RÁDIOS
Confira o resumo dos debates legislativos, entrevistas com deputados e análises políticas em formato de áudio.
NO DIA 20 DE SETEMBRO ACONTECE A ASSEMBLEIA ITINERANTE NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
Depois de Fazenda Rio Grande a Assembleia Itinerante tem como destino os Campos Gerais: faz uma parada no município de Ponta Grossa. A Assembleia Itinerante, projeto da Mesa Executiva do Poder Legislativo, foi criado para ouvir as demandas da sociedade nos principais municípios do Estado. O evento, aberto ao público para receber as reivindicações da população e homenagear personalidades da região. A iniciativa já foi realizada nas cidades de Londrina, Maringá, Paranaguá, Castro e Santo Antônio da Platina, e no dia 20, ocorre no município de Fazenda Rio Grande. Em Ponta Grossa, a Assembleia Itinerante vai marcar presença no evento Transforma Agro 2023, que será realizado na cidade, entre os dias 19 a 22 de setembro de 2023.
Ver mais detalhesPRÓXIMA EDIÇÃO DA ASSEMBLEIA ITINERANTE ACONTECE NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
A próxima parada da Assembleia Itinerante já está definida. O projeto da Mesa Executiva do Poder Legislativo criado para ouvir as demandas da sociedade nos principais municípios do Estado promove no dia 20 de setembro um grande evento aberto ao público para receber as reivindicações da população e homenagear personalidades de Fazenda Rio Grande, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC). A solenidade será realizada durante a 2° ExpoFazenda, que ocorre entre os dias 20 e 24 de setembro, no Centro MultiEventos do município. A solenidade do Legislativo acontece a partir das 18 horas. A iniciativa já foi realizada nas cidades de Londrina, Maringá, Paranaguá, Castro e Santo Antônio da Platina.
Ver mais detalhesCastro recebe a próxima Assembleia Itinerante
Castro, a Capital Nacional do Leite, nos Campos Gerais vai receber a próxima Assembleia Itinerante! Na quinta-feira, a partir das 5 horas da tarde, no parque de exposições Dario Macedo, os deputados estaduais vão promover uma sessão especial para receber as reivindicações dos moradores, das entidades de classe e lideranças dos municípios da região.
Ver mais detalhesProjeto de lei quer levar solidariedade e sustentabilidade do Programa Tampinha Paraná para todo estado
Multiplicar por todo o Estado uma iniciativa que une solidariedade e sustentabilidade é o propósito do projeto de lei que cria o Programa Tampinha Paraná. A medida incentiva a coleta de tampas de plástico e a permuta por fraldas geriátricas e por itens de higiene, a serem destinados a pessoas idosas em situação de vulnerabilidade. Assinada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSD), pelo primeiro-secretário, deputado Alexandre Curi (PSD), e pela segunda-secretária, deputada Maria Victoria (PP), a proposição 617/2023 foi lida durante a sessão plenária desta quarta-feira (2), dando início ao trâmite legislativo de uma ação que já coleciona resultados positivos. “Vamos institucionalizar oficialmente o Programa Tampinha Paraná, como uma iniciativa do Poder Legislativo, com um projeto de lei nesse sentido, estabelecendo regras, critérios para que esse projeto social avance em todo o estado, pois ele já ganhou o corpo. Portanto, nós queremos dar a estrutura necessária para que o Paraná possa aderir a esse projeto social que tem dado muitos benefícios e possa ser ampliado atendendo mais asilos e os idosos do Paraná”, explicou o deputado Ademar Traiano. Coordenada pelo Conselho de Ações Solidárias e Voluntariado da Assembleia Legislativa, a iniciativa promove a coleta do material que vira recurso financeiro às entidades, após serem comercializados com empresas especializadas em reciclagem. “Fico extremante feliz que o Programa será ampliado com projeto de lei e que agora poderá atender todo o estado, ampliando ações e tornando melhor a vida das pessoas e do meio ambiente. E também multiplicando esse olhar carinhoso com os nossos idosos que vivem em situação de vulnerabilidade social”, comentou a presidente do Conselho, Rose Traiano. De acordo com a proposta, a Assembleia fará chamamento público às instituições de acolhimento de pessoas idosas em situação de vulnerabilidade interessadas em participar do Programa, por meio do Diário Oficial e de seus canais oficiais de comunicação. A instituição beneficiada deve providenciar a retirada das tampas coletadas e destiná-las para reciclagem, que ficará a cargo de recicladoras ou de órgãos de tratamento de resíduos plásticos, fiscalizados pelos órgãos de proteção ao meio ambiente. O Programa Tampinha Paraná será divulgado e promovido pela Assembleia, visando à adesão de Câmaras Municipais, Prefeituras e outros órgãos públicos. Os interessados em aderir ao Programa devem enviar ofício à Presidência da Assembleia Legislativa, órgão responsável pela aprovação da adesão. Segundo o texto do projeto, a união de esforços de entidades públicas e privadas para promover a cultura de sustentabilidade ambiental e também de proteção às pessoas vulneráveis representa o atendimento às demandas sociais de diferentes matizes. “O estímulo a uma cultura de reciclagem e os impactos positivos na proteção do meio ambiente e promoção da assistência social, por meio do convênio e trabalho coordenado entre a Assembleia Legislativa do Estado do Paraná e instituições de acolhimento a pessoas idosas em situação de vulnerabilidade representa uma forma legítima de cumprir com o objetivo fundamental da República, segundo o art. 3º da Carta Magna, que é garantir o desenvolvimento e construir uma sociedade solidária”, reforça a justificativa. A iniciativa segue agora os trâmites legislativos.
Ver mais detalhesAgosto Azul é o mês dedicado à realização de ações preventivas à integralidade da saúde do homem
“Agosto Azul”, mês dedicado ao desenvolvimento de ações que visem à integralidade da saúde do homem. A campanha foi implantada pela lei nº 17.099/2012, de autoria da deputada Cantora Mara Lima (Republicanos), e tem como objetivo principal conscientizar a população masculina sobre os cuidados com a sua saúde e realizar campanhas de esclarecimentos, exames e outras ações educativas e preventivas visando à saúde do homem.
