RÁDIOS
Confira o resumo dos debates legislativos, entrevistas com deputados e análises políticas em formato de áudio.
Parlamentares que representam Litoral se preparam para realização da Assembleia Itinerante em Paranaguá
A Assembleia Itinerante se prepara para ouvir as reivindicações, demandas e sugestões da população de Paranaguá, no Litoral do Estado. Os deputados que representam os municípios da região no Legislativo já iniciaram a mobilização para receber propostas e iniciativas da população em uma sessão especial no município. A terceira etapa do projeto criado pela Mesa Executiva da Assembleia desembarca na 11ª Festa Nacional da Tainha nesta quarta-feira (05), a partir das 17h30, em Paranaguá. Na cidade litorânea, os deputados estaduais irão ouvir os anseios e reivindicações da população, de entidades de classe e de membros da sociedade civil organizada. Durante as atividades, um documento com as demandas da região será recebido pela Assembleia Legislativa. Além disso, os parlamentares que representam as cidades do Litoral vão homenagear personalidades de destaque da região. Para o presidente do Legislativo, deputado Ademar Traiano (PSD), as experiências anteriores da Assembleia Itinerante foram extremamente positivas. "Como já fizemos em outras cidades, esta é mais uma forma de democratizar as ações do Poder Legislativo. Este é o meio que o Legislativo usa para permitir que as pessoas se aproximem cada vez mais do Poder", afirmou Traiano. O primeiro-secretário da Assembleia, deputado Alexandre Curi (PSD), reforçou a necessidade do Poder Legislativo discutir as necessidades da população no local aonde elas vivem. “Dessa vez estaremos em Paranaguá reunindo prefeitos, lideranças políticas, vereadores e entidades do Litoral. Vamos estar dentro da tradicional da Festa da Tainha cumprindo o objetivo que é levar a Assembleia para próximo da população. Lá, vamos discutir obras importantes para o Litoral do Estado. Queremos que todos participem com suas sugestões”, pontuou. SONORA DEPUTADO ALEXANDRE CURI (PSD) - primeiro-secretário da Assembleia Expectativa Para o deputado Anibelli Neto (MDB), as ações da Assembleia Itinerante representam o caráter democrático do Legislativo paranaense. "Com a realização da Assembleia Itinerante em Paranaguá, estamos fortalecendo a voz e a participação da população do nosso Litoral, região que tenho a satisfação de representar e poder trabalhar por alguns municípios. Essa iniciativa representa um compromisso do Legislativo estadual em levar as discussões e decisões diretamente aos cidadãos, ouvindo suas demandas e buscando soluções para os desafios locais. Aproximar a Assembleia do povo é promover a verdadeira democracia, onde cada voz importa e cada problema é levado em consideração”, afirmou. Na avaliação do deputado Alisson Wandscheer (Solidariedade), a iniciativa fortalece o trabalho do Legislativo. “A Assembleia Itinerante faz uma importante integração do legislativo estadual com a população. Isso porque quando as pessoas conhecem os deputados não só da sua região, mas de todo o Estado, o parlamento fica mais forte e atende com mais eficiência os anseios da sociedade. Essa aproximação traz resultados positivos para toda a sociedade e mais qualidade de vida para a nossa gente. Esta semana estaremos em Paranaguá para receber as demandas da cidade e do Litoral. É de perto que se faz a verdadeira política”, comentou. O deputado Gilberto Ribeiro (PL) destacou a importância do Litoral para o Estado, região que abriga os portos de Paranaguá e Antonina. “São por essas e outras questões que se torna fundamental que o Legislativo Estadual se faça presente de maneira mais direta, com a Assembleia Itinerante, dando voz ao povo e seus representantes. Precisamos unir forças com o Governo do Paraná, as prefeituras, os vereadores, os Portos do Paraná e, é claro, com a população. Juntos, alcançaremos mais desenvolvimento aos sete municípios da região, proporcionando uma vida mais digna e próspera ao povo do Litoral paranaense”, disse. O deputado Gilson de Souza (PL) lembrou que estar próximo da população é um dos pilares da atividade parlamentar. “Essa é uma iniciativa que eu considero muito importante, pois proporciona às pessoas que não conseguem vir até a Assembleia, seja pela distância ou falta de tempo, a chance de conhecer o trabalho do Poder Legislativo estadual. Entendo que a atividade parlamentar se faz assim, ouvindo as pessoas, dialogando e conhecendo de perto a realidade, se colocando a disposição para buscar soluções para as demandas locais e regionais”, frisou. O deputado Requião Filho (PT) recordou que o Litoral paranaense, devido a suas características, é uma região que demanda um olhar constante. "Esse encontro em Paranaguá é de grande importância, pois precisamos olhar para o Litoral paranaense o ano inteiro. Os problemas e desafios que envolvem a nossa costa não existe só na temporada de verão. É dever de todo o Legislativo pensar em seu desenvolvimento de maneira ampla, aprovando leis que impactem diretamente a vida de seus moradores, pescadores, profissionais do turismo, prestação de serviços e, é claro, nos trabalhadores portuários. Paranaguá tem um histórico de lutas e conquistas, de desafios que seguem na esperança de serem solucionados com apoio dos deputados, das lideranças políticas que representam a nossa gente", disse. Na visão do deputado Ney Leprevost (União), a interiorização da Assembleia permite que a sociedade civil organizada apresente sugestões e demandas aos parlamentares. “É muito importante a Assembleia Itinerante porque aproxima o Poder Legislativo das comunidades. A realização dessa sessão especial na cidade de Paranaguá é uma excelente porque dá a oportunidade dos municípios do Litoral apresentarem questões, ideias e propostas, não só a própria cidade de Paranaguá, mas também em Guaratuba, Matinhos, Pontal do Paraná, Antonina, Morretes e Guaraqueçaba. Eu vejo um potencial muito grande no Litoral do Paraná. Precisamos reforçar a divulgação do turismo na região e também criar a infraestrutura que é pleiteada ao governo do Estado e ao governo federal pelos municípios”, reforçou. Também representante da região no parlamento, o deputado Nelson Justus (União), afirmou que a Assembleia Itinerante contribui para o desenvolvimento do Litoral. “O Estado do Paraná, através do Governador Ratinho Jr vem resgatando uma dívida antiga com o Litoral. E a Assembleia Legislativa através de sua audiência itinerante contribui de maneira extraordinária para tal”, completou. O deputado Goura (PDT) tem uma atuação constante na região realizou uma série de audiências públicas com pescadores artesanais da região. É autor de dois projetos de lei em tramitação que tratam do Litoral: da pesca artesanal e da prevenção contra derramamento em navios no Porto de Paranaguá – este último em parceria com Ademar Traiano, Alexandre Curi e Artagão Junior (PSD). Também tem defendido o turismo de base comunitária, as Unidades de Conservação e as comunidades tradicionais da região. Interiorização A ideia da Assembleia Itinerante é que a sede do Legislativo seja transferida para feiras e festas dos grandes municípios do Estado, criando assim um canal direito entre a sociedade e o Legislativo. Com um espaço especial voltado para o trabalho da Assembleia, os deputados receberem prefeitos, vereadores, lideranças, empresários, representantes do setor produtivo e a população. Durante a agenda de trabalho, serão distribuídos materiais informativos sobre as atividades legislativas. Além do atendimento presencial no interior do Estado, ouvindo diferentes segmentos e recolhendo sugestões, a Assembleia também faz a entrega títulos de menção honrosa do Poder Legislativo a pessoas de destaque na região. O objetivo é valorizar a atuação daqueles que trabalham em prol da comunidade. Serviço A Assembleia Legislativa do Paraná recebe a população de Paranaguá durante 11ª Festa Nacional da Tainha (Rua João Régis, Ponta do Caju – em frente à Arena Albertina Salmon) a partir das 17h30.
