RÁDIOS
Confira o resumo dos debates legislativos, entrevistas com deputados e análises políticas em formato de áudio.
Grupo de trabalho para enfrentamento da obesidade é criado na Assembleia
Considerada uma epidemia do século XXI, a obesidade será o foco de esforços concentrados de especialistas e do legislativo estadual. Um grupo de trabalho foi formado na Assembleia Legislativa do Paraná com o objetivo de coletar informações e sugestões para um projeto de lei visando à saúde dos paranaenses, com a prevenção e o tratamento da obesidade. O protocolo de criação foi firmado em uma Audiência Pública, realizada nesta quinta-feira (22). O evento “Ações Integradas para o Combate à Obesidade no Paraná” foi proposto pelo presidente da Frente Parlamentar da Medicina, o deputado Ney Leprevost (União). O encontro reuniu diversos especialistas para abordar essa doença crônica, progressiva, recidivante e que possui dados alarmantes: 70,71% de paranaenses então com sobrepeso e 36,79% são obesos. Os números estão acima dos nacionais, que apontam 68,6% de pessoas com sobrepeso e 33,98% com obesidade. “Eu fui procurado por um grupo de médicos que estão extremamente preocupados com o aumento da obesidade e das doenças relacionadas na população brasileira, como o diabetes, pressão alta, colesterol alto, doenças que se não forem tratadas precocemente podem matar. Então, vamos ouvir os mais conceituados especialistas no tema no Paraná em um grupo técnico que irá elaborar um projeto de lei com sugestões, propostas de conscientização em relação à prevenção da obesidade e também estabelecendo um protocolo padrão de tratamento”, explicou Leprevost. “Vivemos uma realidade alarmante. As novas gerações podem ter uma expectativa de vida mais curta do que as anteriores tudo por causa do avanço dessa silenciosa da obesidade e de doenças correlatas”, afirmou o médico Caetano Marchesini, uma referência em cirurgia bariátrica. SONORA DEPUTADO NEY LEPREVOST (UNIÃO) Alimentação e atividade física De acordo com a presidente do Conselho Regional de Nutrição, Cilene da Silvas Gomes Ribeiro, apesar de haver outros fatores, a alimentação é fundamental no contexto da obesidade. “A questão também é social, pois muitas vezes falta o acesso a alimentos saudáveis. Outro ponto importante é a regulamentação dos alimentos ultraprocessados, com tributações e a regulação da publicidade sobre esses alimentos”, comentou. “É fundamental que a gente trabalhe unindo vários profissionais, várias estruturas governamentais diante da epidemia da obesidade, porque infelizmente os programas ainda estão falhando”, disse a professora e pesquisadora do curso de nutrição da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Regina Maria Vilela. “O Brasil é o segundo país no mundo em número de academias, mas apenas o 7°, 8° na utilização desses espaços. As academias têm muito a contribuir no tratamento da obesidade, por ser um espaço de atenção primária da saúde”, citou o presidente do Conselho Regional de Educação Física no Paraná (CREF-PR), Gustavo Chaves Brandão. Também foram convidados o presidente da Associação Médica do Paraná (AM), Nerlan Tadeu Gonçalves de Carvalho; o presidente da Comissão da Saúde da Câmara Municipal de Curitiba, vereador Alexandre Leprevost (Solidariedade), a presidente do Instituto da Pessoa com Diabetes (IPD), Angela Regina Nazario; a presidente da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM – regional Paraná), Maria Augusta Karas Zellas; o presidente regional da Sociedade Brasileira de Cirurgia bariátrica e metabólica (SBCBM), José Alfredo Sadowski; coordenadora de Saúde do Adulto, da Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba, Ana Maria Cavalvanti, além de dezenas de profissionais envolvidos no tema. O conteúdo completo da Audiência Pública pode ser acessado pelo canal do Youtube do Legislativo.
Ver mais detalhesPROJETO DE LEI PRESTA HOMENAGEM A UMA DAS MAIS BRILHANTES ATRIZES PARANAENSES: ODELAIR RODRIGUES
Apresentado em março deste ano, o Projeto de Lei que institui o dia 27 de Janeiro, como o “Dia Odelair Rodrigues e da Mulher Negra do Teatro Paranaense”, entrou em pauta esta semana na Assembleia Legislativa do Paraná, e foi aprovado em primeira votação por unanimidade. O objetivo é valorizar a trajetória da saudosa atriz paranaense, que ficou famosa no teatro, rádio, cinema e televisão e, também, para prestar uma sincera e honrosa homenagem a todas as artistas, mulheres pretas paranaenses. “Odelair faleceu há vinte anos e deixou um legado ímpar nos palcos e na televisão, marcado especialmente pela luta contra o preconceito. Por estes e tantos motivos, se faz necessário esse reconhecimento do Estado do Paraná a atriz curitibana”, justificou o autor da proposta, deputado estadual Requião Filho (PT). SONORA DEPUTADO REQUIÃO FILHO (PT) O Projeto nasceu a partir de um pedido especial dos diretores da Cia Ká de Teatro Kelvin Millarch e Caio Frankiu, para homenagear os 70 anos de carreira da atriz. A ideia foi prontamente aceita pelo parlamentar, tendo em vista de ter sido uma das pioneiras da televisão paranaense e ganhadora de diversos prêmios, além de uma inspiração e referência de estudo para a nova geração de artistas no Estado. Odelair também já foi objeto de pesquisa, exposição biográfica e de espetáculo teatral, todas ações realizadas pela Companhia de Teatro. ’Dia Odelair Rodrigues e da Mulher Negra do Teatro Paranaense’ recebeu pareceres favoráveis das Comissões Cultura, e de Constituição e Justiça, foi aprovado em primeira votação pelo plenário da Assembleia Legislativa, e deve passar para mais duas votações antes de seguir para sanção do Governo do Estado. Certamente, uma homenagem merecida! SOBRE ODELAIR RODRIGUES: Odelair Rodrigues, brilhante atriz, nasceu em 27 de janeiro de 1935, porém foi registrada apenas em 14 de junho, quase cinco meses depois. Apesar de sofrer bullying por causa de sua cor, cresceu feliz e esperançosa em Curitiba, sem demonstrar todo o sofrimento vivenciado. Sua notável carreira teve início em 1952, com apenas 17 anos de idade, quando passou a integrar o “Corpo Cênico” do Colégio Estadual do Paraná, onde estreou na peça “Sinhá Moça Chorou”. Formou-se em Contabilidade pela UTFPR e, por não conseguir se posicionar profissionalmente na área, foi trabalhar como doméstica. Após sofrer com um casamento abusivo, foi morar no camarim do Teatro de Bolso, em Curitiba, que ajudou a fundar. Também foi integrante do Teatro de Comédia do Paraná e foi merecedora de diversas premiações. Casou-se, mudou para o Rio de Janeiro, e retornou a Curitiba. Odelair Rodrigues, além de parte da história do teatro no Paraná, foi uma atriz que superou preconceitos, por sua cor de pele, seu status social e por suas escolhas profissionais. Faleceu em julho de 2003 e, este ano, em julho de 2023, completam-se vinte anos de sua partida!