Ver mais detalhesAssembleia Itinerante ganha portal para ampliar interação com a sociedade
O projeto Assembleia Itinerante, criado pela Mesa Executiva da Assembleia Legislativa do Paraná para aproximar o Legislativo do cidadão, ganhou mais um espaço para ampliar o relacionamento com a sociedade. Além do processo presencial de interiorização da Assembleia, agora a iniciativa terá um hotsite com as informações sobre o projeto, permitindo com que todo cidadão paranaense possa interagir com o Poder Legislativo. O site (https://www.assembleia.pr.leg.br/assembleia-itinerante) conta com espaço para sugestões, informações sobre as próximas edições, além de fotos e vídeos dos locais em que o projeto já passou. A página, que também pode ser acessada pelo site da Assembleia, é o principal espaço na internet para a divulgação da atuação dos deputados paranaenses e reúne as discussões promovidas pelo Poder Legislativo durante a Assembleia Itinerante. O novo hotsite é focado em destacar a iniciativa, que está movimentando os municípios paranaenses e já levantou mais de 700 demandas da sociedade civil organizada. A proposta é divulgar e estimular a interação com a população. Como nas edições presenciais da Assembleia Itinerante, onde há também um totem com QRcode que direciona o cidadão para um formulário on-line com campos para deixar os contatos e sugestões, o recurso pode ser acessado pelo hotsite. A importante ação de cidadania tem a finalidade de aproximar a população cada vez mais da Assembleia. As propostas são armazenadas e analisadas. Nas três primeiras edições, o projeto que leva o trabalho dos deputados aos principais municípios paranaenses já acumula centenas de sugestões. As demandas populares poderão se tornar projetos de lei e indicações legislativas para o Poder Executivo. As próximas edições da iniciativa, que faz parte das medidas de transparência implantadas pela Assembleia, ocorrem em Castro, no dia 10 de agosto, durante a Agroleite, e Santo Antônio da Platina, no dia 17, durante a Exposição Feira Agropecuária e Industrial de Santo Antônio da Platina (EFAPI). A Assembleia Itinerante já passou por Londrina, Maringá e Paranaguá. O hotsite é mais uma das ferramentas desenvolvidas pela Assembleia para permitir com que cidadão interaja diretamente com o Legislativo no decorrer do projeto Assembleia Itinerante. Durante os períodos em que a Assembleia está presente nos municípios no interior do Estado, a população pode preencher um formulário com propostas, iniciativas, sugestões e demandas de sua região. Além disso, no espaço montado pela Assembleia, as pessoas podem se informar sobre todas as ações desenvolvidas pelo Poder Legislativo por meio de materiais distribuídos contendo as atividades legislativas.
Ver mais detalhesIluminação da Assembleia Legislativa destaca campanhas de conscientização
Diferentes cores por diferentes motivos tornaram-se prática comum na Assembleia Legislativa do Paraná. As luminárias em tecnologia de LED permitem que o edifício da Casa de Leis dos paranaenses esteja sempre engajado na educação, mobilização e conscientização social, com tons que representam causas relacionadas a saúde, garantia de direitos, diversidade ou datas comemorativas. A Assembleia Legislativa pode ser iluminada com cores diferentes durante o ano dependendo do contexto específico. Em alguns casos, as cores podem ser usadas para representar causas ou eventos importantes. Por exemplo, durante o mês de conscientização sobre o câncer de mama, a iluminação rosa mostra apoio à causa. Da mesma forma, durante o dia do orgulho LGBTQIA+, a iluminação adotou as cores do arco-íris como um símbolo de inclusão e diversidade. Outras vezes, as cores podem ser usadas em comemoração em datas significativas, como feriados nacionais ou celebrações locais. A escolha das cores segue as referências de cada data e/ou campanha. A decisão pela iluminação passa por uma solicitação administrativa que, em geral, parte do deputado autor da lei, da mesa Executiva ou de órgão externo, como a Defensoria Pública, Secretarias ou entidades representativas. A Diretoria Administrativa recebe a solicitação e programa os dias que a iluminação na cor solicitada será acesa. O compromisso social da Assembleia Legislativa é realçado através da sua iluminação nas Leis elaboradas pelos parlamentares durante todo ano legislativo. O “Janeiro Branco” de autoria do deputado Requião Filho (PT), é dedicado à realização de ações educativas para a difusão da saúde mental, o “Fevereiro Lilás”, proposto pela segunda secretária, deputada Maria Victória (PP) pretende sensibilizar a população quanto à importância da conscientização das doenças raras. O “Março Roxo” proposto pelo deputado Anibelli Neto (MDB) é dedicado à realização de ações de conscientização sobre a epilepsia, mas na segunda semana do mês, as cores mudam para azul, vermelho e amarelo em apoio a Semana Estadual do Rim, do Combate à Insuficiência Renal Crônica e do Paciente Transplantado proposto pelo deputado Gilberto Ribeiro (PL), e ainda o “Março Azul”, para a Campanha Nacional de Conscientização sobre o câncer de colorretal. Proposição do presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSD) instituiu o “Abril Verde” sobre a prevenção aos acidentes do trabalho e às doenças ocupacionais, enquanto os deputados Marcio Pacheco (Republicanos) e Evandro Araújo (PSD) estabeleceram a “Semana Azul”, dedicada à conscientização sobre o transtorno do espectro autista. Em maio, o projeto de Lei do deputado Hussein Bakri (PSD) reforçou a campanha nacional dedicado às ações preventivas de conscientização para a redução de acidentes de trânsito com o “Maio Amarelo” e o deputado Alexandre Amaro (Republicanos) instituiu o “Maio Furta-Cor”, dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da Saúde Mental Materna. Neste mês, ainda, no dia 18, a Assembleia fica iluminada na cor laranja para Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, por proposição do deputado Ricardo Arruda (PL). O destaque de junho é pela conscientização e prevenção contra a violência à pessoa idosa, “Junho Violeta” por proposição do deputado Cobra Repórter (PSD), que é o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, além das cores do arco íris no dia 28, em atenção ao Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, aliás, tramita na Casa o projeto de Lei nº 224/2021 de autoria dos deputados Goura (PDT), Luciana Rafagnin (PT), Mabel Canto (PSDB), Arilson Chiorato (PT), Professor Lemos (PT), Requião Filho (PT) e os ex-deputados Tadeu Veneri e Michele Caputo que dispõe sobre penalidades administrativas contra descriminação por orientação sexual ou identidade de gênero na administração pública do estado do Paraná. De autoria do deputado Anibelli Neto (MDB) ocorre o “Julho Vermelho” para conscientização e incentivo à doação de sangue e o “Julho Dourado” do deputado Cobra Repórter (PSD) que propõe a reflexão e promoção de eventos sobre a saúde de animais de rua e animais domésticos de estimação e a importância da prevenção de zoonoses. O mês acaba com a Assembleia iluminada de azul em atenção a Campanha Coração Azul, a ser realizada anualmente na última semana do mês de julho, ressaltando o dia 30 de julho como o Dia Estadual Contra o Tráfico de Pessoas, por proposição da deputada Cantora Mara Lima (Republicanos). O cinza, o lilás, o azul e o verde são as cores nos edifícios da Assembleia Legislativa no mês de agosto. O deputado Cobra Repórter (PSD), instituiu o “Agosto Cinza”, dedicado à reflexão e à promoção de eventos sobre prevenção e combate a incêndios. O “Agosto Lilás” por proposição do deputado Luiz Fernando Guerra (União Brasil) é dedicado às ações de prevenção, conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher e divulgação da Lei Maria da Penha. Já o “Agosto Azul” é dedicado ao desenvolvimento de ações que visem à integralidade da saúde do homem, fruto de proposição da deputada Cantora Mara Lima (Republicanos). O mês acaba com a “Semana Verde” de autoria do deputado Professor Lemos (PT) que instituiu a Semana Estadual da Pessoa com Deficiência, a ser realizada anualmente no período de 21 a 28 de agosto. O “Setembro Vermelho” já acontece desde 2016, por proposição do ex-deputado Nereu Moura, dedicado a ações de esclarecimento e incentivo à doação de órgãos e tecidos e o “Setembro Amarelo”, de autoria da deputada Mabel Canto (PSDB) e do ex-deputado Doutor Batista que institui a Semana de Valorização da Vida e de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, a ser realizada na semana que compreender o dia 10 de setembro. O “Outubro Rosa” é um movimento internacional de conscientização para o controle do câncer de mama, criado no início da década de 1990 pela Fundação Susan G. Komen for the Cure. O objetivo é compartilhar informações e promover a conscientização sobre a doença, proporcionar