Ver mais detalhesProjetos do Governo para o funcionalismo recebem emendas e voltam para a CCJ
Sob debates e acompanhado pela mobilização de várias categorias nas galerias, foi votado, nesta segunda-feira (3), o pacote de projetos do Governo para o funcionalismo público do Paraná. Em regime de urgência, o reajuste salarial e a reformulação de diversas carreiras foram apreciados em duas sessões, uma ordinária e uma extraordinária, no Plenário da Assembleia Legislativa. Das oito mensagens do Executivo, seis receberam emendas e voltam para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A reunião do grupo de trabalho será nesta terça-feira (04), às 8h30, antecedendo três sessões plenárias marcadas para a partir das 9h30, quando as iniciativas voltarão à pauta. As mensagens preveem reajuste geral de 5,79% a ser implementado na folha de cerca de 283 mil servidores ativos e inativos, estatuários e comissionados. Os projetos também promovem reestruturação de algumas carreiras nas pastas da Educação, Segurança Pública, Saúde, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Fazenda, Procuradoria-Geral do Estado e da Agência Reguladora do Paraná (Agepar). “A liderança do Governo está costurando com a Oposição a possibilidade de acatar algumas emendas. Acho que o melhor caminho é construir, para que possamos chegar à melhor solução possível para as carreiras. Se houver entendimento, nós podemos encerrar o processo de votação ainda essa semana”, afirmou o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSD). “Nós não podemos apresentar uma emenda que crie despesa para Governo, é inconstitucional. Mas acatamos algumas emendas, mostrando que aqui não tem viés político. Houve um consenso com a nossa base e conseguimos grandes avanços. Esse processo não termina aqui. Temos algumas carreiras que ficaram para trás e será construído no diálogo. A Assembleia está aqui para intermediar. Amanhã (terça) estaremos discutindo e acatando o máximo de emendas”, disse o líder do Governo na Assembleia, deputado Hussein Bakri (PSD). “É muito mais do que dinheiro, do que correção, uma briga salarial ou sindical. Estamos falando de respeito com funcionários, com os concursados. É garantir que cada cidadão tenha o atendimento que merece, que passa pelo reconhecimento a cada um dos servidores. Cada um representa o Estado. Nós estamos negociando e pressionando junto ao Governo, para que erros crassos sejam corrigidos, em um trabalho nosso da Oposição, junto com os servidores e com a leniência do (líder) Hussein”, explicou o Líder da Oposição na Assembleia, deputado Requião Filho (PT). Nova discussão Apesar de aprovadas na sessão ordinária, algumas propostas receberam emendas na sessão extraordinária e serão rediscutidas na CCJ desta terça. Uma delas é a 532/2023, que implementa o reajuste dos servidores do Poder Executivo do Estado. O índice ofertado pelo Governo é de 5,79% para 2023, com pagamento a ser realizado em parcela única no dia 1º de agosto deste ano. A Oposição, entretanto, pede reajuste de 12,13%, mesmo percentual conferido aos funcionários do Poder Judiciário, Ministério Público do Paraná e do Tribunal de Contas do Paraná. Também volta à análise, o projeto de lei complementar 4/2023, que dispõe sobre a estruturação das carreiras da Polícia Científica do Estado do Paraná. A proposição visa reestruturar as carreiras de Perito Oficial e Técnico de Perícia Oficial que compõem o Quadro Próprio de integrantes da Polícia Científica. O projeto revoga integralmente a Lei nº 18.008/2014, promovendo alterações na estrutura, desenvolvimento, vencimentos, política de capacitação e regras de enquadramento da carreira. A principal alteração é a unificação das funções da carreira da Perícia Oficial, com carga horária de 40 horas para odontolegista, toxicologista, químico legal e perito criminal, e de 20 horas semanais para médico-legista. A reestruturação das carreiras da Polícia Civil do Estado do Paraná passou em primeira discussão com 38 votos favoráveis e 10 contrários. Prevista na lei complementar 5/2023, a inciativa já chegou ao Plenário com uma emenda supressiva da CCJ no parágrafo segundo do artigo 31. O texto previa que o servidor poderia “ser mantido em estado de expectativa constante até o limite mensal de 160 (cento e sessenta) horas, que não será considerado como efetivo trabalho”. A matéria visa reestruturar as carreiras integrantes do Quadro Próprio da Polícia Civil a fim de alinhar os principais aspectos referentes à política salarial, organização da estrutura, modelo de gestão de pessoas e desenvolvimento do corpo funcional. Com a proposta, o Governo do Estado visa unir as carreiras de escrivães e investigadores, criando a carreira de Agente de Polícia Judiciária. Com isso, o quadro do órgão passará a ser composto pelos cargos de Agente de Operações, Papiloscopista, Agente de Polícia Judiciária e Delegado de Polícia. Também foi aprovado o projeto de lei 529/2023, visando recompor a remuneração do subsídio dos quadros da Procuradoria-Geral do Estado, a transformação da remuneração dos integrantes da Carreira Especial de Advogados do Estado para a forma de subsídio e a implantação de auxílios aos Procuradores do Estado. A proposta reestrutura a carreira dos procuradores estaduais e advogados públicos. O projeto de lei 530/2023, que dispõe sobre a Carreira Técnica Universitária das Instituições Estaduais de Ensino Superior do Estado do Paraná (IEES), também recebeu emenda. De acordo com o governo, a matéria visa reestruturar a Carreira Técnica Universitária das IEES, valorizando mais de seis mil servidores ativos em diversas funções. Assim, os agentes universitários passarão a contar com nova estrutura, novas modalidades de promoção e novos valores de vencimentos. Foi aprovado ainda o projeto de lei 531/2023, que altera dispositivos da Lei nº 18.136/2014, que dispõe sobre o Quadro Próprio dos Servidores da Secretaria de Estado da Saúde. De acordo com o Executivo, cerca de seis mil servidores serão impactados pelas mudanças que compõem as carreiras de promotor de saúde Profissional, de Execução e Fundamental. O texto prevê novas regras de desenvolvimento profissional e uma nova tabela para os profissionais da saúde. Sanção Aprovados em primeira e segunda votações e com dispensa de redação final, alguns projetos já seguem para a sanção governamental. Dois também são do Executivo e tratam da reestruturação de carreiras. É o caso do projeto de lei complementar 03/2023, que altera a Lei Complementar nº 190/2015, referente aos cargos e carreiras dos servidores integrantes da estrutura organizacional da Agepar. De acordo com o Governo, a matéria propõe a implementação de um adicional de gratificação de incentivo a titularidade, variando de 10% a 20% sobre o salário. Também contempla uma mudança nas carreiras de Auxiliar de Regulação e Especialista em Regulação da Agência, além de conceder auxílio-alimentação aos profissionais em atividade. Outro é o projeto de lei 533/2023, que dispõe sobre a carreira de agente fazendário estadual do quadro próprio do Poder Executivo. De acordo com o governo, os agentes fazendários também terão reajustadas as carreiras de formação fundamental, médio e superior. A forma de desenvolvimento da carreira também será alterada, com foco em conquistas de mérito e busca por formação. Já o projeto lei 514/2023, do Poder Executivo, ratifica o protocolo de intenções firmado entre os estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Espirito Santo, com a finalidade de constituir o consórcio de integração dos estados do Sul e Sudeste. A iniciativa da Defensoria Pública do Estado do Paraná também segue para sanção. O projeto de lei 528/2023 altera a tabela de subsídio da carreira de membros do órgão e a lei estadual 20.857/2021, que trata do Estatuto dos Servidores e Servidoras da instituição. LDO Com 40 votos favoráveis e oito contrários, os deputados aprovaram em primeira discussão o projeto de lei 270/2023, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2024. O texto foi votado na forma de um substitutivo geral da Comissão de Orçamento da Assembleia. Foram apresentadas 182 emendas ao texto original, de autoria do Poder Executivo. Destas, 127 foram acatadas, uma foi acatada parcialmente e 54 foram rejeitadas. A projeção da receita bruta para o exercício do próximo ano é de R$ 63,7 bilhões. Já a receita corrente líquida é de R$ 58,4 bilhões. A LDO define metas e prioridades do Governo para o próximo ano e orienta o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA). Outras matérias Em segunda discussão e com dispensa de redação final, seguem para a sanção o projeto 176/2023, do deputado Matheus Vermelho (PP), que insere no calendário oficial de eventos do Estado do Paraná a Festa do Colono, que ocorre anualmente no mês de julho nos municípios de Foz do Iguaçu e Santa Terezinha de Itaipu. Já o 465/2023, dos deputados Batatinha (MDB), Alexandre Curi (PSD) e Hussein Bakri (PSD), institui o Dia do Assessor Parlamentar. E o projeto de lei 420/2022, do deputado Luiz Fernando Guerra (União), insere parágrafo único em artigo da Lei nº 8.489/1987, a fim de complementar a denominação da rodovia Manoel Lustosa Martins no trecho da PRC-280 compreendido entre o município de Palmas e o entroncamento da BR-153, no trevo Novo Horizonte. O projeto acrescenta a denominação “Rota dos Ventos” ao nome da rodovia. Sessão tripla Os deputados participarão de três sessões plenárias, uma ordinária e duas extraordinárias, nesta terça-feira (04). Todas terão transmissão ao vivo, a partir das 9h30, pela TV Assembleia por meio do canal 10.2, em TV aberta, e do canal 16, da Claro/NET. O conteúdo também pode ser acessado pelo canal do Youtube do Legislativo.
Ver mais detalhesDeputados e especialistas debatem proteção do ambiente marinho e costeiro no Paraná
O projeto de lei nº 307/2023, proposto pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Luiz Traiano (PSD), pelo 1º secretário, deputado Alexandre Curi (PSD), pelo corregedor da Casa, deputado Artagão Júnior (PSD), e pelo 3º secretário, deputado Goura (PDT), estabelece procedimentos de proteção ao meio ambiente marinho e costeiro a serem utilizados pelas embarcações fundeadas ou atracadas em áreas de zona costeiras, águas continentais ou baías do Estado do Paraná. Para tanto, os autores realizaram audiência pública com o objetivo de ampliar o debate sobre o tema e ouvir o setor sobre o aperfeiçoamento de medidas preventivas empenhadas na manutenção do meio ambiente, evitando situações indesejáveis como a descarga ilegal e desconhecida de óleo, e, consequentemente, o equilíbrio da biosfera local. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSD), disse que “o maior objetivo deste projeto de lei é propor algo que possa preventivamente evitar catástrofes. Já tivemos situações graves, como por exemplo vazamento de óleo e outras situações que geraram grandes multas e, portanto, o que se quer é discutir amplamente este tema com pessoas que tenham amplo conhecimento sobre matéria para podermos balizar a continuidade deste projeto”. SONORA ADEMAR TRAIANO (PSD), presidente da Assembleia Legislativa. Para o deputado Artagão Júnior (PSD) “a preocupação de nós parlamentares autores deste projeto é promover medidas e obrigações preventivas para possíveis danos ambientais. Nós já vivemos algumas experiências aqui no estado do Paraná, que já trouxeram sequelas não muito satisfatórias para o litoral paranaense. Hoje, com esta proposta de Lei, oportunizamos o debate para que possamos promover a proteção que nosso litoral merece”. O engenheiro naval, consultor em gestão de óleo e gás e especialista no setor portuário, Thiago Lopes, explicou que “os cercos preventivos e barreiras de contenção são medidas simples e baratas onde uma embarcação pequena, que fica com as barreiras em seu convés é acionada assim que a embarcação chega para fazer a operação no porto. Ela é cercada e qualquer tipo de vazamento que possa acontecer fica contido dentro desta proteção, diminuindo em muito a possibilidade de uma catástrofe ambiental e qualquer sinistro que aconteça pode ser retirado encerrando o problema”. “Hoje, o que nós temos é uma ação reativa, depois que acontece o vazamento é que a central responsável pela segurança do porto pode atuar. Esta proposta de Lei vem a ser preventiva, onde todo armador, através de seu agente marítimo, faz a contratação de uma empresa especializada que faz a barreira diminuindo consideravelmente o risco ambiental”, concluiu o engenheiro Lopes. O subdiretor de atividades técnicas no Corpo de Bombeiros do estado do Paraná, tenente-coronel Jonas Emmanuel atua há 15 anos na região litorânea e afirmou que no seu ponto de vista o projeto de lei “é muito positivo porque trata da prevenção, especialmente nos momentos de abastecimento, transferência e bombeamento que é quando acontecem os sinistros”. Para o representante do Instituto Água e Terra (IAT), senhor José Luiz Scroccaro, “toda ação que visa proteger o meio ambiente é sempre bem-vinda porque com a prevenção se deixa de ter custos elevados na reparação de áreas degradadas em função de possíveis acidentes, fazendo do Paraná um estado sustentável e ambientalmente seguro”. O chefe de planejamento setorial da Secretaria de Segurança Pública do estado do Paraná, senhor Júlio Cesar, afirmou que é “muito necessária esta prevenção, porque somente a aplicação da multa não consegue reparar os estragos já feitos ao meio ambiente em casos de acidentes nas faixas litorâneas”. Para o representante da Defesa Civil do Paraná, major Daniel Lorenzetto, ressaltou que “agir de forma preventiva colocando barreiras de contenção e deixar uma equipe de pronta resposta é o principal porque se acontece algo grave os danos são catastróficos. As ações de restabelecimentos, assistência humanitária, reparação e eventual reconstrução apresentam custos elevadíssimos, por isso este projeto de Lei vem para melhorar a questão”. Após as apresentações dos especialistas convidados, a audiência pública abriu a palavra para perguntas onde o representante do deputado Goura (PDT), assessor Caiê Alonso, perguntou sobre a fiscalização uma vez vigente a norma proposta. Respondido pelo deputado Artagão Júnior (PSD) que uma vez aprovada a nova legislação “o decreto regulamentador deverá atender estas especificidades. Hoje já existem medidas de controle custeadas pelo poder público, pelo Porto de Paranaguá e elas continuarão existindo. Nós teremos um acréscimo nas medidas preventivas, mas desta vez, bancadas pelo armador e o custo operacional na adoção destas medidas é tão insignificante que talvez nem seja percebido diante do tamanho de cada operação”. Por fim, a audiência pública ressaltou que o principal objetivo é o de promover e ampliar o cuidado com o meio ambiente, fortalecer as respostas a emergências em toda costa litorânea paranaense garantindo a instalação do cerco preventivo de forma obrigatória para todos os navios atracados ou fundeados e assim, garantir a integridade do ecossistema da região.