Ver mais detalhesAssembleia debate condições do transporte intermunicipal de passageiros no estado do Paraná
Convocada pelo presidente da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Gugu Bueno (PSD), os desafios para o futuro do transporte intermunicipal de passageiros no Paraná foram discutidos na audiência pública realizada nesta quarta-feira (21), no Auditório Legislativo Deputado Rubens Recalcati. O deputado Bueno explicou que “a discussão tem por objetivo buscar soluções para aumentar a concorrência e sua consequência direta é propiciar a redução da tarifa, melhoria na qualidade dos serviços prestados aos paranaenses e também aumentar o número de municípios servidos por empresas de transporte de passageiros”. “Nós queremos estabelecer um marco legal para o transporte de passageiros intermunicipal. O que foi constatado é que no paraná ainda não existe um regramento claro sobre estas condições e a gente precisa melhora a qualidade dos serviços prestados para a população. Hoje, por exemplo, nós temos municípios que não são atendidos com este serviço e por outro lado existem linhas de transporte que despertam um interesse muito maior e por isso a gente precisa buscar um equilíbrio deste sistema”, completou o deputado Bueno. SONORA GUGU BUENO (PSD) Para o deputado Batatinha (MDB), integrante da Comissão, “é extremamente relevante que os municípios que ainda não estão atendidos com este tipo de transporte sejam atendidos e nós precisamos trabalhar, principalmente, para um preço mais justo da passagem para os paranaenses”. Também da mesma comissão, o deputado Arilson Chiorato (PT) pontuou que se faz necessário a “criação de mecanismos que permitam os municípios ajudarem no subsídio, hoje temos uma dificuldade, se a prefeitura de um município desejar ajudar no subsídio, não consegue, não tem permissão legal. Sobre o subsídio, ainda, existe apenas para a Região Metropolitana da Capital e as outras metropolitanas não têm, então, isso seria uma forma de atenuar o preço, porque quanto mais distante da capital, com menos fluxo de passageiros, mas cara fica a tarifa”. Outorga Sobre o debate referente a outorga do transporte intermunicipal e a possibilidade de realizar processo licitatório, a chefe de coordenação de transporte rodoviário comercial do Departamento de Estradas de Rodagem (DER/PR), Maria Elisabete Bozza, explicou que “ embora exista já uma decisão judicial sobre isso, ela considerou constitucional uma autorização que a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) fez para os serviços interestaduais, então ela serve tecnicamente para as linhas interestaduais, mas não afeta diretamente as intermunicipais, porque o estado possui uma Constituição e outras leis que dizem que é obrigatório a licitação para se fazer a outorga. A outorga é necessária, os contratos estão vencidos, mas ainda não temos clareza se no futuro teremos uma licitação normal como a lei prevê ou se haverá alterações na legislação estadual para que se mude a forma de outorga para autorização assim como fez a União. Por isso todo nosso debate aqui na Assembleia nesta audiência pública”. Encaminhamento A Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação entendeu que o aumento da demanda por este serviço de transporte, em razão do crescimento da população e dos avanços tecnológicos podem melhorar significativamente a eficiência e a qualidade, mas demandam atualização da legislação que regulamenta o setor, todavia a realidade vivenciada é de que existiu uma redução de aproximadamente 50% de linhas no Paraná, com 36 municípios não tendo nenhum tipo de linha intermunicipal nem rodoviária, nem metropolitana. Diante disto a audiência pública foi realizada para identificar as dificuldades dos consumidores, ao acesso ao serviço, como o alto preço de tarifa, más condições e a falta de oferta do serviço, as dificuldades enfrentadas pelos órgãos governamentais e as dificuldades das empresas prestadoras de serviço. Ao final da reunião, ficou decidido que será criado um Grupo de Trabalho, dentro da Comissão para, em conjunto com as autoridades presentes, elaborar um novo marco legal para o setor, definindo o melhor regime de concessão (se por autorização direto ou por prévia licitação), além da construção de propostas para um transporte intermunicipal de passageiros que amplie a concorrência e, assim, amplie o atendimento ao povo paranaense, com serviços mais modernos, baratos e de melhor qualidade. Participações Participaram da reunião o Diretor técnico da Associação Nacional das Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros (ANATRIP), senhor João Gurgacz; o presidente da Federação das empresas de Transporte de Passageiros dos Estados do Paraná e Santa Catarina (FEPASC), senhor Felipe Busnardo Gulin; o diretor administrativo e financeiro da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (AGEPAR), senhor Marcelo Luiz Curado; o diretor de regulamentação econômica da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (AGEPAR), senhor Maiquel Guilherme Zimann; a chefe de coordenação de transporte rodoviário comercial do Departamento de Estradas de Rodagem (DER/PR), senhora Maria Elisabete Bozza; o chefe da procuradoria jurídica da Infra S.A., senhor Gustavo Lopes e o conselheiro da Associação Brasileira de Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (ABRATI), senhor Estéfano Boiko Junior. Regulamentação No Estado do Paraná, os serviços de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros são regulamentados pelo Decreto Estadual n.º 1.821/2000.Esta regulamentação determina que os serviços devem ser executados, planejados e outorgados pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER/PR). Prevê ainda que os serviços serão autorizados por meio de outorga, ou seja, não há exigência de prévio procedimento licitatório para definir quais são as empresas que terão direito a prestar estes serviços. Principais desafios apontados: - Tratar as isenções criadas pelo sistema - Concluir o plano de mobilidade em execução (pouca participação dos municípios - trazer os municípios, definir a forma operacional, definir a quantidade de lotes, definir o tempo de concessão). - Licitar um novo Sistema Intermunicipal que permita aproveitar a infraestrutura atual trazendo novos investidores com tarifas módicas, atenda todos os municípios do estado, seja eficiente e economicamente viável. - Reestruturação dos órgãos gestores (AMEP: 01 – Região Metropolitana de Curitiba – 29 municípios e DER: 07 Regiões Metropolitanas – 370 municípios).
