RÁDIOS
Confira o resumo dos debates legislativos, entrevistas com deputados e análises políticas em formato de áudio.
Assembleia recebeu em Plenário a presença de representantes da Defensoria Pública do Paraná.
Defensoria A Assembleia recebeu em Plenário a presença de representantes da Defensoria Pública do Paraná. A presidente da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Paraná (Adepar), Jenifer Scheffer, falou sobre a Campanha Nacional dos Defensores Públicos que este ano aborda a inclusão e os direitos das pessoas com deficiência. Já o Defensor Público-Geral do Estado, André Giamberardino, tratou sobre a parceria entre a Defensoria e Assembleia Legislativa que, na próxima semana, irá promover mais uma edição o Concilia Paraná. E mutirão atenderá a população de baixa renda, no dia 5 de julho, para resolver questões como divórcio, guarda, pensão e visitas, dissolução de união estável e partilha de bens. A novidade este ano é a oferta gratuita de exame de DNA para o recolhimento voluntário de paternidade e maternidade. SONORA Defensor Público-Geral do Estado, André Giamberardino
Ver mais detalhesVotação em plenário de pacote do governo sobre funcionalismo paranaense deve começar na segunda-feira (3)
O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSD), anunciou para segunda-feira (28) o início da tramitação em Plenário do pacote de projetos de Governo sobre o reajuste do funcionalismo e a reestruturação de carreiras no Estado. Para dar agilidade ao processo legislativo, devem ser realizadas duas sessões no mesmo dia. As iniciativas estão em regime de urgência. “Será uma sessão ordinária e uma extraordinária, já sendo possível a apresentação de emendas aos projetos. É normal que haja a insatisfação de alguma categoria. Ontem mesmo recebi manifestações. Mas há a possibilidade de apresentação de emendas durante o trâmite aqui na Casa que podem atender a esses interesses”, afirmou o presidente Traiano, antes da sessão plenária desta quarta (28). SONORA DEPUTADO ADEMAR TRAIANO (PSD), presidente da Assembleia Legislativa do Paraná Líder do Governo, o deputado Hussein Bakri (PSD) afirmou que “as emendas não serão partidarizadas e, as que forem boas, serão aceitas levando em conta o orçamento e a constitucionalidade”. “A avaliação é que os projetos deveriam ter chego antes para haver debates com as categorias. Mas a oposição irá apresentar emendas em bloco e a base também, para mudar alguns pontos”, adiantou o Líder da Oposição, deputado Requião Filho (PT). Os oito projetos do Executivo chegaram à Assembleia no início da semana e foram apreciados nesta quarta nas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Comissão de Orçamento. As propostas trazem o reajuste geral de 5,79% a ser concedido para cerca de 283 mil servidores ativos e inativos (aposentados e pensionistas) do Estado. Já o plano de reestruturação se destina a algumas carreiras nas pastas da Segurança Pública; Saúde; Fazenda; Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; Educação; Procuradoria-Geral do Estado; e Agepar. Ordem do dia Durante sessão plenária desta quarta-feira (28), os deputados aprovaram em primeiro turno de votação o projeto 176/2023, que insere no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná a Festa do Colono. O evento ocorre anualmente no mês de julho nos municípios de Foz do Iguaçu e Santa Terezinha de Itaipu. A iniciativa é do deputado Matheus Vermelho (PP). Já o projeto 465/2023, institui o Dia do Assessor Parlamentar, a ser comemorado anualmente no dia 25 de junho. O texto é assinado pelos deputados Batatinha (MDB), Alexandre Curi (PSD) e Hussein Bakri. Aprovadas em segunda discussão e com redação final dispensada, seguem para sanção sete projetos de concessão de título de utilidade pública. Três deles de autoria do deputado Alexandre Curi: o 561/2020, que concede o título à Cooperativa dos Catadores de Materiais Recicláveis e Resíduos Sólidos de Cambé; o 732/2021, à Associação União Karatê, com sede em União da Vitória; e o 422/2023 que destina o título à Associação Social Nova Aliança, em Fazenda Rio Grande. O projeto 337/2023, do deputado Matheus Vermelho (PP), concede o título à Associação Iguacuense de Sipalki-Do Dragão Dourado, em Foz do Iguaçu; o 390/2023, do deputado Batatinha (MDB), atende à Associação Filantrópica Casa das Fraldas Mãos de Anjos Foz, também em Foz do Iguaçu; e o 420/2023, do deputado Douglas Fabricio (CDN), concede Título de Utilidade Pública à Associação Viver Bem e Saúde Legal, em Francisco Alves. Também segue para a sanção o projeto 290/2022, que Cria a Campanha o Humor Transforma, assinada pelo deputado Professor Lemos (PT) e pelo ex-deputado Rodrigo Estacho. A iniciativa passou em redação final.
Ver mais detalhesAssembleia Legislativa debate a segurança nas travessias de trem nos municípios do Paraná
A audiência pública para compreender as questões de segurança nas travessias de trem nos municípios do Paraná foi realizada nesta terça-feira (27) no Auditório Legislativo Deputado Delegado Rubens Recalcatti por convocação da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação. Além dos presidentes das duas Comissões, deputado Tiago Amaral (PSD) e Gugu Bueno (PSD), anfitriões da referida audiência pública, participaram também, a deputada Márcia Huçulak (PSD) e os deputados Do Carmo (União Brasil), Batatinha (MDB), Pedro Paulo Bazana (PSD), Hussein Bakri (PSD). O crescente número de acidentes urbanos envolvendo passagens de trens, como o ocorrido em Jandaia do Sul que matou quatro alunos e uma funcionária da APAE em março deste ano, dois projetos de lei foram apresentados na Assembleia, para obrigar a instalação de cancelas em todas as passagens de trem no Estado do Paraná. Uma das propostas trata ainda de outros tipos de sinalização horizontal e vertical. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Tiago Amaral (PSD), afirmou que “nós estamos estarrecidos com a quantidade de acidentes trágicos que vêm acontecendo com passagens de trens no Paraná e essa audiência tem o propósito de compreender qual a lógica do sistema ferroviário, sua sinalização, as responsabilidades de cada um e quais ações podemos construir como políticas públicas para minimizar estes impactos”. SONORA deputado Tiago Amaral (PSD), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) “Esta reunião se mostrou extremamente necessária, pois estávamos no escuro, sem saber a quem cobrar e cobrar o quê, com relação a estes acontecimentos que temos visto e não queremos mais que aconteça. Hoje aqui nos foi apresentado as dificuldades, os problemas, soluções já em andamento, podemos conhecer melhor os cenários e saber de quem podemos cobrar e o quê”, avaliou o deputado Amaral. O presidente da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação, deputado Gugu Bueno (PSD), disse que “é uma situação tão importante que reunimos as duas Comissões da Casa para entendermos integralmente a questão. Temos convicção absoluta que este é um tema a ser encaminhado com muita responsabilidade. E nesta audiência pública temos a possibilidade de entendermos o papel de cada um dos ‘players’ deste segmento e juntos buscarmos as soluções com o objetivo final de aumentar a segurança de todos aqui no estado. “Minha avaliação é de que esta audiência foi muito positiva, com mais de três horas de um debate extremamente técnico, onde ouvimos os partícipes do setor, como o poder concedente, a empresa concessionária e os órgãos fiscalizadores. Este é um tema muito emblemático e na seara legislativa muito complexo. Temos mais de 70 municípios com passagens em nível entre ferrovias e rodovias, temos muitos acidentes que aconteceram nestes últimos anos, mas com esta reunião estamos dando o primeiro passo para entender a sistemática, identificar os problemas e encaminhar algumas soluções” concluiu o deputado Bueno. O vice-presidente da Comissão de Obras Públicas, Transporte e Comunicação, deputado Do Carmo (União Brasil), disse que “neste assunto existe uma confusão jurídica de quem realmente é a responsabilidade. Existe uma outorga para as empresas que operam as linhas férreas e a ANTT está tentando transformar esta outorga diretamente para que as empresas possam executar o serviço, porque existe esta confusão se a Prefeitura pode atuar já que é uma concessão federal”. O deputado Batatinha, membro da Comissão de Obras Públicas, Transporte e Comunicação, declarou que “é um tema que deixa a todos muito preocupados e por isso estamos para podermos contribuir na construção destas soluções”. A deputada Márcia Huçulak (PSD) comentou que “já existem conversas aqui na Assembleia sobre a necessidade de se estabelecer regras e normas sobre transporte ferroviário urbano. Este é um importante debate para sociedade que impacta na vida das pessoas. Como líder do Bloco da Parlamentar da Saúde não posso me furtar ao debate quando temos relatos de muitos casos de acidentes com mortes ou sequelas que em muitas vezes ocorrem em razão destes constantes acidentes”. O deputado Pedro Paulo Bazana (PSD) disse que “é um assunto muito importante e esta iniciativa da audiência pública sobre o tema é para podermos ouvir, aprender e trazer soluções. Não podemos deixar mais vidas sendo perdidas e por isso devemos tomar as medidas necessárias”.
