RÁDIOS
Confira o resumo dos debates legislativos, entrevistas com deputados e análises políticas em formato de áudio.
Deputado Reichembach reforça importância de prevenção de acidentes com idosos
Desde 2017, a primeira semana do mês de junho é marcada como a Semana Estadual de Prevenção de Acidentes Domésticos com Idosos no Paraná. O período é fruto da Lei 18.952/2017, de autoria do deputado Reichembach (PSD). O parlamentar ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa do Paraná nesta terça-feira (06) para chamar a atenção para a necessidade de cuidados com a pessoa idosa. A legislação aprovada pelo Poder Legislativo tem o objetivo de conscientizar e evitar acidentes dentro de casa com pessoas idosas, mais suscetíveis às quedas e outros incidentes. “A população idosa vem crescendo. Por isso é preciso observar este aspecto, difundindo e disseminando a importância dos cuidados com idosos dentro de casa. Isso evita acidentes e o sofrimento da pessoa idosa. Além disso, libera o setor público de possíveis internamentos”, disse. Entre os cuidados, o parlamentar citou a necessidade de instalação de corrimões nos banheiros e nas escadas para maior acessibilidade; a manutenção dos ambientes bem iluminados; a importância de se evitar que fios de aparelhos eletrônicos fiquem esticados pela casa; além da proteção em quinas pontiagudas dos móveis e o uso de calçados com solados emborrachados. “Precisamos desta organização para termos ambientes apropriados. Assim, nossos idosos poderão ter uma longevidade ainda maior”, reforçou. SONORA Deputado Reichembach (PSD) Durante a Semana Estadual de Prevenção de Acidentes Domésticos com Idosos no Paraná, a Secretaria de Estado da Saúde (SESA) promove a divulgação de materiais a respeito do tema e reforça o alerta nas Regionais de Saúde e os 399 municípios. Um exemplo é o Manual de Prevenção de Quedas de Idosos. O documento produzido pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) tem como finalidade auxiliar idosos, familiares e cuidadores para diminuir o risco de acidentes. O manual pode ser acessado aqui. Além da semana de prevenção de acidentes com idosos, a Assembleia Legislativa vem promovendo uma série ações para prevenir a discriminação e a violência contra idosos. A campanha Junho Violeta, implementada no Paraná por meio da Lei estadual nº 20.252/2020, tem o objetivo de conscientizar sobre essa realidade e alertar sobre os direitos dessas pessoas. A legislação aprovada pelo Poder Legislativo visa garantir dignidade e respeito à pessoa idosa, além de promover ações, combater a violência e defender os direitos do idoso. A Lei é de autoria do presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Assembleia, deputado Cobra Repórter (PSD).
Ver mais detalhesAssembleia homenageia primeira mulher a assumir o consulado da Itália no Paraná e Santa Catarina
A Assembleia Legislativa do Paraná homenageou a cônsul da Itália para o Paraná e Santa Catarina, Maria Salamandra, na sessão desta terça-feira (6). Maria Salamandra é a primeira mulher na história a assumir o comando do consultado-geral localizado em Curitiba. A homenagem foi proposta pela segunda-secretária da Assembleia, deputada Maria Victoria (PP). "A cônsul Maria Salamandra tem dedicado sua vida ao consulado italiano aqui no Brasil por anos. É a primeira mulher, de fato a assumir o consulado italiano para o Paraná e Santa Catarina. Merece o reconhecimento e respeito dessa Casa", disse a deputada ao entregar a Menção Honrosa. SONORA deputada Maria Victoria (PP) A cônsul agradeceu a homenagem. "Estou bastante emocionada. É um coroamento de tantos anos de trabalho. Quero dedicar a todas as mulheres que sofrem discriminação de gênero. Com dedicação e estudos é possível alcançar os objetivos" Cônsul Nascida em Roma, Maria Salamandra é formada em Contabilidade, Economia e Comércio e Ciências Políticas. Ingressou no Ministério das Relações Exteriores e da Cooperação Internacional da Itália em 1984 por meio de concurso público. Já desempenhou diferentes funções no consulado italiano em Curitiba em três passagens. Foi vice-cônsul até 1993, subcomissária administrativa de 2003 a 2010 e regressou à capital paranaense em 2014 no cargo de vice-cônsul. Também trabalhou postos diplomático na Itália, em Paris (França) e em São Paulo.
Ver mais detalhesSecretaria de Saúde presta contas do primeiro quadrimestre de 2023
A Comissão de Saúde Pública da Assembleia Legislativa realizou audiência pública nesta terça-feira (6) com a Secretaria de Estado da Saúde (SESA), para apresentação do Relatório Detalhado do Quadrimestre anterior (RDQA), 1º quadrimestre de 2023 SESA. A pasta prestou esclarecimentos das atividades e dos recursos destinados para a área. A apresentação do relatório detalhado das ações desenvolvidas pela Secretaria de Saúde é uma exigência da Resolução nº 459, de 10 de outubro de 2012, do Conselho Nacional de Saúde e da Lei complementar federal nº 141/2012, quando no seu artigo 36, estabelece que o gestor do SUS (Sistema Único de Saúde) elaborará, a cada quatro meses, um relatório detalhado das ações desenvolvidas e apresentadas na Casa Legislativa, sempre ao final de cada quadrimestre. O presidente da Comissão de Saúde Pública, deputado Tercílio Turini (PSD) explicou que “a Saúde é sempre o grande desafio que os governos têm. Cerca de 75% ou mais da população depende do Sistema Único de Saúde (SUS), então tendo um sistema de saúde bom lá na ponta, no município, especialmente na atenção primária uma vez que 90% dos casos se resolve lá na Unidade de Saúde, na puericultura, no pré-natal, na vacinação, etc. E o estado é um parceiro fundamental, pois é através dele e do Governo Federal tem que dar este suporte”. SONORA - deputado Tercílio Turini (PSD) “A prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2023 é importante para que nós possamos acompanhar e saber realmente se os programas do governo estão sendo cumpridos, se o percentual de 12% da receita corrente líquida anual, estabelecido em lei, está sendo destinado à saúde, além de outras dúvidas e questionamentos que os deputados possam ter sejam dirimidas aqui nesta audiência pública e assim possam ser difundidas para toda população”, completou o presidente da Comissão de Saúde, deputado Turini. O Secretário de Estado da Saúde, Carlos Alberto Gebrim Preto, afirmou “que a atual gestão do Governo do Paraná é a mais municipalista que já houve na área de saúde, com a descentralização de recursos, investimentos no interior, diminuição de distâncias, frota renovada, especialmente a de atenção primária a saúde que é quem vai até a casa do munícipe, tablets para os agentes comunitários de saúde, novos postos e unidades básicas de saúde, novos ambulatórios médicos de especialidades e tudo isso feito em conjunto com os deputados estaduais, que têm nos ajudado a cumprir o índice constitucional e preparando o que vem pela frente. Saúde é um assunto muito sério e delicado que não se pode tratar com as mesmas métricas de outras políticas públicas”, concluiu. Relatório Detalhado do Quadrimestre anterior (RDQA) O relatório do primeiro quadrimestre (janeiro a abril/2023) foi apresentado aos parlamentares pelo diretor-geral da Secretaria de Saúde, Cesar Augusto Neves Luiz. Ele detalhou a aplicação dos recursos destinados a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2023 em sua totalidade, tendo o percentual aplicado em Ações e Serviços Públicos em Saúde (ASPS) liquidado em 5,91%, enquanto o percentual aplicado em Ações e Serviços Públicos em Saúde (ASPS) empenhado era de 10,77%. O diretor-geral Cesar Neves destacou o novo cenário pós-pandêmico que estamos vivendo em 2023 onde ainda temos sequelas físicas, financeiras e psicológicas do período. “Precisamos buscar formas diferenciadas de atendimento ao sequelado, mas sobretudo, retomar a composição financeira junto ao Governo Federal para fazer frente a uma realidade onde os valores para a saúde estão a cada dia mais parcos, com tabelas do SUS que não são atualizadas há muito tempo, o que afeta todos os setores, em especial a rede hospitalar”, explicou Neves. Neves pontuou, ainda que “tendo condições de repassar recursos em quantidades adequadas aos municípios, não só teremos uma rede hospitalar fortalecida, mas também fortalecerá a atenção primária e, consequentemente, a atenção secundária e terciária acabam tendo um bom caminho”, concluiu. Cirurgias eletivas Na audiência pública foi explicado pela equipe da Secretaria de Estado da Saúde que o esforço para intensificação do programa Opera Paraná foi exitoso e que em 2023 será aprimorado e lançado o Opera Paraná 2.0, integrando com maior intensidade e eficiência a rede hospitalar. “ Sabemos que temos condições de operar muito mais e desta sorte, a segunda fase do Opera Paraná vai destravar alguns identificados empecilhos fazendo uma grande revolução nas cirurgias eletivas do Estado”, explicou o diretor-geral Cesar Neves. Dengue Sobre a Dengue e outras arboviroses originárias do mosquito “aedes aegypti”, a equipe da Secretaria de Saúde pontuou que o Paraná sofreu com a crise no Paraguai que teve neste início e 2023 quase 90 mil casos e mais de 890 óbitos na sua maioria decorrentes da chikungunya o que não aconteceu em outras crises nos anos anteriores. “Isso acabou nos impactando em nossas ações, porque notamos que apesar de ter uma circulação maciça da Dengue Tipo 01, tivemos uma taxa de internação neste ano muito maior do que nas outras crises e isso fez com que o Governo do Estado tomasse decisões assertivas, abrindo mais leitos, especialmente na região de Foz do Iguaçu que foi o epicentro, encaminhamentos de medicamentos, soro, analgésicos, opiáceos para região norte, noroeste e de Foz, mais intensamente acometidas. Também foram feitas ações em conjunto com a Defesa Civil no Litoral intensificando a eliminação dos focos de larvas, um trabalho bastante árduo, mas com uma sinergia muito grande, não só com os órgãos estaduais, mas também com os municípios e população”, descreveu Neves. Presenças Estiveram presentes na Audiência Pública, além do anfitrião, presidente da Comissão de Saúde da Assembleia, deputado Tercílio Turini (PSD), a vice-presidente da Comissão, deputada Márcia Huçulak (PSD), o primeiro secretário, deputado Alexandre Curi (PSD) e os deputados Evandro Araujo (PSD), Arilson Chiorato (PT), Luís Corti (PSB), Mabel Canto (PSDB), Marcio Pacheco (Republicanos), Moacyr Fadel (PSD), Cobra Repórter (PSD), Luiz Fernando Guerra (União Brasil) e Luciana Rafagnin (PT). Pela Secretaria de Estado da Saúde, compareceram o secretário Carlos Alberto Gebrim Preto; o diretor-geral César Augusto Neves Luiz; o diretor de Gestão em Saúde, Vinicius Augusto Filipak; o diretor executivo do Fundo Estadual da Saúde, Adriano Rissati; a coordenadora de Vigilância Epidemiológica, Acácia Nasr; o chefe de Gabinete, Ian Lucena Sonda; diretor de Obras, Adilson Lino e o diretor de Unidades Próprias, Guilherme Graziano.