Ver mais detalhesCampanha Tampinha Paraná é lançada na Câmara Municipal de Curitiba
A campanha Tampinha Paraná foi lançada nesta quarta-feira (21), durante o 1º Encontro dos Parlamentares da Região Metropolitana de Curitiba, na Câmara Municipal de Curitiba. Coordenado pelo Conselho de Ações Solidárias e Voluntariado da Assembleia Legislativa, o projeto une solidariedade e sustentabilidade ao arrecadar tampas de plástico que serão doadas para instituições sociais de todo o estado. O material coletado vira recurso financeiro às entidades, após serem comercializados com empresas especializadas em reciclagem. “Esse programa nasceu de uma forma muito simples, humilde, com o objetivo de atender aqui em Curitiba um asilo e ganhou uma projeção e uma adesão tão grande, que hoje está em todo o estado do Paraná, porque é um gesto que vai além do social, é de sustentabilidade também”, disse o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSD). “Nós também estamos resolvendo um problema ambiental e contribuindo com o social”, pontuou o presidente, ao convidar todos os legislativos municipais a aderirem à campanha e incentivar o recolhimento das tampinhas nas suas câmaras municipais, nas suas cidades. O presidente da Câmara de Vereadores de Curitiba, vereador Marcelo Fachinello (PSC), disse que escolheu o evento com legisladores municipais para lançar a campanha Tampinha Paraná, porque ali estavam muitos vereadores, presidentes de câmaras, representantes de várias cidades e a ideia é que eles conhecessem o projeto e pudessem levar a iniciativa para suas cidades. “É uma iniciativa fantástica que transforma tampinhas plásticas por fraldas geriátricas, por fraldas pra crianças, por materiais de higiene, por materiais de limpeza que serão destinadas para instituições carentes”, disse Fachinello, ao enfatizar que é uma campanha que tem seu cunho social de ajudar o próximo, mas também de sustentabilidade. Ação de solidariedade “Um dia muito feliz para todos nós que acreditamos nessa ação de solidariedade, de sustentabilidade, de um olhar carinhoso com os nossos idosos que vivem em situação de vulnerabilidade social. Então somar forças com o legislativo municipal de Curitiba e servir de exemplo para outros legislativos é motivo de muita alegria”, comentou a presidente do Conselho de Ações Solidárias e Voluntariado da Assembleia Legislativa, Rose Traiano. Ela também destacou que há outros legislativos interessados em levar a iniciativa para suas cidades e contribuir com uma campanha que alia sustentabilidade com ação social. SONORA ROSE TRAIANO , presidente do Conselho de Ações Solidárias e Voluntariado da Assembleia Legislativa “Estou muito feliz e muito honrada em ser a madrinha desse projeto aqui na Câmara de Curitiba e espero poder contar com todos os servidores, os vereadores, os familiares e os amigos nessa arrecadação que irá ajudar entidades carentes”, disse a primeira-dama da Câmara Municipal, Milena Fachinello, ao destacar que podem ser arrecadas tampinhas de latas de leite, de material de higiene, de potes plásticos, ou seja, qualquer tampinha plástica. Chamamento público A presidente do Conselho informou que a Assembleia fará um chamamento público para que entidades e asilos de Curitiba e Região Metropolitana interessadas em participar possam se cadastrar. “É uma grata surpresa ver como as pessoas estão ajudando. Nossa missão também é dar visibilidade para estes serviços sociais. Vamos fazer um trabalho bem amplo. É bem mais do que a arrecadação das tampinhas”, finalizou. Para participar a entidade deve enviar um e-mail para o Conselho de Ações Solidárias e Voluntariado da Assembleia (conselhosolidario@assembleia.pr.leg.br). Também participaram da reunião Daniela Vanzo Duarte, do Conselho de Ações Solidárias e Voluntariado da Casa; Hamilton Junior, presidente da Associação de Servidores da Câmara Municipal de Curitiba (ASCMC); e Ubiratan da Silva, presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo do Município de Curitiba (SindiCâmara). O que pode ser descartado Além de tampinhas de garrafa pet, outros tipos de tampas plásticas, como as usadas na cozinha (margarina, manteiga, requeijão, achocolatado, maionese, ketchup, temperos, leite, leite em pó); na área de serviço (amaciante, sabão líquido, água sanitária, álcool, desinfetante, limpa odores em geral, lustra móveis, detergente); em produtos de higiene (shampoo, condicionador, cremes de tratamento, hidratante, creme dental, acetona, sabonete líquido) e outros, como de pacote de lenço umedecido, talco, pomadas, remédios, caneta e canetinhas.
