RÁDIOS
Confira o resumo dos debates legislativos, entrevistas com deputados e análises políticas em formato de áudio.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior realiza reunião sobre conectividade no campo
O presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior, deputado Fabio Oliveira (Podemos), realizou a reunião do colegiado nesta terça-feira (13) para tratar da conectividade no campo, considerando a relevância da tecnologia para o agronegócio e produtores modernos. De acordo com o Ministério da Agricultura, somente 27% das propriedades rurais já estão conectadas. Dados do IBGE (de 2021) mostram que 72% das propriedades rurais do país (3,6 milhões) ainda estão off-line, ou seja, sem qualquer conexão com a internet. “Temos ouvido o setor produtivo do Paraná e obviamente, o nosso estado, sendo um dos celeiros do país na questão da produção agrícola, entendemos que quando vemos o potencial que os equipamentos que estão no campo hoje têm e o que eles não estão fazendo é algo que precisamos resolver e isso se chama conectividade no campo”, declarou Fabio Oliveira. SONORA FABIO OLIVEIRA “O produtor já está pagando por um equipamento que não está sendo utilizado na sua totalidade justamente por falta de conectividade. Por isso, o que desejamos convidando o secretário para vir aqui na reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior é para entender o que nós, legisladores, podemos fazer. Que tipo de leis que precisamos pensar aqui dentro desta Casa de Leis para que o agricultor possa ter o uso efetivo do equipamento que ele já investiu, isso representa redução de custos e aumento de produtividade e toda população se beneficia”, concluiu Oliveira. O Secretário Norberto Ortigara explicou que “não se trata de buscar a hiperconectividade via satélite tipo Starlink, que é caro e o agricultor não tem capacidade de custear, mas uma estrutura de aproximadamente 750 torres de estações de rádio base adicionais em 4G com 700 mega-hertz, já atenderia os 399 municípios do Paraná”. “O desafio da atual agricultura é fazer mais e melhor com menos, é refinar os processos de precisão na agricultura. Tratar cada metro quadrado, cada planta de “per si” e não “bica corrida” como se fala, que é tratar extensas áreas de modo igual, sendo coisas diferentes. Isso pressupõe o uso intensivo das coisas que já estão embarcadas em máquinas, por exemplo, ou os processos mais digitais que estão chegando no meio rural”, explicou. “Por isso nos debruçarmos sobre a capacidade de conexão. Nós estamos pagando caro por tecnologias que não estão sendo usadas pela ausência de telemetria, de capacidade das máquinas conversarem com o homem, porque nos faltam investimentos importantes em capacidade de conectividade. Por isso, a conectividade é uma ferramenta importantíssima para o bom desempenho, para qualificação, para economia de recursos, para sustentabilidade, para eficiência dos processos no meio rural”, descreveu Ortigara. Créditos O secretário informou que o governo do Estado se dispôs a liberar créditos de ICMS decorrentes de exportações para que haja uma aceleração deste processo de investimento. “Para esta finalidade e para energias renováveis o governo está disposto a liberar os recursos à vista desde que haja investimentos nesta direção. Outro modelo, também em construção por parte do governo estadual é chegar pelo menos com a fibra ótica na ponta, na vila, no distrito e a partir daí cada agricultor, financiado pelo crédito rural inclusive, poderia puxar por cabo ou rádio para que tenha minimamente um sinal adequado no desempenho de suas atividades no campo. O desafio é ultra refinar a agricultura de precisão”, concluiu o secretário de Estado da Agricultura e Abastecimento. Também participaram da reunião a deputada ana Julia (PT) e os deputados Samuel Dantas (Solidariedade), Ricardo Arruda (PL) e Pedro Paulo Bazana (PSD).
Ver mais detalhesAssembleia Legislativa homenageia o Cascavel Futsal Clube, bicampeão da Libertadores
A Assembleia Legislativa do Paraná homenageou nesta terça-feira (13) o time do Cascavel Futsal Clube em reconhecimento ao bicampeonato da Taça Libertadores da América (2022/2023). A menção honrosa foi entregue à parte da equipe durante a sessão plenária, por proposição dos deputados Gugu Bueno (PSD), Batatinha (MDB) e Marcio Pacheco (Republicanos). O time conquistou a 12ª edição da Conmebol Libertadores da América de Futsal, competição mais importante da América do Sul desta modalidade esportiva, que neste ano foi disputada em Caracas, na Venezuela. A equipe derrotou o Joinville Esporte Clube, de Santa Catarina, por 3 a 1 na grande final. O time já havia conquistado o título em 2022 e garantiu vaga para a disputa do Campeonato Mundial de Futsal. Estavam presentes os atletas os goleiros Fernando Henrique Manguê e Adriano José Fanti, o diretor presidente João Passos, o gerente de Futsal Pedro Muffato Júnior, o diretor jurídico Rodrigo Tesser e o assessor de imprensa do clube Lucas Gabriel dos Santos da Silva. O deputado Gugu Bueno (PSD) saudou os integrantes da equipe e afirmou “ser hoje um dia marcante para todos os paranaenses que tem no Cascavel Futsal, por dois anos seguidos, o campeão da Taça Libertadores da América. É um grande feito não apenas dentro das quadras, mas por manter um time e vencer todas as dificuldades do dia a dia que é estar no interior do Brasil e montar um time com capacidade de competir internacionalmente”. SONORA GUGU BUENO (PSD) O deputado Batatinha (MDB) parabenizou a equipe, dirigentes e torcedores e disse que “a América agora é dos paranaenses e não podemos esquecer e torcer, pois ainda poderemos nos tornar campeões do mundo na competição que acontecerá na cidade de Foz do Iguaçu em dezembro deste ano”. História Fundado em 1991, o Cascavel Futsal é um dos mais tradicionais times do País. Em 1998, chegou à elite do esporte ao vencer o Campeonato Paranaense de Futsal - Chave Prata. Até hoje, o time nunca foi rebaixado. Além de bicampeão da Libertadores da América, em 2022 e 2023, o Cascavel Futsal é heptacampeão paranaense e foi campeão da Liga Nacional de 2021. O Cascavel também foi campeão da Libertadores de Futsal Feminino em 2023. O time paranaense (Stein Cascavel) bateu na final o Always Ready, da Bolívia, por 5 a 0, nesta semana. A competição foi disputada em Luque, no Paraguai. O Stein Cascavel Futsal Feminino foi fundado em 2019 e já ganhou o Paranaense, a Copa do Brasil, o campeonato estadual, a Liga Futsal Feminina e a Copa Mundo de Futsal.
