores e da sociedade civil organizada. O diretor de Operações do Departamento de Estadas de Rodagem do Paraná (DER-PR), Rui Assad, participou do encontro.
Ver mais detalhesConselho de Ética recebe relatório com as defesas dos deputados Renato Freitas (PT) e Ricardo Arruda (PL)
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, da Assembleia Legislativa do Paraná, se reuniu nesta segunda-feira (10), para receber as defesas dos deputados Renato Freitas (PT) e Ricardo Arruda (PL), referentes ao procedimento disciplinar ao qual respondem por troca de ofensas entre eles. “Há cerca de três semanas, notificamos os dois deputados e abrimos prazos para eles fazerem as suas defesas. Esse prazo terminou na semana passada, as defesas foram apresentadas e repassamos aos membros do Conselho, inclusive para o Corregedor, para que todos os deputados possam analisar com tranquilidade”, explicou o relator do processo no Conselho, deputado Tercílio Turini (PSD). O Corregedor da Casa, deputado Artagão Junior (PSD), também compareceu à reunião. SONORA DEPUTADO TERCILIO TURINI (PSD) “Nós vamos aprofundar agora a análise das defesas. Ao final do recesso entregarei meu relatório, que pode ser pelo arquivamento ou prosseguimento do processo. Se for pelo andamento, ouviremos as testemunhas que o deputado Renato Freitas indicou. O deputado Ricardo Arruda não indicou testemunhas”, explicou Turini. Dois ministros do governo Lula, Anielle Franco (Igualdade Racial) e Silvio Almeida (Direitos Humanos), foram arrolados como testemunha de defesa de Freitas. “Durante o período do recesso não contra prazo e faremos uma nova reunião no dia 1º de agosto”, acrescentou Turini. O processo em análise é referente ao segundo parecer, de cinco casos enviados à Corregedoria da Assembleia envolvendo troca de ofensas entre deputados Renato Feitas e Ricardo Arruda. Segundo o corregedor Artagão Junior (PSD), “neste caso específico, dentro da análise e transcrição de cada discurso, ficou evidente os termos, acusações, imputações e adjetivos inadequados à postura e que podem, sem nenhuma dúvida, caracterizar quebra de decoro parlamentar”. No dia 17 de maio, Artagão havia apresentado a decisão final do órgão, de arquivar o primeiro caso analisado envolvendo Freitas e Arruda. O restante das denúncias segue sob análise da Corregedoria. Participaram da reunião, além do relator, o deputado Do Carmo (União), que assumiu a presidência do grupo durante licença médica do deputado Delegado Jacovós (PL); Ana Júlia (PT), que é suplente do deputado Renato Freitas; Gilson de Sousa (PL) e Matheus Vermelho (PP).
Ver mais detalhesParlamento Jovem de Palmeira conhece a Assembleia e adere à Campanha Tampinha Paraná
A Campanha Tampinha Paraná rompeu os espaços da Assembleia Legislativa do Paraná e chegou aos municípios do estado. Nessa segunda-feira (10), os alunos que compõem o Parlamento Jovem de Palmeira, conheceram a Casa de Leis e trouxeram tampinhas para contribuir com a campanha. “Eu acho fantástica a iniciativa da Assembleia e da Rose! Pelo que eu soube, nós somos o primeiro município a aderir à campanha das tampinhas e já temos uma quantidade grande lá. Eu acho que é uma ação que vai refletir nos próximos 30,40,50 anos”, destacou o prefeito de Palmeira, Sérgio Belich. A presidente do Conselho de Ações Solidárias e Voluntariado da Assembleia, Rose Traiano, esteve presente na entrega das tampinhas e comemorou o compromisso da Prefeitura, Câmara dos vereadores e Parlamento Jovem com a campanha. “Estava conversando com os jovens e eles mencionaram a importância dessa geração se preocupar com o meio ambiente. Então eles estão muito motivados e contentes em fazer parte dessa ação”, salientou Rose. SONORA Rose Traiano, presidente do Conselho de Ações Solidárias e Voluntariado da Assembleia Os estudantes também conheceram os espaços da Assembleia Legislativa, acompanharam a sessão plenária e puderam conversar com o primeiro-secretário, deputado Alexandre Curi (PSD), em seu gabinete. Para participar e ser parceiro da Assembleia na campanha Tampinha Paraná, as entidades devem realizar um cadastro via e-mail do Conselho de Ações Solidárias e Voluntariado da Assembleia. (conselhosolidario@assembleia.pr.leg.br). Visita Guiada Para conhecer a Assembleia Legislativa em uma visita guiada, é preciso entrar em contato com o Cerimonial da Casa para fazer o agendamento. É necessário apresentar um ofício constando o nome da instituição (se for uma escola ou universidade), contato (nome, telefone e e-mail), grau de escolaridade dos alunos, idade dos visitantes e número de pessoas no grupo. As visitas acontecem sempre de segunda à sexta-feira, das 9 às 17 horas. Porém, recomenda-se a visitação entre segundas e quartas-feiras, porque são dias em que ocorrem as sessões plenárias. Segunda e terça, a partir de 14h30 e nas quartas pela manhã. Para mais informações, o telefone da Coordenadoria de Cerimonial é o (41) 3350-4007. Ou acesse o site: www.assembleia.pr.leg.br/assembleia/visite-a-assembleia