Ver mais detalhesComissão de Orçamento aprova parecer favorável à Lei de Diretrizes Orçamentárias na forma de substitutivo geral
A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta terça-feira (27) o parecer favorável ao projeto de lei 270/2023, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2024. O parecer foi aprovado na forma de um substitutivo geral, com as emendas acatadas pelo relator da matéria na Comissão, deputado Evandro Araújo (PSD). A projeção da receita bruta para o exercício do próximo ano é de R$ 63,7 bilhões. Já a receita corrente líquida é de R$ 58,4 bilhões. Foram apresentadas 182 emendas ao texto original, de autoria do Poder Executivo. Destas, 127 foram acatadas, uma foi acatada parcialmente e 54 foram rejeitadas. O relatório com o parecer ressalta que as emendas foram acatadas por compatibilidade com as disposições constitucionais e legais da peça orçamentária, além de reforçarem as prerrogativas do Poder Legislativo quanto à fiscalização orçamentária. Segundo texto, incorporaram-se ao substitutivo as emendas que total ou parcialmente valorizavam a função fiscalizadora da Assembleia. De acordo com o relatório, a maioria das emendas acatadas trata de reforço de dotação orçamentária, sendo incorporadas ao substitutivo geral e autorizando o reforço financeiro para as áreas escolhidas pelos parlamentares. Já as emendas que tratam da remuneração dos servidores foram rejeitadas por estarem contempladas na LDO, entrando em conflito com a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Constituição Federal. Durante a elaboração do substitutivo, destaco o exercício do espírito público dos deputados e deputadas que elaboraram 182 emendas, em um esforço e participação na construção da LDO. Acatamos as que fazem parte do escopo da LDO. Só aquelas emendas que realmente não dialogam com aquilo que é propósito da LDO, do ponto de vista legal, não foram acatadas”, explicou o relator. A previsão de receita líquida da Lei de Diretrizes Orçamentárias é de R$ 63,7 bilhões, estimativa maior que o do orçamento previsto para este ano (R$ 60,5 bilhões). Para 2024, além da previsão inicial de receita líquida, as projeções de despesas consolidadas alcançam o mesmo patamar, sendo R$ 37,4 bilhões para folha de pagamento. A LDO define metas e prioridades do Governo para o próximo ano e orienta o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA). Depois de concluída a votação da LDO, no segundo semestre do ano os deputados iniciam a discussão, análise e elaboração das emendas para a LOA e para o Plano Plurianual (PPA). “Sabemos que a LDO é uma peça de diretrizes. Não é uma peça para fixar receita e despesa. Então, sabendo isso, vamos tratar depois do PPA e da LOA, quando temos um cuidado de fixar receitas e despesas de acordo com aquilo que a gente realmente pretende que seja realizado no Estado do Paraná”, explicou Araújo. A LOA promove um maior alinhamento entre os objetivos do plano de médio prazo e a realidade daquele ano, além de estabelecer limites claros e realistas para que o orçamento seja elaborado. Já o PPA abrange o período que se inicia no segundo ano do mandato do chefe do Poder Executivo e se estende até o fim do primeiro ano de seu sucessor. O instrumento é destinado a programar as políticas públicas e ações de demais Poderes e órgãos constitucionais autônomos. O presidente da Comissão de Orçamento, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), explicou que agora o texto segue para análise do plenário. “Após aprovado pela Comissão de Orçamento, o presidente da Casa está apto para pautar o projeto e ele ser votado em plenário. O texto precisa ser aprovado em duas discussões”, disse. SONORA deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), presidente da Comissão de Orçamento Além do relator e do presidente, participaram da reunião os deputados Anibelli Neto (MDB), Delegado Jacovós, Fábio Oliveira (PODE) e Hussein Bakri (PSD).
Ver mais detalhesHerói de Cambé: Joel de Oliveira recebe Menção Honrosa na Assembleia Legislativa
Joel de Oliveira, de 62 anos, foi homenageado pelo deputado estadual Ricardo Arruda (PL) nesta segunda-feira (26), na Assembleia Legislativa do Paraná. O herói de Cambé recebeu uma Menção Honrosa das mãos do Deputado Arruda, e foi aplaudido por todos os parlamentares presentes. “Um ato heroico. Joel arriscou a própria vida para salvar alunos e funcionários durante o ataque. Um verdadeiro herói que merece todas as homenagens”, afirmou Ricardo Arruda. SONORA DEPUTADO RICARDO ARRUDA (PL) O prestador de serviços sentiu-se honrado com as homenagens e comentou como agiu no dia do ataque. “Não pensei em nada, eu só queria entrar lá e tirar os alunos. Conheço vários deles, os seus pais, eu não poderia deixar de entrar e ajudar a salvar aquelas vidas”, explicou Joel de Oliveira.
Ver mais detalhesAssembleia debate políticas migratórias e xenofobia no Paraná
Uma audiência pública realizada na noite desta segunda-feira (26) na Assembleia Legislativa do Paraná discutiu políticas migratórias e xenofobia no Estado do Paraná. Os presentes debateram a implantação de medidas para inclusão de imigrantes, garantindo o cumprimento de direitos humanos. Entre os principais problemas apontados pelos participantes é a melhora na emissão de documentação e a criação de postos de trabalho mais dignos. A proposta é do deputado Professor Lemos (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos, e da deputada federal Carol Dartora (PT-PR). O encontro contou com a participação de deputados estaduais e federais, de representantes do Ministério Público do Trabalho, do Departamento de Migrações do Ministério da Justiça, do Ministério Púbico do Paraná, da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado e de entidades que defendem o direito dos imigrantes. Segundo estimativa do Centro Estadual de Informação para Migrantes, Refugiados e Apátridas do Estado do Paraná (CEIM), há mais de 120 mil imigrantes no Estado, sendo que 40% deles são mulheres. Entre as principais nacionalidades estão haitianos e venezuelanos. No Brasil, são mais de dois milhões de imigrantes. Segundo o deputado Professor Lemos, a discussão do tema deve ser constante. Para ele, muito mais precisa ser feito para o acolhimento de imigrantes e para combater a xenofobia. “Nós precisamos debater ainda mais o assunto. O que fizemos até hoje aqui no Estado não foi o suficiente. O Paraná recebe imigrantes de vários países e de várias regiões do mundo. Essas pessoas precisam ser bem recebidas, precisam ser recepcionadas nas repartições públicas para ter acesso à documentação, para viver legalmente, para ter trabalho, moradia e dignidade. Xenofobia é crime. Nós encontramos criminosos no Estado perseguindo pessoas que vem de outros países. Isto é um absurdo. Por isso o debate tem que continuar no Paraná. Foz do Iguaçu, por exemplo, é a cidade que mais recebe imigrantes no Estado. Em Curitiba e as cidades maiores, como Cascavel, Londrina, Maringá, Ponta Grossa, também recebe muitos migrantes. Então nós precisamos fazer mais do que fizemos até hoje”, disse. SONORA DEPUTADO PROF. LEMOS (PT) De acordo com a deputada federal Carol Dartora, o encontro é necessário para se evoluir na legislação e garantir o cumprimento de diretos humanos básicos. “Propomos esta audiência pública aqui no Paraná porque é um tema com o qual o mundo inteiro tem de lidar. O ser humano migra desde sempre. Especialmente no Paraná, temos um contexto de muita xenofobia e racismo. São várias denúncias de imigrantes haitianos e venezuelanos que estão sofrendo com a negação de direitos humanos. Estamos aqui para falar de como vamos garantir direitos humanos pra as pessoas que fazem parte da nossa sociedade. Temos de pensar em como combater esta xenofobia tão grande”, reforçou. O representante da União da Comunidade e dos Estudantes Haitianos, Wilzort Cenatus, vive no Brasil há seis anos. Durante sua participação, ele listou uma série de políticas públicas necessárias para garantir a inclusão dos imigrantes na sociedade. Entre elas, ele destacou a melhoria das oportunidades de trabalho e a facilitação para o acesso à documentação. “Por exemplo, na questão do trabalho, os imigrantes são bem menos remunerados, com um desperdício profissional, pois encontramos muitos engenheiros e médicos trabalhando em outros postos. Por outro lado, vemos a falta de profissionais no Brasil. Isso tem a ver muito com o racismo estrutural. Precisamos de políticas públicas para que se possa combater isso”, explicou. “Existem alguns documentos que estão exigindo que, para os imigrantes haitianos, é quase impossível conseguir, pois muitos não têm acesso à Embaixada em São Paulo. Então isso já exclui os imigrantes. O mesmo acontece quem vem de países africanos”, completou. A diretora do Departamento de Migrações do Ministério da Justiça, Tatyana Scheila Friedrich, relatou pontos do trabalho da entidade para construir uma política brasileira de imigração. "Temos uma legislação muito avançada, mas nunca construímos essa política migratória no país. Estamos trabalhando nisso e centenas de entidades participaram. Estamos adiantados neste debate. Até o final do ano, queremos fazer uma conferência nacional para criar o primeiro plano de política de imigração", informou. A vice-Procuradora-Chefe do Ministério Público do Trabalho no Paraná, Cristiane Maria Sbalqueiro, falou das atividades do órgão sobre políticas migratórias, como um projeto de prevenção dos riscos do tráfico de pessoas e do trabalho escravo. "Há vários paradoxos na luta pelos direitos humanos. Enquanto lutamos por direitos, os privilegiados se apropriam dos bens. Necessitamos de prestações materiais para atender as necessidades dos refugiados. O Brasil precisa melhorar nesse aspecto", destacou. O presidente da Federação Árabe Palestina do Brasil, Ualid Rabah, lembrou que ao mesmo tempo em que a legislação no Brasil atende aos imigrantes, por outro lado vemos o retrocesso da sociedade sobre o tema. “A xenofobia não é um fenômeno novo, mas de tempos em tempos ele muda de tom. Há alguns anos, o Brasil começou a mergulhar numa onda de intolerância, de ódio, de xenofobia e de racismo, contrariando tudo o que foi colocado na Constituição de 1988. Então você começa a ter uma coisa que chamo xenofobia institucional. O Estado passa a regular contra a lei, contra a Constituição e começa a dificultar o refúgio e o cumprimento da legislação. A legislação toda avança durante esse período todo, mas em paralelo temos a captura dela pelo estado. De um lado temos uma legislação altamente avançada, por outros uma sociedade retrocedida, com o estado capturado pelo ódio e a intolerância. Este é o quadro que estamos debatendo”, opinou.