Ver mais detalhesAudiência traz contribuições ao Turismo de Base Comunitária no Paraná
Fortalecer um turismo que vai muito além dos pontos turísticos famosos foi o propósito de uma audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Paraná. O Turismo de Base Comunitária (TBC) contribui para atividade socioeconômica, a política e a emancipação de povos e comunidades tradicionais por meio da valorização cultural, conservação ambiental, geração de emprego, renda e inclusão social e é tema de um projeto de lei que tramita na Casa. A iniciativa do deputado Goura (PDT), nesta terça-feira (13), reuniu de forma presencial e on-line especialistas, representantes de órgãos públicos, empresas, universidades e de diversas comunidades paranaenses para ampliar a discussão e trazer contribuições à iniciativa 138/2021, que estabelece diretivas sobre o Turismo de Base Comunitária no estado. SONORA DEPUTADO GOURA (PDT) A proposição assinada por Goura ganhou a coautoria das deputadas Mabel Canto (PSDB), Cristina Silvestri (PSDB) e Luciana Rafagnin (PT), dos deputados Arilson Chiorato (PT), Delegado Jacovós (PL), Professor Lemos (PT) e Tercílio Turini (PSD), além dos ex-deputados Soldado Fruet, Nelson Luersen, Delegado Fernando Martins “O turismo é uma grande indústria, uma indústria não poluente. Queremos fortalecer aqui no Paraná o Turismo de Base Comunitária, como forma de incentivar uma política pública de turismo que envolva ativamente as comunidades. Estamos falando de locais onde há comunidades históricas, que vivem lá há centenas de anos e que, na maior parte das vezes, não são ouvidas nesse processo, não são respeitadas”, afirmou o deputado, também terceiro-secretário da Casa. “São indígenas, quilombolas, faxinalenses, caiçaras e outros, que possam ter voz ativa na elaboração dessas políticas públicas. Pensando que o turista irá para ver os atrativos naturais e também conhecer a cultura local. Há uma riqueza enorme no Paraná que não pode simplesmente ser ignorada. É uma política muito importante, uma tendência no mundo inteiro e que queremos ver implantada no nosso estado”, acrescentou o parlamentar. O vereador e presidente da Comissão Municipal de Turismo da Câmara de Foz do Iguaçu, Adnan El Sayed, participou presencialmente no evento. Ele contou estar replicando na cidade um projeto de lei semelhante à proposta estadual e falou da relevância da inciativa. “Um debate importante porque o turismo é bastante presente no Paraná e pulsante em Foz do Iguaçu. Temos as Cataratas, a Itaipu e queremos fazer com que esses ganhos do turismo sejam ampliados para as comunidades e não apenas centralizado nas grandes atrações. É de extrema importância, pois significa o desenvolvimento econômico que as comunidades não usufruem”, citou. Uma das referências sobre o tema, a professora do curso Gestão de Turismo da UFPR Litoral, Beatriz Cabral, reforçou a necessidade de sensibilização em relação ao assunto. “O TBC é protagonizado pelas comunidades, mas temos de reconhecer a importância das parcerias. Não é porque é TBC, que é precário e sem apoio. Precisamos pensar na educação do visitante, dos profissionais de turismo que são parceiros, para que não gere os mesmos vícios do turismo convencional, trabalhar no tempo e no interesse da comunidade”, afirmou, ressaltando a realização da Audiência Pública como um dia histórico para o estado. Indigenista especializada e chefe da Coordenação técnica da Funai em Paranaguá, Caroline Willrich, ressaltou que trabalha na área de Mata Atlântica mais preservada do mundo. “São oito aldeias indígenas. E existe uma instrução normativa da FUNAI para o turismo em terras indígenas, baseada no turismo de base comunitária. O que falta hoje é a gente esse fazer os planos de visitação, uma estrutura para construir um turismo que seja bom para todos: para o turista e para o indígena”, ponderou. Representando o presidente da Itaipu Binacional, Ênio Verri, a Assessora de Turismo da empresa, Aline Teigão, definiu o TBC como um turismo de propósito, para promover a inclusão produtiva, a manutenção do jovem nas comunidades e a conservação do patrimônio. “A conexão da pessoa com o lugar hoje acontece muito pouco com o turismo tradicional. Com o TBC vem a consciência, que se transforma em respeito e contribui para valoriza a cultura e manutenção de tradições”, afirmou. Professora da UEM e da Unespar, Juliana Teixeira, detalhou a tese que realizou um mapeamento estadual sobre o tema e expôs a relevância da descentralização do turismo para que as comunidades tenham real condição para conduzir a sua gestão turística. Responsável pelo Núcleo de Sustentabilidade e Responsabilidade da Secretaria de Turismo (Setu), Rhayane Radomski, indicou o compromisso do órgão em abrir diálogos e promover iniciativas para o setor. “Há um projeto em andamento para gestores municipais tratando de destinos de turismo responsável. É importante abordar o TBC, sensibilizando os gestores sobre o tema, com suas peculiaridades, porque não é um turismo padrão”, reconheceu. Também representando a Setu, a Coordenadora de Gestão e Sustentabilidade, Anna Carolina Vargas de Faria, indicou possibilidade da criação de um grupo de trabalho para discutir tanto questões legislativas como operacionais do TBC. “Quando temos o privilégio do contato com as comunidades, que são as mais diversas, há uma troca de saberes. Nós, da academia, aprendemos muito. Isso nos motiva a trabalhar o turismo como uma grande área de pesquisa e extensão. O TBC precisava dessa união, de tantas áreas, aqui representadas nesta audiência”, acrescentou o professor do curso de Turismo da Unioeste, Sergio Winkert. Assessora técnica da Diretoria de Políticas Ambientais da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest), Isabela Tioqueta, disse existir um esforço coletivo para dar continuidade a todos os esforços das comunidades. “O interesse é buscar resultados efetivos. O processo do TCB é muito participativo e uma palavra que define é o pertencimento”. Exemplos Representantes de várias comunidades e projetos expuseram a realidade das comunidades e reforçaram a necessidade de debate. Vanessa de Lima Marques, que atua na comunidade Paiol de Telha, o primeiro território quilombola reconhecido no Estado, falou da importância da geração de renda, especialmente para a permanência dos jovens nas localidades. “O TBC contribui evitando que a cultura desses povos se perca. Por isso, importância de buscar políticas públicas para ajudar essas comunidades”. “O papel mais bonito do TBC é fazer com que as pessoas não saiam da localidade, porque promove uma renda. Quando os moradores antigos permanecem, a natureza é protegida”, destacou a representante da comunidade de Cabaraquara, em Guaratuba, Wanderlea da Rocha Alves. Muitos participantes, como Joyce Mendes e Joanides Gonçalves, de Guaraqueçaba, no litoral, destacaram a oportunidade que o TBC oferece ao turista de vivenciar as realidades locais. “Muitos jovens saem da cidade por não haver uma oportunidade de emprego, sendo que nossa região tem grande oferta para o turismo comunitário. Falta visibilidade para essa forma de atividade”, ponderou a estudante de Turismo na UFPR, Jenifer Silva, que desenvolve o turismo comunitário em Antonina. “A Ilha do Mel não é só esse turismo de praia e sol. Temos há anos essa essência do Turismo de Base Comunitária e hoje tem ganhado força para que o turista conheça a nossa realidade, a vivência da ilha”, disse o marinheiro e agente cultural, Amani Fernandes Alves. Ângela Nardelli, do Projeto Rede Pinhal, ressaltou que a iniciativa surgiu da importância de interiorização das discussões. “O TCB acontece na coletividade e o objetivo da entidade é articular o turismo, apoiando a visibilidade e o intercâmbio de saberes de diversas iniciativas, para todas crescerem”. Encaminhamento O deputado Goura definiu o encaminhamento do projeto de lei 138/2021 a todos os participantes para que as contribuições sejam encaminhadas à Casa a fim de ser votado no segundo semestre. “Objetivo é ter uma Lei do Turismo com Base Comunitária, regulamentada e ativa, impactando todo o Estado”, concluiu o parlamentar.
Ver mais detalhesParlamento Universitário 2023 tem recorde de Instituições de Ensino Superior participantes
A Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Paraná divulgou, nesta terça-feira (13), mais quatro Instituições de Ensino Superior (IES) que aderiram ao programa Parlamento Universitário 2023. Com isso, a edição deste ano terá 14 instituições participantes, o maior número desde a criação do projeto, em 2016. O prazo para o credenciamento das IES havia sido prorrogado em razão do interesse dessas entidades em participar do programa de simulação de parlamento, que acontece entre os dias 20 e 28 de julho, na Assembleia Legislativa do Paraná. “O Parlamento Universitário é o maior programa de parlamento simulado do país. Em quatro edições tivemos mais de 3.500 inscritos, o que comprova a grandeza e importância desse projeto”, disse o diretor da Escola do Legislativo, Dylliardi Alessi. “Neste ano estamos retomando o programa, a última edição foi realizada em 2019 e interrompida em razão da pandemia, e o interesse por parte das instituições tem sido grande. São 14 entidades participantes, um recorde”, completou. SONORA DYLLIARDI ALESSI -diretor da Escola do Legislativo Dylliardi lembra ainda que quanto maior o número de inscritos em cada instituição, maior será a bancada dentro do Parlamento e, com isso, maior a chance de disputar cargos importantes. “Quanto mais inscritos e mais participação nos treinamentos, maior a bancada da IES e mais chance de ocupar cargos relevantes, como o de presidente, governador e presidente das comissões”. A Faculdade Pan-Americana de Administração e Direito (FAPAD), a Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), a Estácio e a Universidade Federal da Fronteira Sul são as novas credenciadas no projeto e alunos dessas instituições já podem fazer a inscrição no Parlamento Universitário 2023. Eles se juntam aos estudantes da Uninter, UniCuritiba, PUC-PR, UniBrasil, UFPR, Unioeste, UENP, UEPG, UEL e Escola Paranaense de Direito e têm até o dia 21 de junho para fazer a inscrição no site do programa (https://www.assembleia.pr.leg.br/escoladolegislativo/parlamento-universitario) Treinamento No dia 22 de junho, às 18h30, todos os inscritos devem participar de um treinamento sobre o processo legislativo e o funcionamento do Parlamento Universitário. Para os estudantes das Instituições de Ensino Superior de Curitiba, o treinamento será presencial, no plenário da Assembleia Legislativa. Já os estudantes do interior poderão fazer o treinamento de forma on-line (Zoom e canal do Youtube). Essa participação é obrigatória aos inscritos. Após esse treinamento, as Instituições farão a seleção final dos estudantes que se tornarão deputados universitários. A lista com os participantes será divulgada em 4 de julho.