Ver mais detalhesAudiência reforça a necessidade de acolhimento e cumprimento de leis no enfrentamento ao feminicídio
Se “quando uma mulher morre, toda a sociedade é atingida”, a sociedade paranaense já foi atingida 78 vezes em 2023. Este é o número de registros no Estado de casos de feminicídio, cujo enfrentamento foi tema de uma concorrida Audiência Pública, realizada nesta segunda-feira (10), na Assembleia Legislativa do Paraná. A frase da Secretária Estadual da Mulher, Igualdade Racial, e Pessoa Idosa, Leandre Dal Ponte, traduziu a gravidade da violência contra a mulher, que ganhou voz no evento promovido pela deputada Flávia Francischini (União) e por toda a Bancada Feminina da Assembleia. O encontro esmiuçou dados como os do Ministério Público do Paraná, contabilizando 274 feminicídios em 2022, um aumento de 30% em relação ao ano anterior. “Este mês, principalmente 22 de julho, é marcado pelo Dia da Conscientização Contra o Feminicídio. Infelizmente esses dados têm aumentado. Então, temos de aproveitar essa bancada, com o dobro de mulheres eleitas e que tem feito um trabalho sensacional na Assembleia Legislativa para promover mais ações. Não precisamos de novas leis, mas de fiscalização para que as que existem sejam cumpridas”, defendeu Flavia Francischini. SONORA DEPUTADA FLÁVIA FRANCISCHINI (UNIÃO) O dia 22/07 foi incluído no Calendário Oficial do Estado pela Lei nº 19.873/2019, e faz referência à morte da advogada Tatiane Spitzner, em Cascavel, em 2018. “A cada quatro horas, uma mulher é agredida no país. Três mulheres morrem por dia só por serem mulheres. E a sociedade não está preparada para o enfrentamento. Um programa das Nações Unidas realizou uma pesquisa apontando que 84% de homens e de mulheres têm algum tipo de preconceito contra a mulher, isso é muito grave. O preconceito mata, deixa a mulher submissa, sem perspectiva. Precisamos de mecanismos para que se enfrente com muita força e coragem a violência contra a mulher", disse a líder da Bancada Feminina, a deputada Mabel Canto (PSDB). O Coordenador do Programa Mulher Segura, da Secretaria da Segurança Pública do Paraná, Leonardo Carneiro citou ações de prevenção, como o uso da tornozeleira eletrônica por parte do agressor, com a possibilidade de a vítima ter acesso à localização do criminoso. E, ainda, a Sala da Mulher nas delegacias para realizar o tratamento adequado e o acolhimento necessário. O acolhimento foi um tema recorrente na Audiência. A responsável pela Procuradoria da Mulher na Assembleia, deputada Colara Pinheiro (PSD) aproveitou o evento para falar do Projeto Acolher, voltado ao atendimento de mulheres vítimas de violência. “Estamos divulgando em primeira mão o programa, que já foi aprovado na Casa Civil do Governo e que vai auxiliar as vítimas sobreviventes, no resgate da cidadania, vai permitir o atendimento psicológico, psiquiátrico, cirurgias plásticas reparadoras, capacitação profissional e recolocação no mercado de trabalho. Uma das nossas lutas na Procuradoria é defender todos os direitos das mulheres”, explicou. Mutirão “Com 33 anos de carreira, nunca vi uma integração tão significativa neste enfrentamento à violência contra a mulher”, elogiou a Coordenadora Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID), desembargadora Ana Lúcia Lourenço. Ela citou ações como o mutirão marcado para este mês, com a realização de 19 juris para casos de feminicídio, em 15 comarcas no Estado e a busca aos agressores após levantamento de 94 mandados de prisão em aberto expedidos para casos tentados e consumados de feminicídios. Ela ainda apontou como desafio aumentar as cidades com a Patrulha Maria da Penha, que hoje estão em 20 municípios paranaenses, e também das Casas de Abrigo. “Sou a promotora do feminicídios. Eu que faço os júris, que lido com as mãos sujas de sangue. Sou a voz daquelas mulheres que não tem voz porque morreram ou foram atacadas”, definiu a Promotora de Justiça, Ticiane Louise Santana Pereira. “A mulher precisa saber que o Sistema de Justiça vai acolhê-la, ter confiabilidade no poder público, porque 90% das mulheres que morrerão não tinham medida protetiva. E a letalidade é