Ver mais detalhesComissão de Defesa dos Direitos da Mulher avança na análise de projetos relativos à condição feminina
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher realizou reunião ordinária nesta segunda-feira (26) para analisar projetos em favor das mulheres paranaenses. Três projetos debatidos apontam o dia da Mulher na Ciência, Dia da Mulher Agricultura e a Semana Estadual de Combate à Violência Doméstica e Sexual Contra a Mulher. A presidente da Comissão, deputada Cantora Mara Lima (Republicanos) comentou sobre a reunião. “Avaliamos projetos que vão ao encontro das mulheres paranaenses. A gente sabe que as vezes não é fácil chegarmos ao consenso de um projeto, porém com a força da bancada feminina, a maior da história, nós temos conseguido chegar ao bom entendimento de todos os projetos”. O projeto de Lei nº 71/2023, de autoria dos deputados Batatinha (MDB), Anibelli Neto (MDB), Denian Couto (Podemos), Do Carmo (União Brasil), Douglas Fabrício (Cidadania), Samuel Dantas (Solidariedade) e Thiago Bührer (União Brasil), que institui o Dia da Mulher na Ciência a ser comemorado anualmente na data de 11 de fevereiro, teve como relatora a deputada Ana Júlia (PT), que destacou “o crescimento da participação das mulheres na ciência e tecnologia, participando cada vez mais nas novas pesquisas e projetos de inovação, com dedicação e superando os desafios da área. A força feminina, cada vez mais presente na tecnologia e na inovação, inspirando em novas pesquisas que seus resultados beneficiam toda a sociedade”. O projeto foi aprovado por unanimidade. O projeto de Lei nº 158/2023, de autoria do deputado Hussein Bakri (PSD), institui o Dia da Mulher Agricultora no estado do Paraná e teve como relatora a deputada Cloara Pinheiro (PSD), que justificou o crescimento da participação feminina no campo, “cada vez mais numerosas e desempenhando inúmeras funções essenciais para a atividade, o que mostra que há uma crescente representatividade feminina no setor”. O projeto foi aprovado por unanimidade O projeto de Lei nº 368/2023, de autoria da deputada Cantora Mara Lima (Republicanos) altera a Lei nº 17.806/2013, que institui a Semana Estadual de combate à Violência Doméstica e Sexual Contra a Mulher a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de agosto, e teve como relatora a deputada Flávia Francischini (União Brasil), que relatou a importância da alteração da data de agosto para setembro uma vez que o mês de setembro é conhecido como “Setembro Amarelo”, um mês inteiro de prevenção ao suicídio. A deputada Cantora Mara Lima explicou que os indicadores de suicídio no país apontam que os homens comentem mais suicídio que as mulheres, mas existe aí um paradoxo já que as mulheres vítimas de violência doméstica e sexual estão extremamente suscetíveis a este ato extremo de tirar a própria vida e o número de tentativas é muito maior no que entre os homens, demonstrando a fragilidade psicológica sofrida por elas. “Então a transferência da data para a segunda semana do mês de setembro vai ao encontro das campanhas de conscientização ao suicídio e aos cuidados que a mulher merece no atendimento mental quando são vítimas de violência”. SONORA MARA LIMA (Republicanos)
Ver mais detalhesAutores de documentário sobre heavy metal são homenageados na Assembleia
O Grande Expediente da Assembleia Legislativa do Paraná desta segunda-feira (26) foi utilizado destacar a cena de heavy metal em Curitiba. Os idealizadores do documentário “Curitiba in Peso”, que conta a história do ritmo na capital paranaense, falaram sobre o filme que resgata bandas e personagens importantes do metal curitibano. A proposição é do deputado Requião Filho (PT), que recebeu uma cópia do filme recentemente das mãos do empresário Newton ‘Juninho’ Júnior e do músico, compositor e escritor Ottavio Lourenço. Os autores da película, lançada em abril deste ano, foram agraciados com um diploma de menção honrosa confeccionado pela Assembleia. Para Requião Filho, o trabalho é de grande relevância cultural, lembrando o caminho de algumas das principais bandas de heavy metal do Estado. De acordo com o parlamentar, a obra é um registro histórico que resgata grupos, artistas, produtores e incentivadores do estilo musical. “Nada mais justo do que fazer um resgate deste gênero rebelde. Todos deveriam ter um pouco de heavy metal nas veias. O documentário Curitiba in Peso foi concebido para enaltecer as primeiras bandas que defendiam um estilo nada convencional. O heavy metal vem para gerar impacto na sociedade. É um estilo que dialogou com o mundo todo, formado por pessoas com paixão incondicional pelo ritmo. Ele deu voz a letras e poesias contestadoras. Eles merecem a homenagem e reconhecimento”, disse Requião Filho. SONORA DEPUTADO REQUIÃO FILHO (PT) O documentário Curitiba in Peso conta com a participação de integrantes de bandas, produtores, fãs, movimentadores culturais e jornalistas. O filme, com mais de três horas de duração, reúne dezenas de personagens da cena musical e narra histórias dos primórdios do estilo nos anos 1980. A película também registra as décadas seguintes e traça um amplo panorama do metal na capital paranaense. Os idealizadores da obra dizem que o documentário mostra a caminhada de algumas das vozes mais relevantes na construção da cena, tornando-se um documento histórico para a cultura paranaense. Ottavio Lourenço agradeceu o espaço destinado pela Assembleia para o metal, destacando a cultura do Estado. “A cultura do Paraná é uma mostra de pluralidade, formado por pessoas que colaboraram para identidade do nosso povo. O Paraná é um estado múltiplo. O heavy metal tem essa característica, de pessoas que se conectaram com esta paixão. Com este documento fazemos um recorte dessa cultura tão plural”, comentou. Newton ‘Juninho’ Júnior explicou que o documentário nasceu do sonho de registrar a cena, acompanhando a trajetória de quase 80 bandas. “Curitiba tem muita história e força. Pensamos em documentar e mostrar isso. O documentário é uma produção independente que nasceu da paixão pela música pesada. A história do metal precisava ser mostrada e evidenciada”, frisou. Dia estadual do heavy metal Em 2019, a Assembleia Legislativa aprovou uma proposta, de autoria do deputado Douglas Fabrício (CDN), que estabeleceu a data de 08 de junho como o Dia Estadual do Heavy Metal. A data foi escolhida para homenagear o cantor, compositor, pianista e maestro brasileiro André Matos, que faleceu no dia 08 de junho de 2019. Ele formou bandas como Viper, Angra e Shaman, obtendo grande sucesso no exterior. A proposta foi apresentada para reconhecer no Estado do Paraná um músico brasileiro que teve carreira artística de destaque no Japão, Estados Unidos e países da Europa, com milhões de discos vendidos e inúmeros shows realizados.
Ver mais detalhesFrente Parlamentar de Agroecologia e da Economia Solidária é instalada na Assembleia Legislativa
A Frente Parlamentar de Agroecologia e da Economia Solidária foi instalada nesta segunda-feira (26), no Auditório Legislativo Deputado Rubens Recalcati, para ampliar o debate sobre a Política Estadual de Economia Solidária, instituída pela Lei estadual nº 19.784/2018 de autoria do deputado Professor Lemos (PT) e regulamentada pelo decreto nº 3.932/2020. A Lei estabelece as definições, princípios, diretrizes, objetivos e composição da Política Estadual de Economia Solidária, cria o Sistema Estadual de Economia Solidária e qualifica os empreendimentos econômicos solidários como sujeitos de direito, com vistas a fomentar a economia solidária e assegurar o direito ao trabalho associado e cooperativado. O coordenador da Frente Parlamentar, deputado Professor Lemos (PT), declarou que “o grupo quer estimular tanto os empreendimentos solidários quanto a ampliação da produção agroecológica. Hoje o nosso estado tem o maior número de produtores orgânicos certificados do Brasil. Por isso nós precisamos implementar a política da agroecologia e a política estadual da economia solidária e os projetos sobre estes temas aqui na Assembleia possam avançar. Agroecologia é proteger o meio ambiente e com isso se protege a vida de todos nós”. SONORA deputado Professor Lemos (PT) O deputado Renato Freitas (PT) disse que “a economia solidária está em todos os ramos da produção da sociedade. As pessoas que produzem no campo querem gerar renda e o agro engole os pequenos produtores, por isso a economia solidária nos trouxe esta possibilidade de produzir e se apropriar daquilo que produziu. É perceber o seu valor”. O deputado Goura (PDT) afirmou que está “muito feliz com este casamento entre agroecologia e economia solidária. Nós precisamos de muito mais força da sociedade civil mobilizada para que estas políticas públicas sejam implantadas. Temos muitos projetos tramitando na casa e precisamos de toda mobilização para que tudo isso avance. Precisamos criar diálogos com o governo do Estado e com a Secretaria da Agricultura para que este assunto não seja um assunto marginalizado”. A deputada Márcia Huçulak (PSD), disse que “participar desse debate é importante para sustentabilidade e para economia. Eu acredito que a vida é equilíbrio e a gente deve conseguir produzir e garantir a sustentabilidade. Que a gente e possa trabalhar esta temática aqui nesta casa que é muito importante para todos os paranaenses”. O deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSD) reforçou: “O tema que nós abraçamos nesse momento carrega valores de mudança de paradigmas, e isso nós queremos fortalecer, como a agroecologia e, em especial, a alimentação escolar. É um desafio fazer com que a economia solidaria possa caminhar de forma mais estruturada nas relações entre estado e sociedade civil organizada”. Participantes Integram a Frente Parlamentar de Agroecologia e da Economia Solidária, além de seu coordenador, deputado professor Lemos (PT), as deputadas Ana Julia (PT), Cristina Silvestri (PSDB), Luciana Rafagnin (PT) e os deputados Dr. Antenor (PT), Evandro Araújo (PSD), Goura (PDT), Luiz Claudio Romanelli (PSD), Moacyr Fadel (PSD), Renato Freitas, (PT), Requião Filho (PT) e Tercílio Turini (PSD).