Ver mais detalhesJULHO DOURADO
O mês de julho no Paraná é conhecido como "Julho Dourado", um período dedicado à reflexão e promoção de eventos relacionados à saúde dos animais, especialmente cães e gatos, e à conscientização sobre a importância da prevenção de zoonoses. Essa iniciativa foi estabelecida por meio da aprovação da lei 19472/2018 na Assembleia Legislativa do Paraná, por proposição do deputado Cobra Repórter.
Ver mais detalhesFrente Parlamentar em Apoio às Comunidades Terapêuticas, Cuidados e Prevenção às Drogas é instalada na Assembleia
Foi realizado nesta quinta-feira (29), o 1º Fórum Estadual de Comunidades Terapêuticas no Plenarinho Deputado Luiz Gabriel Sampaio da Assembleia Legislativa. Durante o evento foi oficializada a constituição da Frente Parlamentar em Apoio às Comunidades Terapêuticas, Cuidados e Prevenção às Drogas. A nova Frente Parlamentar é coordenada pelo deputado Gilson de Souza (PL). “Além de fomentar a violência, as drogas destroem a vida de pessoas e suas famílias, por isso estamos empenhados neste enfrentamento contra o consumo de drogas e em apoio ao valoroso trabalho prestado pelas comunidades terapêuticas, instituições que ajudam no acolhimento e na recuperação de homens e mulheres que lutam para vencer o vício”, destacou o parlamentar. A Frente foi estabelecida com a missão de acompanhar e fiscalizar os programas e as políticas públicas governamentais destinadas à proteção da sociedade diante dos perigos das drogas. Os parlamentares querem trabalhar em parceria com as comunidades terapêuticas, com o Governo do Estado, o Ministério Público, o Poder Judiciário e com entidades ligadas à sociedade civil organizada, pois entendem que é preciso fazer um enfrentamento firme e sério contra as drogas. Além do deputado Gilson de Souza, a frente também tem como membros os deputados: Soldado Adriano José (PP); Alexandre Amaro (Republicanos); Cantora Mara Lima (Republicanos); Evandro Araújo (PSD); Cristina Silvestri (PSDB); Adão Litro (PSD); Márcio Pacheco (Republicanos); Tiago Amaral (PSD); Maria Victoria (PP); Do Carmo (União); Samuel Dantas (Solidariedade); Cloara Pinheiro (PSD); Tercílio Turini (PSD); Delegado Jacovós (PL); Ney Leprevost (União); Gilberto Ribeiro (PL) e Hussein Bakri (PSD). Para o coordenador, deputado Gilson de Souza, “a nossa intenção é trabalhar em parceria com as comunidades terapêuticas que já prestam um grande serviço par a sociedade e todos os órgãos públicos para que possamos juntos combater as drogas que tem prejudicado tantas famílias, destruído o sonho de muitos jovens e para isso precisamos nos unir. E as comunidades terapêuticas tem feito o melhor e nós queremos apoiá-las, ajudar a estarem estruturadas para continuar a prestarem um serviço ainda melhor a todos os paranaenses”. SONORA DEPUTADO GILSON DE SOUZA (PL)
Ver mais detalhesPROMOVIDO PELA ASSEMBLEIA CASCAVEL RECEBE O 2º SEMINÁRIO “FELIZ CIDADES DOS IDOSOS” DIA 29 DE JUNHO
PROMOVIDO PELA ASSEMBLEIA CASCAVEL RECEBE O 2º SEMINÁRIO “FELIZ CIDADES DOS IDOSOS” DIA 29 DE JUNHO
Ver mais detalhesNovo mutirão Concilia Paraná na Assembleia vai oferecer exame gratuito de DNA
A Assembleia Legislativa do Paraná recebe na próxima semana mais um Concilia Paraná, o mutirão de resolução de conflitos promovido pela Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR). A ação é uma parceria entre as entidades e voltada para a assistência jurídica gratuita na área de Direito de Família. E este ano haverá uma novidade: a oferta de forma totalmente gratuita de exame de DNA, por meio do projeto (Re)conhecendo Direitos, para quem desejar fazer o reconhecimento voluntário de paternidade. O mutirão será no dia 5 de julho, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, a partir das 9 horas. É a segunda edição da ação voltada à população de baixa renda para resolver questões como divórcio, guarda, pensão e visitas, dissolução de união estável e partilha de bens. “Ano passado nós fizemos em torno de 90 acordos de conciliação e este ano vamos trabalhar também a paternidade responsável, incluindo a oferta de realização de exames gratuitos aqui, para quem possua interesse em fazer o reconhecimento da paternidade e da maternidade de forma voluntária”, explicou o Defensor Público e Coordenador da Assessoria de Projetos Especiais da DPE-PR, Matheus Cavalcanti Munhoz. O novo serviço ganhou ainda mais força com a recente aprovação e sanção da Lei 21.461/2023, de autoria do deputado Hussein Bakri (PSD). “A norma estabelece que os cartórios enviem as certidões sem o nome do pai para fazermos uma busca ativa desse homem e oferecer o serviço da instituição nessa área”, disse o defensor. Em 2023, levantamento feito entre o começo do ano e a sexta-feira (23/06), mostrou que 3.488 crianças nascidas no Paraná foram registradas sem o nome do pai na certidão, uma média de praticamente 5% dos nascidos vivos no estado. O dado é do Portal da Transparência da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (ARPEN-Brasil). “A lei vai trazer para a Defensoria informações muito relevantes. E também com a oferta do exame de DNA gratuito, podemos ajudar a garantir que essa criança recém-nascida possa ter o nome do pai registrado em sua certidão de nascimento e todos os benefícios e direitos decorrentes disso”, destacou Munhoz. A Defensoria trabalha com critério único que é o socioeconômico e atende as pessoas que não têm condições de contratar uma advocacia privada. “Pode chegar que vai receber o atendimento, vamos fazer de tudo para sair daqui com a situação resolvida”, acrescentou. No dia da ação, é necessário levar os documentos da causa a ser resolvida, como RG e CPF do casal, comprovantes de endereço, certidão de casamento atualizada, RG e certidão de nascimento dos filhos (se houver) e documentos referentes aos bens do casal (carro, moto, matrícula de imóvel etc.). “Mas, mesmo que falte algo, podemos dar início ao atendimento”, assegurou Munhoz. Noventa atendimentos O primeiro Concilia Paraná, em abril de 2022, conseguiu realizar 90 acordos para a população que mais precisa do trabalho oferecido pela Defensoria Pública do Paraná. Foram conciliações relacionadas à área de Família, casos como divórcio, guarda, pensão alimentícia, dissolução de união estável e reconhecimento de paternidade biológico ou afetivo, entre outros. Durante dois dias a Defensoria dobrou os postos de trabalho na Assembleia Legislativa do Paraná. Os atendimentos foram realizados de forma ágil e sem agendamento prévio no Plenarinho. A parceria entre a Assembleia Legislativa e a Defensoria Pública iniciou o atendimento ao público carente em 3 de novembro de 2021. Só no primeiro ano de serviço, foram quatro mil atendimentos, com taxa de 95% de resolução dos conflitos antes que chegassem às vias judiciais. As demandas atendidas envolvem, além de Família e Sucessões, questões na área Cível e Fazenda Pública, Execução Penal, Registros Públicos, Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Infância e Juventude Infracional, Infância e Juventude Cível.