Ver mais detalhesDeputado Requião Filho (PT) é o primeiro parlamentar a usar ChatGPT para criar um projeto de lei
O Deputado Estadual Requião Filho (PT) tem explorado novos territórios legislativos com o auxílio da Inteligência Artificial (IA). Em uma iniciativa inovadora, o deputado utilizou o ChatGPT, um modelo de linguagem desenvolvido pela OpenAI, para elaborar uma proposta de lei que visa regulamentar o uso de IA pelo governo do estado. A proposta de Requião Filho surge para garantir que a implementação de tais tecnologias pelo governo seja feita de maneira ética, responsável e transparente. “A IA tem se mostrado uma ferramenta valiosa em diversas áreas, de saúde e educação a transportes e segurança. Agiliza também o trabalho legislativo e propõe um novo repertório de ideias que somam ao nosso trabalho”, avaliou. SONORA DEP. REQUIÃO FILHO (PT) O projeto de lei elaborado pelo ChatGPT, sob supervisão dos assessores do gabinete do Deputado Requião Filho, abrange questões complexas, como transparência, responsabilidade, privacidade e proteção de dados, entre outras. Além disso, o documento estabelece diretrizes para a revisão regular da legislação, a fim de acompanhar os rápidos avanços da IA. A iniciativa de Requião Filho demonstra o compromisso do Paraná com a inovação e a adoção de novas tecnologias, ao mesmo tempo em que reforça a importância da ética e dos direitos humanos. No entanto, em um mundo cada vez mais digital, a necessidade de leis e regulamentações atualizadas é crucial. “A IA tem um enorme potencial para melhorar a eficiência dos serviços governamentais e a vida dos cidadãos. No entanto, seu uso também levanta questões importantes”, alertou. Ao utilizar o ChatGPT para elaborar a proposta de lei, o Deputado Requião Filho está ajudando a moldar a conversa sobre o futuro da IA e garantindo que o Paraná esteja na vanguarda da governança digital.
Ver mais detalhesParaná vai ampliar Teste do Pezinho para mais uma doença congênita
Hoje, dia 06 de junho, é comemorado o Dia Nacional do Teste do Pezinho, o exame realizado em todos os recém-nascidos serve para identificar diversas doenças metabólicas, genéticas e infecciosas. No Paraná, o Teste do Pezinho passará a ser utilizado também na detecção da toxoplasmose congênita, uma doença infecciosa resultante de transmissão do parasita Toxoplasma gondii. Cerca de 70% dos recém-nascidos com infecção congênita são assintomáticos ao nascimento e, aproximadamente 10% do total de crianças acometidas têm manifestações graves nos primeiros dias de vida. O Teste do Pezinho é um exame simples, realizado nos primeiros dias de vida da criança, ainda na maternidade ou nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), a partir de uma pequena quantidade de sangue coletado do calcanhar e serve para o rastreamento de algumas doenças, além de auxiliar na prevenção de sequelas. A inclusão da toxoplasmose no Teste do Pezinho foi proposta pela deputada Maria Vitória, tendo como coautor o deputado Ney Leprevost, e permite a detecção precoce de bebês sintomáticos ou assintomáticos com exames laboratoriais de rastreamento e confirmatórios de infecção pelo Toxoplasma gondii. Embora a maioria das crianças infectadas seja assintomática ao nascer, se não tratadas adequadamente, desenvolvem sequelas na infância ou na vida adulta. A triagem neonatal é mais uma estratégia para analisar casos de toxoplasmose congênita não detectada no acompanhamento Pré-natal. SONORA deputada Maria Vitória (PP)
Ver mais detalhesPreocupação parlamentar com impacto no setor florestal mobiliza suspensão de portarias do IAT
Reunião técnica do Bloco Temático da Madeira pediu a suspensão e mais aprofundamento em relação a duas portarias recém-publicadas pelo Instituto Água e Terra (IAT), que regulamentam o cultivo de pinus e outras plantas exóticas invasoras no Paraná. O encontro nesta terça-feira (06) foi promovido pelo presidente do Bloco Temático, deputado Artagão Júnior (PSD), e reuniu parlamentares e representantes de diversos órgãos e entidades envolvidos no tema. Eles compactuaram com o pedido de suspensão imediata das normativas para rodadas de debates a fim de alinhar o assunto. Solicitação acatada pelo Diretor de Patrimônio Natural do IAT, Rafael Andreguetto, que representou o Instituto no evento. “O impacto das portarias foi direto, agressivo e extremamente prejudicial ao setor produtivo. Causou muita estranheza justamente a inexistência de qualquer tratativa com o setor. A portaria nada mais é do que uma lei, feita dentro do gabinete, sem o devido debate ou discussão com a sociedade. Nem o setor, nem outros órgãos ou a Assembleia tinham, conhecimento desta discussão”, cobrou o deputado Artagão Junior. SONORA deputado Artagão Júnior (PSD) “O outro lado não foi levado em consideração. A madeira ocupa o terceiro lugar no PIB, é um setor relevante, e mesmo se não fosse, merecia o respeito. Não fica claro como identificar o responsável? Quem fará o controle? Quais as punições? Mudaram as regras no meio do jogo. Por isso pedimos a suspensão das portarias”, acrescentou. O deputado de refere aos novos procedimentos para o cultivo para fins comerciais de pinus, gramíneas, árvores frutíferas, plantas ornamentais e para sombreamento e acácia-negra, todas consideradas plantas exóticas invasoras no Paraná. As portarias 257/2023 e 258/2034 (além da 259/2023, que não estava em debate no encontro), passaram a valer no dia 25 de maio prevendo Autos de Infração Ambiental (AIA) e multas em caso de descumprimento. De acordo com a peça normativa número 257/23, por exemplo, fica proibido o plantio de pinus fora dos talhões, que são áreas de cultivos florestais dedicados para a produção florestal comercial, com localização e dimensões bem definidas. O documento também veta o uso da árvore como quebra-vento, sombreamento, fins paisagísticos, incluindo arborização urbana ou de estradas e para quaisquer outros fins. “Uma das regras, por exemplo, diz que o plantio do pinus deve estar alinhado com rumo do vento para não espalhar as sementes. O que é algo absurdo!”, citou Artagão. O líder do governo na Assembleia, deputado Hussein Bakri (PSD), também pediu um aprofundamento sobre o tema. “Como se faz uma portaria sem conversar internamente? Não queremos interferência política, queremos ser ouvidos. Importante suspender a portaria para debater”, afirmou. O deputado Luiz Fernando Guerra (União) também falou da necessidade de mais discussões sobre o tema, que é um anseio da maioria dos deputados que representam agronegócio. “Todos os projetos merecem um debate amplo, ainda mais sobre uma área tão importante, como a mola propulsora da economia”, destacou. O deputado Moacyr Fadel (PSD) também pediu a suspensão das portarias, especialmente após ouvir no evento especialistas de órgãos como o Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR), a Secretaria da Agricultura e do Abastecimento (Seab), a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (Sedest), Emater e de sindicados ligados ao setor. “Todos mostram preocupação. Vamos chegar juntos a um denominador comum”, disse Fadel. “A cada 100 empregos, no setor florestal, 17 estão no Paraná. Nos causou estranheza não termos participado do debate. A intenção é pelo trabalho em conjunto com o setor produtivo e a sociedade em si. Algumas práticas exigidas já são adotadas”, comentou o presidente da Associação Paranaense de Empresas de Base Florestal (Apre), Zaid Nasser. Resposta O diretor do IAT, Rafael Andreguetto explicou que as regras são elaboradas devido à necessidade de adequação do Novo Marco Global da Biodiversidade para promover a restauração e a conservação ambiental. “Também vale lembrar que este movimento é nacional e que o Paraná é signatário de tratados que cobram ações neste sentido”. Ele citou levantamento mostrando, por exemplo, que 25% do território do Parque Estadual de Vila Velha, em Nos Campos Gerais, que é uma Unidade de Conservação Ambiental, foram ocupados por pinus invasores. O diretor reconheceu, contudo, “que houve um lapso na construção da portaria e que serão seguidas as recomendações da Assembleia, para negociações e as adequações necessárias para termos portarias que possam ser executadas”, assegurou.