maior acesso aos serviços de diagnóstico e de tratamento e contribuir para a redução da mortalidade. A Lei de autoria da deputada Cantora Mara Lima (Republicanos) inseriu no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná a referência ao “Outubro Rosa”. O primeiro secretário da Assembleia Legislativa, deputado Alexandre Curi (PSD) aprovou projeto de Lei que institui o mês de conscientização, valorização e defesa dos direitos das pessoas com nanismo, chamado de “Outubro Verde”, ocasião em que a iluminação da Casa assume essa tonalidade. Se outubro é o mês dedicada à saúde da mulher, novembro é o mês dedicado a saúde do homem. O “Novembro Azul” é o nome dado ao movimento internacional criado para a conscientização do câncer de próstata e para alertar os homens da importância do diagnóstico precoce. Criado em 2003, o mês de novembro foi escolhido, por causa do dia 17 de novembro que é o Dia Mundial de Combate ao Câncer de Próstata. Por ocasião da data em referência, o deputado Antônio Anibelli Neto (MDB), instituiu a Semana de Valorização das Pessoas Portadoras de Câncer. Também no mesmo mês, legislação proposta pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSD), estabeleceu a campanha “Novembro Vermelho” dedicado à prevenção e ao combate ao câncer de boca. O último mês do ano presenteia os paranaenses com a cor laranja em razão da lei proposta pelo deputado Anibelli Neto (MDB), que institui o mês “Dezembro Laranja’, dedicado a ações preventivas e diagnóstico precoce do câncer de pele e o “Dezembro Transparente” por iniciativa do deputado Evandro Araújo (PSD) para a promoção de ações que visem à implantação de uma cultura de transparência, de prevenção e de combate à corrupção durante todo o ano. Neste último, não há iluminação dedicada, mas a referência ao tema é necessária para todos os paranaenses. No transcorrer do ano, a Assembleia legislativa do Paraná ainda recebe outras iluminações dedicadas, em atenção às datas importantes, como o Natal, ocasião em que diversos prédios históricos no Centro Cívico recebem iluminação vermelha pelas celebrações natalinas. Todas estas campanhas sociais e outras datas comemorativas podem ser consultadas nas redes sociais da Assembleia Legislativa do Paraná e através do aplicativo “Agora é Lei”: https://www.assembleia.pr.leg.br/agoraelei
Ver mais detalhesASSEMBLEIA ITINERANTE DESEMBARCA EM CASTRO DURANTE A AGROLEITE
#AssembleiaItinerante - Castro A próxima parada da Assembleia Itinerante é em Castro, nos Campos Gerais. A quarta etapa do projeto criado pela Mesa Executiva da Assembleia desembarca no Agroleite no dia 10 de agosto. A feira, que ocorre entre os dias 08 a 11 de agosto, é a vitrine da tecnologia do setor da América Latina. Na ocasião, os deputados e deputadas recebem as reivindicações, demandas e sugestões da população local e da região. Participe! É a Assembleia da Gente mais perto da população!
Ver mais detalhesO Legislativo e o controle de constitucionalidade foram tema de palestra para os participantes do Parlamento Universitário
Os participantes do Parlamento Universitário tiveram a oportunidade de participar de uma aula de Direito Constitucional, ministrada pelo subprocurador-geral da República e vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet Branco, que falou sobre o Legislativo e o controle de constitucionalidade. A palestra, que foi aberta ao público e teve mais de 200 inscritos, foi realizada pela Escola do Legislativo, da Assembleia Legislativa do Paraná, como uma das atividades do Parlamento Universitário. O diretor Legislativo da Assembleia e também diretor da Escola do Legislativo, Dylliardi Alessi, participou como debatedor, juntamente com o advogado e assessor da Casa, André Sberze. “Um evento do Parlamento Universitário, mas também aberto ao público. Trouxemos aqui pessoas de fora, que vieram para adquirir mais conhecimento sobre o controle de constitucionalidade dos projetos de leis. Um tema tão rico para os parlamentares universitários, mas também muito importante para nós, assessores e deputados que trabalham aqui”, relatou Alessi. “Nós convivemos diariamente com o controle de constitucionalidade, principalmente na CCJ. Então, a palestra do doutor Paulo Gonet veio muito a calhar e, certamente, será muito proveitosa, tanto para eles, na formação dos deputados universitários, quanto para nós, servidores e para os parlamentares da Assembleia”, concluiu. “É um momento perfeito para essa discussão, nessa fase em que se rediscutem o papel dos Poderes da República, em que, muitas vezes, o Legislativo é tratado com certo desdém pela população, e isso é errôneo. E vindo de uma pessoa que é integrante do Ministério Público Federal, um dos maiores nomes do Direito Constitucional brasileiro, ele ressalta que o Legislativo e suas comissões têm o papel de fazer o controle prévio da constitucionalidade, apresentando novos aspectos e, inclusive, dando mais ênfase para as atividades dos deputados estaduais”, completou Sberze. O primeiro secretário da Assembleia, deputado Alexandre Curi (PSD), falou da importância de trazer grandes nomes para palestrar para a população, através da Escola do Legislativo. “Esse é o grande objetivo, trazer grandes personalidades, autoridades para trazer novas idéias e aprendizado. Momento de muita alegria de ver esses jovens na política e aprendendo sobre o processo legislativo. E hoje, com a presença do subprocurador geral, Paulo Gonet, trazendo todo o aprendizado, o conhecimento na esfera federal. Vejo o nome dele cotado para ser o próximo Procurador Geral da República, e para nós é um momento extremamente importante a presença dele, que engrandece a Assembleia e o Parlamento Universitário”. O evento contou com a participação da doutora Letícia Ferreira da Silva, procuradora-geral do Estado, representando o governador em exercício, Darci Piana; da procuradora regional Eleitoral do Estado do Paraná, Mônica Dorotea Bora; do juiz Thiago Paiva dos Santos, membro e diretor executivo da Escola Judiciária Eleitoral do TRE-PR, que representou o presidente do TRE-PR, desembargador Wellington Emanuel Coimbra de Moura; e do promotor de Justiça Rogério Vicente Sartori, que representou o procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia. Palestra Por mais de uma hora, o subprocurador Geral, Paulo Gonet Branco, apresentou um panorama da criação de um tribunal para verificar a legalidade de leis ao redor do mundo, onde se buscava o interesse da supremacia da Constituição, algo que teve início na Europa, após a 2ª Guerra Mundial, e que passou a identificar a “democracia com a existência de uma Constituição assumida, um documento efetivamente jurídico capaz de produzir efeitos vinculantes para todos”. Ele destacou o papel do Parlamento como essencial e importante nesse controle de constitucionalidade, com a função desempenhada, principalmente, pelas comissões das Assembleia Legislativas, em especial a Comissão de Constituição e Justiça. “O controle de constitucionalidade passou a ser algo relevante para todo o Estado Democrático de Direito. E esse controle não significa um demérito para o Poder Legislativo, significa uma nova modalidade de ação do Estado, de compromisso e todos os Poderes com a Constituição”, disse. “O próprio parlamento passou a conferir relevância singular ao controle de constitucionalidade de seus próprios projetos. Comissões de Constituição e Justiça não são novidades. Com isso, o próprio parlamento passou a ficar mais cuidadoso na hora de tomar suas decisões”, frisou. Gonet Branco destacou também que esse papel prévio do controle da constitucionalidade nas comissões do Legislativo não é, necessariamente, definitivo e que se trata de um controle feito por um órgão político. “Esse controle, quando é feito pela CCJ, ele é prévio, porque é anterior à existência de uma norma, é feito dentro do processo legislativo, de produção de uma norma. E essa deliberação da CCJ também não é definitiva, pois há a possibilidade de recurso para o plenário, mas já é uma introjeção dessa filosofia de controle de constitucionalidade, como algo que deve acontecer em todos os lugares. É um controle preventivo político, não é um controle de constitucionalidade para atender interesses políticos/partidários, mas por um órgão político e não jurisdicional”. O subprocurador-geral apresentou ainda outra forma do controle de constitucionalidade, que ocorre na última etapa do processo legislativo, quando o chefe do Executivo poderá sancionar ou vetar o projeto aprovado pelos parlamentares. “Ele poderá vetar por dois motivos. Porque entende que o processo não é de interesse público ou, porque ele entende que esse projeto é inconstitucional, que aquilo que está no projeto não atende à Constituição”, lembrando que esse controle do Executivo não termina nessa fase e, sim, quando a Casa Legislativa apreciar o veto, dizendo se concorda ou não com ele. Ao final, deixou uma reflexão aos participantes. “No sistema que nós vivemos hoje, jurídico, o que segura o país são os direitos fundamentais, o lugar em que se criam os outros Poderes subordinados às normas constitucionais. Por causa disso é que existe o controle de constitucionalidade. O controle de constitucionalidade não significa afronta ao Poder Legislativo, significa empenho para a concepção desses valores constitucionais. Conhecer as características desse controle de constitucionalidade e o poder que a própria Assembleia Legislativa tem, de interpretar a Constituição e de vigiar o Executivo também no campo da Constituição, é básico para o bom funcionamento do Estado Democrático de Direito”, disse parabenizando a Assembleia Legislativa e a Escola do Legislativo pela execução do projeto Parlamento Universitário. “Parabéns por essa iniciativa tão feliz de realizar esse Parlamento Universitário. Os senhores (deputados universitários) têm uma responsabilidade de cidadão diferenciada. Tomara que alguns dos senhores tenham visto despertar a vocação para a política. Parabéns aos organizadores”, finalizou.