Ver mais detalhesInscritos no Parlamento Universitário participam de treinamento
Os estudantes universitários que se inscreveram no Parlamento Universitário 2023, programa coordenado pela Escola do Legislativo, começaram a se ambientar com o processo legislativo e o que os espera a partir de julho, quando será realizada a simulação do parlamento, na quinta edição do programa, na Assembleia Legislativa do Paraná. Nesta quinta-feira (22) eles participaram do treinamento do PU 2023, quando foi apresentado o funcionamento da Assembleia Legislativa e, em especial, o trâmite legislativo. O processo de formação das leis, desde a apresentação do projeto de lei, passando por todas as fases e comissões, até a sua aprovação e sanção para transformação em lei. Algo que os participantes do PU terão que fazer quando simularem as atividades de um deputado estadual a partir do dia 20 de julho, quando iniciam as atividades do Parlamento Universitário. O curso foi ministrado pelo diretor Legislativo e também diretor da Escola do Legislativo, Dylliardi Alessi, que destacou a importância desse conhecimento, não só para os participantes do Parlamento Universitário, mas para todo cidadão. “Esse foi só o primeiro passo. Foi um treinamento para eles entenderem como funciona a Assembleia, as funções da Mesa Diretora, do presidente, dos secretários, líderes e blocos partidários, comissões e como funciona o processo legislativo, que é o trâmite de uma ideia, de um projeto até se tornar lei”, explicou. SONORA Dylliardi Alessi, diretor Legislativo e também diretor da Escola do Legislativo A próxima etapa será a seleção dos estudantes que se tornarão deputados universitários. “Cada instituição vai fazer a seleção dos alunos. São 54 vagas de deputados universitários titulares e outras de suplentes e governador universitário, que depois vão fazer a simulação, votando como se fossem deputados, falando da tribuna, exercendo cargos nas comissões e como líderes partidários. Espero que seja um programa bastante proveitoso para esses alunos”, relatou. “Ver essa Casa cheia para nós é motivo de satisfação. Essa é uma das nossas atribuições pela Escola do Legislativo e objetivo da Assembleia Legislativa, trazer a população para perto do Poder Legislativo, para que possamos nos aproximar e que eles interajam cada vez mais com a política paranaense”, completou. O Parlamento Universitário é um projeto de ensino, pesquisa e formação política desenvolvido pela Escola do Legislativo e propõe aos participantes simular todas as atividades de um deputado estadual. A edição deste ano acontece entre os dias 20 a 28 de julho. Números Nesta edição, o Parlamento Universitário teve o maior número de instituições de ensino superior participantes, foram 14. Ao todo, 515 acadêmicos se inscreveram para participar do programa, de 53 cursos diferentes. Entre os inscritos, 52,82% são mulheres e 47,18% homens. Foram 364 estudantes das instituições de Curitiba e 151 do interior do estado.Em quatro edições já realizadas, foram 3.500 inscritos e 280 selecionados para participar do programa. Em 2017, o Parlamento Universitário ganhou o 3º Prêmio Cultural da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (Abel), eleito por unanimidade como o melhor projeto educacional desenvolvido por um Legislativo brasileiro para o público externo. ParticipantesA expectativa dos participantes é grande. Ainda mais que, após o treinamento, a escolha final será feita pelas instituições de ensino e o resultado divulgado no dia 4 de julho, como relatou o estudante Mateus Felipe, do curso de Ciência Política da Uninter, de Curitiba. “Estou torcendo. Vamos ver como será o processo na universidade, para que eu possa ser um dos candidatos eleitos para participar desse programa. É importante a juventude fazer parte de políticas públicas”, disse Mateus, que ficou sabendo do Parlamento Universitário através das redes sociais. “Sou ativo no meu bairro, realizamos diversos projetos sociais em busca da melhoria da comunidade. O meu objetivo, ao fazer Ciência Política, é de termos parlamentares formados em sua área de atuação. E com o Parlamento busco o conhecimento da prática para que eu possa atuar, que é o meu objetivo entrar na área pública”, explicou. Euci Fátima Fontana já possui duas graduações e está em sua terceira, Relações Internacionais, na Uninter, e considera o Parlamento Universitário uma grande oportunidade para todos, pois política é vital. “É uma excelente oportunidade. Meus cabelos brancos dizem minha idade e verifico a presença de muitos jovens. É uma oportunidade boa de vivência, de como funciona a Casa, como os parlamentares agem aqui dentro. Espero ser uma das selecionadas, mas acho que qualquer um que for selecionado terá a oportunidade de crescimento profissional nessa área de política, que é vital para o nosso crescimento”. Participar do treinamento e conhecer mais sobre o processo legislativo já foi uma grande oportunidade na visão do estudante de Ciências Sociais da UFPR, Diego Zamura de Almeira. “A expectativa geral é grande. Poder aprender sobre o processo legislativo, ter essa aproximação do trabalho legislativo antes da conclusão da graduação. O programa é um processo pedagógico de aprender, participar das nossas instituições políticas que tomam as grandes decisões da nossa sociedade. A expectativa é passar, mas se não ocorrer, essa oportunidade de hoje foi de grande valor para a nossa formação”. O Parlamento Universitário é o momento em que os professores podem apresentar aos acadêmicos a prática do conceito estudado na faculdade. É o que relatou o coordenador do curso de Ciência Política da Uninter, Lucas Massimo. “Nós, que trabalhamos como coordenador de curso, somos interpelados com a pergunta, o que eu faço na prática? Esse é o momento que a gente pode responder essa pergunta. Quando o estudante de Ciência Política, Direito, Jornalismo, História vem participar, ele vai ver como é a dinâmica, como faz a tramitação de um projeto de lei, como você convence outras pessoas a fecharem contigo em uma mesma visão. Isso é fundamental para a democracia”, afirmou. “Um projeto como esse é uma encubadora, é a forma de mostrar aos jovens estudantes que é necessário se engajar na política, e que é necessário renovar os quadros políticos. Gostaria de saudar a Assembleia Legislativo e a Escola do Legislativo que está possibilitando essa experiência, que é muito importante para a capacitação dos estudantes que estarão na simulação”, concluiu.
Ver mais detalhes5ª edição do Parlamento Universitário tem 515 inscritos
A Escola do Legislativo, da Assembleia Legislativa do Paraná, encerrou, na noite de quarta-feira (21), as inscrições para a 5ª edição do Parlamento Universitário com 515 inscritos, das 14 Instituições de Ensino Superior (IES) participantes. Neste ano, 52,82% dos inscritos são mulheres (272), com 243 inscrições de estudantes homens (47,18%). Esta é a primeira edição do Parlamento Universitário realizada após a pandemia da covid-19. A última edição do PU foi realizada em julho de 2019. Estarão representadas no PU 2023 as seguintes instituições: Universidade Federal do Paraná (UFPR), Pontifícia Universidade Católica (PUC-PR), Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), Universidade Estadual de Londrina (UEL), Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), Unicuritiba, Unibrasil, Uninter, Estácio, Escola Paranaense de Direito, Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP), Faculdade Pan-Americana de Administração e Direito (FAPAD), Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) e Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR). A próxima etapa agora para os inscritos é a participação de um treinamento, que acontece na noite desta quinta-feira (22). Para os estudantes de Curitiba e região, no plenário da Assembleia Legislativa. Para os estudantes das IES do interior, o treinamento ocorre via Zoom. A participação no evento será usada como critério para definir o número de vagas para cada instituição de ensino superior participante. “Os acadêmicos que não participarem do treinamento estarão, automaticamente, eliminados do processo de seleção, conforme está no regulamento do PU”, disse o diretor Legislativo e da Escola do Legislativo da Assembleia, Dylliardi Alessi. A seleção final dos participantes será realizada pela Instituição de Ensino Superior e divulgada no dia 5 de julho. No site da Escola do Legislativo, www.assembleia.pr.leg.br/escoladolegislativo/parlamento-universitario, estão disponíveis o regulamento, regimento interno, manual de proposições e a relação dos coordenadores de cada instituição de ensino superior, responsáveis por orientar os acadêmicos dos prazos e próximas etapas do PU 2023. O projeto O Parlamento Universitário é um projeto de ensino, pesquisa e formação política desenvolvido pela Escola do Legislativo e propõe aos participantes simular todas as atividades de um deputado estadual. A edição deste ano acontece entre os dias 20 a 28 de julho. “Os estudantes que são selecionados fazem toda a simulação. Começa com a eleição da Mesa Diretora, exatamente com é a eleição real. Fazem a reunião para eleger os líderes partidários ou dos blocos partidários e nomeiam os cargos para as comissões. Tem a eleição do presidente da comissão, eles podem apresentar projetos e também apresentar as suas ideias, tudo usando o espaço da Assembleia Legislativa, os equipamentos de votação e até mesmo nós assessores aqui dos deputados, que assessoramos esses deputados universitários para que essa simulação seja ainda mais real”, explicou Dylliardi. “Então, esses deputados entendem muito melhor qual é o papel de um deputado estadual, o que ele faz e aprendem na prática quais são as dificuldades, quais são as coisas boas daqui da Assembleia, quais são as dificuldades também de um parlamentar para talvez se interessarem mais pela política, mas certamente para ser uma pessoa que conhece muito mais de como funciona o Poder Legislativo e vai saber muito melhor como escolher os seus representantes”, finalizou. SONORA Dylliardi Alessi, diretor Legislativo e da Escola do Legislativo da Assembleia. Em 2017, o Parlamento Universitário ganhou o 3º Prêmio Cultural da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (Abel), eleito por unanimidade como o melhor projeto educacional desenvolvido por um Legislativo brasileiro para o público externo.
Ver mais detalhesGrupo de trabalho para enfrentamento da obesidade é criado na Assembleia
Considerada uma epidemia do século XXI, a obesidade será o foco de esforços concentrados de especialistas e do legislativo estadual. Um grupo de trabalho foi formado na Assembleia Legislativa do Paraná com o objetivo de coletar informações e sugestões para um projeto de lei visando à saúde dos paranaenses, com a prevenção e o tratamento da obesidade. O protocolo de criação foi firmado em uma Audiência Pública, realizada nesta quinta-feira (22). O evento “Ações Integradas para o Combate à Obesidade no Paraná” foi proposto pelo presidente da Frente Parlamentar da Medicina, o deputado Ney Leprevost (União). O encontro reuniu diversos especialistas para abordar essa doença crônica, progressiva, recidivante e que possui dados alarmantes: 70,71% de paranaenses então com sobrepeso e 36,79% são obesos. Os números estão acima dos nacionais, que apontam 68,6% de pessoas com sobrepeso e 33,98% com obesidade. “Eu fui procurado por um grupo de médicos que estão extremamente preocupados com o aumento da obesidade e das doenças relacionadas na população brasileira, como o diabetes, pressão alta, colesterol alto, doenças que se não forem tratadas precocemente podem matar. Então, vamos ouvir os mais conceituados especialistas no tema no Paraná em um grupo técnico que irá elaborar um projeto de lei com sugestões, propostas de conscientização em relação à prevenção da obesidade e também estabelecendo um protocolo padrão de tratamento”, explicou Leprevost. “Vivemos uma realidade alarmante. As novas gerações podem ter uma expectativa de vida mais curta do que as anteriores tudo por causa do avanço dessa silenciosa da obesidade e de doenças correlatas”, afirmou o médico Caetano Marchesini, uma referência em cirurgia bariátrica. SONORA DEPUTADO NEY LEPREVOST (UNIÃO) Alimentação e atividade física De acordo com a presidente do Conselho Regional de Nutrição, Cilene da Silvas Gomes Ribeiro, apesar de haver outros fatores, a alimentação é fundamental no contexto da obesidade. “A questão também é social, pois muitas vezes falta o acesso a alimentos saudáveis. Outro ponto importante é a regulamentação dos alimentos ultraprocessados, com tributações e a regulação da publicidade sobre esses alimentos”, comentou. “É fundamental que a gente trabalhe unindo vários profissionais, várias estruturas governamentais diante da epidemia da obesidade, porque infelizmente os programas ainda estão falhando”, disse a professora e pesquisadora do curso de nutrição da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Regina Maria Vilela. “O Brasil é o segundo país no mundo em número de academias, mas apenas o 7°, 8° na utilização desses espaços. As academias têm muito a contribuir no tratamento da obesidade, por ser um espaço de atenção primária da saúde”, citou o presidente do Conselho Regional de Educação Física no Paraná (CREF-PR), Gustavo Chaves Brandão. Também foram convidados o presidente da Associação Médica do Paraná (AM), Nerlan Tadeu Gonçalves de Carvalho; o presidente da Comissão da Saúde da Câmara Municipal de Curitiba, vereador Alexandre Leprevost (Solidariedade), a presidente do Instituto da Pessoa com Diabetes (IPD), Angela Regina Nazario; a presidente da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM – regional Paraná), Maria Augusta Karas Zellas; o presidente regional da Sociedade Brasileira de Cirurgia bariátrica e metabólica (SBCBM), José Alfredo Sadowski; coordenadora de Saúde do Adulto, da Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba, Ana Maria Cavalvanti, além de dezenas de profissionais envolvidos no tema. O conteúdo completo da Audiência Pública pode ser acessado pelo canal do Youtube do Legislativo.