Ver mais detalhesEm Audiência Pública, deputados e servidores reforçam necessidade de negociação da data-base
Parlamentares, servidores públicos e representantes de mais 20 entidades de classe reafirmaram nesta terça-feira (06), em uma audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Paraná, a necessidade do avanço nas discussões do pagamento da data-base para o funcionalismo paranaense. Os servidores públicos estão sem reajuste desde 2016 e acumulam perdas inflacionárias de 42%, afirma o Fórum das Entidades Sindicais do Paraná (FES). O debate foi proposto pelo FES e pelo Bloco PT-PDT do Legislativo Estadual. A data-base é período em se discute a correção salarial e revisão das condições de trabalho. Durante a audiência que discutiu o tema, o economista Cid Cordeiro apresentou um estudo avaliando as condições legais, fiscais e financeiras para que o governo faça a correção inflacionária do período entre 2016 e 2023 e conceda o reajusta salarial aos servidores. Cordeiro afirmou que o Governo estadual tem condições de repor as perdas salariais do funcionalismo. “Esse é um tema que afeta mais de 200 mil servidores e servidoras do Paraná, ativos, aposentados e pensionistas. Eles estão acumulando uma defasagem salarial de 42%. Isso representa R$ 11 bilhões ao ano que deixa de entrar na economia paranaense”. De acordo com o economista, o não pagamento ocorre em função de uma economia realizada pelo Governo. Segundo ele, o Estado acumula em caixa R$ 17 bilhões. “Este dinheiro está esterilizado, não circula na economia. Então há uma queda da qualidade do serviço público prestado no Paraná. Faltam servidores, falta motivação e incentivo para a qualidade no serviço”, alertou. “Apenas no próximo ano, a perda salarial equivale a 5,6 meses de trabalho. Isso é subtraído do orçamento do servidor, afetando também a economia do Estado”, completou. O deputado Professor Lemos (PT) explicou que a data-base é necessária para recompor as perdas promovidas pela inflação no salário do funcionalismo. “A Constituição brasileira garante que o empregador recomponha a inflação, mas não é isto o que está acontecendo no Paraná. O governo ofereceu um reajuste de 5,79%, no entanto os servidores não acataram. Além disso, um projeto com este reajuste não chegou até nós”, afirmou. SONORA deputado Professor Lemos (PT) A representante do Fórum de Entidades Sindicais, Walkíria Olegário Mazeto, lembrou as dificuldades enfrentadas pelos servidores sem aumento salarial e explicou porque a data-base é importante para o funcionalismo. “Esse número de 42% de defasagem representa escolher o que cortar no orçamento. O salário de 2016 não é o mesmo do de 2023. Endividamo-nos no período para dar conta do básico. Por isso, para nós, a política central é a da data-base, pois atinge a todos os servidores. É uma recomposição garantida para todos, corrigindo as perdas ao longo dos anos”, avaliou. O governo do Estado anunciou um reajuste geral de 5,79% para os cerca de 271 mil servidores ativos e inativos do Estado do Paraná. De acordo com Agência Estadual de Notícias, a proposta do Executivo será enviada para análise da Assembleia Legislativa por meio de um projeto de lei, o que deve ocorrer em julho. O estudo técnico conduzido pelo Poder Executivo estima que o impacto aos cofres estaduais será de quase R$ 2 bilhões ao ano. Caso aprovado, os reajustes devem começar a ser pagos a partir do mês de agosto a toda a folha. Debate O deputado Arilson Chiorato (PT) afirmou que a audiência faz uma defesa dos servidores públicos. “São servidores que tocam no Estado. O secretário de Fazenda esteve aqui semana passada e comprovou que o governo tem os 42% para dar o pleito que os servidores estão necessitando para melhorar qualidade de serviço. Por isso é importante que essa discussão avance e tenha resultado concreto”. A deputada Luciana Rafagnin (PT) reafirmou a necessidade de diálogo com o governo para se chegar a um resultado justo. “Estamos com uma defasagem salarial que já passa 42%. Por isso, o objetivo desta audiência é fazer com que o governo ouça os servidores e faça o diálogo para um entendimento do que é possível repassar neste momento. Os servidores têm toda razão de estar mobilizados hoje”, disse. De acordo com o deputado Requião Filho (PT), a audiência traz a realidade funcionalismo. “O governo diz que vai dar um aumento que, na verdade, mais da metade ele já perdeu na Justiça, é uma decisão judicial. Os outros poderes estão dando 12,3%. O Estado do Paraná vai dar menos de 3% real para os seus servidores. Isso coloca policiais, os agentes de saúde, os professores, todo funcionalismo público do Paraná em um cenário de desvantagem econômica com os demais. Nós precisamos respeitar aqueles que são a cara do governo”, comentou. O deputado Dr. Antenor (PT) destacou a importância do funcionalismo para a população. “Nenhum o Estado funciona sem funcionário público. O funcionário público é essência do serviço público. Como fornecemos a população serviços de qualidade em todas as áreas se esse trabalhador não está sendo respeitado? Se fizermos uma projeção de mais uns dez anos, essas pessoas estarão ganhando abaixo do salário mínimo, pois há um achatamento das condições de sobrevivência desses trabalhadores”, ponderou. O deputado Evandro Araújo (PSD) reforçou a necessidade da condução de uma negociação entre servidores e governo. “Esta é uma causa justa e comum a todos. Nosso desafio é avançar”, comentou. Os deputados federais Tadeu Veneri (PT) e Carol Dartora (PT) também participaram do debate. “A data-base é muito mais um processo político que econômico. É economizar às custas do servidor”, disse Veneri. “Esta é uma discussão urgente sobre essa defasagem vergonhosa, que vem desde 2016”, frisou Dartora.
Ver mais detalhesAção na Assembleia reforça importância do teste do pezinho
Uma ação iniciada nesta segunda-feira (05) na Assembleia celebra o Dia Nacional da Triagem Neonatal, comemorado em 06 de junho, e reforça a importância do Teste do Pezinho para os recém-nascidos. Proposto pela deputada Maria Victoria (PP), o evento conta com o apoio da Fundação Ecumênica de Proteção ao Excepcional (Fepe), instituição filantrópica que realiza os testes no Paraná. A ação será realizada no espaço cultural da Assembleia até quarta-feira (07), com a distribuição de material informativo sobre o tema. A triagem neonatal é obrigatória e gratuita em todo o País e é feita logo nos primeiros dias de vida da criança com a coleta de gotas de sangue do calcanhar. De acordo com Maria Victoria, a iniciativa é importante para conscientizar sobre a importância do teste. A parlamentar lembrou que é necessário aumentar o número de doenças detectadas pelos testes realizados no Paraná. Os testes paranaenses são capazes de identificar seis doenças. Já no Distrito Federal a triagem neonatal aponta até 50 doenças. “A ideia é destacar a importância do exame na vida do recém-nascido. O teste do pezinho é a ferramenta mais relevante para identificar as doenças genéticas metabólicas e infecciosas logo nas primeiras horas de vida”, explicou. SONORA DEP. MARIA VICTORIA (PP0 A diretora executiva da Fundação Ecumênica de Proteção ao Excepcional, Claudiane Pikes dos Santos, destacou a apoio da Assembleia para a causa. “A Fepe aproveitou a oportunidade para divulgar nosso trabalho. Esta é uma oportunidade que nos foi dada por esta Casa Legislativa para demonstrar a importância do teste ampliado”, disse. A deputada apresentou recentemente um projeto de lei para ampliar o número de doenças diagnosticadas pelos testes do pezinho realizados no Estado do Paraná. Segundo ela, o tempo é crucial e o diagnóstico precoce é a principal ferramenta para aumentar as chances de cura. O projeto de lei 426/2023 promove adequação da Lei 19.173/2017, que trata da Política da Criança e do Adolescente no Estado do Paraná. O projeto, que expande o número de doenças detectadas nos primeiros dias nos bebês nascidos no Paraná, também é assinado pelos deputados Ney Leprevost (PSD), Pedro Paulo Bazana (PSD) e Mabel Canto (PSDB). A deputada estadual Maria Victoria também propôs a criação de uma data estadual para conscientizar a respeito da realização da triagem neonatal, o teste do pezinho. O projeto de lei 161/2023 que institui o 06 de junho como Dia de Conscientização sobre a Triagem Neonatal no Estado do Paraná.