Ver mais detalhesAssembleia discute manipulação de resultado em partidas de futebol
A Assembleia Legislativa do Paraná iniciou nesta segunda-feira (12) o debate sobre a existência de esquemas de manipulação de resultados e eventos em partidas de futebol para favorecer apostadores. A discussão é reflexo da operação Penalidade Máxima, que revelou a participação de jogadores das séries A e B do Campeonato Brasileiro na manipulação em partidas de futebol. A iniciativa é dos deputados Alexandre Curi (PSD) e Alisson Wandscheer (Solidariedade). A primeira reunião contou com a presença de advogados especialistas no tema. De acordo com o deputado Alisson Wandscheer, todos têm um papel no combate à manipulação de resultados. Segundo ele, o Poder Público deve tomar as medidas para prevenir a ocorrência e atuar de forma assertiva quando os casos vierem à tona. “Vamos estudar o que podemos fazer para evitar o problema. A legislação sobre o tema é federal, mas podemos trabalhar na fiscalização”, disse o deputado. SONORA DEPUTADO ALISSON WANDSCHEER Os advogados fizeram uma explanação sobre a integridade no esporte e manipulação de apostas. Além disso, apresentaram uma linha do tempo tratando de legislações sobre o tema e a cronologia das investigações realizadas pela Justiça. “A manipulação de resultados é o maior desafio do esporte nas últimas décadas. Nos próximos meses, devemos ver um aumento da quantidade de casos e denúncias”, previu o advogado Pedro Gurek. Os especialistas também apresentaram aos parlamentares possíveis respostas à manipulação. Entre elas estão o contato para cooperação internacional com outras entidades esportivas; a educação das pessoas, que precisam conhecer as regras e consequência dos descumprimentos das regras; a punição adequada a criminosos; além de medidas de prevenção e detecção por meio do uso de inteligência artificial. Também participaram da reunião os deputados Pedro Paulo Bazana (PSD), Moacyr Fadel (PSD), Matheus Vermelho (PP), Marli Paulino (SD), Tiago Amaral (PSD), além do deputado federal Toninho Wandescheer (PROS) e os vereadores de Curitiba Marcelo Fachinello (PSC) e Tico Kuzma (PROS). Casos A Operação Penalidade Máxima, que está na segunda fase da investigação, é comandada pelo Ministério Público de Goiás, estado onde surgiram as primeiras denúncias. De acordo com as apurações por parte das autoridades, o número de jogadores envolvidos chega a 26. Segundo a Justiça, jogadores eram cooptados para realizarem eventos específicos dentro dos jogos. Entre estas ações, está o recebimento de cartão amarelo. Em troca, recebiam o dinheiro fruto das apostas. Dessa forma, os apostadores asseguravam a ocorrência de eventos determinados nas partidas. Com isso, ganhavam dinheiro em sites de jogos e apostas.
Ver mais detalhesDeputados pedem novos esclarecimentos para a ANTT sobre pedágio
Os deputados estaduais Luiz Claudio Romanelli (PSD), Arilson Chiorato (PT), Evandro Araújo (PSD) e Tercílio Turini (PSD) elaboraram mais uma série de 15 questionamentos sobre o processo de concessão de rodovias do Paraná e pedem que a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) faça os devidos esclarecimentos a respeito do leilão do Lote 1. O ofício foi protocolado nesta segunda-feira (12). “Já encaminhamos um primeiro pedido, que diz respeito a orientações que o Tribunal de Contas da União fez a respeito do processo de concessão e que não foram considerados pelos órgãos federais que cuidam da nova concessão. Agora, temos novos achados nos documentos do Lote 1 que precisam ser explicados à população do Paraná”, afirmou Romanelli. “Também já começamos a avaliar a documentação do Lote 2”, completa. Entre os pedidos de esclarecimentos protocolados na ANTT, os deputados questionam a efetiva participação de usuários de rodovias em conselhos formados para acompanhar a concessão. Os parlamentares citam recomendação do Acórdão 2379/2023, do Tribunal de Contas da União (TCU), apoiando a “criação de conselho de usuários para cada lote de rodovias do Paraná”. O texto do órgão de controle acrescenta que “a participação do usuário em todos os debates sobre as rodovias, obras, serviços e tarifa, minimizaria possíveis entraves e prejuízos”. Outra questão encaminhada para a agência diz respeito ao artigo 15 do edital, que trata do critério de julgamento das propostas de preço. Há uma dúvida se será pelo menor valor da tarifa de pedágio ou uma composição que pode incluir descontos que ultrapassem 18%, com a necessidade de um depósito de aporte. Os parlamentares paranaenses também querem esclarecer se no item 12.1.4, que fala da recomposição do equilíbrio econômico-financeiro, foi considerado investimento “decorrente do acréscimo de obras não previstas no PER (Programa de Exploração de Rodovias) e que possam gerar desequilíbrio contratual, que pode acarretar no aumento da tarifa”. Exigências Os deputados também questionam o texto da cláusula 19.1.2 que prevê que a “ANTT expedirá o Termo de Vistoria e a resolução em até 30 (trinta) dias contados da apresentação do pleito de abertura de cada praça, desde que cumpridas todas as exigências necessárias pela Concessionária”. “Quais são “todas as exigências necessárias”? “Elas constam em alguma cláusula contratual específica para que se tenham requisitos objetivos para aferição da possibilidade do início da cobrança do pedágio”. Para os parlamentares, também falta esclarecimentos a respeito do item 10.3, no quesito que aborda descontos provenientes dos benefícios fiscais do REIDI (Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura). “O valor de CAPEX (Investimentos) constantes do MEF (Modelagem Econômico-financeira) já consideram os descontos do REIDI” e por qual razão a “composição dos preços unitários constantes no CAPEX do MEF não considerarem os descontos do REIDI previstos no Edital”. Na avaliação dos quatro parlamentares, também falta esclarecer “se na somatória do CAPEX referente aos trabalhos iniciais constantes da Modelagem econômico-financeira leva em consideração as avarias/depreciações em bens da concessão ocorridas desde 28 de novembro de 2021, data em que se findou a concessão das rodovias paranaenses à iniciativa privada”. Bens Mais uma dúvida diz respeito à falta de divulgação de uma lista prévia de bens arrolados na concessão. “Tal situação se torna particularmente necessária em razão de haver bens vinculados à operação e manutenção do Sistema Rodoviário”, diz o documento enviado para a ANTT. Para os deputados, a ANTT também precisa esclarecer de que maneira podem ser contestados os laudos que deverão ser usados para que as concessionárias façam o pagamento de indenizações por desapropriação. Os documentos do edital do Lote 1 citam que a avaliação deve ser realizada por engenheiro ou perito especializado. Também houve pedido de esclarecimento sobre contratos existentes para realização de obras e serviços considerados essenciais à segurança do usuário. Para os parlamentares, falta esclarecer se os acordos vigentes serão mantidos na forma contratada. Outra questão é sobre “quem são os contratantes, já que pode haver colidência com o objeto contratual, já que podem ser assumidos pelo Concessionário”. SONORA ARILSON CHIORATO (PT)
Ver mais detalhesAlunos conhecem a Assembleia e aderem à Campanha Tampinha Paraná
A campanha Tampinha Paraná se intensifica e chega às escolas de Curitiba. Nesta quarta-feira (7), alunos do Colégio Integral fizeram uma visita guiada à Casa de Leis e trouxeram as tampinhas arrecadadas pela escola. “No ano passado fizemos uma campanha para arrecadar tampinhas e ela foi ótima. Este ano nos resolvemos retomar, principalmente, para trabalhar com os pequenos a questão da solidariedade e da reciclagem, para que eles entendam que a gente pode transformar o que muitas pessoas chamariam de lixo, mas que não é lixo, em material que pode ajudar e transformar a vida das pessoas”, disse a professora Helena Veiga. Ela explica que a escola sempre trabalhou com os alunos a importância da sustentabilidade, da conscientização com o meio ambiente e da reciclagem. E com as tampinhas não foi diferente. “Eles são inocentes de tudo e a gente ensina e eles entendem. E, às vezes, eles têm um entendimento muito maior e muito mais profundo do que a gente imagina”, afirmou. Segundo ela, por semana a escola arrecada mais mil tampinhas e mil e quinhentos lacres de latas que são doados para instituições carentes da cidade. “Toda sexta-feira nos fazemos a contagem e eles ficam felizes porque toda vez que a gente completa mil tampinhas e lacres a gente toca um apito e comemora”. Além da doação das tampinhas, os estudantes com idades entre oito e nove anos conheceram os espaços e a estrutura do parlamento estadual. As visitas guiadas fazem parte do trabalho de aproximar o Legislativo da população, tornando-o mais transparente. Ação de solidariedade e sustentabilidade A presidente do Conselho de Ações Solidárias e Voluntariado da Assembleia, Rose Traiano, ficou feliz com a atitude e parabenizou a escola pela ação. “É um momento que nos deixa muito feliz. Essas crianças que aderiram a nossa ação Tampinha Paraná são o futuro do nosso planeta e é muito importante elas terem essa consciência da importância da solidariedade, da sustentabilidade desde pequenos”, disse ao agradecer e parabenizar a escola “pela participação e por estarem com a gente nessa grande corrente do bem”. Ela também fez um convite para que outras instituições de ensino, ou empresas participem da campanha. “É uma ação de solidariedade e sustentabilidade que é voltada às instituições que atendem idosos em situação de vulnerabilidade social. Então, são aquelas pessoas que realmente precisam do nosso apoio, da nossa consciência de que a tampinha plástica que seria jogada fora, ela pode ser guardada para ser transformada em itens que irão ajudar essas entidades”. SONORA - Rose Traiano,presidente do Conselho de Ações Solidárias e Voluntariado da Assembleia. Para participar e ser parceiro da Assembleia as entidades devem realizar um cadastro via e-mail do Conselho de Ações Solidárias e Voluntariado da Assembleia. (conselhosolidario@assembleia.pr.leg.br). Cadastro esse que será aberto na próxima segunda-feira, dia 12.