Ver mais detalhesPROJETO DE LEI PRESTA HOMENAGEM A UMA DAS MAIS BRILHANTES ATRIZES PARANAENSES: ODELAIR RODRIGUES
Apresentado em março deste ano, o Projeto de Lei que institui o dia 27 de Janeiro, como o “Dia Odelair Rodrigues e da Mulher Negra do Teatro Paranaense”, entrou em pauta esta semana na Assembleia Legislativa do Paraná, e foi aprovado em primeira votação por unanimidade. O objetivo é valorizar a trajetória da saudosa atriz paranaense, que ficou famosa no teatro, rádio, cinema e televisão e, também, para prestar uma sincera e honrosa homenagem a todas as artistas, mulheres pretas paranaenses. “Odelair faleceu há vinte anos e deixou um legado ímpar nos palcos e na televisão, marcado especialmente pela luta contra o preconceito. Por estes e tantos motivos, se faz necessário esse reconhecimento do Estado do Paraná a atriz curitibana”, justificou o autor da proposta, deputado estadual Requião Filho (PT). SONORA DEPUTADO REQUIÃO FILHO (PT) O Projeto nasceu a partir de um pedido especial dos diretores da Cia Ká de Teatro Kelvin Millarch e Caio Frankiu, para homenagear os 70 anos de carreira da atriz. A ideia foi prontamente aceita pelo parlamentar, tendo em vista de ter sido uma das pioneiras da televisão paranaense e ganhadora de diversos prêmios, além de uma inspiração e referência de estudo para a nova geração de artistas no Estado. Odelair também já foi objeto de pesquisa, exposição biográfica e de espetáculo teatral, todas ações realizadas pela Companhia de Teatro. ’Dia Odelair Rodrigues e da Mulher Negra do Teatro Paranaense’ recebeu pareceres favoráveis das Comissões Cultura, e de Constituição e Justiça, foi aprovado em primeira votação pelo plenário da Assembleia Legislativa, e deve passar para mais duas votações antes de seguir para sanção do Governo do Estado. Certamente, uma homenagem merecida! SOBRE ODELAIR RODRIGUES: Odelair Rodrigues, brilhante atriz, nasceu em 27 de janeiro de 1935, porém foi registrada apenas em 14 de junho, quase cinco meses depois. Apesar de sofrer bullying por causa de sua cor, cresceu feliz e esperançosa em Curitiba, sem demonstrar todo o sofrimento vivenciado. Sua notável carreira teve início em 1952, com apenas 17 anos de idade, quando passou a integrar o “Corpo Cênico” do Colégio Estadual do Paraná, onde estreou na peça “Sinhá Moça Chorou”. Formou-se em Contabilidade pela UTFPR e, por não conseguir se posicionar profissionalmente na área, foi trabalhar como doméstica. Após sofrer com um casamento abusivo, foi morar no camarim do Teatro de Bolso, em Curitiba, que ajudou a fundar. Também foi integrante do Teatro de Comédia do Paraná e foi merecedora de diversas premiações. Casou-se, mudou para o Rio de Janeiro, e retornou a Curitiba. Odelair Rodrigues, além de parte da história do teatro no Paraná, foi uma atriz que superou preconceitos, por sua cor de pele, seu status social e por suas escolhas profissionais. Faleceu em julho de 2003 e, este ano, em julho de 2023, completam-se vinte anos de sua partida!
Ver mais detalhesAssembleia debate condições do transporte intermunicipal de passageiros no estado do Paraná
Convocada pelo presidente da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Gugu Bueno (PSD), os desafios para o futuro do transporte intermunicipal de passageiros no Paraná foram discutidos na audiência pública realizada nesta quarta-feira (21), no Auditório Legislativo Deputado Rubens Recalcati. O deputado Bueno explicou que “a discussão tem por objetivo buscar soluções para aumentar a concorrência e sua consequência direta é propiciar a redução da tarifa, melhoria na qualidade dos serviços prestados aos paranaenses e também aumentar o número de municípios servidos por empresas de transporte de passageiros”. “Nós queremos estabelecer um marco legal para o transporte de passageiros intermunicipal. O que foi constatado é que no paraná ainda não existe um regramento claro sobre estas condições e a gente precisa melhora a qualidade dos serviços prestados para a população. Hoje, por exemplo, nós temos municípios que não são atendidos com este serviço e por outro lado existem linhas de transporte que despertam um interesse muito maior e por isso a gente precisa buscar um equilíbrio deste sistema”, completou o deputado Bueno. SONORA GUGU BUENO (PSD) Para o deputado Batatinha (MDB), integrante da Comissão, “é extremamente relevante que os municípios que ainda não estão atendidos com este tipo de transporte sejam atendidos e nós precisamos trabalhar, principalmente, para um preço mais justo da passagem para os paranaenses”. Também da mesma comissão, o deputado Arilson Chiorato (PT) pontuou que se faz necessário a “criação de mecanismos que permitam os municípios ajudarem no subsídio, hoje temos uma dificuldade, se a prefeitura de um município desejar ajudar no subsídio, não consegue, não tem permissão legal. Sobre o subsídio, ainda, existe apenas para a Região Metropolitana da Capital e as outras metropolitanas não têm, então, isso seria uma forma de atenuar o preço, porque quanto mais distante da capital, com menos fluxo de passageiros, mas cara fica a tarifa”. Outorga Sobre o debate referente a outorga do transporte intermunicipal e a possibilidade de realizar processo licitatório, a chefe de coordenação de transporte rodoviário comercial do Departamento de Estradas de Rodagem (DER/PR), Maria Elisabete Bozza, explicou que “ embora exista já uma decisão judicial sobre isso, ela considerou constitucional uma autorização que a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) fez para os serviços interestaduais, então ela serve tecnicamente para as linhas interestaduais, mas não afeta diretamente as intermunicipais, porque o estado possui uma Constituição e outras leis que dizem que é obrigatório a licitação para se fazer a outorga. A outorga é necessária, os contratos estão vencidos, mas ainda não temos clareza se no futuro teremos uma licitação normal como a lei prevê ou se haverá alterações na legislação estadual para que se mude a forma de outorga para autorização assim como fez a União. Por isso todo nosso debate aqui na Assembleia nesta audiência pública”. Encaminhamento A Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação entendeu que o aumento da demanda por este serviço de transporte, em razão do crescimento da população e dos avanços tecnológicos podem melhorar significativamente a eficiência e a qualidade, mas demandam atualização da legislação que regulamenta o setor, todavia a realidade vivenciada é de que existiu uma redução de aproximadamente 50% de linhas no Paraná, com 36 municípios não tendo nenhum tipo de linha intermunicipal nem rodoviária, nem metropolitana. Diante disto a audiência pública foi realizada para identificar as dificuldades dos consumidores, ao acesso ao serviço, como o alto preço de tarifa, más condições e a falta de oferta do serviço, as dificuldades enfrentadas pelos órgãos governamentais e as dificuldades das empresas prestadoras de serviço. Ao final da reunião, ficou decidido que será criado um Grupo de Trabalho, dentro da Comissão para, em conjunto com as autoridades presentes, elaborar um novo marco legal para o setor, definindo o melhor regime de concessão (se por autorização direto ou por prévia licitação), além da construção de propostas para um transporte intermunicipal de passageiros que amplie a concorrência e, assim, amplie o atendimento ao povo paranaense, com serviços mais modernos, baratos e de melhor qualidade. Participações Participaram da reunião o Diretor técnico da Associação Nacional das Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros (ANATRIP), senhor João Gurgacz; o presidente da Federação das empresas de Transporte de Passageiros dos Estados do Paraná e Santa Catarina (FEPASC), senhor Felipe Busnardo Gulin; o diretor administrativo e financeiro da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (AGEPAR), senhor Marcelo Luiz Curado; o diretor de regulamentação econômica da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (AGEPAR), senhor Maiquel Guilherme Zimann; a chefe de coordenação de transporte rodoviário comercial do Departamento de Estradas de Rodagem (DER/PR), senhora Maria Elisabete Bozza; o chefe da procuradoria jurídica da Infra S.A., senhor Gustavo Lopes e o conselheiro da Associação Brasileira de Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (ABRATI), senhor Estéfano Boiko Junior. Regulamentação No Estado do Paraná, os serviços de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros são regulamentados pelo Decreto Estadual n.º 1.821/2000.Esta regulamentação determina que os serviços devem ser executados, planejados e outorgados pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER/PR). Prevê ainda que os serviços serão autorizados por meio de outorga, ou seja, não há exigência de prévio procedimento licitatório para definir quais são as empresas que terão direito a prestar estes serviços. Principais desafios apontados: - Tratar as isenções criadas pelo sistema - Concluir o plano de mobilidade em execução (pouca participação dos municípios - trazer os municípios, definir a forma operacional, definir a quantidade de lotes, definir o tempo de concessão). - Licitar um novo Sistema Intermunicipal que permita aproveitar a infraestrutura atual trazendo novos investidores com tarifas módicas, atenda todos os municípios do estado, seja eficiente e economicamente viável. - Reestruturação dos órgãos gestores (AMEP: 01 – Região Metropolitana de Curitiba – 29 municípios e DER: 07 Regiões Metropolitanas – 370 municípios).