Ver mais detalhesEdição da Assembleia Itinerante no Litoral ocorre na próxima quarta-feira (05)
Deputados recebem a população de Paranaguá e região durante a 11ª Festa Nacional da Tainha, a partir das 17h30. Paranaguá, no Litoral do estado, é a próxima parada da Assembleia Itinerante, projeto criado pela Mesa Executiva da Assembleia Legislativa do Paraná para rodar os principais municípios do interior levando o trabalho do Poder Legislativo para perto da população. A edição será realizada durante a 11ª Festa Nacional da Tainha, a partir das 17h30, em Paranaguá. Na cidade litorânea, os deputados estaduais irão ouvir os anseios e reivindicações da população, de entidades de classe e de membros da sociedade civil organizada. Durante as atividades, um documento com as demandas da região será recebido pelos parlamentares. A proposta foi criada para rodar os principais municípios do interior do Paraná levando o trabalho do Legislativo aos grandes eventos populares do Estado. A iniciativa faz parte das medidas de transparência implantadas pela Assembleia e tem o objetivo de aproximar ainda mais a sociedade das ações dos parlamentares. No espaço especial voltado para o trabalho da Assembleia, os deputados atendem prefeitos, vereadores, lideranças, empresários, representantes do setor produtivo e a população. Em todas as edições da Assembleia Itinerante já realizadas, os parlamentares recebem uma série de documentos elaborados por representantes da sociedade civil com as principais demandas. De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSD), a presença do Poder Legislativo no interior mostra mais uma vez a importância da interação com a sociedade civil organizada. “Agora estaremos em Paranaguá, no dia 05 de julho. Trabalhamos de uma forma democrática, com abertura total e a participação das lideranças, das entidades, da sociedade organizada. É algo que realmente mexe com as estruturas dos municípios e da região”, afirmou. O primeiro-secretário da Assembleia, deputado Alexandre Curi (PSD), reforçou a necessidade do Poder Legislativo discutir as necessidades da população no local aonde elas vivem. “Dessa vez estaremos em Paranaguá reunindo prefeitos, lideranças políticas, vereadores e entidades do Litoral. Vamos estar dentro da tradicional da Festa da Tainha cumprindo o objetivo que é levar a Assembleia para próximo da população. Lá, vamos discutir obras importantes para o Litoral do Estado. Queremos que todos participem com suas sugestões”, pontuou. A segunda-secretária da Assembleia, deputada Maria Victoria (PP), lembrou que o Legislativo continua no Litoral o trabalho já desenvolvido em outros municípios. “A Assembleia estará presente em Paranaguá como já estivemos em Londrina e Maringá. Estaremos escutando a população e ouvindo as demandas mais de perto daqueles que representamos. É o caso dos paranaenses também do Litoral”, explicou. Interação Ferramentas desenvolvidas pela Diretoria de Comunicação da Assembleia permitem com que o cidadão interaja diretamente com o Legislativo no decorrer do projeto Assembleia Itinerante. Em Paranaguá, a população poderá preencher um formulário com propostas, iniciativas e demandas de sua região. No local, há também um totem com QRcode que direciona o cidadão para um formulário on-line para deixar sugestões. Além disso, as pessoas poderão se informar sobre todas as ações desenvolvidas pelo Poder Legislativo. No decorrer da agenda de trabalho, também serão distribuídos informativos sobre as atividades legislativas. Um dos materiais traz detalhes sobre a Mesa Executiva, os deputados e seus partidos. Ilustrado com imagens, o informativo permite conhecer seus representantes. O folheto também traz dados sobre os principais programas e ações da Assembleia Legislativa, como o Parlamento Universitário, a Escola do Legislativo, a Defensoria Pública e a Procuradoria da Mulher. Ainda traz informações sobre o aplicativo Agora é Lei no Paraná. O material também lembra os recursos economizados pelo conjunto de 54 deputados estaduais e que serão destinados para programas governamentais que beneficiam a população. Serão R$ 200 milhões para pavimentação de ruas em mais de 150 municípios de até sete mil habitantes. Mais R$ 2 milhões serão destinados para o Fundo Estadual dos Direitos da Mulher com o objetivo de promover políticas de proteção às mulheres. Outro material distribuído durante a Assembleia Itinerante é destinado a jovens e crianças. No formato de revista inspirado na clássica Coquetel, as ações do Legislativo são explicadas de forma leve e descontraída, trazendo passatempos sobre o trabalho da Assembleia e a função dos parlamentares. Edições anteriores Em abril, os parlamentares participaram da Exposição Agropecuária e Industrial de Londrina (ExpoLondrina) levando para o Poder Legislativo uma série de reivindicações, sugestões e propostas para melhorar a vida da população. Os documentos foram assinados por deputados da região, associações comerciais, prefeituras, entidades rurais e de classe. Entre as demandas recebidas estão a destinação de recursos para obras de pavimentação e infraestrutura, a suspensão de medidas que taxam o agronegócio e a intermediação para destinação de recursos para o início, retomada e a conclusão de ações. Já em Maringá, os deputados participaram da Exposição Feira Agropecuária, Industrial e Comercial de Maringá (Expoingá) no mês de maio. Entre as reivindicações estão a destinação de recursos para o custeio de R$ 1,5 milhão por mês para o Hospital da Criança de Maringá; a efetivação do Parque Tecnológico de Maringá; a implantação de um campus da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) na cidade; a execução do viaduto de Iguatemi; a construção de uma ponte de ligação entre o Paraná e o Mato Grosso do Sul e a consolidação da Região Metropolitana de Maringá. Serviço A Assembleia Legislativa do Paraná recebe a população de Paranaguá durante 11ª Festa Nacional da Tainha (Rua João Régis, Ponta do Caju – em frente à Arena Albertina Salmon) a partir das 17h30.
Ver mais detalhesCCJ aprova projetos de reposição salarial e reestruturação de carreiras de servidores estaduais
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, durante reunião extraordinária realizada nesta quarta-feira (28), uma série de projetos de autoria do Poder Executivo que trata da reposição salarial e da reestruturação de carreiras de servidores estaduais. As mensagens preveem reajuste geral de 5,79% a ser implementado na folha de cerca de 283 mil servidores ativos e inativos, estatuários e comissionados, em parcela única, no dia 1º de agosto de 2023. SONORA DEPUTADO TlAGO AMARAL (PSD), PRESIDENTE DA CCJ As mensagens também promovem reestruturação de algumas carreiras nas pastas da Educação, Segurança Pública, Saúde, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Fazenda, Procuradoria-Geral do Estado e da Agência Reguladora do Paraná (Agepar). As matérias, que também foram aprovadas ainda na Comissão de Finanças e Tributação, tramitam em regime de urgência. Os parlamentares aprovaram o projeto de lei 532/2023, que implementa o reajuste dos servidores do Poder Executivo do Estado, com o índice de 5,79% para 2023. O pagamento será realizado em parcela única no dia 1º de agosto deste ano. De acordo com o governo, serão beneficiados 283 mil servidores ativos e inativos, estatuários e comissionados. Também avançou na Comissão o projeto de lei complementar 03/2023, que altera a Lei Complementar nº 190/2015, que dispõe sobre os cargos e carreiras dos servidores integrantes da estrutura organizacional da Agepar. De acordo com o governo, a matéria propõe a implementação de um adicional de gratificação de incentivo a titularidade, variando de 10% a 20% sobre o salário. Também contempla uma mudança nas carreiras de Auxiliar de Regulação e Especialista em Regulação da Agência, além de conceder auxílio-alimentação aos profissionais em atividade. Com uma emenda supressiva ao parágrafo segundo do artigo 34, os parlamentares aprovaram o projeto de lei complementar 4/2023, que dispõe sobre a estruturação das carreiras da Polícia Científica do Estado do Paraná. A proposição visa reestruturar as carreiras de Perito Oficial e Técnico de Perícia Oficial que compõem o Quadro Próprio de integrantes da Polícia Científica do Paraná. O projeto revoga integralmente a Lei nº 18.008/2014, promovendo alterações na estrutura, desenvolvimento, vencimentos, política de capacitação e regras de enquadramento da carreira a fim de incentivar o constante aperfeiçoamento dos servidores. A principal alteração é a unificação das funções da carreira da Perícia Oficial (médico-legista, odontolegista, toxicologista, químico legal e perito criminal) nos cargos de perito oficial criminal com carga horária de 40 horas e perito oficial criminal com carga horária de 20 horas. O projeto de lei complementar 5/2023, que dispõe sobre a estruturação das carreiras da Polícia Civil do Estado do Paraná, também foi aprovado na forma de uma supressiva no parágrafo segundo do artigo 31. A matéria visa reestruturar as carreiras integrantes do Quadro Próprio da Polícia Civil do Estado do Paraná a fim de alinhar os principais aspectos referentes à política salarial, organização da estrutura, modelo de gestão de pessoas e desenvolvimento do corpo funcional. Com a proposta, o Governo do Estado visa unir as carreiras de escrivães e investigadores, criando a carreira de Agente de Polícia Judiciária. Com isso, o quadro do órgão passará a ser composto pelos cargos de Agente de Operações, Papiloscopista, Agente de Polícia Judiciária e Delegado de Polícia. Também foi aprovado o projeto de lei 529/2023, visando recompor a remuneração do subsídio dos quadros da Procuradoria-Geral do Estado, a transformação da remuneração dos integrantes da Carreira Especial de Advogados do Estado para a forma de subsídio e a implantação de auxílios aos Procuradores do Estado. A proposta reestrutura a carreira dos procuradores estaduais e advogados públicos. Segundo o Executivo, a remuneração das duas carreiras será semelhante devido à similaridade das funções desempenhadas. A proposta apresentada traz ainda a implementação de auxílio-alimentação aos profissionais em atividade. O projeto de lei 530/2023, que dispõe sobre a Carreira Técnica Universitária das Instituições Estaduais de Ensino Superior do Estado do Paraná (IEES), também avançou na CCJ. De acordo com o governo, a matéria visa reestruturar a Carreira Técnica Universitária das IEES, valorizando mais de seis mil servidores ativos em diversas funções. Assim, os agentes universitários passarão a contar com nova estrutura, novas modalidades de promoção e novos valores de vencimentos. Propõe-se uma redução significativa do número de referências do quadro e a ampliação do auxílio-alimentação aos agentes universitários. Os professores das universidades serão contemplados com o reajuste geral de 5,79%. Foi aprovado ainda na Comissão o projeto de lei 531/2023, que altera dispositivos da Lei nº 18.136/2014, que dispõe sobre o Quadro Próprio dos Servidores da Secretaria de Estado da Saúde. De acordo com o Executivo, cerca de seis mil servidores serão impactados pelas mudanças que compõem as carreiras de promotor de saúde Profissional, de Execução e Fundamental. O texto prevê novas regras de desenvolvimento profissional e uma nova tabela para os profissionais da saúde. O projeto de lei 533/2023, que dispõe sobre a carreira de agente fazendário estadual do quadro próprio do Poder Executivo, também foi aprovado pelos deputados. De acordo com o governo, os agentes fazendários também terão reajustadas as carreiras de formação fundamental, médio e superior. A forma de desenvolvimento da carreira também será alterada, com foco em conquistas de mérito e busca por formação. Demais matérias A CCJ aprovou ainda o projeto de lei 528/2023, de autoria da Defensoria Pública do Estado do Paraná, que altera a tabela de subsídio da carreira de membros do órgão e a lei estadual 20.857/2021, que trata do Estatuto dos Servidores e Servidoras da instituição. Também avançou o projeto de lei 514/2023, do Poder Executivo, que ratifica o protocolo de intenções firmado entre os estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Espirito Santo, com a finalidade de constituir o consórcio de integração dos estados do Sul e Sudeste.