Ver mais detalhesAudiência debate o piso salarial dos profissionais da enfermagem
O presidente da Comissão de Igualdade Racial, deputado Renato Freitas (PT), em conjunto com o vereador do município de Curitiba, Ângelo Vanhoni (PT), e do Fórum Estadual da Enfermagem do Estado do Paraná, realizou, nesta terça-feira (20), uma audiência pública para debater a implementação do piso salarial dos profissionais de enfermagem no Paraná. O deputado Freitas lembra que, ao longo desses três anos de pandemia da COVID-19, cujo fim foi oficialmente decretado no último dia 5 de maio pela Organização Mundial da Saúde (OMS), profissionais de saúde enfrentaram as condições mais adversas de trabalho para garantir a sobrevivência da população. Em maio de 2023 o Governo Federal sancionou a Lei nº 14.581/23 que regulamenta o repasse de recursos para o pagamento do piso nacional da enfermagem em todo o território nacional. A lei Federal abre crédito especial de R$ 7,3 bilhões no orçamento do Fundo Nacional de Saúde para garantir o pagamento do piso, que será de R$ 4.750 para enfermeiras e enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos e R$ 2.375, para auxiliares e parteiras. O piso vale para trabalhadores dos setores público, privado, militar e filantrópico. Para o deputado Renato Freitas (PT), presidente da audiência pública, “o piso da categoria é uma conquista legal que agora teve uma repercussão no Supremo Tribunal Federal e acredito que terá um resultado positivo, tendo em vista a legalidade e a importância política de se valorizar a carreira dos profissionais da saúde, sobretudo após uma pandemia que afetou diretamente estes profissionais que estavam na linha de frente lutando pela vida de todos os brasileiros”. SONORA deputado Renato Freitas (PT) A líder do Bloco Parlamentar Temático da Saúde Pública, deputada Márcia Huçulak (PSD), afirmou que “esta é uma questão meritória por ser de uma responsabilidade muito grande em cuidar das pessoas, o profissional de enfermagem é àquele do cuidado, que lida com a vida de todos e vemos que é muito importante discutir esta decisão acertada em nível federal especialmente com relação aos recursos para apoiar municípios e estados e os hospitais públicos e filantrópicos. O debate é fundamental para que logo a gente tenha este piso da enfermagem plenamente implantado”. O presidente da Comissão dos Direitos Humanos e da Cidadania, deputado Professor Lemos (PT), disse que “agora é preciso que a gente acompanhe de perto, o mais difícil foi feito, foi aproada na Câmara e no Senado a Lei, já foi aprovada uma segunda Lei criando um Fundo específico de R$, 7,3 bilhões de reais pra socorrer municípios que tiverem dificuldades na implementação do piso, então agora estamos acompanhando o STF que deverá estar fazendo o último julgamento e acredito que nos próximos dias nós teremos a decisão final e pelos votos já proferidos acredito que teremos uma solução para estes profissionais”. Mobilização A coordenadora-geral do Fórum Nacional da Enfermagem, Líbia Bellusci declarou que “ o que apontamos nessa audiência pública é um momento de muita luta para garantir que efetivamente o piso dos trabalhadores da área de enfermagem seja implantado. A nossa mobilização é crucial para mudar a história da enfermagem brasileira, porque agora já temos uma conquista que é o cumprimento da lei, mas ainda existe a ameaça das decisões do STF”. O vereador do município de Curitiba e proponente conjunto da audiência pública, Ângelo Vanhoni, disse que “estamos fazendo uma frente comum aqui na Assembleia Legislativa, junto com o deputado Renato Freitas e outros deputados e a Câmara de Vereadores de Curitiba. A implantação do piso é a valorização da enfermagem é para melhorar a saúde pública deste país. Por isso trata-se de se fazer um trabalho conjunto em todo estado do Paraná, onde que as Câmaras de Vereadores possam servir como uma ponte de fiscalização e de atuação para que a legislação seja cumprida”. Participaram também da audiência pública os representantes dos Fóruns Nacional e Estadual de Enfermagem, Central Única dos Trabalhadores (CUT), Conselho Regional de Enfermagem do Paraná (Coren), Sindicato dos Trabalhadores da Saúde Pública do Estado do Paraná (SindSaúde-PR), Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Curitiba e Região (Sindesc), Sindicato dos Servidores Públicos Municipais Curitiba (SISMUC) e Federação dos Trabalhadores em Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado do Paraná (Fetrasaúde-PR), entre outras instituições relacionadas à categoria. Entenda o caso A Lei nº 14.581/23 determinou alocação de crédito especial de R$ 7,3 bilhões no orçamento do Fundo Nacional de Saúde para garantir o cumprimento do piso salarial dos profissionais de enfermagem. O piso estabelece uma remuneração mínima para a categoria no país de R$ 4,75 mil para enfermeiros, R$ 3,3 mil para técnicos de enfermagem e R$ 2,3 mil para auxiliares e parteiras. Porém, a assinatura do projeto não garante imediatamente o pagamento dos novos salários, uma vez que o mesmo ainda precisa passar pelo Congresso Nacional e ser aprovado, além da necessidade de derrubar a liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu a adoção do piso no ano anterior. Em agosto do ano passado, uma lei foi sancionada para estabelecer um novo piso salarial da enfermagem. Essa lei determina um valor mínimo de remuneração em todo o país para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. De acordo com a lei, o piso salarial da enfermagem deveria ter sido pago a partir de setembro do ano passado, mas não havia especificação sobre a origem dos recursos para o pagamento. Instituições de saúde moveram uma ação no STF para impedir que os hospitais fossem obrigados a pagar os novos valores, alegando que poderia levar a demissões e redução de leitos. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso acatou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e suspendeu o piso um dia antes da data em que os novos valores seriam obrigatórios, preocupado com os impactos nos hospitais públicos, filantrópicos e unidades que atendem ao SUS. O Ministério da Saúde formou um grupo técnico para dialogar com parlamentares e o fórum da enfermagem. O Governo Federal assinou o projeto que abre um crédito especial de R$ 7,3 bilhões para hospitais públicos, entidades filantrópicas e prestadores de serviço que atendem pelo menos 60% de pacientes do SUS. O valor é suficiente para garantir os novos salários, mas não inclui verba para unidades que atendem apenas a rede privada. Apesar da assinatura do projeto que abre crédito especial ao Orçamento da Seguridade Social da União para garantir o pagamento do novo piso salarial da enfermagem, sua efetivação depende da votação do Projeto de Lei (PLN) em regime de urgência, no Congresso Nacional e da aprovação pelos parlamentares, além da queda da liminar no STF.