democrática, atinge todas as camadas sociais”, afirmou Ticiane. Ela também ressaltou programas com grupos reflexivos para os condenados, para que tenham uma pena funcionalizada e com educação pedagógica. “De 1.004 homens que passaram pelo programa e respondiam no sistema semiaberto, só nove reincidiram”, disse. A responsável pela Delegacia da Mulher de Curitiba, delegada Emanuele Siqueira, falou da importância de tirar o crime da invisibilidade, que impede estatísticas e a criação de políticas públicas. “A dúvida é se os casos estão aumentando ou se estão se revelando. A mulher precisou se empoderar de informações para denunciar. Por isso, esse tipo de evento é muito relevante para orientar e informar, para que ela busque a rede de apoio e algo possa ser feito, porque as medidas protetivas salvam vidas”, alertou. Para a Delegada-chefe da Divisão Policial Especializada, Luciana Novaes “vivemos um momento de entendimento, de que as ações sejam permanentes, e não sazonais, para que o enfrentamento cresça”. A deputada Márcia Huçulak (PSD) falou na necessidade de ampliar as medidas. “Precisamos de uma guinada na questão do feminicídio. Eu venho falando muito sobre a questão da inteligência artificial. Por que não criar algoritmos para a questão da violência da mulher? Não dá para ficar na superficialidade. Eu acho que esse debate extremamente importante e a Bancada Feminina tem um propósito em prol de tudo que diz respeito à vida das mulheres, independentemente de partido”, pontuou. “A hora é agora, nunca houve a presença tão fortalecida das mulheres. Preparadas, inteligências e que terão total apoio da Bancada do Governo”, garantiu o líder do Executivo na Assembleia, deputado Hussein Bakri (PSD). O Secretário Estadual de Justiça e Cidadania, Santin Roveda, comentou sobre o Programa Estadual de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas (PROVITA PARANÁ), cuja finalidade é fornecer apoio jurídico, psicossocial e proteção à integridade física de testemunhas, vítimas e familiares de vítimas de violência que estiverem sendo ameaçadas. “Hoje oito mulheres no programa correm o risco de morrer”, contou. CPI A deputada Cantora Mara Lima (Republicanos) pediu o apoio dos participantes para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os crimes de feminicídio no Estado. “Nós sabemos que o feminicídio não é a única violência contra a mulher, é o final. Passou pela violência moral, psicológica, patrimonial, física e outras. Por isso, no dia 3 de fevereiro deste ano, apresentei um requerimento para instalação dessa Comissão como forma de aprimorar esse enfrentamento”, justificou a parlamentar. Campanha Estadual A secretária da Mulher, Leandre Dal Ponte também aproveitou a Audiência para lançar a campanha estadual Paraná Unido no Combate ao Feminicídio. “Para que a gente possa envolver toda sociedade, com todas as instituições e órgãos para lutar pela vida das mulheres e pelo fim da violência. Serão várias ações. E o ponto chave da campanha será a primeira Caminhada do Meio-Dia. Uma homenagem às mulheres que morreram, em solidariedade às famílias e de conscientização”, explicou. Em Curitiba, a caminhada será da Praça Santos Andrade até a Praça Ozório, no dia 22 de julho, e o pedido é que os participantes usem roupas brancas. Vítima A Audiência ainda teve espaço para o depoimento emocionado da ex-lutadora do UFC, Ericka Almeida, que denunciou o ex-treinador que conheceu na adolescência por agressões e ameaças, quando tiveram um relacionamento. Ela precisou deixar sua casa e carreira no interior de São Paulo, para fugir do agressor. O caso chegou a ser divulgado no programa Fantástico. “Muita gente passa por isso. De fora, parece ser muito simples se livrar dessa situação, mas quando você está dentro, parece que não há saída, parece que não tem como acabar. Por muita sorte eu tive ajuda de pessoas que me orientaram, me acolheram para eu conseguir sair de Sorocaba e me mudar para Curitiba há cinco anos”, contou. Ela considera que seu exemplo pode ajudar outras vítimas. “Quando se começa a tomar consciência, se percebe que os sinais iniciaram muito antes das agressões físicas. Eu acho muito importante denunciar. Foi o que eu fiz, eu tentei de todas as formas fazer com que o meu agressor fosse punido. Mostrei provas, mas infelizmente eu sofri com a prescrição e ficou uma pendência do Estado no caso”, lamentou. Participantes Também estiveram presentes no Plenarinho da Assembleia políticos, servidores de órgãos envolvidos e de outras entidades ligadas ao tema.
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