Ver mais detalhesConselho de Ética define relator do processo envolvendo Renato Freitas (PT) e Ricardo Arruda (PL)
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, da Assembleia Legislativa do Paraná, definiu, nesta segunda-feira (5), que o deputado Tercílio Turini (PSD) será o relator do procedimento disciplinar e responsabilização referente à troca de ofensas entre os deputados Renato Freitas (PT) e Ricardo Arruda (PL). A investigação tem como base relatório encaminhado pela Corregedoria da Casa de leis. Como o presidente do Conselho, deputado Delegado Jacovós (PL), está de licença médica, a definição foi feita pelo vice, deputado Do Carmo (União). “Diante da impossibilidade do deputado Jacovós, assumimos o trabalho e definimos o deputado Turini como relator. Agora, ele fará uma análise da documentação e não há um prazo determinado para isso. Posteriormente, citará os investigados, que terão dez dias corridos para apresentar suas defesas. Depois, serão mais dez dias para a elaboração do relatório, que será votado por toda a bancada do Conselho”, explicou. SONORA deputado Do Carmo (União) Como o deputado Renato Freitas integra o Conselho de Ética, ele será substituído pela suplente, deputada Ana Julia (PT). Completam o grupo de trabalho o deputado Matheus Vermelho (PP) e o suplente Gilson de Souza (PL), que assume como vice, enquanto Do Carmo estiver na presidência. O relatório será votado por cinco parlamentares. “Há uma documentação bem robusta, com matérias referentes ao que foi falado em Plenário pelos dois deputados. Talvez alguma outra diligência seja realizada, mas nada que se arraste por muito tempo. Apesar de estarmos com o recesso batendo à porta, acredito que logo depois conseguiremos definir, para encaminhar nossa decisão à Mesa Executiva, a fim de que tomem as definições possíveis”, acrescentou Do Carmo. O recesso parlamentar vai de 17 de julho a 1ª de agosto. O deputado Tercílio Turini disse que irá se manifestar após se aprofundar no relatório, de 35 páginas, recebido nesta segunda. O processo é referente ao segundo parecer, de cinco casos enviados à Corregedoria envolvendo troca de ofensas entre deputados Renato Feitas e Ricardo Arruda. Segundo o corregedor, deputado Artagão Junior (PSD), “neste caso específico, dentro da análise e transcrição de cada discurso, ficou evidente os termos, acusações, imputações e adjetivos inadequados à postura e que podem, sem nenhuma dúvida, caracterizar quebra de decoro parlamentar”. No dia 17 de maio, Artagão havia apresentado a decisão final do órgão, de arquivar o primeiro caso analisado envolvendo Freitas e Arruda. O restante das denúncias segue sob análise da Corregedoria.
Ver mais detalhesDelegado-titular do Centro de Operações Policiais Especiais (COPE) recebe homenagem na Assembleia Legislativa
No início da Sessão Plenária desta segunda-feira (05), no Plenário Waldemar Daros da Assembleia Legislativa, o titular do Centro de Operações Policiais Especiais (COPE), delegado Rodrigo Brown de Oliveira, foi agraciado com diploma de Menção Honrosa em reconhecimento aos mais de 19 anos servindo o Paraná, nas forças de segurança pública do estado. A homenagem foi aprovada no Plenário por unanimidade dos parlamentares e reconhece o “exemplar trabalho na função, onde prestou serviços na resolução de diversos crimes, entre eles, roubo a bancos, assaltos a joalherias e combate ao crime organizado, sempre de forma honrosa e total dedicação”, declarou o deputado Gilberto Ribeiro (PL). “Eu conheço Rodrigo Brown desde 2010, não sou amigo pessoal dele, mas como apresentador de TV, eu apresentei muitas reportagens que mostravam o trabalho bem feito, grandes apreensões, prisões de marginais de alta periculosidade, crimes ocorridos no interior do estado onde o COPE foi chamado e solucionava rapidamente as questões. É só vocês verem o currículo dele, esta é apenas uma singela homenagem, delegado Rodrigo merece muito mais, são pessoas como ele que nos garantem segurança pública de verdade”, completou o deputado Ribeiro. Para o homenageado, delegado Rodrigo Brown de Oliveira “é uma grande honra e uma emoção este reconhecimento da nossa trajetória pelo deputado Gilberto Ribeiro e pela Assembleia Legislativa. Isso é uma forma de valorizar e incentivar o trabalho do policial porque não somos sozinhos, o nosso trabalho é sempre de equipe”. SONORA DELEGADO Rodrigo Brown Acompanhado pelos investigadores Carla de Cássia e Janilson Moreira, o delegado Rodrigo Brown aproveitou “para agradecer a todos os policiais que trabalham e já trabalharam comigo, nós temos uma grande equipe de policiais competentes, profissionais e esforçados por trás. Por isso é uma honra, mas é também a valorização e um estímulo para todo trabalho do policial que na maioria das vezes sofre críticas, mas raramente tem seu trabalho reconhecido”. COPE O Centro de Operações Policiais Especiais é um órgão eminentemente operacional dentro da estrutura organizacional da Polícia Civil do Paraná, com três organismos internos: a Subdivisão de Operações, a Subdivisão de Comunicações e o Grupo de Diligências Especiais. É da sua competência a organização, orientação, coordenação, supervisão e controle operacional das suas unidades fixas e rádio móveis e das atividades desenvolvidas em Curitiba e no interior do estado, competindo-lhe, especialmente, exercer a vigilância ininterrupta e seletiva de locais e elementos suspeitos que possuam antecedentes criminais, visando preservar a ordem e a tranquilidade pública; realizar operações de natureza especial relacionadas com a segurança interna, nesta compreendida, entre outras, assaltos a estabelecimentos bancários, sequestros, segurança física, manifestações grevistas e demais formas atentatórias previstas na legislação especial, entre outras atividades correlatas. O C.O.P.E. é dirigido por cinco delegados de polícia, sendo um delegado titular, um delegado adjunto, além de três delegados encarregados de chefiar cada uma das suas subdivisões.