Ver mais detalhesDeputado Requião Filho (PT) denuncia indícios de corrupção na licitação da Lotepar
Em discurso nesta terça-feira (20) na Assembleia Legislativa do Paraná, o deputado Requião Filho (PT) denunciou uma série de indícios de fraude na licitação da Secretaria da Administração e da Previdência do Paraná (Seap) para a contratação da Pay Brokers Paraná, empresa que venceu o pregão para gerenciar serviços públicos de loteria no Estado ao custo de R$ 167 milhões. Da tribuna, Requião Filho revelou que um dos sócios da Pay Brokers, Henrique Moreira, foi contratado pela Seap em setembro de 2020 como Chefe de Divisão de Coordenação Administrativa. No cargo, ele participou do grupo de trabalho que elaborou o edital e acompanhou a licitação, além de acompanhar a elaboração da Lei da Lotepar. Moreira deixou o cargo somente após a aprovação da legislação pela Assembleia. “Henrique Moreira foi nomeado na Seap no dia 2 de setembro de 2020. Alguns meses depois, foi criado um novo CNPJ para a Pay Brokers Paraná, colocando Henrique como sócio, e no mesmo dia a Seap instituiu um grupo de trabalho para elaborar a Lei das loterias no Paraná, em que ele estava coordenador. Em seguida, a Assembleia aprova a Lei da Lotepar, e somente após a aprovação da Lei Henrique é desligado da Seap. Acreditam em coincidência? A imprensa e o Ministério Público acreditam em coincidência?”, questionou Requião Filho. SONORA DEP. REQUIÃO FILHO (PT) Segundo o parlamentar, a licitação da Lotepar possui “vários indícios de corrupção”. “Não é apenas um, são vários! R$ 167 milhões, em uma única licitação, para uma única empresa. Empresa essa em que o sócio foi contratado pela Seap, e participou do grupo de trabalho que fez a licitação, depois acompanhou a feitura da Lei, depois participou, segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), do direcionamento da licitação. Doaram R$ 400 mil do próprio CPF para a campanha do governador Ratinho, e ganharam uma licitação de R$ 167 milhões”. Ele destacou a manifestação do TCE-PR, que apontou diversas irregularidades na licitação da Seap e na contratação da Pay Brokers. “Segundo o TCE, a licitação é uma aberração de tão direcionada. As exigências do edital não teriam como ter outra empresa qualificada e vencedora. Ou seja, a vencedora do edital seria ou por sorte, ou direcionamento”, concluiu.
Ver mais detalhesA primeira-dama de Curitiba, senhora Margarita Pericás Sansone, recebe o Prêmio Rosy de Macedo Pinheiro Lima
No Grande Expediente da sessão plenária desta terça-feira (20) foi entregue o Prêmio Rosy de Macedo Pinheiro Lima à senhora Margarita Pericás Sansone, primeira-dama de Curitiba. A honraria é conferida anualmente pela Assembleia a mulheres indicadas pela Bancada Feminina, nas comemorações do Dia Internacional da Mulher, em 8 de março e em outros momentos especiais. A finalidade do prêmio é homenagear mulheres que se destaquem em suas atividades e representem a força, garra e determinação feminina. O prêmio é composto por um diploma contendo o brasão da Assembleia Legislativa, o nome da homenageada e a distinção “prêmio concedido a mulheres de destaque no Estado do Paraná – Dia da Mulher”. Prevê ainda que seja conferida uma medalha de Honra ao Mérito às mulheres indicadas pela Bancada Feminina. A atual legislatura conta com uma bancada feminina composta por dez deputadas, a maior história. No último período legislativo, eram cinco. Integra o grupo as deputadas Marcia Huçulak (PSD), Ana Júlia (PT), Luciana Rafagnin (PT), Flávia Francischini (União); Maria Victoria (PP); Cantora Mara Lima (Republicanos); Mabel Canto (PSDB), Cristina Silvestri (PSDB), Cloara Pinheiro (PSD) e Marli Paulino (Solidariedade). Reconhecimento A segunda-secretária da Assembleia, deputada Maria Victoria, afirmou que “o prêmio Rosy de Macedo Pinheiro Lima foi idealizado pela Bancada Feminina, a maior da história da Assembleia Legislativa do Paraná, para conceder a mulheres que são destaque e fizeram história no nosso estado. A escolha de Margarita é uma forma de reconhecer o trabalho e as suas significativas contribuições para o bem-estar da população de Curitiba e do Paraná. Construiu uma carreira sólida na área social, de comunicação e cultural. Trouxe competência e inovação para o setor público. Por onde passou, Margarita deixou um legado de projetos pioneiros”. A líder da Bancada Feminina, deputada Mabel Canto, declarou que “em nome da Bancada Feminina nós queremos homenagear a Margarita com este prêmio que foi criado justamente para exaltar as mulheres paranaenses que trabalham pelo nosso estado”. A procuradora da Mulher na Assembleia Legislativa, deputada Cloara Pinheiro, acompanhada de sua mãe, disse que “este prêmio Rosy de Macedo Pinheiro Lima é uma homenagem a toda família Pinheiro Lima. E a escolha de Margarita é o reconhecimento da amizade das nossas famílias e de todo trabalho de uma vida pela população paranaense”. A homenageada, primeira-dama de Curitiba, senhora Margarita Sansone afirmou estar muito feliz com a homenagem. “Eu nunca tinha recebido uma homenagem deste tamanho e isso deixou meu coração muito feliz. Recordar muitas coisas que nós fizemos para os mais humildes, para as pessoas abandonadas, idosos eu voltei no tempo e tive uma imensa alegria e honra de estar aqui presente”. SONORA senhora Margarita Sansone O prefeito Rafael Greca disse que “esta homenagem que a Assembleia criou com o nome da primeira deputada do Paraná, a nossa prima de saudosa memória Rosy de Macedo Pinheiro Lima, distingue a mulher paranaense. A Rosy, em 1937, foi a primeira mulher a ser doutora em Direito pela universidade do Brasil, no Rio de Janeiro e em seguida se tornou a primeira deputada federal do Paraná e por muitos anos foi uma defensora do civismo e um expoente do pensamento paranista. A minha esposa ser distinguida com o troféu que tem o seu nome, só enche meu coração de alegria”. Participaram da cerimônia de entrega do Prêmio Rosy de Macedo Pinheiro Lima a presidente da Associação Giuseppe Garibaldi e ex-governadora do Paraná, senhora Cida Borghetti; o prefeito de Curitiba, Rafael Valdomiro Greca de Macedo Gomm; o secretário de Estado das Cidades e vice-prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel; a procuradora-geral do município de Curitiba, senhora Vanessa Volpi Bellegard Palácios; a presidente da Fundação de Ação Social de Curitiba (FAS), senhora Maria Alice Erthal; o secretário municipal de Administração, Gestão de Pessoal e Tecnologia da Informação, senhor Alexandre Jarschel de Oliveira; o secretário municipal de Planejamento, finanças e Orçamento, senhor Cristiano Hotz; o presidente do Instituto Curitiba de Saúde, senhor Tiago Waterkemper; o prefeito do município de