Ver mais detalhesAssembleia recebeu em Plenário a presença de representantes da Defensoria Pública do Paraná.
Defensoria A Assembleia recebeu em Plenário a presença de representantes da Defensoria Pública do Paraná. A presidente da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Paraná (Adepar), Jenifer Scheffer, falou sobre a Campanha Nacional dos Defensores Públicos que este ano aborda a inclusão e os direitos das pessoas com deficiência. Já o Defensor Público-Geral do Estado, André Giamberardino, tratou sobre a parceria entre a Defensoria e Assembleia Legislativa que, na próxima semana, irá promover mais uma edição o Concilia Paraná. E mutirão atenderá a população de baixa renda, no dia 5 de julho, para resolver questões como divórcio, guarda, pensão e visitas, dissolução de união estável e partilha de bens. A novidade este ano é a oferta gratuita de exame de DNA para o recolhimento voluntário de paternidade e maternidade. SONORA Defensor Público-Geral do Estado, André Giamberardino
Ver mais detalhesVotação em plenário de pacote do governo sobre funcionalismo paranaense deve começar na segunda-feira (3)
O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSD), anunciou para segunda-feira (28) o início da tramitação em Plenário do pacote de projetos de Governo sobre o reajuste do funcionalismo e a reestruturação de carreiras no Estado. Para dar agilidade ao processo legislativo, devem ser realizadas duas sessões no mesmo dia. As iniciativas estão em regime de urgência. “Será uma sessão ordinária e uma extraordinária, já sendo possível a apresentação de emendas aos projetos. É normal que haja a insatisfação de alguma categoria. Ontem mesmo recebi manifestações. Mas há a possibilidade de apresentação de emendas durante o trâmite aqui na Casa que podem atender a esses interesses”, afirmou o presidente Traiano, antes da sessão plenária desta quarta (28). SONORA DEPUTADO ADEMAR TRAIANO (PSD), presidente da Assembleia Legislativa do Paraná Líder do Governo, o deputado Hussein Bakri (PSD) afirmou que “as emendas não serão partidarizadas e, as que forem boas, serão aceitas levando em conta o orçamento e a constitucionalidade”. “A avaliação é que os projetos deveriam ter chego antes para haver debates com as categorias. Mas a oposição irá apresentar emendas em bloco e a base também, para mudar alguns pontos”, adiantou o Líder da Oposição, deputado Requião Filho (PT). Os oito projetos do Executivo chegaram à Assembleia no início da semana e foram apreciados nesta quarta nas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Comissão de Orçamento. As propostas trazem o reajuste geral de 5,79% a ser concedido para cerca de 283 mil servidores ativos e inativos (aposentados e pensionistas) do Estado. Já o plano de reestruturação se destina a algumas carreiras nas pastas da Segurança Pública; Saúde; Fazenda; Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; Educação; Procuradoria-Geral do Estado; e Agepar. Ordem do dia Durante sessão plenária desta quarta-feira (28), os deputados aprovaram em primeiro turno de votação o projeto 176/2023, que insere no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná a Festa do Colono. O evento ocorre anualmente no mês de julho nos municípios de Foz do Iguaçu e Santa Terezinha de Itaipu. A iniciativa é do deputado Matheus Vermelho (PP). Já o projeto 465/2023, institui o Dia do Assessor Parlamentar, a ser comemorado anualmente no dia 25 de junho. O texto é assinado pelos deputados Batatinha (MDB), Alexandre Curi (PSD) e Hussein Bakri. Aprovadas em segunda discussão e com redação final dispensada, seguem para sanção sete projetos de concessão de título de utilidade pública. Três deles de autoria do deputado Alexandre Curi: o 561/2020, que concede o título à Cooperativa dos Catadores de Materiais Recicláveis e Resíduos Sólidos de Cambé; o 732/2021, à Associação União Karatê, com sede em União da Vitória; e o 422/2023 que destina o título à Associação Social Nova Aliança, em Fazenda Rio Grande. O projeto 337/2023, do deputado Matheus Vermelho (PP), concede o título à Associação Iguacuense de Sipalki-Do Dragão Dourado, em Foz do Iguaçu; o 390/2023, do deputado Batatinha (MDB), atende à Associação Filantrópica Casa das Fraldas Mãos de Anjos Foz, também em Foz do Iguaçu; e o 420/2023, do deputado Douglas Fabricio (CDN), concede Título de Utilidade Pública à Associação Viver Bem e Saúde Legal, em Francisco Alves. Também segue para a sanção o projeto 290/2022, que Cria a Campanha o Humor Transforma, assinada pelo deputado Professor Lemos (PT) e pelo ex-deputado Rodrigo Estacho. A iniciativa passou em redação final.
Ver mais detalhesAssembleia Legislativa debate a segurança nas travessias de trem nos municípios do Paraná
A audiência pública para compreender as questões de segurança nas travessias de trem nos municípios do Paraná foi realizada nesta terça-feira (27) no Auditório Legislativo Deputado Delegado Rubens Recalcatti por convocação da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação. Além dos presidentes das duas Comissões, deputado Tiago Amaral (PSD) e Gugu Bueno (PSD), anfitriões da referida audiência pública, participaram também, a deputada Márcia Huçulak (PSD) e os deputados Do Carmo (União Brasil), Batatinha (MDB), Pedro Paulo Bazana (PSD), Hussein Bakri (PSD). O crescente número de acidentes urbanos envolvendo passagens de trens, como o ocorrido em Jandaia do Sul que matou quatro alunos e uma funcionária da APAE em março deste ano, dois projetos de lei foram apresentados na Assembleia, para obrigar a instalação de cancelas em todas as passagens de trem no Estado do Paraná. Uma das propostas trata ainda de outros tipos de sinalização horizontal e vertical. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Tiago Amaral (PSD), afirmou que “nós estamos estarrecidos com a quantidade de acidentes trágicos que vêm acontecendo com passagens de trens no Paraná e essa audiência tem o propósito de compreender qual a lógica do sistema ferroviário, sua sinalização, as responsabilidades de cada um e quais ações podemos construir como políticas públicas para minimizar estes impactos”. SONORA deputado Tiago Amaral (PSD), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) “Esta reunião se mostrou extremamente necessária, pois estávamos no escuro, sem saber a quem cobrar e cobrar o quê, com relação a estes acontecimentos que temos visto e não queremos mais que aconteça. Hoje aqui nos foi apresentado as dificuldades, os problemas, soluções já em andamento, podemos conhecer melhor os cenários e saber de quem podemos cobrar e o quê”, avaliou o deputado Amaral. O presidente da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação, deputado Gugu Bueno (PSD), disse que “é uma situação tão importante que reunimos as duas Comissões da Casa para entendermos integralmente a questão. Temos convicção absoluta que este é um tema a ser encaminhado com muita responsabilidade. E nesta audiência pública temos a possibilidade de entendermos o papel de cada um dos ‘players’ deste segmento e juntos buscarmos as soluções com o objetivo final de aumentar a segurança de todos aqui no estado. “Minha avaliação é de que esta audiência foi muito positiva, com mais de três horas de um debate extremamente técnico, onde ouvimos os partícipes do setor, como o poder concedente, a empresa concessionária e os órgãos fiscalizadores. Este é um tema muito emblemático e na seara legislativa muito complexo. Temos mais de 70 municípios com passagens em nível entre ferrovias e rodovias, temos muitos acidentes que aconteceram nestes últimos anos, mas com esta reunião estamos dando o primeiro passo para entender a sistemática, identificar os problemas e encaminhar algumas soluções” concluiu o deputado Bueno. O vice-presidente da Comissão de Obras Públicas, Transporte e Comunicação, deputado Do Carmo (União Brasil), disse que “neste assunto existe uma confusão jurídica de quem realmente é a responsabilidade. Existe uma outorga para as empresas que operam as linhas férreas e a ANTT está tentando transformar esta outorga diretamente para que as empresas possam executar o serviço, porque existe esta confusão se a Prefeitura pode atuar já que é uma concessão federal”. O deputado Batatinha, membro da Comissão de Obras Públicas, Transporte e Comunicação, declarou que “é um tema que deixa a todos muito preocupados e por isso estamos para podermos contribuir na construção destas soluções”. A deputada Márcia Huçulak (PSD) comentou que “já existem conversas aqui na Assembleia sobre a necessidade de se estabelecer regras e normas sobre transporte ferroviário urbano. Este é um importante debate para sociedade que impacta na vida das pessoas. Como líder do Bloco da Parlamentar da Saúde não posso me furtar ao debate quando temos relatos de muitos casos de acidentes com mortes ou sequelas que em muitas vezes ocorrem em razão destes constantes acidentes”. O deputado Pedro Paulo Bazana (PSD) disse que “é um assunto muito importante e esta iniciativa da audiência pública sobre o tema é para podermos ouvir, aprender e trazer soluções. Não podemos deixar mais vidas sendo perdidas e por isso devemos tomar as medidas necessárias”.