Ver mais detalhesProjeto de lei prevê transferência de Policiais Civis, Militares e Penais que possuam filhos ou dependentes com algum tipo de Deficiência
O deputado estadual Ricardo Arruda (PL) protocolou uma propostana Assembleia Legislativa do Paraná que estabelece a prioridade na remoção (transferência) de policiais Civis, Militares e Penais do Estado do Paraná, quando comprovadamente, possuírem filhos ou dependentes com algum tipo de deficiência permanente ou temporária. (Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.) O projeto de lei 467/2023 tem como objetivo a valorização dos agentes de segurança pública do Paraná, pois exercem função fundamental na vida da população, sendo dever do Estado assegurar este direito referente à vida. Para o deputado Arruda o cuidado com os dependentes dos servidores é um elemento essencial que deve ser considerado como prioridade. “Trata-se de uma demanda importantíssima, pois muitos se desdobram em viagens para locais aonde os filhos ou dependentes realizam o tratamento, ou residem longe da família. Devemos priorizar o bem-estar desses homens e mulheres que tanto fazem pela população. Vamos aprovar esse Projeto de Lei para proporcionarmos melhores condições aos nossos policiais e suas famílias”, explica o parlamentar, autor do projeto. SONORA deputado estadual Ricardo Arruda (PL)
Ver mais detalhesSessão solene entrega título de Cidadão Honorário do Paraná ao Padre Haruo Sasaki
A sessão solene para entrega do título de Cidadão Honorário do Estado do Paraná ao Padre Haruo Sasaki aconteceu no início da noite desta terça-feira (06), no Plenário Waldemar Daros da Assembleia Legislativa do Paraná. A proposta do deputado Professor Lemos (PT) através do projeto de Lei nº 702/2021 foi aprovada por unanimidade pelo Plenário da Assembleia em julho de 2022 e estabelecida pela Lei estadual nº 21.132/2022, publicada no Diário Oficial nº. 11.209 de 4 de julho de 2022. O deputado Professor Lemos (PT) justificou a importância do título honorário: “é uma homenagem que a gente faz de todo coração para um padre japonês que veio ao Brasil em 1958, com 28 anos e atuou no país até os 93 anos. Ele deixa um legado muito importante para o osso país, especialmente no estado do Paraná, onde ele vive até hoje. Em São jerônimo da serra ele foi fundador do Humanitas que atende pessoas com hanseníase e da Casa Familiar Rural. O trabalho dele salvou muitas pessoas, não só neste trabalho da hanseníase, mas com agricultores e pessoas necessitadas, então além de cidadão japonês, agora ele será cidadão honorário do Paraná”. SONORA DEPUTADO PROF. LEMOS (PT) O cônsul-geral do Japão em Curitiba, Senhor Keiji Hamada comentou que “ é um momento muito feliz esta homenagem por todo trabalho que o Padre Sasaki realizou e isso representa a grande amizade que existe entre o Japão e o estado do Paraná. Para toda comunidade japonesa no Brasil hoje estamos em júbilo por esse reconhecimento”. O representante do Padre Haruo, senhor Iassuo Curiaki disse que “todo o trabalho realizado pelo Padre Sasaki na pedagogia da alternância não forma apenas técnicos, seu trabalho forma cidadãos completos. Seu grande testemunho de fé sempre foi: quem trabalha pelos pobres, Deus ajuda e isso tem pautado toda a nossa tarefa de manter vivo o trabalho do padre Sasaki”. A Mesa ficou composta pelo presidente e proponente da sessão solene, deputado Professor Lemos (PT), reverendíssimo Padre Haruo Sasaki, Bispo emérito da Diocese de Cornélio Procópio, Dom Manoel João Francisco; cônsul-geral do Japão em Curitiba, senhor Keiji Hamada; superintendente regional do INCRA no Paraná, senhor Nilton Bezerra Guedes e o diretor da Casa Familiar Rural de Sapopema, senhor Hélio Ferreira Couto. Perfil do homenageado O Padre Haruo Sasaki nasceu em Hamamatsu, no Japão, em 05 de janeiro de 1930, filho de Matsujiro Sasaki e Hana Sasaki. Teve uma amarga experiência com a II Guerra Mundial e viu sua cidade natal destruída. Morou em um cômodo com 10 metros quadrados com a sua família de oito pessoas, numa cidade que renascia das cinzas. Foi perseguido pela fé cristã a ponto de ser questionado se a maior divindade era o Imperador do Japão ou o Deus de Sasaki. Enfrentou essas ameaças e, mesmo assim, ingressou-se para o seminário ordenando-se sacerdote em 27 de dezembro de 1955, em Tóquio. Até então, o seu plano de vida era ajudar a reconstruir o país e escalar as altas montanhas do Japão. Em 1958, perguntado pelo Bispo de Yokohama e a pedido do Arcebispo Dom Geraldo Fernandes, o Brasil precisava de padres para atenderem aos imigrantes japoneses. Pe. Sasaki, aos 28 anos de idade, sem pensar como seria trabalhar num país distante e desconhecido, disse “sim”. Pe. Sasaki desembarcou em Santos no dia 23 de março de 1958 e trabalhou 12 anos na Arquidiocese de Londrina, sendo transferido para a Diocese de Cornélio Procópio, dedicando ao exercício do sacerdócio, em aprender a língua portuguesa, complementando a sua formação ao cursar Filosofia em Mogi das Cruzes – SP. A vida de Pe. Sasaki sofre mais uma grande mudança ao visitar a cidade de São Jerônimo da Serra em 1975, e descobrir as centenas de casos de hanseníase, uma doença que trazia muito sofrimento e preconceito. Inconformado com a situação, precisava fazer algo e começou a planejar a Associação Filantrópica Humanitas. Entretanto, com muito receio em começar uma instituição sem ter um diploma e temendo ser confiscado pelas autoridades, fez graduação em Serviço Social pela Universidade Estadual de Londrina, aos 45 anos de idade. No segundo ano de faculdade, no dia 8 de setembro de 1977, Pe.Sasaki realizou seu sonho e fundou a Associação Filantrópicas Humanitas, pois os doentes não podiam esperar mais, prestando assistência médica e social gratuita aos hansenianos e seus familiares. Vendeu tudo o que tinha e conseguiu doações inclusive do Japão e dos Estados Unidos. Atualmente, a “Humanitas” como é conhecida, tornou-se referência na área de dermatologia. Desde 1980 contou com o trabalho de religiosas enfermeiras da Congregação do Imaculado Coração de Maria de Nagasaki. Até que, em janeiro de 2017, por decisão de Pe. Sasaki, a “Humanitas” foi transferida e atualmente é administrada pela Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus. Atualmente, a preocupação de Pe. Sasaki se concentra na Casa Familiar Rural de Sapopema, uma instituição educacional para jovens e filhos de pequenos produtores rurais e indígenas, que busca oportunidade de vida permanecendo na terra. Totalmente destruída após um incêndio, Pe. Sasaki e o esforço da Comunidade, a Casa Familiar Rural foi reconstruída e reinaugurada em 24 de janeiro de 2013. São 85 alunos da região que buscam firmar o conceito da agroecologia e a qualidade dos alimentos, respeitando a natureza e acreditando no projeto de vida no campo. No regime de internato e alternância, os alunos têm aulas teóricas e experiências práticas numa área rural de apenas 2,76 alqueires paulistas. Aos 91 anos de idade, Pe. Sasaki diz “não posso morrer sem que esta obra seja autossustentável”. Uma bela história escondida entre as montanhas da região de São Jerônimo da Serra e Sapopema, onde Pe. Sasaki dedicou a sua vida aos pobres. Franzino, vestes simples, fala tranquila e sempre sorridente, salvou e deu dignidade para muitas pessoas, e tem a humildade de se questionar se fez tudo por amor ou se há um pouquinho de orgulho no meio de sua obra. Mas, sempre diz, “quem trabalha pelos pobres, Deus sempre ajuda”. Pe. Sasaki nunca abandonou a sua primeira missão que o trouxe para o Brasil, acompanhando as famílias e congregando-as em torno da Pastoral Nipo-brasileira.