Ver mais detalhesProjetos apresentados no Parlamento Universitário estão em sintonia com temas debatidos na Assembleia Legislativa
As deputadas e deputados universitários apresentaram 80 proposições para serem analisadas durante a 5ª legislatura do Parlamento Universitário. Os temas são vários, mas seguem em sintonia com aqueles debatidos diariamente pelas deputadas e deputados estaduais, como a violência contra a mulher, crianças e adolescentes, a segurança das escolas, autismo e o fomento da agricultura familiar, entre outros. Isso mostra que as deputadas e deputados estaduais eleitos pela população estão trabalhando em harmonia com o clamor da sociedade. Nesta segunda-feira (24), os parlamentares universitários deram sequência à votação das proposições na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na abertura dos trabalhos, o deputado Denian Couto (Podemos) conversou com as deputadas e deputados universitários. Falou um pouco sobre a sua experiência na vida pública e também como professor de Direito Constitucional. O deputado destacou a qualidade dos projetos apresentados e disse que estuda apresentar alguns deles na Assembleia Legislativa do Paraná. “Tem muito projeto bom. Vou conversar com os autores para ver a possibilidade de apresentar aqui na Assembleia em parceria”, frisou. “Tem alguns projetos inconstitucionais, mas isso faz parte. Não prensem que isso não acontece aqui na Assembleia”, completou falando que a União e os municípios têm a maior parte da competência para a apresentação de projetos. “Mas isso é natural nesse momento de aprendizado. Ter o projeto rejeitado é tão importante quanto aprovado. O que vocês têm que levar embora daqui é o aprendizado. É o que vocês vão levar para a vida inteira”. Denian Couto enalteceu o projeto Parlamento Universitário e, nessa edição, disse estar mais orgulhoso pela participação da filha dele, Júlia Couto. “Aproveitem a chance que vocês têm. Muitos colegas de vocês gostariam de estar aqui. Desfrutem da Escola do Legislativo e do extraordinário trabalho desempenhado pelos servidores dessa Casa. Parabenizo ao diretor Juarez, que está conosco no dia a dia do plenário, e ao Dylliardi, que é pela sua mão que esse projeto funciona e é referência”, disse. “Orgulho que tenho de ver minha filha aqui e todos vocês, que podem e vão fazer a diferença. Muitos que passaram pelo Parlamento Universitário hoje trabalham conosco, outros têm pretensão eleitoral e, lá na frente, poderão estar aqui como presidente da Assembleia, deputado, governador. Vocês são amplamente capazes, basta correr atrás”. O deputado Tiago Amaral (PSD), presidente da CCJ, também conversou com os parlamentares universitários, e falou um pouco sobre o trabalho na Comissão, que é responsável por verificar a constitucionalidade das proposições apresentadas no Legislativo, e também se mostrou feliz em ver tantos jovens interessados no programa. “Eu tenho 37 anos, me considero um jovem deputado, e fico feliz de ver jovens como vocês, que vieram de várias cidades do estado, interessados no processo legislativo. No futuro que vocês estejam ocupando lugares como esse, como deputados, ou nas Câmaras de Vereadores e que o objetivo seja sempre a melhoria da qualidade das leis e do processo legislativo”. A deputada Ana Júlia (PT) também conversou com os participantes do Parlamento Universitário, na semana passada. Ela falou da alegria em ver tantos jovens na Assembleia com a empolgação de conhecer e se envolver mais com a política. “Essa é uma oportunidade incrível e construída pela Escola do Legislativo. Também é uma porta de entrada para que a juventude veja que esse espaço também é dela e que precisa ser ocupado por nós”. Projetos Entre as propostas apresentadas, uma determina que o símbolo do Transtorno do Espectro Autista (TEA) seja colocado na indicação de assentos preferenciais no transporte coletivo público do Estado do Paraná, assim também como, em outro projeto, se pretende a alteração na lei 17.555/2013, que criou as diretrizes para a política estadual de proteção dos direitos da pessoa com TEA. A proposta visa a atualização da legislação, ampliando os direitos já garantidos às pessoas com TEA. Outro projeto apresenta as diretrizes para a criação do programa Adote o Futuro Inclusivo para seus Alunos, com o objetivo de proporcionar um tutor ou atendimento terapêutico para as pessoas com deficiência e transtorno globais matriculadas em colégios estaduais, com a participação de estudantes acadêmicos que atuam na área e profissionais voluntários, e também de Programas Sociais do Governo do Estado. A criação do Portal TEA também foi proposta, com o intuito de possibilitar aos familiares e pessoas com TEA a inscrição espontânea de seus dados em um cadastro para que o Governo do Estado do Paraná contabilize os beneficiários das políticas públicas destinadas a este grupo. A coleta desses dados possibilitará subsidiar, quantitativa e qualitativamente, o desenvolvimento de políticas públicas para atendimento das pessoas com TEA. Visa ainda reunir os direitos assegurados às pessoas com TEA e disponibilizar as informações de maneira acessível à população, entre outras medidas. Assim, como a implementação do método ABA, Análise de Comportamento Aplicada, para crianças com autismo nas escolas da rede pública do estado. Cuidados com a mulher Em casos de violência, a mulher terá o direito de ter o primeiro atendimento de Polícia feito por uma policial feminina, assim como a proteção à vítima, assim que prestado depoimento na delegacia, será concedida antes mesmo da decisão de um juiz, são exemplos de duas propostas apresentadas no Parlamento Universitário que visam à proteção das mulheres vítimas de violência. A preocupação com a violência contra a mulher no meio estudantil foi tema de um projeto de lei, que trata da criação do Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual contra a mulher estudante. Também em discussão no Parlamento Universitário, as diretrizes para a criação de um programa de atenção à saúde da mulher gestante, puérpera e lactante privada de liberdade. Agricultura familiar A compra de produtos para os restaurantes populares do Paraná deverá ser feita, prioritariamente, de produtores da agricultura familiar. É o que determina um dos projetos apresentados pelas deputadas e deputados universitários. Da mesma forma, outra proposta visa a implementação de políticas públicas, desenvolvimento e fomento à agricultura familiar, com a criação do Programa de Fomento à Agricultura Familiar no Estado do Paraná. Esse programa teria o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável, a segurança alimentar e o fortalecimento socioeconômico dos agricultores familiares. Infância e adolescência A proibição de contratar empregados condenados por crimes sexuais contra crianças e adolescentes para trabalhar em escolas públicas e privadas também é tema de debate entre os projetos apresentados. Outra proposta visa um programa de combate à violência doméstica contra as crianças e adolescestes. Já a segurança nas escolas não ficou de fora dos temas apresentados nos projetos pelas deputadas e deputados universitários. Um projeto de lei, trata da implementação obrigatória de medidas preventivas de segurança em todas escolas estaduais do Paraná. Outro projeto trata do atendimento psicológico, através das faculdades de psicologia, para assegurar a qualidade do ensino e saúde mental dos alunos Demais propostas Por fim, em debate a proibição do uso de pronomes neutros, não apenas nas escolas da rede pública, mas também nas instituições de ensino privadas; assim como a criação de uma política estadual visando o combate à fakenews no âmbito escolar.