Ver mais detalhesCâmara Municipal de Curitiba adere à Campanha Tampinha Paraná
No Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado em 05 de junho, a Assembleia Legislativa amplia a Campanha Tampinha Paraná. A ação que une solidariedade e sustentabilidade chega à Câmara Municipal de Curitiba. A parceria foi selada nesta segunda-feira (5), entre a presidente do Conselho de Ações Solidárias e Voluntariado da Assembleia Legislativa, Rose Traiano e a primeira-dama da Câmara Municipal de Curitiba, Milena Fachinello, esposa do presidente da Câmara, vereador Marcelo Fachinello (PSC). “Mais uma instituição, mais uma força para nossa campanha que foi lançada semana passada e já esteve em Londrina, através da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Assembleia”, disse a presidente do Conselho, Rose Traiano. “Fico muito feliz com a adesão da Câmara Municipal de Curitiba. Unindo as forças com os legislativos municipais eu tenho certeza que cada vez mais vamos poder atender mais instituições e servir como exemplo de solidariedade, sustentabilidade”, afirmou. Primeira-dama do legislativo municipal, Milena Fachinello, sentiu-se honrada em participar da campanha. “Com certeza, é uma honra ser convidada e poder ajudar nessa campanha que irá ajudar as pessoas que mais precisam”, afirmou. Presente ao encontro o presidente da Câmara, vereador Marcelo Fachinello (PSC), afirmou ser uma oportunidade da Câmara de Curitiba, como capital do estado participar de uma ação solidária, tão importante. “É uma forma de darmos amplitude para campanha e fazer com que ela cresça. Curitiba é a capital do estado e esperamos que a nossa adesão a essa campanha possa servir de exemplo para todas as demais 398 câmaras municipais do Estado”, comentou. Tampinha Paraná A Campanha Tampinha Paraná foi lançada semana passada com o objetivo de incentivar instituições, legislativos municipais, associações de classe, entre outros a arrecadarem tampinhas plásticas que serão destinadas às entidades assistenciais. “É uma forma de a Assembleia engajar a sociedade num ato solidário e voluntário. É incentivar as pessoas a arrecadar tampinhas que iram para o lixo e que vão se transformar em fraldas geriátricas, produtos de limpeza, itens de higiene pessoal ou alimentos”, explicou a presidente do Conselho, Rose Traiano. E a primeira ação do projeto aconteceu em Londrina, na sexta-feira (02), durante o seminário “Feliz Cidade dos Idosos”. Durante o evento, organizado pela Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da Assembleia, presidida pelo deputado Cobra Repórter (PSD), caixas coletoras foram disponibilizadas para que os participantes pudessem fazer suas doações. Para participar e ser parceiro da Assembleia nessa ação de solidariedade e sustentabilidade, as entidades devem realizar um cadastro via e-mail do Conselho de Ações Solidárias e Voluntariado da Assembleia. (conselhosolidario@assembleia.pr.leg.br). O que descartar Além de tampinhas de garrafa pet também podem ser doados outros tipos de tampas plásticas como as usadas na cozinha (margarina, manteiga, requeijão, achocolatado, maionese, ketchup, temperos, leite, leite em pó); na área de serviço (amaciante, sabão líquido, água sanitária, álcool, desinfetante, limpa odores em geral, lustra móveis, detergente); em produtos de higiene (shampoo, condicionador, cremes de tratamento, hidratante, creme dental, acetona, sabonete líquido) e outros como de lenço umedecido, talco, pomadas, remédios, caneta e canetinhas. Na Assembleia, há quatro coletores de arrecadação espalhados para que funcionários e colaboradores possam fazer as doações.
Ver mais detalhes“Profissional admirável”, destaca deputada Márcia Huçulak (PSD) sobre Dr. Pujol, que morreu no sábado (3)
A deputada estadual Márcia Huçulak (PSD) destacou em discurso na tribuna da Assembleia Legislativa do Paraná, nesta segunda-feira (5), a trajetória profissional do médico Luiz Ernesto Pujol, morto no sábado, aos 76 anos. “Homem íntegro, afável, um profissional que engrandeceu a medicina”, disse a deputada, que contou com a contribuição do pediatra na elaboração de programas de redução da mortalidade infantil e também na confecção do projeto de lei da telessaúde que tramita na Casa. “Foi grande na sua simplicidade e dignidade. Sua existência tornou o mundo melhor”. Márcia ressaltou a dedicação com que Dr.Pujol encarou a medicina, que dizia ser sua missão de vida. “Ele não perguntava se o paciente podia pagar a consulta. Se pudesse, pagava, se não pudesse, não pagava”, conta ela. “Isso resume bem a pessoa e o profissional admirável que ele foi. Que siga em luz e paz”. SONORA Márcia Huçulak (PSD) Trajetória Médico muito admirado por colegas e pacientes, Dr. Pujol teve trajetória marcante. Foi presidente do Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR) entre 2015 e 2017. Atualmente, ocupava o cargo de secretário-geral do órgão onde foi conselheiro por 20 anos. Fez parte da primeira turma de médicos formados pela Faculdade Evangélica do Paraná (hoje Evangélica Mackenzie). Foi, ainda, diretor da Sociedade de Pediatria do Paraná e da Associação Médica do Paraná. No ano passado, recebeu a Medalha de Lucas – Tributo ao Mérito Médico, concedida pelo CRM-PR a profissionais com destacada atuação social e humanitária. “O caminho percorrido por este curitibano ao longo de meio século de profissão foi além dos mais de 40 mil pacientes”, destacou o CRM-PR na ocasião da homenagem, que Dr. Pujol recebeu com surpresa. “A defesa da ética médica, da valorização da profissão e, principalmente, da medicina humana e do papel social do médico são o ofício ao qual se dedica diariamente”. Infância saudável Márcia lembrou que o médico também apoiou e atuou em projetos como o Dedica (Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente), em defesa da infância saudável e de proteção a crianças e adolescentes em situação de risco. “Tive a honra de aprender e conviver profissionalmente com ele, recebendo sua inestimável ajuda na formulação de projetos que desenvolvemos na saúde pública do Paraná e de Curitiba”, afirmou a deputada, ex-secretária de saúde da capital, citando os programas Protegendo a Vida, Mãe Curitibana e Mãe Paranaense como exemplos que tiveram a colaboração do pediatra. “Por onde ele passou deixou um legado de dignidade e compromisso com a vida e as pessoas”, disse Márcia.
Ver mais detalhesCiclo de palestras na Assembleia mergulha no universo de necessidades, inclusão e atendimento ao autismo
Transtorno do Espectro Autista na Infância, o diagnóstico tardio, Direitos e tratamentos foram temas de um ciclo de palestras realizado na Assembleia Legislativa do Paraná. Com acesso para o público geral, especialistas se aprofundaram sobre vários aspectos e questões relacionadas ao autismo. O encontro fomentou a conscientização com pesquisadores e estudiosos, trazendo as mais recentes descobertas, abordagens e os novos estudos na área. Proponente do evento, o deputado e presidente da Frente Parlamentar da Medicina, Ney Leprevost (União), ressaltou que o autismo é uma característica cada vez mais inerente na população não só brasileira, mas mundial. “Porém, ainda não há conscientização suficiente por parte da sociedade em relação a todas as características que envolvem o Transtorno do Espectro Autista. E é importante ressaltar que quanto mais cedo o autismo for diagnosticado na criança, melhores são as condições e as chances de eficácia no tratamento”, afirmou. “Temos que colocar em pauta as políticas públicas de inclusão, pois precisamos inserir na sociedade as pessoas que necessitam de mais acesso e garantias. Municípios e Estado têm orçamento garantido para a Saúde. É preciso investir, para oferecer toda uma condição de tratamento especial com uma gama de profissionais qualificados, porque a criança autista precisa do médico, de preferência o neuropediatra, às vezes do psiquiatra, da psicóloga, fonoaudióloga, da terapeuta ocupacional, fisioterapeuta e outros”, cobrou. O deputado Alisson Wandscheer (Solidariedade) falou da importância do debate para possibilitar mais informações a fim para promover a verdadeira inclusão a pessoas antes invisíveis na sociedade. O deputado Anibelli Neto (MDB) falou de sua experiência pessoal, responsável por aproximá-lo de questões relacionadas a pessoas com deficiência. Ele ressaltou iniciativas que transformadas em leis em prol deste público, reforçando a importância da Assembleia para contribuir com a sociedade e acolher a população em eventos como o desta quinta-feira. Entre os assuntos, foram abordados a genética, o aconselhamento familiar, os diferentes sintomas, a importância da prática esportiva, entre outros. Famílias, representantes de