Ver mais detalhesDeputado Reichembach reforça importância de prevenção de acidentes com idosos
Desde 2017, a primeira semana do mês de junho é marcada como a Semana Estadual de Prevenção de Acidentes Domésticos com Idosos no Paraná. O período é fruto da Lei 18.952/2017, de autoria do deputado Reichembach (PSD). O parlamentar ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa do Paraná nesta terça-feira (06) para chamar a atenção para a necessidade de cuidados com a pessoa idosa. A legislação aprovada pelo Poder Legislativo tem o objetivo de conscientizar e evitar acidentes dentro de casa com pessoas idosas, mais suscetíveis às quedas e outros incidentes. “A população idosa vem crescendo. Por isso é preciso observar este aspecto, difundindo e disseminando a importância dos cuidados com idosos dentro de casa. Isso evita acidentes e o sofrimento da pessoa idosa. Além disso, libera o setor público de possíveis internamentos”, disse. Entre os cuidados, o parlamentar citou a necessidade de instalação de corrimões nos banheiros e nas escadas para maior acessibilidade; a manutenção dos ambientes bem iluminados; a importância de se evitar que fios de aparelhos eletrônicos fiquem esticados pela casa; além da proteção em quinas pontiagudas dos móveis e o uso de calçados com solados emborrachados. “Precisamos desta organização para termos ambientes apropriados. Assim, nossos idosos poderão ter uma longevidade ainda maior”, reforçou. SONORA Deputado Reichembach (PSD) Durante a Semana Estadual de Prevenção de Acidentes Domésticos com Idosos no Paraná, a Secretaria de Estado da Saúde (SESA) promove a divulgação de materiais a respeito do tema e reforça o alerta nas Regionais de Saúde e os 399 municípios. Um exemplo é o Manual de Prevenção de Quedas de Idosos. O documento produzido pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) tem como finalidade auxiliar idosos, familiares e cuidadores para diminuir o risco de acidentes. O manual pode ser acessado aqui. Além da semana de prevenção de acidentes com idosos, a Assembleia Legislativa vem promovendo uma série ações para prevenir a discriminação e a violência contra idosos. A campanha Junho Violeta, implementada no Paraná por meio da Lei estadual nº 20.252/2020, tem o objetivo de conscientizar sobre essa realidade e alertar sobre os direitos dessas pessoas. A legislação aprovada pelo Poder Legislativo visa garantir dignidade e respeito à pessoa idosa, além de promover ações, combater a violência e defender os direitos do idoso. A Lei é de autoria do presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Assembleia, deputado Cobra Repórter (PSD).
Ver mais detalhesAssembleia homenageia primeira mulher a assumir o consulado da Itália no Paraná e Santa Catarina
A Assembleia Legislativa do Paraná homenageou a cônsul da Itália para o Paraná e Santa Catarina, Maria Salamandra, na sessão desta terça-feira (6). Maria Salamandra é a primeira mulher na história a assumir o comando do consultado-geral localizado em Curitiba. A homenagem foi proposta pela segunda-secretária da Assembleia, deputada Maria Victoria (PP). "A cônsul Maria Salamandra tem dedicado sua vida ao consulado italiano aqui no Brasil por anos. É a primeira mulher, de fato a assumir o consulado italiano para o Paraná e Santa Catarina. Merece o reconhecimento e respeito dessa Casa", disse a deputada ao entregar a Menção Honrosa. SONORA deputada Maria Victoria (PP) A cônsul agradeceu a homenagem. "Estou bastante emocionada. É um coroamento de tantos anos de trabalho. Quero dedicar a todas as mulheres que sofrem discriminação de gênero. Com dedicação e estudos é possível alcançar os objetivos" Cônsul Nascida em Roma, Maria Salamandra é formada em Contabilidade, Economia e Comércio e Ciências Políticas. Ingressou no Ministério das Relações Exteriores e da Cooperação Internacional da Itália em 1984 por meio de concurso público. Já desempenhou diferentes funções no consulado italiano em Curitiba em três passagens. Foi vice-cônsul até 1993, subcomissária administrativa de 2003 a 2010 e regressou à capital paranaense em 2014 no cargo de vice-cônsul. Também trabalhou postos diplomático na Itália, em Paris (França) e em São Paulo.
Ver mais detalhesSecretaria de Saúde presta contas do primeiro quadrimestre de 2023
A Comissão de Saúde Pública da Assembleia Legislativa realizou audiência pública nesta terça-feira (6) com a Secretaria de Estado da Saúde (SESA), para apresentação do Relatório Detalhado do Quadrimestre anterior (RDQA), 1º quadrimestre de 2023 SESA. A pasta prestou esclarecimentos das atividades e dos recursos destinados para a área. A apresentação do relatório detalhado das ações desenvolvidas pela Secretaria de Saúde é uma exigência da Resolução nº 459, de 10 de outubro de 2012, do Conselho Nacional de Saúde e da Lei complementar federal nº 141/2012, quando no seu artigo 36, estabelece que o gestor do SUS (Sistema Único de Saúde) elaborará, a cada quatro meses, um relatório detalhado das ações desenvolvidas e apresentadas na Casa Legislativa, sempre ao final de cada quadrimestre. O presidente da Comissão de Saúde Pública, deputado Tercílio Turini (PSD) explicou que “a Saúde é sempre o grande desafio que os governos têm. Cerca de 75% ou mais da população depende do Sistema Único de Saúde (SUS), então tendo um sistema de saúde bom lá na ponta, no município, especialmente na atenção primária uma vez que 90% dos casos se resolve lá na Unidade de Saúde, na puericultura, no pré-natal, na vacinação, etc. E o estado é um parceiro fundamental, pois é através dele e do Governo Federal tem que dar este suporte”. SONORA - deputado Tercílio Turini (PSD) “A prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2023 é importante para que nós possamos acompanhar e saber realmente se os programas do governo estão sendo cumpridos, se o percentual de 12% da receita corrente líquida anual, estabelecido em lei, está sendo destinado à saúde, além de outras dúvidas e questionamentos que os deputados possam ter sejam dirimidas aqui nesta audiência pública e assim possam ser difundidas para toda população”, completou o presidente da Comissão de Saúde, deputado Turini. O Secretário de Estado da Saúde, Carlos Alberto Gebrim Preto, afirmou “que a atual gestão do Governo do Paraná é a mais municipalista que já houve na área de saúde, com a descentralização de recursos, investimentos no interior, diminuição de distâncias, frota renovada, especialmente a de atenção primária a saúde que é quem vai até a casa do munícipe, tablets para os agentes comunitários de saúde, novos postos e unidades básicas de saúde, novos ambulatórios médicos de especialidades e tudo isso feito em conjunto com os deputados estaduais, que têm nos ajudado a cumprir o índice constitucional e preparando o que vem pela frente. Saúde é um assunto muito sério e delicado que não se pode tratar com as mesmas métricas de outras políticas públicas”, concluiu. Relatório Detalhado do Quadrimestre anterior (RDQA) O relatório do primeiro quadrimestre (janeiro a abril/2023) foi apresentado aos parlamentares pelo diretor-geral da Secretaria de Saúde, Cesar Augusto Neves Luiz. Ele detalhou a aplicação dos recursos destinados a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2023 em sua totalidade, tendo o percentual aplicado em Ações e Serviços Públicos em Saúde (ASPS) liquidado em 5,91%, enquanto o percentual aplicado em Ações e Serviços Públicos em Saúde (ASPS) empenhado era de 10,77%. O diretor-geral Cesar Neves destacou o novo cenário pós-pandêmico que estamos vivendo em 2023 onde ainda temos sequelas físicas, financeiras e psicológicas do período. “Precisamos buscar formas diferenciadas de atendimento ao sequelado, mas sobretudo, retomar a composição financeira junto ao Governo Federal para fazer frente a uma realidade onde os valores para a saúde estão a cada dia mais parcos, com tabelas do SUS que não são atualizadas há muito tempo, o que afeta todos os setores, em especial a rede hospitalar”, explicou Neves. Neves pontuou, ainda que “tendo condições de repassar recursos em quantidades adequadas aos municípios, não só teremos uma rede hospitalar fortalecida, mas também fortalecerá a atenção primária e, consequentemente, a atenção secundária e terciária acabam tendo um bom caminho”, concluiu. Cirurgias eletivas Na audiência pública foi explicado pela equipe da Secretaria de Estado da Saúde que o esforço para intensificação do programa Opera Paraná foi exitoso e que em 2023 será aprimorado e lançado o Opera Paraná 2.0, integrando com maior intensidade e eficiência a rede hospitalar. “ Sabemos que temos condições de operar muito mais e desta sorte, a segunda fase do Opera Paraná vai destravar alguns identificados empecilhos fazendo uma grande revolução nas cirurgias eletivas do Estado”, explicou o diretor-geral Cesar Neves. Dengue Sobre a Dengue e outras arboviroses originárias do mosquito “aedes aegypti”, a equipe da Secretaria de Saúde pontuou que o Paraná sofreu com a crise no Paraguai que teve neste início e 2023 quase 90 mil casos e mais de 890 óbitos na sua maioria decorrentes da chikungunya o que não aconteceu em outras crises nos anos anteriores. “Isso acabou nos impactando em nossas ações, porque notamos que apesar de ter uma circulação maciça da Dengue Tipo 01, tivemos uma taxa de internação neste ano muito maior do que nas outras crises e isso fez com que o Governo do Estado tomasse decisões assertivas, abrindo mais leitos, especialmente na região de Foz do Iguaçu que foi o epicentro, encaminhamentos de medicamentos, soro, analgésicos, opiáceos para região norte, noroeste e de Foz, mais intensamente acometidas. Também foram feitas ações em conjunto com a Defesa Civil no Litoral intensificando a eliminação dos focos de larvas, um trabalho bastante árduo, mas com uma sinergia muito grande, não só com os órgãos estaduais, mas também com os municípios e população”, descreveu Neves. Presenças Estiveram presentes na Audiência Pública, além do anfitrião, presidente da Comissão de Saúde da Assembleia, deputado Tercílio Turini (PSD), a vice-presidente da Comissão, deputada Márcia Huçulak (PSD), o primeiro secretário, deputado Alexandre Curi (PSD) e os deputados Evandro Araujo (PSD), Arilson Chiorato (PT), Luís Corti (PSB), Mabel Canto (PSDB), Marcio Pacheco (Republicanos), Moacyr Fadel (PSD), Cobra Repórter (PSD), Luiz Fernando Guerra (União Brasil) e Luciana Rafagnin (PT). Pela Secretaria de Estado da Saúde, compareceram o secretário Carlos Alberto Gebrim Preto; o diretor-geral César Augusto Neves Luiz; o diretor de Gestão em Saúde, Vinicius Augusto Filipak; o diretor executivo do Fundo Estadual da Saúde, Adriano Rissati; a coordenadora de Vigilância Epidemiológica, Acácia Nasr; o chefe de Gabinete, Ian Lucena Sonda; diretor de Obras, Adilson Lino e o diretor de Unidades Próprias, Guilherme Graziano.