Ver mais detalhesAssembleia Legislativa conta com o primeiro gabinete parlamentar inclusivo do Brasil
O gabinete do deputado estadual Alisson Wandscheer (SD) na Assembleia Legislativa do Paraná é o primeiro do Brasil certificado com o Selo de Empresa Amiga da Pessoa Autista. A certificação foi concedida pela Organização Neurodiversa pelos Direitos dos Autistas, a ONDA-AutismoS, entidade de caráter social voltada para a defesa dos direitos, o aprimoramento da qualidade de vida, da segurança e do bem-estar das pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
Ver mais detalhesParlamento universitário é um laboratório de ideias, avalia deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD)
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) participou nesta quinta-feira, 20, das atividades da quinta edição do programa Parlamento Universitário, criado pela Assembleia Legislativa do Paraná para demonstrar a estudantes do ensino superior o funcionamento do parlamento estadual. “Grande parcela da população paranaense e brasileira não tem ideia de como funcionam os parlamentos. Esta iniciativa da Assembleia Legislativa é um grande laboratório de ideias. Na medida que estes jovens exerçam a função de deputados, propondo leis, discutindo e votando temas de interesse público vão compreender melhor o papel do legislativo”, afirmou o deputado. Romanelli também observa que parlamento do Paraná tem promovido diversas ações para aproximar a sociedade do processo legislativo, citando como exemplo a realização de diversas audiências públicas e a interiorização das atividades. “Promovemos nos últimos anos uma abertura para conversar com a sociedade. Conhecer o processo legislativo é enriquecedor e uma grande experiência”, completou. Participantes A atual edição do Parlamento Universitário teve 515 inscritos e 76 alunos selecionados. São estudantes de 14 instituições de ensino superior, públicas e privadas, que irão se dividir entre 54 deputadas e deputados universitários, um (a) governador (a) universitário (a) e suplentes. Entre os participantes, 53,95% são homens e 46,05% mulheres. Até o dia 28 de julho, os estudantes universitários irão vivenciar o dia a dia das atividades dos parlamentares estaduais, com a análise das proposições legislativas apresentadas por eles nas Comissões permanentes e no Plenário da Assembleia.
Ver mais detalhesProcuradoria Especial da Mulher completa quatro anos com 348 atendimentos e maior presença nos municípios
Era 25 de junho de 2019 quando foi criada a Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Paraná após a publicação da resolução da Mesa Diretora do Legislativo. Com o objetivo de zelar pela defesa dos direitos das mulheres, receber e encaminhar denúncias de violação destes direitos aos órgãos competentes e fortalecer as políticas públicas voltadas a elas. Nestes quatro anos, iniciou um trabalho contínuo de capacitação de parlamentares municipais para a instalação de Procuradorias Municipais da Mulher.
Ver mais detalhesComeça nesta quinta-feira a 5ª edição do Parlamento Universitário
Vem aí a 5ª edição do Parlamento Universitário. O projeto, uma iniciativa da Escola do Legislativo da Assembleia, simula todas as atividades de um deputado/deputada estadual. A edição deste ano acontece entre os dias 20 e 28 de julho, com 76 deputados e deputadas universitários, entre titulas e suplentes, 18 cursos e 14 instituições de ensino superior do Paraná.