Ver mais detalhesComissão de Orçamento aprova parecer favorável à Lei de Diretrizes Orçamentárias na forma de substitutivo geral
A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta terça-feira (27) o parecer favorável ao projeto de lei 270/2023, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2024. O parecer foi aprovado na forma de um substitutivo geral, com as emendas acatadas pelo relator da matéria na Comissão, deputado Evandro Araújo (PSD). A projeção da receita bruta para o exercício do próximo ano é de R$ 63,7 bilhões. Já a receita corrente líquida é de R$ 58,4 bilhões. Foram apresentadas 182 emendas ao texto original, de autoria do Poder Executivo. Destas, 127 foram acatadas, uma foi acatada parcialmente e 54 foram rejeitadas. O relatório com o parecer ressalta que as emendas foram acatadas por compatibilidade com as disposições constitucionais e legais da peça orçamentária, além de reforçarem as prerrogativas do Poder Legislativo quanto à fiscalização orçamentária. Segundo texto, incorporaram-se ao substitutivo as emendas que total ou parcialmente valorizavam a função fiscalizadora da Assembleia. De acordo com o relatório, a maioria das emendas acatadas trata de reforço de dotação orçamentária, sendo incorporadas ao substitutivo geral e autorizando o reforço financeiro para as áreas escolhidas pelos parlamentares. Já as emendas que tratam da remuneração dos servidores foram rejeitadas por estarem contempladas na LDO, entrando em conflito com a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Constituição Federal. Durante a elaboração do substitutivo, destaco o exercício do espírito público dos deputados e deputadas que elaboraram 182 emendas, em um esforço e participação na construção da LDO. Acatamos as que fazem parte do escopo da LDO. Só aquelas emendas que realmente não dialogam com aquilo que é propósito da LDO, do ponto de vista legal, não foram acatadas”, explicou o relator. A previsão de receita líquida da Lei de Diretrizes Orçamentárias é de R$ 63,7 bilhões, estimativa maior que o do orçamento previsto para este ano (R$ 60,5 bilhões). Para 2024, além da previsão inicial de receita líquida, as projeções de despesas consolidadas alcançam o mesmo patamar, sendo R$ 37,4 bilhões para folha de pagamento. A LDO define metas e prioridades do Governo para o próximo ano e orienta o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA). Depois de concluída a votação da LDO, no segundo semestre do ano os deputados iniciam a discussão, análise e elaboração das emendas para a LOA e para o Plano Plurianual (PPA). “Sabemos que a LDO é uma peça de diretrizes. Não é uma peça para fixar receita e despesa. Então, sabendo isso, vamos tratar depois do PPA e da LOA, quando temos um cuidado de fixar receitas e despesas de acordo com aquilo que a gente realmente pretende que seja realizado no Estado do Paraná”, explicou Araújo. A LOA promove um maior alinhamento entre os objetivos do plano de médio prazo e a realidade daquele ano, além de estabelecer limites claros e realistas para que o orçamento seja elaborado. Já o PPA abrange o período que se inicia no segundo ano do mandato do chefe do Poder Executivo e se estende até o fim do primeiro ano de seu sucessor. O instrumento é destinado a programar as políticas públicas e ações de demais Poderes e órgãos constitucionais autônomos. O presidente da Comissão de Orçamento, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), explicou que agora o texto segue para análise do plenário. “Após aprovado pela Comissão de Orçamento, o presidente da Casa está apto para pautar o projeto e ele ser votado em plenário. O texto precisa ser aprovado em duas discussões”, disse. SONORA deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), presidente da Comissão de Orçamento Além do relator e do presidente, participaram da reunião os deputados Anibelli Neto (MDB), Delegado Jacovós, Fábio Oliveira (PODE) e Hussein Bakri (PSD).
Ver mais detalhesHerói de Cambé: Joel de Oliveira recebe Menção Honrosa na Assembleia Legislativa
Joel de Oliveira, de 62 anos, foi homenageado pelo deputado estadual Ricardo Arruda (PL) nesta segunda-feira (26), na Assembleia Legislativa do Paraná. O herói de Cambé recebeu uma Menção Honrosa das mãos do Deputado Arruda, e foi aplaudido por todos os parlamentares presentes. “Um ato heroico. Joel arriscou a própria vida para salvar alunos e funcionários durante o ataque. Um verdadeiro herói que merece todas as homenagens”, afirmou Ricardo Arruda. SONORA DEPUTADO RICARDO ARRUDA (PL) O prestador de serviços sentiu-se honrado com as homenagens e comentou como agiu no dia do ataque. “Não pensei em nada, eu só queria entrar lá e tirar os alunos. Conheço vários deles, os seus pais, eu não poderia deixar de entrar e ajudar a salvar aquelas vidas”, explicou Joel de Oliveira.
Ver mais detalhesAssembleia debate políticas migratórias e xenofobia no Paraná
Uma audiência pública realizada na noite desta segunda-feira (26) na Assembleia Legislativa do Paraná discutiu políticas migratórias e xenofobia no Estado do Paraná. Os presentes debateram a implantação de medidas para inclusão de imigrantes, garantindo o cumprimento de direitos humanos. Entre os principais problemas apontados pelos participantes é a melhora na emissão de documentação e a criação de postos de trabalho mais dignos. A proposta é do deputado Professor Lemos (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos, e da deputada federal Carol Dartora (PT-PR). O encontro contou com a participação de deputados estaduais e federais, de representantes do Ministério Público do Trabalho, do Departamento de Migrações do Ministério da Justiça, do Ministério Púbico do Paraná, da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado e de entidades que defendem o direito dos imigrantes. Segundo estimativa do Centro Estadual de Informação para Migrantes, Refugiados e Apátridas do Estado do Paraná (CEIM), há mais de 120 mil imigrantes no Estado, sendo que 40% deles são mulheres. Entre as principais nacionalidades estão haitianos e venezuelanos. No Brasil, são mais de dois milhões de imigrantes. Segundo o deputado Professor Lemos, a discussão do tema deve ser constante. Para ele, muito mais precisa ser feito para o acolhimento de imigrantes e para combater a xenofobia. “Nós precisamos debater ainda mais o assunto. O que fizemos até hoje aqui no Estado não foi o suficiente. O Paraná recebe imigrantes de vários países e de várias regiões do mundo. Essas pessoas precisam ser bem recebidas, precisam ser recepcionadas nas repartições públicas para ter acesso à documentação, para viver legalmente, para ter trabalho, moradia e dignidade. Xenofobia é crime. Nós encontramos criminosos no Estado perseguindo pessoas que vem de outros países. Isto é um absurdo. Por isso o debate tem que continuar no Paraná. Foz do Iguaçu, por exemplo, é a cidade que mais recebe imigrantes no Estado. Em Curitiba e as cidades maiores, como Cascavel, Londrina, Maringá, Ponta Grossa, também recebe muitos migrantes. Então nós precisamos fazer mais do que fizemos até hoje”, disse. SONORA DEPUTADO PROF. LEMOS (PT) De acordo com a deputada federal Carol Dartora, o encontro é necessário para se evoluir na legislação e garantir o cumprimento de diretos humanos básicos. “Propomos esta audiência pública aqui no Paraná porque é um tema com o qual o mundo inteiro tem de lidar. O ser humano migra desde sempre. Especialmente no Paraná, temos um contexto de muita xenofobia e racismo. São várias denúncias de imigrantes haitianos e venezuelanos que estão sofrendo com a negação de direitos humanos. Estamos aqui para falar de como vamos garantir direitos humanos pra as pessoas que fazem parte da nossa sociedade. Temos de pensar em como combater esta xenofobia tão grande”, reforçou. O representante da União da Comunidade e dos Estudantes Haitianos, Wilzort Cenatus, vive no Brasil há seis anos. Durante sua participação, ele listou uma série de políticas públicas necessárias para garantir a inclusão dos imigrantes na sociedade. Entre elas, ele destacou a melhoria das oportunidades de trabalho e a facilitação para o acesso à documentação. “Por exemplo, na questão do trabalho, os imigrantes são bem menos remunerados, com um desperdício profissional, pois encontramos muitos engenheiros e médicos trabalhando em outros postos. Por outro lado, vemos a falta de profissionais no Brasil. Isso tem a ver muito com o racismo estrutural. Precisamos de políticas públicas para que se possa combater isso”, explicou. “Existem alguns documentos que estão exigindo que, para os imigrantes haitianos, é quase impossível conseguir, pois muitos não têm acesso à Embaixada em São Paulo. Então isso já exclui os imigrantes. O mesmo acontece quem vem de países africanos”, completou. A diretora do Departamento de Migrações do Ministério da Justiça, Tatyana Scheila Friedrich, relatou pontos do trabalho da entidade para construir uma política brasileira de imigração. "Temos uma legislação muito avançada, mas nunca construímos essa política migratória no país. Estamos trabalhando nisso e centenas de entidades participaram. Estamos adiantados neste debate. Até o final do ano, queremos fazer uma conferência nacional para criar o primeiro plano de política de imigração", informou. A vice-Procuradora-Chefe do Ministério Público do Trabalho no Paraná, Cristiane Maria Sbalqueiro, falou das atividades do órgão sobre políticas migratórias, como um projeto de prevenção dos riscos do tráfico de pessoas e do trabalho escravo. "Há vários paradoxos na luta pelos direitos humanos. Enquanto lutamos por direitos, os privilegiados se apropriam dos bens. Necessitamos de prestações materiais para atender as necessidades dos refugiados. O Brasil precisa melhorar nesse aspecto", destacou. O presidente da Federação Árabe Palestina do Brasil, Ualid Rabah, lembrou que ao mesmo tempo em que a legislação no Brasil atende aos imigrantes, por outro lado vemos o retrocesso da sociedade sobre o tema. “A xenofobia não é um fenômeno novo, mas de tempos em tempos ele muda de tom. Há alguns anos, o Brasil começou a mergulhar numa onda de intolerância, de ódio, de xenofobia e de racismo, contrariando tudo o que foi colocado na Constituição de 1988. Então você começa a ter uma coisa que chamo xenofobia institucional. O Estado passa a regular contra a lei, contra a Constituição e começa a dificultar o refúgio e o cumprimento da legislação. A legislação toda avança durante esse período todo, mas em paralelo temos a captura dela pelo estado. De um lado temos uma legislação altamente avançada, por outros uma sociedade retrocedida, com o estado capturado pelo ódio e a intolerância. Este é o quadro que estamos debatendo”, opinou.