Foz do Iguaçu, Francisco Lacerda Brasileiro (PSD); a vereadora de Curitiba, senhora Giorgia Prates (PT); além de assessores e funcionários da prefeitura de Curitiba. O prêmio Rosy de Macedo Pinheiro Lima A premiação lembra a história da primeira deputada paranaense, Rosy de Macedo Pinheiro Lima (1914-2002). Pioneira das causas feministas e da participação da mulher na vida pública, Rosy de Macedo se elegeu deputada pela União Democrática Nacional (UDN) em 1947, nas primeiras eleições para a Assembleia Legislativa desde 1934. Em 1937, Rosy de Macedo defendeu a tese “A mãe e o Direito Civil” na Universidade do Brasil, no Rio de Janeiro, e se tornou a primeira mulher no país a obter o doutorado em Direito. A atuação de Rosy Macedo na Assembleia Legislativa teve ênfase na educação e na inclusão da mulher na ação pública. Depois dela, só nos anos 1980 a Assembleia Legislativa do Paraná voltou a ter uma deputada. Biografia de Margarita Sansone A primeira-dama de Curitiba, Margarita Pericás Sansone é economista, formada pela UFPR, estudou Arqueologia e História da Arte na Escola Dante Alighieri em Roma, é também jornalista e professora de Língua e Literatura Francesa. Fundadora e presidente da FAS – Fundação de Ação Social de Curitiba, foi presidente da Fundação Cultural de Curitiba e Assessora da Casa Civil do Governo do Paraná e do MOM – Museu Oscar Niemeyer. Desde 2017, exerce a função de Consultora Estratégica voluntária da Prefeitura de Curitiba. Ela já foi homenageada na Câmara Municipal de Curitiba por ter sido responsável pela criação do Instituto Pró-Cidadania de Curitiba (IPCC), da FAS-SOS e de outros programas da área de atendimento social. Manteve durante anos um portal de notícias sobre política, economia e turismo; e até hoje é dedicada às causas humanitárias, especialmente as que defendem os direitos das mulheres e das pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade social. Como gestora da FAS, na década de 1990, realizou diversos programas, como Vale Vovó, SOS-Idoso, FAS-SOS, Carrinheiro-Cidadão, Educadores de Rua, SOS Mulher, Vila de Ofícios, Pousada de Maria, Casa da Acolhida e do Regresso, Direito de Família, Tudo Limpo, FAS Trabalho, Liceus e Linhas de Ofícios, Linha Sopão, Farmácia Caseira, além de coordenar a relocação de famílias de áreas de risco e a organização das comunidades de baixa renda. Como presidente do IPCC implantou as lojas Leve Curitiba, o Vale-Creche, a Linha da Cidadania, o Refeições Curitibanas, lançando o primeiro restaurante popular do Brasil. Com intensa atuação na área cultural, Margarita presidiu também a Fundação Cultural de Curitiba, quando fundou o Museu de Fotografia da Cidade de Curitiba, o segundo da América Latina, e promoveu mostras de arte, cinema e música.
Ver mais detalhesCom sete Bíblias impressas por minuto, Sociedade Bíblica do Brasil chega aos 75 anos e recebe homenagem
Sete Bíblias por minuto, média de sete milhões por ano e perto de chegar a 200 milhões de edições impressas. Das 157 sociedades bíblicas no mundo, a brasileira é a recordista de impressão. Além dos números expressivos, é pelo papel social de propagar o evangelho há 75 anos que a Assembleia Legislativa do Paraná homenageou, nesta terça-feira (20), a Sociedade Bíblica do Brasil (SBB). A iniciativa do evento, no Plenarinho, foi do líder da Bancada Evangélica, deputado Alexandre Amaro. Fundada em 10 de junho de 1948, a Sociedade Bíblica do Brasil é uma entidade beneficente de assistência social, de finalidade filantrópica e cultural e chega ao seu Jubileu de Diamante. “Não é só fazer a publicação e a distribuição da Bíblia. Mas levar a palavra de Deus e fazer diversas ações sociais no país e no mundo todo. Esta homenagem é devido a este trabalho que tem sido precursor no Brasil. Esperamos que por muitos anos eles continuem nas ações de ajuda humanitária semeando essa boa palavra, que tem trazido muitos frutos”, afirmou Amaro. SONORA DEP. ALEXANDRE AMARO (REP) “Nós, como Bancada Evangélica, sentimos orgulho de homenagear a Sociedade Bíblica do Brasil, que há muitos anos vem defendendo a fé cristã, com respeito a cada um de nós. São edições em braile, inclusive com uma tradução na língua Guarani”, citou o deputado Fábio Oliveira (Podemos). Além dessas ações, um dos novos projetos da SBB é desenvolver a tradução em Libras, para pessoas com deficiência auditiva. O deputado Gilson de Souza (PL) definiu a Bíblia como um manual de fé e conduta, “por isso, é tão importante termos a Sociedade Bíblica do Brasil, que distribui Bíblias para escolas, para tantos lugares, em diversas traduções para que todas as pessoas possam ter acesso à escritura sagrada”. Para a deputada Cantora Mara Lima (Republicanos), homenagear é a SBB é homenagear a palavra de Deus. “A Bíblia Sagrada é o livro mais lido em toda a história da humanidade. Então, é muito lindo esse trabalho, não só no Brasil, mas no mundo”, reforçou. Secretário do diretório da Sociedade Bíblica do Brasil, Jonas Eduardo Lindner, disse que dentre as 157 sociedades bíblicas no mundo, a que mais imprime edições é a brasileira. “São de seis a oito milhões por ano. E desde a inauguração da nossa gráfica em Osasco (SP), em 1995, estamos chegando a 200 milhões de unidades impressas. São distribuídas, especialmente, na América Latina e também para a África”, contou. O presidente do diretório da Sociedade Bíblica do Brasil, pastor Cícero Bezerra, ressaltou a importância da entidade. “A propagação do evangelho e a distribuição da literatura cristã eram muito precárias. Esse projeto contribuiu muito. São sete Bíblias por minuto, que vão para mais de 90 países. Um trabalho enorme. Maquinário próprio para comportar o papel fininho usado nas Bíblias. São diversos profissionais, tradutores, mais de 300 funcionários na nossa gráfica”, explicou. Além da atuação pelo país, no Paraná entidade desenvolve diversas ações, como as recentes entregas de exemplares bíblicos em Guarapuava, Laranjeiras do Sul, São Mateus do Sul e em comunidades ribeirinhas. O promotor institucional da SBB, pastor Leandro Fidelis, ressaltou a missão de levar a Bíblia aos mais diversos locais. Só em 2022, os números apresentados pela Sociedade mostram que 710 organizações foram atendidas, com 412.493 publicações doadas, beneficiando 629.419 pessoas. O trabalho incluiu 44 hospitais e 54 presídios, alcançando 62.441 pessoas enfermas ou encarceradas. Presença Também participaram da solenidade a Analista de Projetos da SBB, Adriana Assis; o Presidente do Conselho de Ministros Evangélicos do Paraná (Comep), Bispo Cirino Ferro; o vereador de Curitiba, Ezequias Barros (PMB); o vereador de Colombo, Evandro França (Republicanos), além de diversas lideranças e representantes evangélicos.