Ver mais detalhesDeputado Requião Filho (PT) é o primeiro parlamentar a usar ChatGPT para criar um projeto de lei
O Deputado Estadual Requião Filho (PT) tem explorado novos territórios legislativos com o auxílio da Inteligência Artificial (IA). Em uma iniciativa inovadora, o deputado utilizou o ChatGPT, um modelo de linguagem desenvolvido pela OpenAI, para elaborar uma proposta de lei que visa regulamentar o uso de IA pelo governo do estado. A proposta de Requião Filho surge para garantir que a implementação de tais tecnologias pelo governo seja feita de maneira ética, responsável e transparente. “A IA tem se mostrado uma ferramenta valiosa em diversas áreas, de saúde e educação a transportes e segurança. Agiliza também o trabalho legislativo e propõe um novo repertório de ideias que somam ao nosso trabalho”, avaliou. SONORA DEP. REQUIÃO FILHO (PT) O projeto de lei elaborado pelo ChatGPT, sob supervisão dos assessores do gabinete do Deputado Requião Filho, abrange questões complexas, como transparência, responsabilidade, privacidade e proteção de dados, entre outras. Além disso, o documento estabelece diretrizes para a revisão regular da legislação, a fim de acompanhar os rápidos avanços da IA. A iniciativa de Requião Filho demonstra o compromisso do Paraná com a inovação e a adoção de novas tecnologias, ao mesmo tempo em que reforça a importância da ética e dos direitos humanos. No entanto, em um mundo cada vez mais digital, a necessidade de leis e regulamentações atualizadas é crucial. “A IA tem um enorme potencial para melhorar a eficiência dos serviços governamentais e a vida dos cidadãos. No entanto, seu uso também levanta questões importantes”, alertou. Ao utilizar o ChatGPT para elaborar a proposta de lei, o Deputado Requião Filho está ajudando a moldar a conversa sobre o futuro da IA e garantindo que o Paraná esteja na vanguarda da governança digital.
Ver mais detalhesParaná vai ampliar Teste do Pezinho para mais uma doença congênita
Hoje, dia 06 de junho, é comemorado o Dia Nacional do Teste do Pezinho, o exame realizado em todos os recém-nascidos serve para identificar diversas doenças metabólicas, genéticas e infecciosas. No Paraná, o Teste do Pezinho passará a ser utilizado também na detecção da toxoplasmose congênita, uma doença infecciosa resultante de transmissão do parasita Toxoplasma gondii. Cerca de 70% dos recém-nascidos com infecção congênita são assintomáticos ao nascimento e, aproximadamente 10% do total de crianças acometidas têm manifestações graves nos primeiros dias de vida. O Teste do Pezinho é um exame simples, realizado nos primeiros dias de vida da criança, ainda na maternidade ou nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), a partir de uma pequena quantidade de sangue coletado do calcanhar e serve para o rastreamento de algumas doenças, além de auxiliar na prevenção de sequelas. A inclusão da toxoplasmose no Teste do Pezinho foi proposta pela deputada Maria Vitória, tendo como coautor o deputado Ney Leprevost, e permite a detecção precoce de bebês sintomáticos ou assintomáticos com exames laboratoriais de rastreamento e confirmatórios de infecção pelo Toxoplasma gondii. Embora a maioria das crianças infectadas seja assintomática ao nascer, se não tratadas adequadamente, desenvolvem sequelas na infância ou na vida adulta. A triagem neonatal é mais uma estratégia para analisar casos de toxoplasmose congênita não detectada no acompanhamento Pré-natal. SONORA deputada Maria Vitória (PP)
Ver mais detalhesPreocupação parlamentar com impacto no setor florestal mobiliza suspensão de portarias do IAT
Reunião técnica do Bloco Temático da Madeira pediu a suspensão e mais aprofundamento em relação a duas portarias recém-publicadas pelo Instituto Água e Terra (IAT), que regulamentam o cultivo de pinus e outras plantas exóticas invasoras no Paraná. O encontro nesta terça-feira (06) foi promovido pelo presidente do Bloco Temático, deputado Artagão Júnior (PSD), e reuniu parlamentares e representantes de diversos órgãos e entidades envolvidos no tema. Eles compactuaram com o pedido de suspensão imediata das normativas para rodadas de debates a fim de alinhar o assunto. Solicitação acatada pelo Diretor de Patrimônio Natural do IAT, Rafael Andreguetto, que representou o Instituto no evento. “O impacto das portarias foi direto, agressivo e extremamente prejudicial ao setor produtivo. Causou muita estranheza justamente a inexistência de qualquer tratativa com o setor. A portaria nada mais é do que uma lei, feita dentro do gabinete, sem o devido debate ou discussão com a sociedade. Nem o setor, nem outros órgãos ou a Assembleia tinham, conhecimento desta discussão”, cobrou o deputado Artagão Junior. SONORA deputado Artagão Júnior (PSD) “O outro lado não foi levado em consideração. A madeira ocupa o terceiro lugar no PIB, é um setor relevante, e mesmo se não fosse, merecia o respeito. Não fica claro como identificar o responsável? Quem fará o controle? Quais as punições? Mudaram as regras no meio do jogo. Por isso pedimos a suspensão das portarias”, acrescentou. O deputado de refere aos novos procedimentos para o cultivo para fins comerciais de pinus, gramíneas, árvores frutíferas, plantas ornamentais e para sombreamento e acácia-negra, todas consideradas plantas exóticas invasoras no Paraná. As portarias 257/2023 e 258/2034 (além da 259/2023, que não estava em debate no encontro), passaram a valer no dia 25 de maio prevendo Autos de Infração Ambiental (AIA) e multas em caso de descumprimento. De acordo com a peça normativa número 257/23, por exemplo, fica proibido o plantio de pinus fora dos talhões, que são áreas de cultivos florestais dedicados para a produção florestal comercial, com localização e dimensões bem definidas. O documento também veta o uso da árvore como quebra-vento, sombreamento, fins paisagísticos, incluindo arborização urbana ou de estradas e para quaisquer outros fins. “Uma das regras, por exemplo, diz que o plantio do pinus deve estar alinhado com rumo do vento para não espalhar as sementes. O que é algo absurdo!”, citou Artagão. O líder do governo na Assembleia, deputado Hussein Bakri (PSD), também pediu um aprofundamento sobre o tema. “Como se faz uma portaria sem conversar internamente? Não queremos interferência política, queremos ser ouvidos. Importante suspender a portaria para debater”, afirmou. O deputado Luiz Fernando Guerra (União) também falou da necessidade de mais discussões sobre o tema, que é um anseio da maioria dos deputados que representam agronegócio. “Todos os projetos merecem um debate amplo, ainda mais sobre uma área tão importante, como a mola propulsora da economia”, destacou. O deputado Moacyr Fadel (PSD) também pediu a suspensão das portarias, especialmente após ouvir no evento especialistas de órgãos como o Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR), a Secretaria da Agricultura e do Abastecimento (Seab), a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (Sedest), Emater e de sindicados ligados ao setor. “Todos mostram preocupação. Vamos chegar juntos a um denominador comum”, disse Fadel. “A cada 100 empregos, no setor florestal, 17 estão no Paraná. Nos causou estranheza não termos participado do debate. A intenção é pelo trabalho em conjunto com o setor produtivo e a sociedade em si. Algumas práticas exigidas já são adotadas”, comentou o presidente da Associação Paranaense de Empresas de Base Florestal (Apre), Zaid Nasser. Resposta O diretor do IAT, Rafael Andreguetto explicou que as regras são elaboradas devido à necessidade de adequação do Novo Marco Global da Biodiversidade para promover a restauração e a conservação ambiental. “Também vale lembrar que este movimento é nacional e que o Paraná é signatário de tratados que cobram ações neste sentido”. Ele citou levantamento mostrando, por exemplo, que 25% do território do Parque Estadual de Vila Velha, em Nos Campos Gerais, que é uma Unidade de Conservação Ambiental, foram ocupados por pinus invasores. O diretor reconheceu, contudo, “que houve um lapso na construção da portaria e que serão seguidas as recomendações da Assembleia, para negociações e as adequações necessárias para termos portarias que possam ser executadas”, assegurou.