Ver mais detalhesComissão de Defesa dos Direitos da Mulher avança na análise de projetos relativos à condição feminina
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher realizou reunião ordinária nesta segunda-feira (26) para analisar projetos em favor das mulheres paranaenses. Três projetos debatidos apontam o dia da Mulher na Ciência, Dia da Mulher Agricultura e a Semana Estadual de Combate à Violência Doméstica e Sexual Contra a Mulher. A presidente da Comissão, deputada Cantora Mara Lima (Republicanos) comentou sobre a reunião. “Avaliamos projetos que vão ao encontro das mulheres paranaenses. A gente sabe que as vezes não é fácil chegarmos ao consenso de um projeto, porém com a força da bancada feminina, a maior da história, nós temos conseguido chegar ao bom entendimento de todos os projetos”. O projeto de Lei nº 71/2023, de autoria dos deputados Batatinha (MDB), Anibelli Neto (MDB), Denian Couto (Podemos), Do Carmo (União Brasil), Douglas Fabrício (Cidadania), Samuel Dantas (Solidariedade) e Thiago Bührer (União Brasil), que institui o Dia da Mulher na Ciência a ser comemorado anualmente na data de 11 de fevereiro, teve como relatora a deputada Ana Júlia (PT), que destacou “o crescimento da participação das mulheres na ciência e tecnologia, participando cada vez mais nas novas pesquisas e projetos de inovação, com dedicação e superando os desafios da área. A força feminina, cada vez mais presente na tecnologia e na inovação, inspirando em novas pesquisas que seus resultados beneficiam toda a sociedade”. O projeto foi aprovado por unanimidade. O projeto de Lei nº 158/2023, de autoria do deputado Hussein Bakri (PSD), institui o Dia da Mulher Agricultora no estado do Paraná e teve como relatora a deputada Cloara Pinheiro (PSD), que justificou o crescimento da participação feminina no campo, “cada vez mais numerosas e desempenhando inúmeras funções essenciais para a atividade, o que mostra que há uma crescente representatividade feminina no setor”. O projeto foi aprovado por unanimidade O projeto de Lei nº 368/2023, de autoria da deputada Cantora Mara Lima (Republicanos) altera a Lei nº 17.806/2013, que institui a Semana Estadual de combate à Violência Doméstica e Sexual Contra a Mulher a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de agosto, e teve como relatora a deputada Flávia Francischini (União Brasil), que relatou a importância da alteração da data de agosto para setembro uma vez que o mês de setembro é conhecido como “Setembro Amarelo”, um mês inteiro de prevenção ao suicídio. A deputada Cantora Mara Lima explicou que os indicadores de suicídio no país apontam que os homens comentem mais suicídio que as mulheres, mas existe aí um paradoxo já que as mulheres vítimas de violência doméstica e sexual estão extremamente suscetíveis a este ato extremo de tirar a própria vida e o número de tentativas é muito maior no que entre os homens, demonstrando a fragilidade psicológica sofrida por elas. “Então a transferência da data para a segunda semana do mês de setembro vai ao encontro das campanhas de conscientização ao suicídio e aos cuidados que a mulher merece no atendimento mental quando são vítimas de violência”. SONORA MARA LIMA (Republicanos)
Ver mais detalhesAutores de documentário sobre heavy metal são homenageados na Assembleia
O Grande Expediente da Assembleia Legislativa do Paraná desta segunda-feira (26) foi utilizado destacar a cena de heavy metal em Curitiba. Os idealizadores do documentário “Curitiba in Peso”, que conta a história do ritmo na capital paranaense, falaram sobre o filme que resgata bandas e personagens importantes do metal curitibano. A proposição é do deputado Requião Filho (PT), que recebeu uma cópia do filme recentemente das mãos do empresário Newton ‘Juninho’ Júnior e do músico, compositor e escritor Ottavio Lourenço. Os autores da película, lançada em abril deste ano, foram agraciados com um diploma de menção honrosa confeccionado pela Assembleia. Para Requião Filho, o trabalho é de grande relevância cultural, lembrando o caminho de algumas das principais bandas de heavy metal do Estado. De acordo com o parlamentar, a obra é um registro histórico que resgata grupos, artistas, produtores e incentivadores do estilo musical. “Nada mais justo do que fazer um resgate deste gênero rebelde. Todos deveriam ter um pouco de heavy metal nas veias. O documentário Curitiba in Peso foi concebido para enaltecer as primeiras bandas que defendiam um estilo nada convencional. O heavy metal vem para gerar impacto na sociedade. É um estilo que dialogou com o mundo todo, formado por pessoas com paixão incondicional pelo ritmo. Ele deu voz a letras e poesias contestadoras. Eles merecem a homenagem e reconhecimento”, disse Requião Filho. SONORA DEPUTADO REQUIÃO FILHO (PT) O documentário Curitiba in Peso conta com a participação de integrantes de bandas, produtores, fãs, movimentadores culturais e jornalistas. O filme, com mais de três horas de duração, reúne dezenas de personagens da cena musical e narra histórias dos primórdios do estilo nos anos 1980. A película também registra as décadas seguintes e traça um amplo panorama do metal na capital paranaense. Os idealizadores da obra dizem que o documentário mostra a caminhada de algumas das vozes mais relevantes na construção da cena, tornando-se um documento histórico para a cultura paranaense. Ottavio Lourenço agradeceu o espaço destinado pela Assembleia para o metal, destacando a cultura do Estado. “A cultura do Paraná é uma mostra de pluralidade, formado por pessoas que colaboraram para identidade do nosso povo. O Paraná é um estado múltiplo. O heavy metal tem essa característica, de pessoas que se conectaram com esta paixão. Com este documento fazemos um recorte dessa cultura tão plural”, comentou. Newton ‘Juninho’ Júnior explicou que o documentário nasceu do sonho de registrar a cena, acompanhando a trajetória de quase 80 bandas. “Curitiba tem muita história e força. Pensamos em documentar e mostrar isso. O documentário é uma produção independente que nasceu da paixão pela música pesada. A história do metal precisava ser mostrada e evidenciada”, frisou. Dia estadual do heavy metal Em 2019, a Assembleia Legislativa aprovou uma proposta, de autoria do deputado Douglas Fabrício (CDN), que estabeleceu a data de 08 de junho como o Dia Estadual do Heavy Metal. A data foi escolhida para homenagear o cantor, compositor, pianista e maestro brasileiro André Matos, que faleceu no dia 08 de junho de 2019. Ele formou bandas como Viper, Angra e Shaman, obtendo grande sucesso no exterior. A proposta foi apresentada para reconhecer no Estado do Paraná um músico brasileiro que teve carreira artística de destaque no Japão, Estados Unidos e países da Europa, com milhões de discos vendidos e inúmeros shows realizados.
Ver mais detalhesFrente Parlamentar de Agroecologia e da Economia Solidária é instalada na Assembleia Legislativa
A Frente Parlamentar de Agroecologia e da Economia Solidária foi instalada nesta segunda-feira (26), no Auditório Legislativo Deputado Rubens Recalcati, para ampliar o debate sobre a Política Estadual de Economia Solidária, instituída pela Lei estadual nº 19.784/2018 de autoria do deputado Professor Lemos (PT) e regulamentada pelo decreto nº 3.932/2020. A Lei estabelece as definições, princípios, diretrizes, objetivos e composição da Política Estadual de Economia Solidária, cria o Sistema Estadual de Economia Solidária e qualifica os empreendimentos econômicos solidários como sujeitos de direito, com vistas a fomentar a economia solidária e assegurar o direito ao trabalho associado e cooperativado. O coordenador da Frente Parlamentar, deputado Professor Lemos (PT), declarou que “o grupo quer estimular tanto os empreendimentos solidários quanto a ampliação da produção agroecológica. Hoje o nosso estado tem o maior número de produtores orgânicos certificados do Brasil. Por isso nós precisamos implementar a política da agroecologia e a política estadual da economia solidária e os projetos sobre estes temas aqui na Assembleia possam avançar. Agroecologia é proteger o meio ambiente e com isso se protege a vida de todos nós”. SONORA deputado Professor Lemos (PT) O deputado Renato Freitas (PT) disse que “a economia solidária está em todos os ramos da produção da sociedade. As pessoas que produzem no campo querem gerar renda e o agro engole os pequenos produtores, por isso a economia solidária nos trouxe esta possibilidade de produzir e se apropriar daquilo que produziu. É perceber o seu valor”. O deputado Goura (PDT) afirmou que está “muito feliz com este casamento entre agroecologia e economia solidária. Nós precisamos de muito mais força da sociedade civil mobilizada para que estas políticas públicas sejam implantadas. Temos muitos projetos tramitando na casa e precisamos de toda mobilização para que tudo isso avance. Precisamos criar diálogos com o governo do Estado e com a Secretaria da Agricultura para que este assunto não seja um assunto marginalizado”. A deputada Márcia Huçulak (PSD), disse que “participar desse debate é importante para sustentabilidade e para economia. Eu acredito que a vida é equilíbrio e a gente deve conseguir produzir e garantir a sustentabilidade. Que a gente e possa trabalhar esta temática aqui nesta casa que é muito importante para todos os paranaenses”. O deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSD) reforçou: “O tema que nós abraçamos nesse momento carrega valores de mudança de paradigmas, e isso nós queremos fortalecer, como a agroecologia e, em especial, a alimentação escolar. É um desafio fazer com que a economia solidaria possa caminhar de forma mais estruturada nas relações entre estado e sociedade civil organizada”. Participantes Integram a Frente Parlamentar de Agroecologia e da Economia Solidária, além de seu coordenador, deputado professor Lemos (PT), as deputadas Ana Julia (PT), Cristina Silvestri (PSDB), Luciana Rafagnin (PT) e os deputados Dr. Antenor (PT), Evandro Araújo (PSD), Goura (PDT), Luiz Claudio Romanelli (PSD), Moacyr Fadel (PSD), Renato Freitas, (PT), Requião Filho (PT) e Tercílio Turini (PSD).