Ver mais detalhesEm três edições, Assembleia Itinerante acumula mais de 700 sugestões
A Assembleia Itinerante encerra o primeiro semestre comprovando o sucesso da iniciativa, que torna o Poder Legislativo mais transparente e próximo da população. Nas três primeiras edições, o projeto criado pela Mesa Executiva da Assembleia Legislativa do Paraná para levar o trabalho dos deputados aos principais municípios paranaenses já acumula mais de 700 sugestões. As demandas populares poderão se tornar projetos de lei e indicações legislativas para o Poder Executivo. A iniciativa, que faz parte das medidas de transparência implantadas pela Assembleia e tem o objetivo de aproximar ainda mais a sociedade das ações dos parlamentares, já tem destino marcado para o mês de agosto: Castro, no dia 10, durante a Agroleite, e Santo Antônio da Platina, no dia 17, durante a Exposição Feira Agropecuária e Industrial de Santo Antônio da Platina (EFAPI). A Assembleia Itinerante já passou por Londrina, Maringá e Paranaguá. No decorrer do processo de interiorização, os deputados estaduais paranaenses ouvem os anseios e reivindicações da população, de entidades de classe e de membros da sociedade civil organizada. Com um espaço especial voltado para o trabalho da Assembleia, os parlamentares atendem prefeitos, vereadores, lideranças, empresários, representantes do setor produtivo e a população. Em todas as edições da Assembleia Itinerante já realizadas, os parlamentares recebem uma série de documentos elaborados por representantes da sociedade civil com as principais demandas. Em abril, os parlamentares participaram da Exposição Agropecuária e Industrial de Londrina (ExpoLondrina) levando para o Poder Legislativo uma série de reivindicações, sugestões e propostas para melhorar a vida da população. Os documentos foram assinados por deputados da região, associações comerciais, prefeituras, entidades rurais e de classe. Entre as demandas recebidas estão a destinação de recursos para obras de pavimentação e infraestrutura, a suspensão de medidas que taxam o agronegócio e a intermediação para destinação de recursos para o início, retomada e a conclusão de ações. Já em Maringá, os deputados participaram da Exposição Feira Agropecuária, Industrial e Comercial de Maringá (Expoingá) no mês de maio. Entre as reivindicações estão a destinação de recursos para o custeio de R$ 1,5 milhão por mês para o Hospital da Criança de Maringá; a efetivação do Parque Tecnológico de Maringá; a implantação de um campus da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) na cidade; a execução do viaduto de Iguatemi; a construção de uma ponte de ligação entre o Paraná e o Mato Grosso do Sul e a consolidação da Região Metropolitana de Maringá. Em julho, os parlamentares participaram da 11ª Festa Nacional da Tainha, em Paranaguá. Entidades de classe e da sociedade civil organizada dos municípios da região pedem uma série de obras de infraestrutura, reforço na segurança pública e no atendimento à saúde. A melhoria da infraestrutura de acesso ao Porto de Paranaguá, com obras na BR-277 se destaca entre os pedidos. As entidades também pedem o fortalecimento do efetivo e da estrutura física do 9° Batalhão da Polícia Militar e da Polícia Civil de Paranaguá, além da implantação de câmeras de segurança e o aumento de policiamento na região central. O fortalecimento da segurança no transporte de cargas também está na lista. No turismo, a implantação de políticas e a elaboração de cursos de capacitação empresarial e da mão-de-obra local também estão entre as sugestões. Mesa Executiva De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSD), a presença do Poder Legislativo no interior mostra mais uma vez a importância da interação com a sociedade civil organizada. “Os resultados realmente são satisfatórios. Nós promovemos a Assembleia de uma forma democrática, com abertura total e a participação das lideranças, das entidades, da sociedade organizada. É algo que realmente mexe com as estruturas dos municípios e da região”, afirmou. Na opinião do primeiro-secretário da Assembleia, deputado Alexandre Curi (PSD), a Assembleia Itinerante está cumprindo seu objetivo, que é tornar os anseios da população em políticas públicas. “Com a Assembleia Itinerante, levamos o Legislativo a três grandes cidades do Estado, coletando cerca de 700 sugestões das entidades e da população de cada região, que já estão sendo discutidas entre os parlamentares”, destacou. A segunda-secretária da Assembleia Legislativa, deputada Maria Victoria (PP), afirma que as primeiras edições da Assembleia Itinerante tiveram resultados expressivos. “Recebemos solicitações, ouvimos de perto os anseios da população e conversamos com prefeitos e lideranças sobre as necessidades locais. É um projeto de sucesso que deve ser expandido para outras regiões”. Interação Uma ferramenta desenvolvida pela Diretoria de Comunicação da Assembleia Legislativa do Paraná permite com que cidadão possa interaja diretamente com o Legislativo no decorrer do projeto Assembleia Itinerante. Durante os períodos em que a Assembleia estiver no interior do Estado, a população pode preencher um formulário com propostas, iniciativas, sugestões e demandas de sua região. Há também um totem com QRcode que direciona o cidadão para um formulário on-line com campos para deixar os contatos e sugestões. As propostas são armazenadas e analisadas. A importante ação de cidadania também tem a finalidade de aproximar a população cada vez mais da Assembleia. O mesmo recurso pode ser acessado pelo site do Poder Legislativo (http://www.assembleia.pr.leg.br/). Além disso, no espaço montado pela Assembleia, as pessoas podem se informar sobre todas as ações desenvolvidas pelo Poder Legislativo. No decorrer da agenda de trabalho, também serão distribuídos informativos sobre as atividades legislativas. Em todas as edições da Assembleia Itinerante, as pessoas podem visitar os deputados em um estande do Poder Legislativo. No local, a população pode se informar sobre todas as ações desenvolvidas pelo Poder Legislativo. Também é possível fazer propostas e sugerir iniciativas para os parlamentares. Durante a agenda de trabalho, são distribuídos informativos sobre as atividades legislativas. Um dos materiais traz detalhes sobre a Mesa Executiva, os deputados e seus partidos. Ilustrado com imagens, o informativo permite a população conhecer seus representantes. O folheto também traz dados sobre os principais programas e ações da Assembleia Legislativa, como o Parlamento Universitário, a Escola do Legislativo, a Defensoria Pública e a Procuradoria da Mulher. Ainda traz informações sobre o aplicativo Agora é Lei no Paraná. O material também lembra os recursos economizados pelo conjunto de 54 deputados estaduais e que serão destinados para programas governamentais que beneficiam a população. Serão R$ 200 milhões para pavimentação de ruas em mais de 150 municípios de até sete mil habitantes. Mais R$ 2 milhões serão destinados para o Fundo Estadual dos Direitos da Mulher com o objetivo de promover políticas de proteção às mulheres. Outro material distribuído durante a Assembleia Itinerante é destinado a jovens e crianças. No formato de revista inspirado na clássica Coquetel, as ações do Legislativo são explicadas de forma leve e descontraída, trazendo passatempos sobre o trabalho da Assembleia e a função dos parlamentares, caça-palavras ensinado como surgem as leis e códigos secretos para ensinar as expressões mais usadas pelos deputados durante a atividade parlamentar.
Ver mais detalhesAssembleia fecha semestre com ações inéditas e participação histórica
A Assembleia Legislativa do Paraná encerrou um primeiro semestre intenso. Uma movimentação traduzida em números e com impacto em vários setores na vida dos paranaenses. E, ainda, promoveu iniciativas com efeitos no funcionamento da própria Casa legislativa, com mais proximidade social e transparência. De forma inédita, a Mesa Executiva lançou a Assembleia Itinerante, percorrendo o Estado com eventos e a coleta de demandas da população. Foi anunciada a realização de um concurso público após 40 anos. Além da criação de novas comissões e frentes parlamentares e ampliação do debate com a sociedade sobre diversos temas em dezenas de eventos realizados. Com uma renovação de 44% nas últimas eleições, o parlamento foi ávido em retribuir o apoio nas urnas. “Os deputados quiseram mostrar serviço, com a apresentação de muitos projetos e foi um semestre bastante produtivo”, avaliou o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSD). Durante os primeiros meses do ano, foram apresentados 581 projetos de lei ordinária; seis de lei complementar; três projetos de decreto legislativo; e duas propostas de emenda à Constituição Estadual. Os requerimentos legislativos chegaram a 1.660, em um total de 2.365 proposições legislativas. Foram encaminhados 233 projetos de lei para a sanção governamental, com 201 leis ordinárias sancionadas, além de seis leis complementares. Os parlamentares participaram de 78 sessões plenárias, sendo 