Ver mais detalhesCampanha Tampinha Paraná é lançada na Câmara Municipal de Curitiba
A campanha Tampinha Paraná foi lançada nesta quarta-feira (21), durante o 1º Encontro dos Parlamentares da Região Metropolitana de Curitiba, na Câmara Municipal de Curitiba. Coordenado pelo Conselho de Ações Solidárias e Voluntariado da Assembleia Legislativa, o projeto une solidariedade e sustentabilidade ao arrecadar tampas de plástico que serão doadas para instituições sociais de todo o estado. O material coletado vira recurso financeiro às entidades, após serem comercializados com empresas especializadas em reciclagem. “Esse programa nasceu de uma forma muito simples, humilde, com o objetivo de atender aqui em Curitiba um asilo e ganhou uma projeção e uma adesão tão grande, que hoje está em todo o estado do Paraná, porque é um gesto que vai além do social, é de sustentabilidade também”, disse o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSD). “Nós também estamos resolvendo um problema ambiental e contribuindo com o social”, pontuou o presidente, ao convidar todos os legislativos municipais a aderirem à campanha e incentivar o recolhimento das tampinhas nas suas câmaras municipais, nas suas cidades. O presidente da Câmara de Vereadores de Curitiba, vereador Marcelo Fachinello (PSC), disse que escolheu o evento com legisladores municipais para lançar a campanha Tampinha Paraná, porque ali estavam muitos vereadores, presidentes de câmaras, representantes de várias cidades e a ideia é que eles conhecessem o projeto e pudessem levar a iniciativa para suas cidades. “É uma iniciativa fantástica que transforma tampinhas plásticas por fraldas geriátricas, por fraldas pra crianças, por materiais de higiene, por materiais de limpeza que serão destinadas para instituições carentes”, disse Fachinello, ao enfatizar que é uma campanha que tem seu cunho social de ajudar o próximo, mas também de sustentabilidade. Ação de solidariedade “Um dia muito feliz para todos nós que acreditamos nessa ação de solidariedade, de sustentabilidade, de um olhar carinhoso com os nossos idosos que vivem em situação de vulnerabilidade social. Então somar forças com o legislativo municipal de Curitiba e servir de exemplo para outros legislativos é motivo de muita alegria”, comentou a presidente do Conselho de Ações Solidárias e Voluntariado da Assembleia Legislativa, Rose Traiano. Ela também destacou que há outros legislativos interessados em levar a iniciativa para suas cidades e contribuir com uma campanha que alia sustentabilidade com ação social. SONORA ROSE TRAIANO , presidente do Conselho de Ações Solidárias e Voluntariado da Assembleia Legislativa “Estou muito feliz e muito honrada em ser a madrinha desse projeto aqui na Câmara de Curitiba e espero poder contar com todos os servidores, os vereadores, os familiares e os amigos nessa arrecadação que irá ajudar entidades carentes”, disse a primeira-dama da Câmara Municipal, Milena Fachinello, ao destacar que podem ser arrecadas tampinhas de latas de leite, de material de higiene, de potes plásticos, ou seja, qualquer tampinha plástica. Chamamento público A presidente do Conselho informou que a Assembleia fará um chamamento público para que entidades e asilos de Curitiba e Região Metropolitana interessadas em participar possam se cadastrar. “É uma grata surpresa ver como as pessoas estão ajudando. Nossa missão também é dar visibilidade para estes serviços sociais. Vamos fazer um trabalho bem amplo. É bem mais do que a arrecadação das tampinhas”, finalizou. Para participar a entidade deve enviar um e-mail para o Conselho de Ações Solidárias e Voluntariado da Assembleia (conselhosolidario@assembleia.pr.leg.br). Também participaram da reunião Daniela Vanzo Duarte, do Conselho de Ações Solidárias e Voluntariado da Casa; Hamilton Junior, presidente da Associação de Servidores da Câmara Municipal de Curitiba (ASCMC); e Ubiratan da Silva, presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo do Município de Curitiba (SindiCâmara). O que pode ser descartado Além de tampinhas de garrafa pet, outros tipos de tampas plásticas, como as usadas na cozinha (margarina, manteiga, requeijão, achocolatado, maionese, ketchup, temperos, leite, leite em pó); na área de serviço (amaciante, sabão líquido, água sanitária, álcool, desinfetante, limpa odores em geral, lustra móveis, detergente); em produtos de higiene (shampoo, condicionador, cremes de tratamento, hidratante, creme dental, acetona, sabonete líquido) e outros, como de pacote de lenço umedecido, talco, pomadas, remédios, caneta e canetinhas.
Ver mais detalhesAudiência debate o piso salarial dos profissionais da enfermagem
O presidente da Comissão de Igualdade Racial, deputado Renato Freitas (PT), em conjunto com o vereador do município de Curitiba, Ângelo Vanhoni (PT), e do Fórum Estadual da Enfermagem do Estado do Paraná, realizou, nesta terça-feira (20), uma audiência pública para debater a implementação do piso salarial dos profissionais de enfermagem no Paraná. O deputado Freitas lembra que, ao longo desses três anos de pandemia da COVID-19, cujo fim foi oficialmente decretado no último dia 5 de maio pela Organização Mundial da Saúde (OMS), profissionais de saúde enfrentaram as condições mais adversas de trabalho para garantir a sobrevivência da população. Em maio de 2023 o Governo Federal sancionou a Lei nº 14.581/23 que regulamenta o repasse de recursos para o pagamento do piso nacional da enfermagem em todo o território nacional. A lei Federal abre crédito especial de R$ 7,3 bilhões no orçamento do Fundo Nacional de Saúde para garantir o pagamento do piso, que será de R$ 4.750 para enfermeiras e enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos e R$ 2.375, para auxiliares e parteiras. O piso vale para trabalhadores dos setores público, privado, militar e filantrópico. Para o deputado Renato Freitas (PT), presidente da audiência pública, “o piso da categoria é uma conquista legal que agora teve uma repercussão no Supremo Tribunal Federal e acredito que terá um resultado positivo, tendo em vista a legalidade e a importância política de se valorizar a carreira dos profissionais da saúde, sobretudo após uma pandemia que afetou diretamente estes profissionais que estavam na linha de frente lutando pela vida de todos os brasileiros”. SONORA deputado Renato Freitas (PT) A líder do Bloco Parlamentar Temático da Saúde Pública, deputada Márcia Huçulak (PSD), afirmou que “esta é uma questão meritória por ser de uma responsabilidade muito grande em cuidar das pessoas, o profissional de enfermagem é àquele do cuidado, que lida com a vida de todos e vemos que é muito importante discutir esta decisão acertada em nível federal especialmente com relação aos recursos para apoiar municípios e estados e os hospitais públicos e filantrópicos. O debate é fundamental para que logo a gente tenha este piso da enfermagem plenamente implantado”. O presidente da Comissão dos Direitos Humanos e da Cidadania, deputado Professor Lemos (PT), disse que “agora é preciso que a gente acompanhe de perto, o mais difícil foi feito, foi aproada na Câmara e no Senado a Lei, já foi aprovada uma segunda Lei criando um Fundo específico de R$, 7,3 bilhões de reais pra socorrer municípios que tiverem dificuldades na implementação do piso, então agora estamos acompanhando o STF que deverá estar fazendo o último julgamento e acredito que nos próximos dias nós teremos a decisão final e pelos votos já proferidos acredito que teremos uma solução para estes profissionais”. Mobilização A coordenadora-geral do Fórum Nacional da Enfermagem, Líbia Bellusci declarou que “ o que apontamos nessa audiência pública é um momento de muita luta para garantir que efetivamente o piso dos trabalhadores da área de enfermagem seja implantado. A nossa mobilização é crucial para mudar a história da enfermagem brasileira, porque agora já temos uma conquista que é o cumprimento da lei, mas ainda existe a ameaça das decisões do STF”. O vereador do município de Curitiba e proponente conjunto da audiência pública, Ângelo Vanhoni, disse que “estamos fazendo uma frente comum aqui na Assembleia Legislativa, junto com o deputado Renato Freitas e outros deputados e a Câmara de Vereadores de Curitiba. A implantação do piso é a valorização da enfermagem é para melhorar a saúde pública deste país. Por isso trata-se de se fazer um trabalho conjunto em todo estado do Paraná, onde que as Câmaras de Vereadores possam servir como uma ponte de fiscalização e de atuação para que a legislação seja cumprida”. Participaram também da audiência pública os representantes dos Fóruns Nacional e Estadual de Enfermagem, Central Única dos Trabalhadores (CUT), Conselho Regional de Enfermagem do Paraná (Coren), Sindicato dos Trabalhadores da Saúde Pública do Estado do Paraná (SindSaúde-PR), Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Curitiba e Região (Sindesc), Sindicato dos Servidores Públicos Municipais Curitiba (SISMUC) e Federação dos Trabalhadores em Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado do Paraná (Fetrasaúde-PR), entre outras instituições relacionadas à categoria. Entenda o caso A Lei nº 14.581/23 determinou alocação de crédito especial de R$ 7,3 bilhões no orçamento do Fundo Nacional de Saúde para garantir o cumprimento do piso salarial dos profissionais de enfermagem. O piso estabelece uma remuneração mínima para a categoria no país de R$ 4,75 mil para enfermeiros, R$ 3,3 mil para técnicos de enfermagem e R$ 2,3 mil para auxiliares e parteiras. Porém, a assinatura do projeto não garante imediatamente o pagamento dos novos salários, uma vez que o mesmo ainda precisa passar pelo Congresso Nacional e ser aprovado, além da necessidade de derrubar a liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu a adoção do piso no ano anterior. Em agosto do ano passado, uma lei foi sancionada para estabelecer um novo piso salarial da enfermagem. Essa lei determina um valor mínimo de remuneração em todo o país para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. De acordo com a lei, o piso salarial da enfermagem deveria ter sido pago a partir de setembro do ano passado, mas não havia especificação sobre a origem dos recursos para o pagamento. Instituições de saúde moveram uma ação no STF para impedir que os hospitais fossem obrigados a pagar os novos valores, alegando que poderia levar a demissões e redução de leitos. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso acatou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e suspendeu o piso um dia antes da data em que os novos valores seriam obrigatórios, preocupado com os impactos nos hospitais públicos, filantrópicos e unidades que atendem ao SUS. O Ministério da Saúde formou um grupo técnico para dialogar com parlamentares e o fórum da enfermagem. O Governo Federal assinou o projeto que abre um crédito especial de R$ 7,3 bilhões para hospitais públicos, entidades filantrópicas e prestadores de serviço que atendem pelo menos 60% de pacientes do SUS. O valor é suficiente para garantir os novos salários, mas não inclui verba para unidades que atendem apenas a rede privada. Apesar da assinatura do projeto que abre crédito especial ao Orçamento da Seguridade Social da União para garantir o pagamento do novo piso salarial da enfermagem, sua efetivação depende da votação do Projeto de Lei (PLN) em regime de urgência, no Congresso Nacional e da aprovação pelos parlamentares, além da queda da liminar no STF.