Ver mais detalhesInscritos no Parlamento Universitário participam de treinamento
Os estudantes universitários que se inscreveram no Parlamento Universitário 2023, programa coordenado pela Escola do Legislativo, começaram a se ambientar com o processo legislativo e o que os espera a partir de julho, quando será realizada a simulação do parlamento, na quinta edição do programa, na Assembleia Legislativa do Paraná. Nesta quinta-feira (22) eles participaram do treinamento do PU 2023, quando foi apresentado o funcionamento da Assembleia Legislativa e, em especial, o trâmite legislativo. O processo de formação das leis, desde a apresentação do projeto de lei, passando por todas as fases e comissões, até a sua aprovação e sanção para transformação em lei. Algo que os participantes do PU terão que fazer quando simularem as atividades de um deputado estadual a partir do dia 20 de julho, quando iniciam as atividades do Parlamento Universitário. O curso foi ministrado pelo diretor Legislativo e também diretor da Escola do Legislativo, Dylliardi Alessi, que destacou a importância desse conhecimento, não só para os participantes do Parlamento Universitário, mas para todo cidadão. “Esse foi só o primeiro passo. Foi um treinamento para eles entenderem como funciona a Assembleia, as funções da Mesa Diretora, do presidente, dos secretários, líderes e blocos partidários, comissões e como funciona o processo legislativo, que é o trâmite de uma ideia, de um projeto até se tornar lei”, explicou. SONORA Dylliardi Alessi, diretor Legislativo e também diretor da Escola do Legislativo A próxima etapa será a seleção dos estudantes que se tornarão deputados universitários. “Cada instituição vai fazer a seleção dos alunos. São 54 vagas de deputados universitários titulares e outras de suplentes e governador universitário, que depois vão fazer a simulação, votando como se fossem deputados, falando da tribuna, exercendo cargos nas comissões e como líderes partidários. Espero que seja um programa bastante proveitoso para esses alunos”, relatou. “Ver essa Casa cheia para nós é motivo de satisfação. Essa é uma das nossas atribuições pela Escola do Legislativo e objetivo da Assembleia Legislativa, trazer a população para perto do Poder Legislativo, para que possamos nos aproximar e que eles interajam cada vez mais com a política paranaense”, completou. O Parlamento Universitário é um projeto de ensino, pesquisa e formação política desenvolvido pela Escola do Legislativo e propõe aos participantes simular todas as atividades de um deputado estadual. A edição deste ano acontece entre os dias 20 a 28 de julho. Números Nesta edição, o Parlamento Universitário teve o maior número de instituições de ensino superior participantes, foram 14. Ao todo, 515 acadêmicos se inscreveram para participar do programa, de 53 cursos diferentes. Entre os inscritos, 52,82% são mulheres e 47,18% homens. Foram 364 estudantes das instituições de Curitiba e 151 do interior do estado.Em quatro edições já realizadas, foram 3.500 inscritos e 280 selecionados para participar do programa. Em 2017, o Parlamento Universitário ganhou o 3º Prêmio Cultural da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (Abel), eleito por unanimidade como o melhor projeto educacional desenvolvido por um Legislativo brasileiro para o público externo. ParticipantesA expectativa dos participantes é grande. Ainda mais que, após o treinamento, a escolha final será feita pelas instituições de ensino e o resultado divulgado no dia 4 de julho, como relatou o estudante Mateus Felipe, do curso de Ciência Política da Uninter, de Curitiba. “Estou torcendo. Vamos ver como será o processo na universidade, para que eu possa ser um dos candidatos eleitos para participar desse programa. É importante a juventude fazer parte de políticas públicas”, disse Mateus, que ficou sabendo do Parlamento Universitário através das redes sociais. “Sou ativo no meu bairro, realizamos diversos projetos sociais em busca da melhoria da comunidade. O meu objetivo, ao fazer Ciência Política, é de termos parlamentares formados em sua área de atuação. E com o Parlamento busco o conhecimento da prática para que eu possa atuar, que é o meu objetivo entrar na área pública”, explicou. Euci Fátima Fontana já possui duas graduações e está em sua terceira, Relações Internacionais, na Uninter, e considera o Parlamento Universitário uma grande oportunidade para todos, pois política é vital. “É uma excelente oportunidade. Meus cabelos brancos dizem minha idade e verifico a presença de muitos jovens. É uma oportunidade boa de vivência, de como funciona a Casa, como os parlamentares agem aqui dentro. Espero ser uma das selecionadas, mas acho que qualquer um que for selecionado terá a oportunidade de crescimento profissional nessa área de política, que é vital para o nosso crescimento”. Participar do treinamento e conhecer mais sobre o processo legislativo já foi uma grande oportunidade na visão do estudante de Ciências Sociais da UFPR, Diego Zamura de Almeira. “A expectativa geral é grande. Poder aprender sobre o processo legislativo, ter essa aproximação do trabalho legislativo antes da conclusão da graduação. O programa é um processo pedagógico de aprender, participar das nossas instituições políticas que tomam as grandes decisões da nossa sociedade. A expectativa é passar, mas se não ocorrer, essa oportunidade de hoje foi de grande valor para a nossa formação”. O Parlamento Universitário é o momento em que os professores podem apresentar aos acadêmicos a prática do conceito estudado na faculdade. É o que relatou o coordenador do curso de Ciência Política da Uninter, Lucas Massimo. “Nós, que trabalhamos como coordenador de curso, somos interpelados com a pergunta, o que eu faço na prática? Esse é o momento que a gente pode responder essa pergunta. Quando o estudante de Ciência Política, Direito, Jornalismo, História vem participar, ele vai ver como é a dinâmica, como faz a tramitação de um projeto de lei, como você convence outras pessoas a fecharem contigo em uma mesma visão. Isso é fundamental para a democracia”, afirmou. “Um projeto como esse é uma encubadora, é a forma de mostrar aos jovens estudantes que é necessário se engajar na política, e que é necessário renovar os quadros políticos. Gostaria de saudar a Assembleia Legislativo e a Escola do Legislativo que está possibilitando essa experiência, que é muito importante para a capacitação dos estudantes que estarão na simulação”, concluiu.
Ver mais detalhes5ª edição do Parlamento Universitário tem 515 inscritos
A Escola do Legislativo, da Assembleia Legislativa do Paraná, encerrou, na noite de quarta-feira (21), as inscrições para a 5ª edição do Parlamento Universitário com 515 inscritos, das 14 Instituições de Ensino Superior (IES) participantes. Neste ano, 52,82% dos inscritos são mulheres (272), com 243 inscrições de estudantes homens (47,18%). Esta é a primeira edição do Parlamento Universitário realizada após a pandemia da covid-19. A última edição do PU foi realizada em julho de 2019. Estarão representadas no PU 2023 as seguintes instituições: Universidade Federal do Paraná (UFPR), Pontifícia Universidade Católica (PUC-PR), Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), Universidade Estadual de Londrina (UEL), Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), Unicuritiba, Unibrasil, Uninter, Estácio, Escola Paranaense de Direito, Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP), Faculdade Pan-Americana de Administração e Direito (FAPAD), Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) e Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR). A próxima etapa agora para os inscritos é a participação de um treinamento, que acontece na noite desta quinta-feira (22). Para os estudantes de Curitiba e região, no plenário da Assembleia Legislativa. Para os estudantes das IES do interior, o treinamento ocorre via Zoom. A participação no evento será usada como critério para definir o número de vagas para cada instituição de ensino superior participante. “Os acadêmicos que não participarem do treinamento estarão, automaticamente, eliminados do processo de seleção, conforme está no regulamento do PU”, disse o diretor Legislativo e da Escola do Legislativo da Assembleia, Dylliardi Alessi. A seleção final dos participantes será realizada pela Instituição de Ensino Superior e divulgada no dia 5 de julho. No site da Escola do Legislativo, www.assembleia.pr.leg.br/escoladolegislativo/parlamento-universitario, estão disponíveis o regulamento, regimento interno, manual de proposições e a relação dos coordenadores de cada instituição de ensino superior, responsáveis por orientar os acadêmicos dos prazos e próximas etapas do PU 2023. O projeto O Parlamento Universitário é um projeto de ensino, pesquisa e formação política desenvolvido pela Escola do Legislativo e propõe aos participantes simular todas as atividades de um deputado estadual. A edição deste ano acontece entre os dias 20 a 28 de julho. “Os estudantes que são selecionados fazem toda a simulação. Começa com a eleição da Mesa Diretora, exatamente com é a eleição real. Fazem a reunião para eleger os líderes partidários ou dos blocos partidários e nomeiam os cargos para as comissões. Tem a eleição do presidente da comissão, eles podem apresentar projetos e também apresentar as suas ideias, tudo usando o espaço da Assembleia Legislativa, os equipamentos de votação e até mesmo nós assessores aqui dos deputados, que assessoramos esses deputados universitários para que essa simulação seja ainda mais real”, explicou Dylliardi. “Então, esses deputados entendem muito melhor qual é o papel de um deputado estadual, o que ele faz e aprendem na prática quais são as dificuldades, quais são as coisas boas daqui da Assembleia, quais são as dificuldades também de um parlamentar para talvez se interessarem mais pela política, mas certamente para ser uma pessoa que conhece muito mais de como funciona o Poder Legislativo e vai saber muito melhor como escolher os seus representantes”, finalizou. SONORA Dylliardi Alessi, diretor Legislativo e da Escola do Legislativo da Assembleia. Em 2017, o Parlamento Universitário ganhou o 3º Prêmio Cultural da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (Abel), eleito por unanimidade como o melhor projeto educacional desenvolvido por um Legislativo brasileiro para o público externo.
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