Ver mais detalhesEm Audiência Pública, deputados e servidores reforçam necessidade de negociação da data-base
Parlamentares, servidores públicos e representantes de mais 20 entidades de classe reafirmaram nesta terça-feira (06), em uma audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Paraná, a necessidade do avanço nas discussões do pagamento da data-base para o funcionalismo paranaense. Os servidores públicos estão sem reajuste desde 2016 e acumulam perdas inflacionárias de 42%, afirma o Fórum das Entidades Sindicais do Paraná (FES). O debate foi proposto pelo FES e pelo Bloco PT-PDT do Legislativo Estadual. A data-base é período em se discute a correção salarial e revisão das condições de trabalho. Durante a audiência que discutiu o tema, o economista Cid Cordeiro apresentou um estudo avaliando as condições legais, fiscais e financeiras para que o governo faça a correção inflacionária do período entre 2016 e 2023 e conceda o reajusta salarial aos servidores. Cordeiro afirmou que o Governo estadual tem condições de repor as perdas salariais do funcionalismo. “Esse é um tema que afeta mais de 200 mil servidores e servidoras do Paraná, ativos, aposentados e pensionistas. Eles estão acumulando uma defasagem salarial de 42%. Isso representa R$ 11 bilhões ao ano que deixa de entrar na economia paranaense”. De acordo com o economista, o não pagamento ocorre em função de uma economia realizada pelo Governo. Segundo ele, o Estado acumula em caixa R$ 17 bilhões. “Este dinheiro está esterilizado, não circula na economia. Então há uma queda da qualidade do serviço público prestado no Paraná. Faltam servidores, falta motivação e incentivo para a qualidade no serviço”, alertou. “Apenas no próximo ano, a perda salarial equivale a 5,6 meses de trabalho. Isso é subtraído do orçamento do servidor, afetando também a economia do Estado”, completou. O deputado Professor Lemos (PT) explicou que a data-base é necessária para recompor as perdas promovidas pela inflação no salário do funcionalismo. “A Constituição brasileira garante que o empregador recomponha a inflação, mas não é isto o que está acontecendo no Paraná. O governo ofereceu um reajuste de 5,79%, no entanto os servidores não acataram. Além disso, um projeto com este reajuste não chegou até nós”, afirmou. SONORA deputado Professor Lemos (PT) A representante do Fórum de Entidades Sindicais, Walkíria Olegário Mazeto, lembrou as dificuldades enfrentadas pelos servidores sem aumento salarial e explicou porque a data-base é importante para o funcionalismo. “Esse número de 42% de defasagem representa escolher o que cortar no orçamento. O salário de 2016 não é o mesmo do de 2023. Endividamo-nos no período para dar conta do básico. Por isso, para nós, a política central é a da data-base, pois atinge a todos os servidores. É uma recomposição garantida para todos, corrigindo as perdas ao longo dos anos”, avaliou. O governo do Estado anunciou um reajuste geral de 5,79% para os cerca de 271 mil servidores ativos e inativos do Estado do Paraná. De acordo com Agência Estadual de Notícias, a proposta do Executivo será enviada para análise da Assembleia Legislativa por meio de um projeto de lei, o que deve ocorrer em julho. O estudo técnico conduzido pelo Poder Executivo estima que o impacto aos cofres estaduais será de quase R$ 2 bilhões ao ano. Caso aprovado, os reajustes devem começar a ser pagos a partir do mês de agosto a toda a folha. Debate O deputado Arilson Chiorato (PT) afirmou que a audiência faz uma defesa dos servidores públicos. “São servidores que tocam no Estado. O secretário de Fazenda esteve aqui semana passada e comprovou que o governo tem os 42% para dar o pleito que os servidores estão necessitando para melhorar qualidade de serviço. Por isso é importante que essa discussão avance e tenha resultado concreto”. A deputada Luciana Rafagnin (PT) reafirmou a necessidade de diálogo com o governo para se chegar a um resultado justo. “Estamos com uma defasagem salarial que já passa 42%. Por isso, o objetivo desta audiência é fazer com que o governo ouça os servidores e faça o diálogo para um entendimento do que é possível repassar neste momento. Os servidores têm toda razão de estar mobilizados hoje”, disse. De acordo com o deputado Requião Filho (PT), a audiência traz a realidade funcionalismo. “O governo diz que vai dar um aumento que, na verdade, mais da metade ele já perdeu na Justiça, é uma decisão judicial. Os outros poderes estão dando 12,3%. O Estado do Paraná vai dar menos de 3% real para os seus servidores. Isso coloca policiais, os agentes de saúde, os professores, todo funcionalismo público do Paraná em um cenário de desvantagem econômica com os demais. Nós precisamos respeitar aqueles que são a cara do governo”, comentou. O deputado Dr. Antenor (PT) destacou a importância do funcionalismo para a população. “Nenhum o Estado funciona sem funcionário público. O funcionário público é essência do serviço público. Como fornecemos a população serviços de qualidade em todas as áreas se esse trabalhador não está sendo respeitado? Se fizermos uma projeção de mais uns dez anos, essas pessoas estarão ganhando abaixo do salário mínimo, pois há um achatamento das condições de sobrevivência desses trabalhadores”, ponderou. O deputado Evandro Araújo (PSD) reforçou a necessidade da condução de uma negociação entre servidores e governo. “Esta é uma causa justa e comum a todos. Nosso desafio é avançar”, comentou. Os deputados federais Tadeu Veneri (PT) e Carol Dartora (PT) também participaram do debate. “A data-base é muito mais um processo político que econômico. É economizar às custas do servidor”, disse Veneri. “Esta é uma discussão urgente sobre essa defasagem vergonhosa, que vem desde 2016”, frisou Dartora.
Ver mais detalhesAção na Assembleia reforça importância do teste do pezinho
Uma ação iniciada nesta segunda-feira (05) na Assembleia celebra o Dia Nacional da Triagem Neonatal, comemorado em 06 de junho, e reforça a importância do Teste do Pezinho para os recém-nascidos. Proposto pela deputada Maria Victoria (PP), o evento conta com o apoio da Fundação Ecumênica de Proteção ao Excepcional (Fepe), instituição filantrópica que realiza os testes no Paraná. A ação será realizada no espaço cultural da Assembleia até quarta-feira (07), com a distribuição de material informativo sobre o tema. A triagem neonatal é obrigatória e gratuita em todo o País e é feita logo nos primeiros dias de vida da criança com a coleta de gotas de sangue do calcanhar. De acordo com Maria Victoria, a iniciativa é importante para conscientizar sobre a importância do teste. A parlamentar lembrou que é necessário aumentar o número de doenças detectadas pelos testes realizados no Paraná. Os testes paranaenses são capazes de identificar seis doenças. Já no Distrito Federal a triagem neonatal aponta até 50 doenças. “A ideia é destacar a importância do exame na vida do recém-nascido. O teste do pezinho é a ferramenta mais relevante para identificar as doenças genéticas metabólicas e infecciosas logo nas primeiras horas de vida”, explicou. SONORA DEP. MARIA VICTORIA (PP0 A diretora executiva da Fundação Ecumênica de Proteção ao Excepcional, Claudiane Pikes dos Santos, destacou a apoio da Assembleia para a causa. “A Fepe aproveitou a oportunidade para divulgar nosso trabalho. Esta é uma oportunidade que nos foi dada por esta Casa Legislativa para demonstrar a importância do teste ampliado”, disse. A deputada apresentou recentemente um projeto de lei para ampliar o número de doenças diagnosticadas pelos testes do pezinho realizados no Estado do Paraná. Segundo ela, o tempo é crucial e o diagnóstico precoce é a principal ferramenta para aumentar as chances de cura. O projeto de lei 426/2023 promove adequação da Lei 19.173/2017, que trata da Política da Criança e do Adolescente no Estado do Paraná. O projeto, que expande o número de doenças detectadas nos primeiros dias nos bebês nascidos no Paraná, também é assinado pelos deputados Ney Leprevost (PSD), Pedro Paulo Bazana (PSD) e Mabel Canto (PSDB). A deputada estadual Maria Victoria também propôs a criação de uma data estadual para conscientizar a respeito da realização da triagem neonatal, o teste do pezinho. O projeto de lei 161/2023 que institui o 06 de junho como Dia de Conscientização sobre a Triagem Neonatal no Estado do Paraná.