Ver mais detalhesAudiência Pública debate experiências e desafios para fomentar inovação no Estado
A Assembleia Legislativa do Paraná promoveu nesta terça-feira (20) uma audiência pública para discutir as principais experiências e desafios para o setor da inovação no Estado. O evento reuniu parlamentares, especialistas, empresários e representantes do setor público para debater estratégias e soluções para fomentar a inovação no Paraná. A proposta é do Bloco Parlamentar Digital e da Inovação da Assembleia, presidido pelo deputado Batatinha (MDB). O secretário da Inovação, Modernização e Transformação Digital, Marcelo Rangel, participou do debate. O deputado Batatinha explicou que a audiência é a primeira de muitas, já que o Bloco Parlamentar Digital deve aprofundar o debate sobre o assunto, apresentando soluções para os desafios do setor. “Precisamos saber o que está sendo feito, como podemos melhorar e o que é possível para termos o desenvolvimento a todo vapor no Estado. Sabemos que a tecnologia faz parte da nossa vida. Até na agricultura temos tecnologia. Por isso, temos palestrantes experts nesta área para nos ensinar o que está sendo feito. Assim poderemos repassar o conhecimento para todo o Estado do Paraná”, comentou. SONORA DEPUTADO BATATINHA (MDB) De acordo com o parlamentar, a discussão deste novo patamar desenvolvimento precisa ser constante para resultar em benefícios para a população. “Temos aqui experiências do que esta acontecendo, tudo que é de mais novo, tanto para o campo quanto para a cidade. Tem muita novidade acontecendo. Em tudo, estamos utilizando a tecnologia, então precisamos discutir essa nova realidade”, frisou. O secretário Marcelo Rangel destacou que a Assembleia Legislativa sai na frente ao propor o relevante debate. “Esta é uma importante discussão aqui na Assembleia. A inovação e a tecnologia podem alavancar ainda mais o desenvolvimento econômico e social do nosso Estado. Precisamos avançar com projetos de leis e com o bom debate no parlamento, incentivando nossos jovens a entrarem nesse setor, que hoje precisa de mão-de-obra qualificada, técnica e que tem vagas disponíveis com salários altíssimos”, lembrou. Rangel reforçou que a transformação digital está cada vez mais presente, mas que sua funcionalidade deve refletir na vida do cidadão comum. Ele destacou a posição do Paraná neste sentido. “A transformação digital é uma realidade. Mas a inovação não é somente tecnologia; a tecnologia é uma ferramenta para que você possa fazer algo diferente. O mais eficaz e importante é ter atitude. Hoje, o estado do Paraná é uma referência para o Brasil. É o Estado mais inovador do país justamente porque tem uma atitude diferenciada de abordagem de gestão e administração de oportunidades”, comentou. O deputado Samuel Dantas parabenizou a realização do encontro. "Nada melhor que trazer esses debates relevantes para dentro da Assembleia", disse. Experiências e desafios João Bosco Militão falou sobre os ativos de inovação da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP), com a implementação de ferramentas para o desenvolvimento da indústria paranaense. Segundo ele, a entidade possui institutos de tecnologia e inovação atendendo municípios e parques industriais com o objetivo de relacionar startups e acelerar empreendimentos de alto impacto, resultando no desenvolvimento de uma indústria mais inovadora, sustentável e competitiva. Militão afirmou que o Sistema Fiep trabalha na criação, implantação e gestão de novos ambientes de empreendimentos. Também atua na parceria com prefeituras para aceleração de negócios de pequenas e médias empresas nos municípios. “A ideia é levar a tecnologia e a inovação para as indústrias", explicou. Ele também listou uma série de desafios a serem pensados pelo poder pública e pelo sistema privado para um ambiente de desenvolvimento. Entre eles está a criação de secretarias direcionadas para inovação; construção de planos de ecossistemas favoráveis; projetos e leis que beneficiem a área; estímulo a novos empreendedores; além da eficiência no setor público, como digitalização de produtos e serviços. O Coordenador Estadual de Inovação do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Michael Douglas Camilo, apresentou uma série de programas do órgão para subsidiar ideias inovadoras. Ele lembrou ainda do caráter real da inovação. “A inovação é feita por pessoas e para pessoas. Antes de ser tecnológica, ela é social. Existe para resolver problemas reais da sociedade”, frisou. Camilo listou os desafios para o desenvolvimento da área. Para ele, o estado deve ser o protagonista da inovação. “É o estado quem cria as políticas públicas para implantar um ambiente de negócios favorável”, explicou. Ele também destacou a importância da academia para o desenvolvimento do setor. “Não dá para se falar de inovação sem investimento em ciência. É quem pesquisa as fronteiras do conhecimento. Por fim, precisamos criar a conexão entre mercado e academia para se tornar inovação. A inovação só é inovação se ela vira mercado e é comercializada”, completou. O representante da Defesa Civil, Marcos Vidal da Silva Júnior, disse que tecnologia adotada pelo órgão ajuda a salvar vidas. “Buscamos um maior desenvolvimento nessa área de inovação, pois ela pode ajudar a dar mais proteção para a população. Estamos sempre implementando melhorias e novas ferramentas, como por exemplo, o plano de contingência on-line para os municípios. Foi uma virada de página que auxiliou as cidades a se prepararem para problemas. Então toda essa integração não é só inovação e tecnologia, mas também processos que criam novas maneiras de trabalhar, muito mais eficientes”. Diretor de inovação da Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnologia de Cascavel (Fundatec), Rafael Amaral tratou dos programas desenvolvidos no município e as experiências da cidade no segmento. Segundo ele, a Fundação revolucionou o ambiente inovador do município, fazendo com a cidade seja sede da maior feito de inovação do Paraná, a TechnovAção. “Precisamos democratizar a informação sobre inovação, mostrando que o mundo é hoje, e será no futuro, baseado na tecnologia. Precisamos ampliar o número de pessoas envolvidas”, reforçou.