entidades, pessoas com TEA estiveram no Plenarinho da casa. Diagnóstico A Dra. Mara Lucia Schimitz Ferreira dos Santos foi a primeira palestrante e tratou questões relacionadas ao Transtorno do Espectro Autista na Infância. Médica neurologista infantil do Hospital Pequeno Príncipe, Coordenadora do Ambulatório de Doenças Raras e do Ambulatório do Bebê de Risco, ela citou o aumento no número de casos de TEA. “Vinte anos atrás, a incidência do autismo era um caso para 150 pessoas, hoje é um para 36. Só em Curitiba são em torno de nove mil crianças. Vemos mais casos porque a classificação mudou. Antes se falava daquela pessoa que era esquisita, estranha, metódica, hoje há o diagnóstico. As pessoas têm mais acesso, mas não é suficiente”, ponderou. Segundo Mara Lucia, 97%, 98% dos casos são genéticos. “Os outros 3% chamamos de questões ambientais. Idade avançada do pai, uso de drogas, ou medicações durante a gravidez, sofrimento no período neonatal ou no nascimento, como falta de oxigênio, epilepsia grave, por exemplo”. “Nosso objetivo é explicar o que é o autismo, a dificuldade que nós temos de conseguir atendimento. Qual o papel do Estado, das associações. O que nós podemos fazer para melhorar esse atendimento às crianças, que não basta você fazer diagnóstico, nós temos que tratá-los também”, disse. A médica ainda defendeu a necessidade de reforço nas políticas públicas para o setor. “O desafio de estado é garantir políticas e custeio permanente, pois o custo será muito maior no futuro. Estamos deixando brasileiros incapazes. A mortalidade infantil diminuiu, mas a morbidade aumentou”, ressaltou. Se não tem prejuízo, não é autismo O médico neurologista Thiago Simões falou de um tema que começa a ganhar mais destaque: o diagnóstico tardio do autismo e seu impacto no adulto. “As pessoas falam em dificuldade na escola, manias, comportamentos... Mas tem prejuízo? Se não traz prejuízo, não é autismo, é um traço de personalidade. Temos de nos afastar do que muitas pessoas falam nas redes sociais, como o Tik Tok”, alertou. Ele comentou que a pessoa às vezes se percebe autista, mas ela não preenche critérios específicos, não preenche componentes de gravidade para que tenham o diagnóstico e muitas possuem outros transtornos dentro da neuropsiquiatria. “É preciso ter muito cuidado. O Autismo é um eixo onde transitam vários outros transtornos, e as depressões, pensamentos suicidas, TDH e tantos outros são alguns dos desfechos”, acrescentou. Segundo o médico, o TEA é majoritariamente associado à deficiência intelectual em 70% dos casos. “Sempre que nós fazemos um diagnóstico no adulto, a gente busca pistas a partir de comportamento da criança. O diagnóstico é essencialmente clínico, nós não temos um marcador biológico, não há um exame que façamos. Isso traz muitos desafios principalmente na rede pública de saúde, com a falta de pessoas capacitadas que consigam observar essas particularidades”. Legislação A psicóloga com certificado BCBA e Diretora Executiva do Centro de Diagnóstico Intervenção de Neurodesenvolvimento (Cedin), Amanda Bueno, exaltou o trabalho da Assembleia Legislativa para a consolidação de leis a fim de criar uma espécie de Código do Autismo no Estado. A iniciativa do deputado Ademar Traiano (PSD) ganhou o apoio de todo o parlamento este ano. “Lá em 2013, a Assembleia já garantiu a legislação mais moderna do País para assegurar o tratamento com base de evidências e hoje dá um novo passo importantíssimo para consolidar as leis existentes, pois essas leis separadas não têm tanta força. Então, essa diretriz é fundamental garantindo ainda mais impacto nas políticas públicas”, afirmou. Ela ainda ponderou que o autismo sempre existiu, mas não tinha este nome. “Era muito comum que pessoas com o maior poder aquisitivo investigasse quando desconfiavam do desenvolvimento do seu filho, buscando ajuda. Mas as pessoas carentes não tinham e não tem essa chance. Por isso, nosso foco é atender essas pessoas mais carentes, pois atendendo a elas, podemos atender a todos”, completou. Falta a de informação Advogada especialista em Direito Médico e em Direito da Pessoa com TEA, Fernanda Milani elogiou a realização do Ciclo de Palestras, justamente para minimizar a dificuldade que ela mais detecta na sua atuação. “O que eu mais sinto no meu dia a dia trabalhando com crianças e adultos autistas, é que essas famílias, esses pacientes não têm conhecimento dos direitos e muito menos como alcança-los. Hoje essas questões tem sido muito judicializadas. É muito grande o número de casos que são ajuizados diariamente, principalmente nessa questão de tratamento”, afirmou. Ela lamenta a recorrente a demora para o atendimento, que pode impactar grandemente no desenvolvimento desses pacientes. “Há uma janela neural em que a resposta é mais eficaz. Muitas vezes se demora anos para conseguir o diagnóstico e depois assegurar o tratamento. Felizmente, o entendimento dos tribunais hoje é majoritário para que tanto o SUS quanto os planos de saúde forneçam esse tratamento e medicações”, acrescentou.
Ver mais detalhesAssembleia lança campanha “Tampinha Paraná”
A Assembleia Legislativa do Paraná começa o mês de junho com mais uma ação de solidariedade e sustentabilidade, com o lançamento da Campanha Tampinha Paraná. O anúncio foi feito pela presidente do Conselho de Ações Solidárias e Voluntariado da Assembleia, Rose Traiano, na tarde desta quinta-feira (01). “A campanha de arrecadação de tampinhas para o Asilo São Vicente, em Curitiba, foi um sucesso e teve uma repercussão tão boa que decidimos ampliar a campanha para todo o Estado e beneficiar outras instituições que atendem idosos e pessoas em vulnerabilidade social”, explicou. O objetivo é incentivar instituições, legislativos municipais, associações de classe, entre outros a arrecadarem tampinhas plásticas que serão destinadas às entidades assistenciais. “É uma forma da Assembleia engajar a sociedade num ato solidário e voluntário. É incentivar as pessoas a arrecadar tampinhas que iram para o lixo e que vão se transformar em fraldas geriátricas, produtos de limpeza, itens de higiene pessoal ou alimentos”, explicou Rose. SONORA ROSE TRAIANO - Presidente do Conselho de Ações Solidárias e Voluntariado da Assembleia Atitude correta “Acho correto e justo ampliar a campanha. Todas as instituições têm direto de receber esse tipo de doação”, comentou o diretor do Asilo São Vicente de Paulo, padre José Parecido. A entidade foi beneficiada com o material arrecadado na primeira etapa da campanha “Tampinha Solidária”, lançada no início de maio, pela Assembleia Legislativa, através do Conselho de Ações Solidárias e Voluntariado da Casa de Leis. “Há muitas outras instituições e asilos no Paraná que não tem essa visibilidade. Por isso, quando a Assembleia amplia e faz com que todos possam receber e ser beneficiados através dessa campanha nos sentimos felizes. Porque foi através do nosso trabalho, da nossa mobilização de pudemos ajudar outras instituições”, completou o padre. Por mês, o asilo utiliza mais de 19 mil fraldas geriátricas a um custo de aproximadamente R$ 42 mil. Além disso, mensalmente a instituição tem um gasto estimado em R$ 1,2 milhão. E grande parte disso vem de doações e do carinho de voluntários. Seminário Feliz Cidade dos Idosos E a primeira ação do projeto Tampinha Paraná acontece já nesta sexta-feira (02), durante o seminário “Feliz Cidade dos Idosos”, em Londrina. O evento que está sendo organizado pela Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da Assembleia, presidida pelo deputado Cobra Repórter (PSD), e visa ouvir os cidadãos do interior do estado para realizar um raio-X sobre a qualidade de vida e as necessidades dos idosos, haverá caixas coletoras. Para participar e ser parceiro da Assembleia nessa ação de solidariedade e sustentabilidade, as entidades devem realizar um cadastro via e-mail do Conselho de Ações Solidárias e Voluntariado da Assembleia. (conselhosolidario@assembleia.pr.leg.br). O que descartar A ação também continua aqui na Casa de Leis, com quatro coletores de arrecadação espalhados pela Assembleia para que funcionários e colaboradores possam fazer as doações. Além de tampinhas de garrafa pet também podem ser doados outros tipos de tampas plásticas como as usadas na cozinha (margarina, manteiga, requeijão, achocolatado, maionese, ketchup, temperos, leite, leite em pó); na área de serviço (amaciante, sabão líquido, água sanitária, álcool, desinfetante, limpa odores em geral, lustra móveis, detergente); em produtos de higiene (shampoo, condicionador, cremes de tratamento, hidratante, creme dental, acetona, sabonete líquido) e outros como de lenço umedecido, talco, pomadas, remédios, caneta e canetinhas.