Ver mais detalhesConselho de Ética define relator do processo envolvendo Renato Freitas (PT) e Ricardo Arruda (PL)
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, da Assembleia Legislativa do Paraná, definiu, nesta segunda-feira (5), que o deputado Tercílio Turini (PSD) será o relator do procedimento disciplinar e responsabilização referente à troca de ofensas entre os deputados Renato Freitas (PT) e Ricardo Arruda (PL). A investigação tem como base relatório encaminhado pela Corregedoria da Casa de leis. Como o presidente do Conselho, deputado Delegado Jacovós (PL), está de licença médica, a definição foi feita pelo vice, deputado Do Carmo (União). “Diante da impossibilidade do deputado Jacovós, assumimos o trabalho e definimos o deputado Turini como relator. Agora, ele fará uma análise da documentação e não há um prazo determinado para isso. Posteriormente, citará os investigados, que terão dez dias corridos para apresentar suas defesas. Depois, serão mais dez dias para a elaboração do relatório, que será votado por toda a bancada do Conselho”, explicou. SONORA deputado Do Carmo (União) Como o deputado Renato Freitas integra o Conselho de Ética, ele será substituído pela suplente, deputada Ana Julia (PT). Completam o grupo de trabalho o deputado Matheus Vermelho (PP) e o suplente Gilson de Souza (PL), que assume como vice, enquanto Do Carmo estiver na presidência. O relatório será votado por cinco parlamentares. “Há uma documentação bem robusta, com matérias referentes ao que foi falado em Plenário pelos dois deputados. Talvez alguma outra diligência seja realizada, mas nada que se arraste por muito tempo. Apesar de estarmos com o recesso batendo à porta, acredito que logo depois conseguiremos definir, para encaminhar nossa decisão à Mesa Executiva, a fim de que tomem as definições possíveis”, acrescentou Do Carmo. O recesso parlamentar vai de 17 de julho a 1ª de agosto. O deputado Tercílio Turini disse que irá se manifestar após se aprofundar no relatório, de 35 páginas, recebido nesta segunda. O processo é referente ao segundo parecer, de cinco casos enviados à Corregedoria envolvendo troca de ofensas entre deputados Renato Feitas e Ricardo Arruda. Segundo o corregedor, deputado Artagão Junior (PSD), “neste caso específico, dentro da análise e transcrição de cada discurso, ficou evidente os termos, acusações, imputações e adjetivos inadequados à postura e que podem, sem nenhuma dúvida, caracterizar quebra de decoro parlamentar”. No dia 17 de maio, Artagão havia apresentado a decisão final do órgão, de arquivar o primeiro caso analisado envolvendo Freitas e Arruda. O restante das denúncias segue sob análise da Corregedoria.
Ver mais detalhesDelegado-titular do Centro de Operações Policiais Especiais (COPE) recebe homenagem na Assembleia Legislativa
No início da Sessão Plenária desta segunda-feira (05), no Plenário Waldemar Daros da Assembleia Legislativa, o titular do Centro de Operações Policiais Especiais (COPE), delegado Rodrigo Brown de Oliveira, foi agraciado com diploma de Menção Honrosa em reconhecimento aos mais de 19 anos servindo o Paraná, nas forças de segurança pública do estado. A homenagem foi aprovada no Plenário por unanimidade dos parlamentares e reconhece o “exemplar trabalho na função, onde prestou serviços na resolução de diversos crimes, entre eles, roubo a bancos, assaltos a joalherias e combate ao crime organizado, sempre de forma honrosa e total dedicação”, declarou o deputado Gilberto Ribeiro (PL). “Eu conheço Rodrigo Brown desde 2010, não sou amigo pessoal dele, mas como apresentador de TV, eu apresentei muitas reportagens que mostravam o trabalho bem feito, grandes apreensões, prisões de marginais de alta periculosidade, crimes ocorridos no interior do estado onde o COPE foi chamado e solucionava rapidamente as questões. É só vocês verem o currículo dele, esta é apenas uma singela homenagem, delegado Rodrigo merece muito mais, são pessoas como ele que nos garantem segurança pública de verdade”, completou o deputado Ribeiro. Para o homenageado, delegado Rodrigo Brown de Oliveira “é uma grande honra e uma emoção este reconhecimento da nossa trajetória pelo deputado Gilberto Ribeiro e pela Assembleia Legislativa. Isso é uma forma de valorizar e incentivar o trabalho do policial porque não somos sozinhos, o nosso trabalho é sempre de equipe”. SONORA DELEGADO Rodrigo Brown Acompanhado pelos investigadores Carla de Cássia e Janilson Moreira, o delegado Rodrigo Brown aproveitou “para agradecer a todos os policiais que trabalham e já trabalharam comigo, nós temos uma grande equipe de policiais competentes, profissionais e esforçados por trás. Por isso é uma honra, mas é também a valorização e um estímulo para todo trabalho do policial que na maioria das vezes sofre críticas, mas raramente tem seu trabalho reconhecido”. COPE O Centro de Operações Policiais Especiais é um órgão eminentemente operacional dentro da estrutura organizacional da Polícia Civil do Paraná, com três organismos internos: a Subdivisão de Operações, a Subdivisão de Comunicações e o Grupo de Diligências Especiais. É da sua competência a organização, orientação, coordenação, supervisão e controle operacional das suas unidades fixas e rádio móveis e das atividades desenvolvidas em Curitiba e no interior do estado, competindo-lhe, especialmente, exercer a vigilância ininterrupta e seletiva de locais e elementos suspeitos que possuam antecedentes criminais, visando preservar a ordem e a tranquilidade pública; realizar operações de natureza especial relacionadas com a segurança interna, nesta compreendida, entre outras, assaltos a estabelecimentos bancários, sequestros, segurança física, manifestações grevistas e demais formas atentatórias previstas na legislação especial, entre outras atividades correlatas. O C.O.P.E. é dirigido por cinco delegados de polícia, sendo um delegado titular, um delegado adjunto, além de três delegados encarregados de chefiar cada uma das suas subdivisões.
Ver mais detalhesCâmara Municipal de Curitiba adere à Campanha Tampinha Paraná
No Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado em 05 de junho, a Assembleia Legislativa amplia a Campanha Tampinha Paraná. A ação que une solidariedade e sustentabilidade chega à Câmara Municipal de Curitiba. A parceria foi selada nesta segunda-feira (5), entre a presidente do Conselho de Ações Solidárias e Voluntariado da Assembleia Legislativa, Rose Traiano e a primeira-dama da Câmara Municipal de Curitiba, Milena Fachinello, esposa do presidente da Câmara, vereador Marcelo Fachinello (PSC). “Mais uma instituição, mais uma força para nossa campanha que foi lançada semana passada e já esteve em Londrina, através da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Assembleia”, disse a presidente do Conselho, Rose Traiano. “Fico muito feliz com a adesão da Câmara Municipal de Curitiba. Unindo as forças com os legislativos municipais eu tenho certeza que cada vez mais vamos poder atender mais instituições e servir como exemplo de solidariedade, sustentabilidade”, afirmou. Primeira-dama do legislativo municipal, Milena Fachinello, sentiu-se honrada em participar da campanha. “Com certeza, é uma honra ser convidada e poder ajudar nessa campanha que irá ajudar as pessoas que mais precisam”, afirmou. Presente ao encontro o presidente da Câmara, vereador Marcelo Fachinello (PSC), afirmou ser uma oportunidade da Câmara de Curitiba, como capital do estado participar de uma ação solidária, tão importante. “É uma forma de darmos amplitude para campanha e fazer com que ela cresça. Curitiba é a capital do estado e esperamos que a nossa adesão a essa campanha possa servir de exemplo para todas as demais 398 câmaras municipais do Estado”, comentou. Tampinha Paraná A Campanha Tampinha Paraná foi lançada semana passada com o objetivo de incentivar instituições, legislativos municipais, associações de classe, entre outros a arrecadarem tampinhas plásticas que serão destinadas às entidades assistenciais. “É uma forma de a Assembleia engajar a sociedade num ato solidário e voluntário. É incentivar as pessoas a arrecadar tampinhas que iram para o lixo e que vão se transformar em fraldas geriátricas, produtos de limpeza, itens de higiene pessoal ou alimentos”, explicou a presidente do Conselho, Rose Traiano. E a primeira ação do projeto aconteceu em Londrina, na sexta-feira (02), durante o seminário “Feliz Cidade dos Idosos”. Durante o evento, organizado pela Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da Assembleia, presidida pelo deputado Cobra Repórter (PSD), caixas coletoras foram disponibilizadas para que os participantes pudessem fazer suas doações. Para participar e ser parceiro da Assembleia nessa ação de solidariedade e sustentabilidade, as entidades devem realizar um cadastro via e-mail do Conselho de Ações Solidárias e Voluntariado da Assembleia. (conselhosolidario@assembleia.pr.leg.br). O que descartar Além de tampinhas de garrafa pet também podem ser doados outros tipos de tampas plásticas como as usadas na cozinha (margarina, manteiga, requeijão, achocolatado, maionese, ketchup, temperos, leite, leite em pó); na área de serviço (amaciante, sabão líquido, água sanitária, álcool, desinfetante, limpa odores em geral, lustra móveis, detergente); em produtos de higiene (shampoo, condicionador, cremes de tratamento, hidratante, creme dental, acetona, sabonete líquido) e outros como de lenço umedecido, talco, pomadas, remédios, caneta e canetinhas. Na Assembleia, há quatro coletores de arrecadação espalhados para que funcionários e colaboradores possam fazer as doações.
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