65 ordinárias, 11 extraordinárias e duas preparatórias – uma de posse dos 54 eleitos, e outra para da eleição da Mesa Executiva, formada pelo presidente Traiano, o deputado Alexandre Curi (PSD), como primeiro secretário e pela deputada Maria Victoria (PP), como segunda secretária. “A Assembleia avançou muito. Criamos três novas comissões, a de Igualdade Racial, do Idoso e de Minas, Energia e Água. Foi criada também uma Comissão Especial para aperfeiçoar e ampliar as medidas de transparência da Casa”, avaliou o deputado Alexandre Curi. “Houve também a Assembleia Itinerante, que passou por Londrina, Maringá e Paranaguá, quando foram colhidas mais de 700 sugestões da população. Todas serão analisadas, respondidas e se transformarão em requerimentos, projetos de lei ou encaminhadas ao Governo”, disse Curi. As próximas paradas já estão definidas e em agosto a Assembleia Itinerante desembarca em Castro e Santo Antônio da Platina. O parlamentar também destacou a parceria com o Executivo e o repasse de R$ 200 milhões dos cofres do Legislativo para contribuir com o maior programa de pavimentação do Paraná, que vai atender todos os municípios paranaenses com até sete mil habitantes. SONORAS PRESIDENTE DEP. ADEMAR TRAIANO + PRIMEIRO SECRETÁRIO DEP. ALEXANDRE CURI Comissões Os grupos de trabalho da Assembleia realizaram 164 reuniões no período. Quarenta delas das comissões permanentes, dez dos blocos temáticos, oito das bancadas ou lideranças e seis de fretes parlamentares. Em um total de 552 pareceres apresentados. Encontros que serviram para a análise de temas importantes, como a reforma de carreiras e o reajuste do funcionalismo público, que renderam intenso debate e várias emendas propostas pelos deputados. Além dos compromissos protocolares, como a aprovação das prestações de contas estaduais e o trâmite da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Assembleia também mostrou agilidade no enfrentamento a temas que ganharam muita repercussão, como a violências nas instituições de ensino. Após ataques gravíssimos no país, incluindo um em Cambé com a morte de dois jovens, o Legislativo apresentou projetos de lei e realizou audiências com integrantes de diversos setores para buscar alternativas. “As atividades foram intensas no primeiro semestre. Temos um grupo novo, ávido por projetos. Tivemos algumas matérias do Estado importantes, em especial com a intervenção sobre algumas carreiras. O que não é fácil. Mas contamos com o respeito da Oposição e o apoio da Base e aprovarmos os projetos. Portanto, o saldo é positivo. E há uma determinação do governador para continuar tratando questões do funcionalismo no segundo semestre, pois algumas categorias ficaram de fora”, afirmou o líder do Governo, deputado Hussein Bakri (PSD). “A Oposição acertou, sempre trouxe a verdade no debate, sempre cobrou coerência desta casa, do Governo, fizemos o possível, combatemos o bom combate. E ele continha no segundo semestre, numa oposição firme, forte, construtiva e importante. Somos uma Oposição crítica, que aponta os problemas e os caminhos. E uma Oposição coerente que, quando precisa, vota a favor dos bons projetos”, analisou o vice-líder da Oposição, deputado Arilson Chiorato (PT). Audiências Xenofobia, enfermagem, feminicídio, reciclagem, inovação, moradia, travessia de trens. Estes foram apenas alguns dos temas aprofundados pela Assembleia Legislativa em 49 Audiências Públicas promovidas este ano. Os encontros reuniram especialistas, representantes de entidades, autoridades governamentais e a sociedade civil para apresentar dados e propostas para contribuir com a população. Bancada Feminina A nova legislatura contou com um avanço expressivo na participação das mulheres. Dez candidatas foram eleitas, dobrando o número de deputadas, o que representa 18,5% dos parlamentares estaduais. A resolução 11/2022 formalizou a Bancada Feminina e garantiu a presença das deputadas na Mesa Diretora da Assembleia. Além de reforçar o olhar para as pautas voltadas às mulheres, a parlamentares atuam para ampliar também o protagonismo feminino em debates relacionados às questões estruturantes do estado. A presidência da bancada é ocupada pela deputada Mabel Canto (PSDB) e composta pelas deputadas Cantora Mara Lima (Republicanos), Cristina Silvestri (PSDB), Luciana Rafagnin (PT), Maria Victoria (PP), Ana Júlia (PT), Cloara Pinheiro (PSD), Flávia Francischini (União), Márcia Huçulak, (PSD) e Marli Paulino (SD). “Foi uma grande vitória. Algo que a gente esperava há anos, esse direito da mulher em participar da política com atividade e não ficar só de longe. Uma conquista histórica em quase 170 anos da Assembleia. Somos 52% do eleitorado e não tínhamos a representatividade que gostaríamos de ter”, avaliou a deputada Cantora Mara Lima, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Ver mais detalhesCCJ apresenta balanço de trabalho no primeiro semestre do ano
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná apresentou nesta semana um balanço das atividades do grupo de trabalho no primeiro semestre de 2023. De acordo com a Comissão, 329 proposições, tanto de autoria dos parlamentares, quanto de outros órgãos da Administração Pública, foram analisadas pelos deputados membros. De acordo com o presidente da CCJ, deputado Tiago Amaral (PSD), o primeiro semestre permitiu um aproveitamento grande da pauta, com a oportunidade de aumentar a produtividade. “Nós conseguimos avançar muito dentro da proposta de melhoria do processo legislativo. O objetivo é que quando uma lei for aprovada, ela realmente seja benéfica para a população paranaense. Não queremos uma lei que foi proposta como uma boa ideia, mas que ao final traga mais problemas do que soluções. Também primamos pelo rigor de aprovar o que for constitucional e legal. O segundo semestre tende a ser ainda melhor e mais próximo da sociedade paranaense”, analisou. Durante o período, foram realizadas 26 sessões no total, sendo 20 ordinárias e seis extraordinárias, sendo analisados 210 projetos de autoria dos deputados estaduais, 100 projetos de autoria do Executivo, oito do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), dois do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), sete do Ministério Público do Paraná (MP-PR), dois da Defensoria Pública e 95 emendas de plenário ou comissões permanentes. Neste semestre, não tramitou na Comissão nenhuma proposta de emenda à Constituição (PEC) ou de Decreto Legislativo. De acordo com a presidência da CJJ, 238 projetos apresentados receberam pareceres favoráveis, sete contrários e 18 pareceres foram pela baixa em diligência. A Comissão de Constituição e Justiça é considerada a mais importante da Casa, por onde se inicia a tramitação de todos os projetos de lei. Sendo aprovados, estes podem seguir para as demais comissões permanentes e ao plenário. Entre outras funções, cabe à CCJ emitir parecer quanto à constitucionalidade, legalidade, juridicidade, adequação regimental e caráter estrutural das proposições. A Comissão é composta por 13 membros. Audiências públicas A CCJ também criou um movimento de interação com a população, promovendo audiências públicas para debater temas relevantes para a sociedade. “Fizemos quatro audiências públicas nesse primeiro semestre que foram muito prestigiadas. Pessoas com conhecimento técnico que ajudaram a esclarecer muitas das ideias que foram apresentadas em alguns projetos”, explicou Amaral. Durante a edição de Londrina da Assembleia Itinerante em abril, a CCJ realizou uma audiência pública para debater a segurança nas escolas. O evento, realizado em conjunto com as Comissões de Segurança Pública, Educação e Saúde, contou com a presença de prefeitos, vereadores, chefes de Núcleos Regionais, professores, diretores de escola e especialistas em segurança pública e educação. O mesmo tema foi alvo de discussão no dia 25 de abril, em audiência realizada no plenário da Assembleia Legislativa. Realizado com as Comissões de Segurança Pública e Educação, o evento contou com a presença do Secretário de Estado da Segurança Pública, do Secretário de Estado da Educação e de representantes de vários setores da sociedade. Em maio foi realizada audiência pública para debater o projeto de lei que visa regulamentar a telessaúde no Estado. O evento foi realizado com o Bloco Parlamentar da Saúde e contou com a participação de representantes da Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba, da Federação das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Beneficentes do Paraná, do Conselho Regional de Medicina, do Conselho Regional de Enfermagem, do Hospital Universitário de Londrina, do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Paraná e do Conselho Municipal de Saúde de Curitiba. Por fim, em junho, a CCJ, em conjunto com a Comissão de Obras Públicas, discutiu a segurança nas travessias de trem. O evento contou com representantes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF), das concessionárias que atuam nas rodovias do Paraná, prefeituras e da Delegacia de Delitos de Trânsito.