Ver mais detalhesEntrega de material arrecadado marca encerramento da primeira fase da campanha “Tampinha Solidária”
Um gesto de amor e solidariedade que reflete no meio ambiente e em ação social. Assim pode ser definida a primeira etapa da campanha “Tampinha Solidária”, lançada no início de maio, pela Assembleia Legislativa do Paraná, através do Conselho de Ações Solidárias e Voluntariado da Casa de Leis. Foram mais de 20 dias de ação, quatro coletores e diversas caixas cheias das mais variadas tampinhas que foram entregues, nesta quarta-feira (31), pela presidente do conselho, Rose Traiano, ao Asilo São Vicente de Paulo, em Curitiba. SONORA ROSE TRAIANO O presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSD), falou sobre a importância da campanha. “Um ato de solidariedade, que ganhou a adesão de colaboradores, funcionários, deputados e deputadas. A campanha ganhou notoriedade, chamou a atenção de todo o estado do Paraná e hoje foi encerrada com chave de ouro”, afirmou o presidente da Casa de Leis. Para a presidente do Conselho de Ações Solidárias e Voluntariado da Assembleia, Rose Traiano, foi incrível ver o quanto as pessoas, os funcionários, os colaboradores, os parceiros da Assembleia foram solidários, engajados e preocupados com o meio ambiente. “Pode ser pouco, mas são ações como essas que fazem a diferença na vida de muitas pessoas. Só aqui no Asilo são 150 moradoras que precisam e usam fraldas e de certa forma todos contribuíram para dar mais dignidade, amor e carinho para essas senhoras. São tampinhas que iriam para o lixo e que agora se transformam em fraldas”, pontuou. As tampinhas serão transformadas em fraldas geriátricas para atender as mais de 150 idosas que moram na instituição. Por mês, o asilo utiliza mais de 19 mil fraldas geriátricas a um custo de aproximadamente R$ 42 mil. Além disso, mensalmente a instituição tem um gasto estimado em R$ 1,2 milhão. E grande parte disso vem de doações e do carinho de voluntários. “Essa campanha sensibiliza em todos os sentidos. Não só o Asilo São Vicente que está sendo beneficiado com as tampinhas para poder prover fraldas, mas o meio ambiente também. É gratificante ver que as pessoas se mobilizaram para recolher as tampinhas, retirando do meio ambiente e doando para nossa instituição. Isso não tem preço”, afirmou o diretor do Asilo,
Ver mais detalhesComissão de Orçamento recebe 179 emendas à LDO 2024
A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Paraná encerrou na última segunda-feira (29) o prazo para a apresentação das emendas parlamentares ao projeto de lei 270/2023, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2024. Os deputados estaduais paranaenses apresentaram 179 emendas ao projeto. Os números foram apresentados pelo presidente da Comissão, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), nesta quarta-feira (31). Elaborada pelo Poder Executivo, a previsão de receita líquida da LDO é de R$ 63,7 bilhões, estimativa maior que o do orçamento previsto para este ano (R$ 60,5 bilhões). A LDO define metas e prioridades do Governo para o próximo ano e orienta o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA). Os deputados tiveram cerca de 20 dias para o encaminhamento de suas emendas para a Comissão de Orçamento. Agora, estas serão devidamente examinadas pelos parlamentares que compõe o grupo de trabalho e pelo relator, deputado Evandro Araújo (PSD). O prazo é de mais 20 dias. Assim, o projeto e as emendas aceitas (na forma de um substitutivo-geral) serão votadas pela Comissão. “Foram 179 emendas apresentadas pelos parlamentares. Agora, as emendas serão enviadas para análise do relator da LDO, deputado Evandro Araújo. Depois ele submeterá um substitutivo geral para a análise da Comissão de Orçamento antes da LDO vir a plenário. O deputado tem um prazo de 20 dias para elaborar o relatório”, explicou o presidente da Comissão. SONORA DEPUTADO ROMANELLI (PSD) Concluída esta etapa, o projeto e as emendas acatadas serão submetidas à análise do Plenário. A proposta deve ser votada pelo Legislativo antes do início do recesso do mês de julho e encaminhado para sanção (ou veto) governamental. “Nós faremos as adequações daquilo que for importante. É um processo que envolve a relação com o Poder Executivo, mas também com os outros poderes, como o Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas e a própria Mesa Diretora da Assembleia Legislativa em relação a questões pontuais que devem ser tratadas. O que os deputados fazem na apresentação de emendas é trazer maior transparência ao processo. Então, este debate vai ser importante na medida em que se tem de fazer as adequações e análises aprofundadas sobre a expectativa da receita”, completou Romanelli. Para 2024, além da previsão inicial de receita líquida de R$ 63,7 bilhões, as projeções de despesas consolidadas alcançam o mesmo patamar, sendo R$ 37,4 bilhões para folha de pagamento. Depois de concluída a votação da LDO, no segundo semestre do ano, os deputados iniciam a discussão, análise e elaboração das emendas para a Lei Orçamentária Anual (LOA) e para o Plano Plurianual (PPA). A LOA promove um maior alinhamento entre os objetivos do plano de médio prazo e a realidade daquele ano, além de estabelecer limites claros e realistas para que o orçamento seja elaborado. Já o PPA abrange o período que se inicia no segundo ano do mandato do chefe do Poder Executivo e se estende até o fim do primeiro ano de seu sucessor. O instrumento é destinado a programar as políticas públicas e ações de demais Poderes e órgãos constitucionais autônomos. A LDO para o exercício de 2024 está disponível no site da Assembleia Legislativa do Paraná através do link: http://www.assembleia.pr.leg.br/legislacao/leis-orcamentarias.
Ver mais detalhesNa CCJ, deputada Flávia Francischini (União) defende assento exclusivo para mulheres no transporte intermunicipal
A deputada estadual Flávia Francischini (União) defendeu na reunião da CCJ desta terça-feira (30) o projeto de lei que garante a reserva de assentos exclusivos para mulheres nos ônibus intermunicipais. O projeto de lei 122/2023, de autoria da Bancada Feminina, teve votação adiada, num acordo entre os deputados que entenderam que a reserva dos lugares pode impactar financeiramente nas empresas de transporte. “Por um lado, queremos mais segurança para nós mulheres que muitas vezes sofrem abusos no transporte, por outro lado, as empresas precisariam aumentar o valor da passagem para garantir os lugares exclusivos. Tenho certeza que vamos achar um meio termo”, afirmou Flávia. SONORA DEP. FLÁVIA FRANCISCHINI (UNIÃO) A proposta determina que empresas concessionárias de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros deverão reservar no mínimo oito assentos dos veículos para uso exclusivo de mulheres. Segundo o texto, os assentos disponibilizados deverão ocupar fileiras completas. O objetivo é impedir a acomodação de passageiros do sexo masculino em assentos próximos. A matéria sob relatoria do deputado Luiz Fernando Guerra (União) deve voltar à pauta da CCJ na próxima semana.
Ver mais detalhesSessão Solene na Assembleia Legislativa homenageia os 37 anos de fundação da Femoclan
A Assembleia Legislativa do Paraná promoveu na noite desta quarta-feira (30) sessão solene em homenagem aos 37 anos de fundação da Federação Comunitária das Associações de Moradores de Curitiba e Região Metropolitana (Femoclam), completados no último dia 1º de março e em comemoração ao Dia do Líder Comunitário, momento em que serão homenageados 1.200 líderes comunitários de Curitiba e Região Metropolitana. A solenidade foi proposta pelo primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Alexandre Curi (PSD), e pela segunda-secretária, deputada Maria Victoria (PP). A deputada Maria Victoria também é autora da Lei estadual nº 18.869/2016, que instituiu o Dia Estadual do Líder Comunitário, comemorado anualmente no dia 5 de maio. O deputado Alexandre Curi (PSD) declarou que "é imensa a satisfação e alegria dessa sessão para homenagear, em nome da Femoclam, todo o movimento comunitário do estado do Paraná, reconhecendo a importância individual de cada um que busca melhorar a situação de vida de suas comunidades. Como deputado estadual, sou reconhecido pelo meu trabalho municipalista, de ir às cidades entender e atender as demandas específicas de cada um dos nossos municípios. Se a vida do Estado ocorre nas cidades, é nos bairros, em cada comunidade, que acontecem as demandas da cidade". Para a segunda secretária da Assembleia, deputada Maria Victoria (PP), “precisamos muito dos líderes comunitários. Sou uma grande entusiasta dessa missão de estar perto, de estar lá na ponta, ouvindo e entendendo os anseios da população. Ser líder comunitário é, acima de tudo, uma vocação. São os líderes comunitários que nos trazem as demandas para que possamos fazer cada dia melhor o trabalho pela população de toda a Curitiba e Região Metropolitana, em também do estado do Paraná”. A mesa ficou composta pelos anfitriões, deputado Alexandre Curi (PSD) e deputada Maria Victória (PP); vice-governador Darci Piana, secretário de Estado das Cidades e vice-prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel; secretário de Estado do Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni; secretário de Estado da Agricultura e Abastecimento, Norberto Ortigara; diretor presidente da CEASA Paraná, Éder Bublitz; prefeito de Campina Grande do Sul e presidente da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Curitiba, Bihl Zanetti; prefeito de Campo Largo, Maurício Rivabem; presidente da Federação Comunitária das Associações de Moradores de Curitiba e Região Metropolitana (FEMOCLAM), Nilson Elísio Pereira e o presidente de honra da FEMOCLAM, representando todas as lideranças comunitárias homenageadas, João Pereira. SONORA deputado Alexandre Curi (PSD) e deputada Maria Victória (PP) O vice-governador, Darci Piana, afirmou que “a FEMOCLAM tem 37 anos de bons serviços prestados a municipalidade. São pessoas que vivem na comunidade e se destacam pelo serviço que fazem. Eu venho de uma entidade social que é Serviço Social do Comércio (SESC) e nós fazemos um trabalho grandioso, mas sabemos do valor que estas pessoas têm e do que eles fazem, por isso ajudamos e somos parceiros destes agentes. É justa a homenagem e muito bem lembrado pela Assembleia promover o reconhecimento das Associações de Bairro em referência ao Dia do Líder Comunitário”. O secretário de Estado das Cidades e vice-prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel, afirmou que “todos sabem do respeito, admiração e apoio que dedico ao líder comunitário. Valorizo o trabalho de cada um de vocês com muita força. Gostaria que todos vocês soubessem que a minha vinda aqui hoje é para fortalecer o apoio que o poder público deve dispensar aos líderes comunitários, porque são vocês que estão na ponta recebendo as demandas da população”. O presidente da Femoclam, Nilson Pereira, afirmou que a homenagem é importante por reconhecer o trabalho das lideranças comunitárias de Curitiba e Região Metropolitana. “Hoje homenageamos 1200 lideranças. Não só da capital, mas de todo o Paraná. E para o líder comunitário, que é totalmente voluntário, este é o maior reconhecimento que existe pelo trabalho que ele faz no seu bairro ou na sua vila. É um orgulho receber essa homenagem desta Casa de Leis”, disse. Para a presidente da Associação de Moradores e Amigos da Vila Liberdade, Ana Maria e Nova Esperança do município de Colombo, Virlame Eduarda do Nascimento contou “que a Associação atende em torno de 500 famílias em um universo de 5 mil moradores. Temos formação em inglês com certificação para que conste em currículos, aulas de artesanato, capoeira, zumba, estamos agora inaugurando nossa biblioteca pública com livros doados pela UTFPR e muito trabalho com a ajuda de toda comunidade. Atendemos a população e levamos as demandas para a prefeitura, secretarias para os vereadores e deputados. E para nós é um orgulho muito grande ter o nosso trabalho reconhecido aqui na Assembleia em um dia como hoje”. A cerimônia contou com as participações da deputada Flávia Francisquini (União Brasil) e do deputado Anibelli Neto (MDB), do secretário-geral da FEMOCLAM, Paulo Roberto dos Santos, além de prefeitos, vereadores, autoridades municipais e estaduais, lideranças comunitárias, dirigentes de organizações não governamentais (ONGs), Clubes de Motociclistas e convidados os homenageados.