Ver mais detalhesDeputado Requião Filho (PT) denuncia indícios de corrupção na licitação da Lotepar
Em discurso nesta terça-feira (20) na Assembleia Legislativa do Paraná, o deputado Requião Filho (PT) denunciou uma série de indícios de fraude na licitação da Secretaria da Administração e da Previdência do Paraná (Seap) para a contratação da Pay Brokers Paraná, empresa que venceu o pregão para gerenciar serviços públicos de loteria no Estado ao custo de R$ 167 milhões. Da tribuna, Requião Filho revelou que um dos sócios da Pay Brokers, Henrique Moreira, foi contratado pela Seap em setembro de 2020 como Chefe de Divisão de Coordenação Administrativa. No cargo, ele participou do grupo de trabalho que elaborou o edital e acompanhou a licitação, além de acompanhar a elaboração da Lei da Lotepar. Moreira deixou o cargo somente após a aprovação da legislação pela Assembleia. “Henrique Moreira foi nomeado na Seap no dia 2 de setembro de 2020. Alguns meses depois, foi criado um novo CNPJ para a Pay Brokers Paraná, colocando Henrique como sócio, e no mesmo dia a Seap instituiu um grupo de trabalho para elaborar a Lei das loterias no Paraná, em que ele estava coordenador. Em seguida, a Assembleia aprova a Lei da Lotepar, e somente após a aprovação da Lei Henrique é desligado da Seap. Acreditam em coincidência? A imprensa e o Ministério Público acreditam em coincidência?”, questionou Requião Filho. SONORA DEP. REQUIÃO FILHO (PT) Segundo o parlamentar, a licitação da Lotepar possui “vários indícios de corrupção”. “Não é apenas um, são vários! R$ 167 milhões, em uma única licitação, para uma única empresa. Empresa essa em que o sócio foi contratado pela Seap, e participou do grupo de trabalho que fez a licitação, depois acompanhou a feitura da Lei, depois participou, segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), do direcionamento da licitação. Doaram R$ 400 mil do próprio CPF para a campanha do governador Ratinho, e ganharam uma licitação de R$ 167 milhões”. Ele destacou a manifestação do TCE-PR, que apontou diversas irregularidades na licitação da Seap e na contratação da Pay Brokers. “Segundo o TCE, a licitação é uma aberração de tão direcionada. As exigências do edital não teriam como ter outra empresa qualificada e vencedora. Ou seja, a vencedora do edital seria ou por sorte, ou direcionamento”, concluiu.
Ver mais detalhesA primeira-dama de Curitiba, senhora Margarita Pericás Sansone, recebe o Prêmio Rosy de Macedo Pinheiro Lima
No Grande Expediente da sessão plenária desta terça-feira (20) foi entregue o Prêmio Rosy de Macedo Pinheiro Lima à senhora Margarita Pericás Sansone, primeira-dama de Curitiba. A honraria é conferida anualmente pela Assembleia a mulheres indicadas pela Bancada Feminina, nas comemorações do Dia Internacional da Mulher, em 8 de março e em outros momentos especiais. A finalidade do prêmio é homenagear mulheres que se destaquem em suas atividades e representem a força, garra e determinação feminina. O prêmio é composto por um diploma contendo o brasão da Assembleia Legislativa, o nome da homenageada e a distinção “prêmio concedido a mulheres de destaque no Estado do Paraná – Dia da Mulher”. Prevê ainda que seja conferida uma medalha de Honra ao Mérito às mulheres indicadas pela Bancada Feminina. A atual legislatura conta com uma bancada feminina composta por dez deputadas, a maior história. No último período legislativo, eram cinco. Integra o grupo as deputadas Marcia Huçulak (PSD), Ana Júlia (PT), Luciana Rafagnin (PT), Flávia Francischini (União); Maria Victoria (PP); Cantora Mara Lima (Republicanos); Mabel Canto (PSDB), Cristina Silvestri (PSDB), Cloara Pinheiro (PSD) e Marli Paulino (Solidariedade). Reconhecimento A segunda-secretária da Assembleia, deputada Maria Victoria, afirmou que “o prêmio Rosy de Macedo Pinheiro Lima foi idealizado pela Bancada Feminina, a maior da história da Assembleia Legislativa do Paraná, para conceder a mulheres que são destaque e fizeram história no nosso estado. A escolha de Margarita é uma forma de reconhecer o trabalho e as suas significativas contribuições para o bem-estar da população de Curitiba e do Paraná. Construiu uma carreira sólida na área social, de comunicação e cultural. Trouxe competência e inovação para o setor público. Por onde passou, Margarita deixou um legado de projetos pioneiros”. A líder da Bancada Feminina, deputada Mabel Canto, declarou que “em nome da Bancada Feminina nós queremos homenagear a Margarita com este prêmio que foi criado justamente para exaltar as mulheres paranaenses que trabalham pelo nosso estado”. A procuradora da Mulher na Assembleia Legislativa, deputada Cloara Pinheiro, acompanhada de sua mãe, disse que “este prêmio Rosy de Macedo Pinheiro Lima é uma homenagem a toda família Pinheiro Lima. E a escolha de Margarita é o reconhecimento da amizade das nossas famílias e de todo trabalho de uma vida pela população paranaense”. A homenageada, primeira-dama de Curitiba, senhora Margarita Sansone afirmou estar muito feliz com a homenagem. “Eu nunca tinha recebido uma homenagem deste tamanho e isso deixou meu coração muito feliz. Recordar muitas coisas que nós fizemos para os mais humildes, para as pessoas abandonadas, idosos eu voltei no tempo e tive uma imensa alegria e honra de estar aqui presente”. SONORA senhora Margarita Sansone O prefeito Rafael Greca disse que “esta homenagem que a Assembleia criou com o nome da primeira deputada do Paraná, a nossa prima de saudosa memória Rosy de Macedo Pinheiro Lima, distingue a mulher paranaense. A Rosy, em 1937, foi a primeira mulher a ser doutora em Direito pela universidade do Brasil, no Rio de Janeiro e em seguida se tornou a primeira deputada federal do Paraná e por muitos anos foi uma defensora do civismo e um expoente do pensamento paranista. A minha esposa ser distinguida com o troféu que tem o seu nome, só enche meu coração de alegria”. Participaram da cerimônia de entrega do Prêmio Rosy de Macedo Pinheiro Lima a presidente da Associação Giuseppe Garibaldi e ex-governadora do Paraná, senhora Cida Borghetti; o prefeito de Curitiba, Rafael Valdomiro Greca de Macedo Gomm; o secretário de Estado das Cidades e vice-prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel; a procuradora-geral do município de Curitiba, senhora Vanessa Volpi Bellegard Palácios; a presidente da Fundação de Ação Social de Curitiba (FAS), senhora Maria Alice Erthal; o secretário municipal de Administração, Gestão de Pessoal e Tecnologia da Informação, senhor Alexandre Jarschel de Oliveira; o secretário municipal de Planejamento, finanças e Orçamento, senhor Cristiano Hotz; o presidente do Instituto Curitiba de Saúde, senhor Tiago Waterkemper; o prefeito do município de Foz do Iguaçu, Francisco Lacerda Brasileiro (PSD); a vereadora de Curitiba, senhora Giorgia Prates (PT); além de assessores e funcionários da prefeitura de Curitiba. O prêmio Rosy de Macedo Pinheiro Lima A premiação lembra a história da primeira deputada paranaense, Rosy de Macedo Pinheiro Lima (1914-2002). Pioneira das causas feministas e da participação da mulher na vida pública, Rosy de Macedo se elegeu deputada pela União Democrática Nacional (UDN) em 1947, nas primeiras eleições para a Assembleia Legislativa desde 1934. Em 1937, Rosy de Macedo defendeu a tese “A mãe e o Direito Civil” na Universidade do Brasil, no Rio de Janeiro, e se tornou a primeira mulher no país a obter o doutorado em Direito. A atuação de Rosy Macedo na Assembleia Legislativa teve ênfase na educação e na inclusão da mulher na ação pública. Depois dela, só nos anos 1980 a Assembleia Legislativa do Paraná voltou a ter uma deputada. Biografia de Margarita Sansone A primeira-dama de Curitiba, Margarita Pericás Sansone é economista, formada pela UFPR, estudou Arqueologia e História da Arte na Escola Dante Alighieri em Roma, é também jornalista e professora de Língua e Literatura Francesa. Fundadora e presidente da FAS – Fundação de Ação Social de Curitiba, foi presidente da Fundação Cultural de Curitiba e Assessora da Casa Civil do Governo do Paraná e do MOM – Museu Oscar Niemeyer. Desde 2017, exerce a função de Consultora Estratégica voluntária da Prefeitura de Curitiba. Ela já foi homenageada na Câmara Municipal de Curitiba por ter sido responsável pela criação do Instituto Pró-Cidadania de Curitiba (IPCC), da FAS-SOS e de outros programas da área de atendimento social. Manteve durante anos um portal de notícias sobre política, economia e turismo; e até hoje é dedicada às causas humanitárias, especialmente as que defendem os direitos das mulheres e das pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade social. Como gestora da FAS, na década de 1990, realizou diversos programas, como Vale Vovó, SOS-Idoso, FAS-SOS, Carrinheiro-Cidadão, Educadores de Rua, SOS Mulher, Vila de Ofícios, Pousada de Maria, Casa da Acolhida e do Regresso, Direito de Família, Tudo Limpo, FAS Trabalho, Liceus e Linhas de Ofícios, Linha Sopão, Farmácia Caseira, além de coordenar a relocação de famílias de áreas de risco e a organização das comunidades de baixa renda. Como presidente do IPCC implantou as lojas Leve Curitiba, o Vale-Creche, a Linha da Cidadania, o Refeições Curitibanas, lançando o primeiro restaurante popular do Brasil. Com intensa atuação na área cultural, Margarita presidiu também a Fundação Cultural de Curitiba, quando fundou o Museu de Fotografia da Cidade de Curitiba, o segundo da América Latina, e promoveu mostras de arte, cinema e música.