Ver mais detalhes5ª edição do Parlamento Universitário tem 515 inscritos
Vem aí a 5ª edição do Parlamento Universitário. O projeto, uma iniciativa da Escola do Legislativo da Assembleia, simula todas as atividades de um deputado/deputada estadual. A edição deste ano acontece entre os dias 20 e 28 de julho, com 76 deputados e deputadas universitários, entre titulas e suplentes, 18 cursos e 14 instituições de ensino superior do Paraná. SONORA - Dillyardi Alessi, diretor Legislativo da Assembleia e diretor da Escola do Legislativo
Ver mais detalhesAssembleia encerra trâmite e LDO para o exercício de 2024
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2024 foi aprovada na Assembleia Legislativa do Paraná e segue para a sanção governamental. O projeto de lei 270/2023 define a destinação dos recursos para o próximo ano com projeção receita bruta de R$ 63,7 bilhões. Já a receita corrente líquida é de R$ 58,4 bilhões. Foram apresentadas 182 emendas ao texto original, de autoria do Poder Executivo. Destas, 127 foram acatadas, uma foi acatada parcialmente e 54 foram rejeitadas. Na votação em redação final, o texto recebeu voto contrário da Oposição. O trâmite da Lei precisava ser concluído até quarta-feira (12), quando tem início o recesso parlamentar. Encerrada a LDO, agora no segundo semestre os deputados iniciam a discussão, análise e elaboração das emendas para a Lei Orçamentária Anual (LOA) e para o Plano Plurianual (PPA). Três deles foram encaminhados pela Procuradoria-geral de Justiça do Ministério Público. O projeto de lei complementar 6/2023 altera o artigo 141, da Lei complementar nº 85/99, que trata da Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Paraná. De acordo com a justificativa, a proposta objetiva possibilitar a substituição das vantagens pecuniárias previstas (entre elas gratificações de direção, assessoramento superior, desempenho cumulativo de funções institucionais, desempenho cumulativo de funções administrativas e por acumulação de acervo processual) por concessão de licença compensatória. A votação em Plenário foi de 38 votos favoráveis e nove contrários (28x7 em segunda votação). O projeto de lei 552/2023 altera a Lei nº 17.243/2012, que institui o auxílio alimentação aos servidores do Ministério Público do Estado do Paraná. A proposição visa assegurar tratamento isonômico aos servidores que, indistintamente, prestam serviço ao órgão, concedendo o benefício a todos. SONORA DEPUTADO Evandro Araújo (PSD) - relator Comissão de Orçamento SONORA DEPUTADO Luiz Claudio Romanelli (PSD) - presidente da Comissão de Orçamento
Ver mais detalhesMST recebe homenagem do deputado Goura (PDT) por ação de plantio de palmeira Juçara
Para homenagear ação de recuperação da Mata Atlântica, o deputado estadual Goura (PDT) entregou, nesta terça-feira (11), na Assembleia Legislativa do Paraná, ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra no Paraná (MST/PR) e a outras organizações pelo lançamento de quatro toneladas de sementes da palmeira Juçara em uma área de 67 hectares de reserva legal da Comunidade Dom Tomás Balduíno, no município de Quedas do Iguaçu, Região Centro-sul do estado. Goura também protocolou Projeto de Lei que dispões sobre a valorização da palmeira Juçara e práticas culturais associadas. “Peço o apoio de todos os parlamentares para defender a palmeira Juçara, hoje ameaçada de extinção, e participarem da construção coletiva desse projeto de lei para que a Mata Atlântica seja repovoada pela palmeira Juçara que serve de alimento para a fauna e para nós”, afirmou o deputado. SONORA deputado estadual Goura (PDT) Palmeira Juçara A palmeira Juçara, espécie importante da Mata Atlântica classificada com vulnerável, está na Lista Oficial de Espécie da Flora Brasileira em Extinção. Em torno da juçara se desenvolvem diversos processos ecológicos essenciais, como alimentação da fauna e a sucessão ecológica, além de integrar culturalmente povos originários e camponeses. A palmeira Juçara é considerado um alimento de alta qualidade e valor nutricional. O PL tem como objetivo destacar o uso da juçara como produto agroecológico capaz de suprir necessidades nutricionais, ecológicas, econômicas, sociais e culturais, contribuindo para restituição da espécie em seu bioma. Menção Honrosa A entrega de Menção Honrosa foi estendida a todos os órgãos que apoiaram a ação do MST. São eles: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e de Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA/PR), Polícia Rodoviária Federal (PRF), ITAIPU Binacional, Laboratório Vivam de Sistemas Agroflorestais da Universidade Federal da Fronteira Sul – Campus Laranjeiras do Sul (UFFS/LS), Centro de Desenvolvimento Sustentável e Capacitação em Agroecologia (CEAGRO), Cooperativa de Crédito Rural de Pequenos Agricultores e da Reforma Agrária do Centro-Oeste do Paraná (CREHNOR), Agroecology Fund (AEF), Instituto Água e Terra (IAT/PR), Prefeitura Municipal de Quedas do Iguaçu e Câmara Municipal de Quedas do Iguaçu. Realidade da região Mais de 2,5 mil famílias vivem atualmente na região, que fica nas encostas alagadas do Rio Iguaçu, que se estabeleceu após a construção da represa da Usina de Salto Osório e mudou a geografia e o ecossistema local. O monocultivo de pinus e eucalipto por empresas também provocou a degradação do local. Além do resgate da espécie e do bioma Mata Atlântica, a disseminação da palmeira Juçara reflete o avanço da utilização do seu fruto como fonte de renda para as famílias da região. Na Comunidade Dom Tomás Balduíno, onde vivem 580 famílias, a família de Graciely Lima Gomes e Josué Gomes, é uma das únicas que sobrevive dos frutos da juçara. Josué desenvolveu uma técnica que permite que ele suba nas palmeiras, que chegam a 20 metros de altura, para colher os frutos, conhecido como açaí de juçara. A colheita é beneficiada e transformada em produtos como polpa, sorvete, picolé, geleia e outros. A comercialização é feita nas feiras, coletivos e sorveterias. “Tem mais famílias que estão em áreas onde tem juçara, mas só nós é que vivemos da renda da juçara”, explicou Josué ao falar da dificuldade da colheita do fruto. Conforme ele explicou, a comunidade já encontrou uma estrutura que auxilie na colheita e tem o projeto para compra de pelo menos cinco equipamentos que custam em torno de R$ 1,9 mil cada. Porém, ainda faltam recursos. “O valor é baixo se comparado ao benefício, porque é uma estrutura que permite a colheita lá no alto sem ter a necessidade de subir, como eu faço hoje”, avaliou ao explicar que ele utiliza um equipamento semelhante ao usado para subir em postes. “Mas exige um esforço físico muito grande, porque eu tenho que subir e descer várias vezes”, contou.
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