Ver mais detalhesRenê Garcia Junior apresentou, na Assembleia Legislativa, os resultados contábeis do primeiro quadrimestre de 2023.
O secretário de Estado da Fazenda (SEFA), Renê Garcia Junior, apresentou, nesta terça-feira (30), em Audiência Pública na Assembleia Legislativa, os resultados contábeis do primeiro quadrimestre de 2023. Ele apontou números “preocupantes”, na sua avaliação. Mas, que mesmo com impactos fiscais, o Paraná tem mantido as contas em dia e a capacidade de pagamento. “Os números mostram a preocupação. Arrecadação tem caído muito. Nós chegamos a perder só em combustíveis, energia elétrica e comunicação R$ 2,8 bilhões em quatro meses, em função da Lei Complementar 194/2022. As despesas aumentaram muito, cerca de 17%. Então, temos de pensar sobre medidas de aumento de arrecadação se for possível, sendo mais eficiente, revisar o orçamento e adotar medidas de saneamento”, afirmou o secretário. Juntamente com técnicos do Governo, ele ainda respondeu aos questionamentos dos deputados estaduais sobre os números contábeis do Estado. O rito é previsto na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), que exige avaliação periódica do cumprimento das metas fiscais. O balanço fiscal apresentado na Assembleia mostrou que nos primeiros quatro meses do ano, o Estado apresentou um déficit de R$ 1,5 bilhão em razão da diferença entre o Resultado Primário e as Despesas Empenhadas e Não Pagas. Mesmo com este resultado deficitário, os superávits dos anos anteriores recentes permitiram garantir as obrigações financeiras. A receita corrente teve queda real de 6% em relação a janeiro e abril de 2022, enquanto a receita de impostos também apresentou queda real de 9% em relação ao mesmo período do ano passado. Já a despesa, por sua vez, apresentou aumento de 17%, em razão de juros e encargos da dívida, bem como outras despesas correntes como, por exemplo, contratos e aquisição de bens de consumo e serviços. Só o gasto com pessoal representa 42% do total da Receita Corrente Líquida, índice que o Paraná mantém abaixo do chamado nível de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), estabelecido em 60% para estados e municípios. Foram também pagos, R$ 1,34 bilhão até abril da dívida pública, que está na faixa de R$ 24 bilhões atualmente. “Passamos pela pandemia que teve forte impacto, além de perder em arrecadação. O nível de despesas é preocupante e é necessário uma revisão nos contratos em curso para, de alguma forma, ter uma trajetória sustentável em 2024”, citou. “Mas, estamos conseguindo superar as adversidades. A condução da politica fiscal é bastante satisfatória o que nos coloca em uma situação impar e de relativo conforto em relação aos outros estados. Graças aos superávits obtidos nos últimos quatro anos, garantimos fôlego diante das chuvas e trovoadas que recaem sobre a economia brasileira”, completou. SONORA Secretário de Estado da Fazenda (SEFA), Renê Garcia Junior Questionamentos Após a apresentação, os deputados fizeram seus questionamentos ao secretário. O tema mais citado pelos parlamentares foi em relação os benefícios fiscais concedidos a determinados setores da economia paranaense, o reajuste ao funcionalismo público e o aumento de custeio do estado. Os parlamentares também citaram os impactos da macroeconomia como taxas de juros e inflação nas contas públicas e o impacto na população. Vários apontamentos foram feitos pelos deputados Adilson Chiorato (PT), Requião Filho (PT), Professor Lemos (PT), Luciana Rafagnin (PT), Goura (PDT), Renato Freitas (PT), Fabio Oliveira (Podemos), Evandro Araújo (PSD), Ney Leprevost (União) e Hussein Bakri (PSD). “Somente 13 estados vão conceder reajuste, 15 terão reajuste zero. O reajuste é sobre a inflação no período, o que é possível conceder”, afirmou Renê Garcia, indicando que até julho o projeto com a revisão será encaminhado à Assembleia Legislativa. Sobre o aumento do custeio, especialmente com a terceirização do estado, Garcia admitiu que cenário atual não é favorável a novos grandes concursos públicos. Ele também foi questionado sobre a política de revisão de carreiras do funcionalismo e a possibilidade de estudo em relação à situação dos inativos. Relatório De acordo com o relatório da SEFA, o “ambiente econômico internacional segue marcado por inflação elevada e aperto monetário promovido pelos Bancos Centrais. Efeito colateral será um crescimento menos robusto da atividade econômica. No cenário doméstico, safra recorde deve levar a agropecuária a ser o motor crescimento no ano, com 46,85 milhões de toneladas. Ainda assim, as perspectivas são de um avanço tímido do PIB nacional em 2023”. Em relação à atividade econômica estadual, a Secretaria aponta que “embora persista o desempenho fraco das atividades de comércio e indústria, o setor de serviços paranaense apresenta trajetória de ascensão”. Segundo os dados, taxa de desemprego cresceu no Paraná no 1º trimestre de 2023 após nove trimestres consecutivos, passando de 5,1% para 5,4%. O rendimento médio real dos trabalhadores também recuou 2,2% no 1º trimestre de 2023 frente ao 4º trimestre de 2022. As perspectivas econômicas indicam que o PIB de 2023 teve crescimento revisado para cima, enquanto previsão para 2024 teve revisão para baixo.
Ver mais detalhesAssembleia Legislativa homenageia gestores públicos de saúde
A sessão solene desta segunda-feira (29) no Plenário Deputado Waldemar Daros em alusão ao Dia Estadual do Secretário de Saúde foi proposta pelo primeiro secretário da Assembleia Legislativa, deputado Alexandre Curi (PSD), e pela vice-presidente da Comissão de Saúde Pública e líder do Bloco Parlamentar Temático da Saúde Pública, deputada Márcia Huçulak (PSD). O evento atende a lei estadual nº 21.387/2023, também de autoria dos mesmos deputados instituiu o Dia do Secretário de Saúde a ser comemorado anualmente no dia 07 de abril, mesma data em que se comemora o Dia Mundial da Saúde e que passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná. Para a deputada Márcia Huçulak, “instituir ao Dia do Secretário de Saúde é o reconhecimento de uma pessoa que coordena equipes, articula ações, planeja, provê insumos e logística para o bom funcionamento do sistema de saúde, então é uma figura essencial, poucas vezes lembrada, apenas quando se tem problemas. O deputado Alexandre Curi e eu quisemos homenagear porque durante a pandemia foi um momento muito difícil para quem tinha responsabilidade de conduzir as equipes para que o bom atendimento fosse feito à população”. A proposta homenageia a função que é a principal responsável pela aplicação das políticas públicas de saúde. A qualidade de uma área fundamental para a população depende em grande medida da atuação do profissional que ocupa o cargo. O secretário é responsável, por exemplo, pelas campanhas e pelo cronograma de vacinação da população, pela atenção primária (que é o primeiro nível de atendimento das pessoas), pelos programas e projetos desenvolvidos na área, entre outras várias ações diárias. SONORA deputada Márcia Huçulak (PSD)
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