Ver mais detalhesCom sete Bíblias impressas por minuto, Sociedade Bíblica do Brasil chega aos 75 anos e recebe homenagem
Sete Bíblias por minuto, média de sete milhões por ano e perto de chegar a 200 milhões de edições impressas. Das 157 sociedades bíblicas no mundo, a brasileira é a recordista de impressão. Além dos números expressivos, é pelo papel social de propagar o evangelho há 75 anos que a Assembleia Legislativa do Paraná homenageou, nesta terça-feira (20), a Sociedade Bíblica do Brasil (SBB). A iniciativa do evento, no Plenarinho, foi do líder da Bancada Evangélica, deputado Alexandre Amaro. Fundada em 10 de junho de 1948, a Sociedade Bíblica do Brasil é uma entidade beneficente de assistência social, de finalidade filantrópica e cultural e chega ao seu Jubileu de Diamante. “Não é só fazer a publicação e a distribuição da Bíblia. Mas levar a palavra de Deus e fazer diversas ações sociais no país e no mundo todo. Esta homenagem é devido a este trabalho que tem sido precursor no Brasil. Esperamos que por muitos anos eles continuem nas ações de ajuda humanitária semeando essa boa palavra, que tem trazido muitos frutos”, afirmou Amaro. SONORA DEP. ALEXANDRE AMARO (REP) “Nós, como Bancada Evangélica, sentimos orgulho de homenagear a Sociedade Bíblica do Brasil, que há muitos anos vem defendendo a fé cristã, com respeito a cada um de nós. São edições em braile, inclusive com uma tradução na língua Guarani”, citou o deputado Fábio Oliveira (Podemos). Além dessas ações, um dos novos projetos da SBB é desenvolver a tradução em Libras, para pessoas com deficiência auditiva. O deputado Gilson de Souza (PL) definiu a Bíblia como um manual de fé e conduta, “por isso, é tão importante termos a Sociedade Bíblica do Brasil, que distribui Bíblias para escolas, para tantos lugares, em diversas traduções para que todas as pessoas possam ter acesso à escritura sagrada”. Para a deputada Cantora Mara Lima (Republicanos), homenagear é a SBB é homenagear a palavra de Deus. “A Bíblia Sagrada é o livro mais lido em toda a história da humanidade. Então, é muito lindo esse trabalho, não só no Brasil, mas no mundo”, reforçou. Secretário do diretório da Sociedade Bíblica do Brasil, Jonas Eduardo Lindner, disse que dentre as 157 sociedades bíblicas no mundo, a que mais imprime edições é a brasileira. “São de seis a oito milhões por ano. E desde a inauguração da nossa gráfica em Osasco (SP), em 1995, estamos chegando a 200 milhões de unidades impressas. São distribuídas, especialmente, na América Latina e também para a África”, contou. O presidente do diretório da Sociedade Bíblica do Brasil, pastor Cícero Bezerra, ressaltou a importância da entidade. “A propagação do evangelho e a distribuição da literatura cristã eram muito precárias. Esse projeto contribuiu muito. São sete Bíblias por minuto, que vão para mais de 90 países. Um trabalho enorme. Maquinário próprio para comportar o papel fininho usado nas Bíblias. São diversos profissionais, tradutores, mais de 300 funcionários na nossa gráfica”, explicou. Além da atuação pelo país, no Paraná entidade desenvolve diversas ações, como as recentes entregas de exemplares bíblicos em Guarapuava, Laranjeiras do Sul, São Mateus do Sul e em comunidades ribeirinhas. O promotor institucional da SBB, pastor Leandro Fidelis, ressaltou a missão de levar a Bíblia aos mais diversos locais. Só em 2022, os números apresentados pela Sociedade mostram que 710 organizações foram atendidas, com 412.493 publicações doadas, beneficiando 629.419 pessoas. O trabalho incluiu 44 hospitais e 54 presídios, alcançando 62.441 pessoas enfermas ou encarceradas. Presença Também participaram da solenidade a Analista de Projetos da SBB, Adriana Assis; o Presidente do Conselho de Ministros Evangélicos do Paraná (Comep), Bispo Cirino Ferro; o vereador de Curitiba, Ezequias Barros (PMB); o vereador de Colombo, Evandro França (Republicanos), além de diversas lideranças e representantes evangélicos.
Ver mais detalhesAudiência Pública debate experiências e desafios para fomentar inovação no Estado
A Assembleia Legislativa do Paraná promoveu nesta terça-feira (20) uma audiência pública para discutir as principais experiências e desafios para o setor da inovação no Estado. O evento reuniu parlamentares, especialistas, empresários e representantes do setor público para debater estratégias e soluções para fomentar a inovação no Paraná. A proposta é do Bloco Parlamentar Digital e da Inovação da Assembleia, presidido pelo deputado Batatinha (MDB). O secretário da Inovação, Modernização e Transformação Digital, Marcelo Rangel, participou do debate. O deputado Batatinha explicou que a audiência é a primeira de muitas, já que o Bloco Parlamentar Digital deve aprofundar o debate sobre o assunto, apresentando soluções para os desafios do setor. “Precisamos saber o que está sendo feito, como podemos melhorar e o que é possível para termos o desenvolvimento a todo vapor no Estado. Sabemos que a tecnologia faz parte da nossa vida. Até na agricultura temos tecnologia. Por isso, temos palestrantes experts nesta área para nos ensinar o que está sendo feito. Assim poderemos repassar o conhecimento para todo o Estado do Paraná”, comentou. SONORA DEPUTADO BATATINHA (MDB) De acordo com o parlamentar, a discussão deste novo patamar desenvolvimento precisa ser constante para resultar em benefícios para a população. “Temos aqui experiências do que esta acontecendo, tudo que é de mais novo, tanto para o campo quanto para a cidade. Tem muita novidade acontecendo. Em tudo, estamos utilizando a tecnologia, então precisamos discutir essa nova realidade”, frisou. O secretário Marcelo Rangel destacou que a Assembleia Legislativa sai na frente ao propor o relevante debate. “Esta é uma importante discussão aqui na Assembleia. A inovação e a tecnologia podem alavancar ainda mais o desenvolvimento econômico e social do nosso Estado. Precisamos avançar com projetos de leis e com o bom debate no parlamento, incentivando nossos jovens a entrarem nesse setor, que hoje precisa de mão-de-obra qualificada, técnica e que tem vagas disponíveis com salários altíssimos”, lembrou. Rangel reforçou que a transformação digital está cada vez mais presente, mas que sua funcionalidade deve refletir na vida do cidadão comum. Ele destacou a posição do Paraná neste sentido. “A transformação digital é uma realidade. Mas a inovação não é somente tecnologia; a tecnologia é uma ferramenta para que você possa fazer algo diferente. O mais eficaz e importante é ter atitude. Hoje, o estado do Paraná é uma referência para o Brasil. É o Estado mais inovador do país justamente porque tem uma atitude diferenciada de abordagem de gestão e administração de oportunidades”, comentou. O deputado Samuel Dantas parabenizou a realização do encontro. "Nada melhor que trazer esses debates relevantes para dentro da Assembleia", disse. Experiências e desafios João Bosco Militão falou sobre os ativos de inovação da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP), com a implementação de ferramentas para o desenvolvimento da indústria paranaense. Segundo ele, a entidade possui institutos de tecnologia e inovação atendendo municípios e parques industriais com o objetivo de relacionar startups e acelerar empreendimentos de alto impacto, resultando no desenvolvimento de uma indústria mais inovadora, sustentável e competitiva. Militão afirmou que o Sistema Fiep trabalha na criação, implantação e gestão de novos ambientes de empreendimentos. Também atua na parceria com prefeituras para aceleração de negócios de pequenas e médias empresas nos municípios. “A ideia é levar a tecnologia e a inovação para as indústrias", explicou. Ele também listou uma série de desafios a serem pensados pelo poder pública e pelo sistema privado para um ambiente de desenvolvimento. Entre eles está a criação de secretarias direcionadas para inovação; construção de planos de ecossistemas favoráveis; projetos e leis que beneficiem a área; estímulo a novos empreendedores; além da eficiência no setor público, como digitalização de produtos e serviços. O Coordenador Estadual de Inovação do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Michael Douglas Camilo, apresentou uma série de programas do órgão para subsidiar ideias inovadoras. Ele lembrou ainda do caráter real da inovação. “A inovação é feita por pessoas e para pessoas. Antes de ser tecnológica, ela é social. Existe para resolver problemas reais da sociedade”, frisou. Camilo listou os desafios para o desenvolvimento da área. Para ele, o estado deve ser o protagonista da inovação. “É o estado quem cria as políticas públicas para implantar um ambiente de negócios favorável”, explicou. Ele também destacou a importância da academia para o desenvolvimento do setor. “Não dá para se falar de inovação sem investimento em ciência. É quem pesquisa as fronteiras do conhecimento. Por fim, precisamos criar a conexão entre mercado e academia para se tornar inovação. A inovação só é inovação se ela vira mercado e é comercializada”, completou. O representante da Defesa Civil, Marcos Vidal da Silva Júnior, disse que tecnologia adotada pelo órgão ajuda a salvar vidas. “Buscamos um maior desenvolvimento nessa área de inovação, pois ela pode ajudar a dar mais proteção para a população. Estamos sempre implementando melhorias e novas ferramentas, como por exemplo, o plano de contingência on-line para os municípios. Foi uma virada de página que auxiliou as cidades a se prepararem para problemas. Então toda essa integração não é só inovação e tecnologia, mas também processos que criam novas maneiras de trabalhar, muito mais eficientes”. Diretor de inovação da Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnologia de Cascavel (Fundatec), Rafael Amaral tratou dos programas desenvolvidos no município e as experiências da cidade no segmento. Segundo ele, a Fundação revolucionou o ambiente inovador do município, fazendo com a cidade seja sede da maior feito de inovação do Paraná, a TechnovAção. “Precisamos democratizar a informação sobre inovação, mostrando que o mundo é hoje, e será no futuro, baseado na tecnologia. Precisamos ampliar o número de pessoas envolvidas”, reforçou.
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