Ver mais detalhesPresidente Ademar Traiano recebe presidente da Associação Nacional dos Procuradores e Advogados do Poder Legislativo
O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSD), recebeu na manhã desta terça-feira (20), no Gabinete da Presidência, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores e Advogados do Poder Legislativo (ANPAL), doutor Ricardo Benetti Fernandes Moça, procurador da Assembleia Legislativa do Espírito Santo. A reunião contou com a presença do procurador-geral da Assembleia Legislativa, Paulo Rosso, e do ex-procurador da Casa, Luiz Fernando Feltran. No encontro, o presidente Traiano recebeu um exemplar da Revista da Advocacia do Poder Legislativo, que apresenta artigos sobre a atuação e representação judiciais, extrajudiciais, consultorias e assessoramentos jurídicos dos legislativos estaduais. O doutor Ricardo comentou sobre o encontro. “É uma visita institucional para alinhar a estrutura da procuradoria da Assembleia Legislativa do Paraná com as demais do Brasil, para o fortalecimento do Poder Legislativo e sobre a atuação dos procuradores. Buscamos uma uniformização das estruturas e a conversa foi muito boa, pois o presidente Traiano tem uma visão institucional muito grande de respeito à assessoria jurídica e de valorização destes profissionais e a Associação apoia sempre medidas deste tipo”, declarou. SONORA DR. RICARDO BENETTI FERNANDES MOÇA A Associação Nacional dos Procuradores e Advogados do Poder Legislativo (ANPAL) é entidade associativa que tem como finalidade central a defesa dos Procuradores e Advogados do Poder Legislativo estadual, distrital e federal, bem como da valorização institucional da carreira, que se sobressai como típica de Estado, com ingresso no cargo mediante concurso público.
Ver mais detalhesAssembleia discute criação de conselho integrado para combater violência contra a mulher
A Bancada Feminina da Assembleia Legislativa do Paraná se reuniu nesta segunda-feira (19) com a desembargadora Ana Lúcia Lourenço, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), para discutir a criação de um conselho integrado composto por diversos órgãos do Estado com o objetivo de fortalecer a rede de enfrentamento à violência doméstica familiar no Estado do Paraná. As parlamentares debateram formas de alinhar ainda mais as ações entre os Poderes Legislativo e Judiciário para combater este tipo de violência. A desembargadora é responsável pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID) do TJ-PR. A proposição é da líder da Bancada Feminina, deputada Mabel Canto (PSDB). Além delas, participaram do encontro as deputadas Cristina Silvestri (PSDB), Cloara Pinheiro (PSD), Flavia Francischini (União), Marcia Huçulak (PSD), Luciana Rafagnin (PT), Cantora Mara Lima (Republicanos), Marli Paulino (Solidariedade), Maria Victoria (PP) e Ana Júlia (PT). Durante a reunião, a desembargadora Ana Lúcia Lourenço enumerou uma série de pontos que precisam ser trabalhados para o fortalecimento da rede para atendimento às mulheres, como a necessidade de capacitação de profissionais e a ampliação da assistência judiciária. A CEVID é responsável pela elaboração e execução de políticas públicas no Poder Judiciário relativas às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. A coordenadoria da Mulher em situação de Violência Doméstica e Familiar trabalha em conjunto com uma rede de apoio extensa, contando com a contribuição da Casa da Mulher Brasileira, da patrulha Maria da Penha, da guarda municipal, das casas de abrigo para mulheres vítimas de violência, da Central de Atendimento à Mulher, da Defensoria da Mulher, da Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa, das delegacias especializadas, entre outros. Trabalho conjunto A deputada Mabel Canto destacou a necessidade de ampliar o trabalho conjunto entre os poderes constituídos do Estado para reforçar os mecanismos de combate à violência contra a mulher. “A violência contra a mulher é diária, infelizmente. O Judiciário, o Legislativo, o Executivo e a sociedade civil organizada têm de estar unidos. Nós temos uma rede muito forte de enfrentamento, mas precisamos manter um diálogo mais rápido entre os entes que compõe a rede. Por isso, vamos seguir a sugestão da desembargadora Ana Lúcia para criar um conselho”, disse. “Vamos alinhar o conselho para que possamos ter esse diálogo, inclusive com uma deputada representante do Poder Legislativo”, completou. SONORA deputada Mabel Canto A desembargadora Ana Lúcia Lourenço reforçou a integração e ampliação destas ações. Ela lembrou que muitas vezes trabalhos importantes são desenvolvidos de forma isolada. “A rede de enfrentamento à violência doméstica familiar no Estado do Paraná é ampla e muito forte e tem agido de maneira sempre consistente com diversas ações e projetos. Mas precisamos de uma articulação conjunta no sentido de que nós possamos atingir melhores resultados. Então a ideia hoje é nos reunirmos através de um conselho da rede. Vamos tentar normatizar essa questão, convidando os representantes de cada segmento pra criar um conselho da rede de atendimento aqui no Estado do Paraná. Faremos reuniões pra sabermos o que cada um está desenvolvendo no seu campo de atuação, articulando de forma conjunta”, explicou. De acordo com dados da pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública com o Instituto Datafolha, mais de 4.600 casos de violência doméstica contra a mulher são registrados por mês no Paraná. Nos primeiros seis meses de 2021 foram 27.881 ocorrências no Estado, uma média de quatro mil casos por mês. Em janeiro de 2022, estatísticas apontaram o crescimento de 46% dos casos de violência contra a mulher em Curitiba. Segundo o TJ-PR, em todo o Estado são quase 30 mil mulheres com medidas protetivas de urgência aplicadas pela Justiça. Em 2022, mais de nove mil delas estavam em Curitiba.
Ver mais detalhesGrande Expediente celebra os 89 anos do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR)
A Assembleia Legislativa do Paraná promoveu nesta segunda-feira (19), no Grande Expediente da sessão plenária, uma homenagem aos 89 anos do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea/PR). Durante a solenidade, a entidade entregou propostas para projetos de Lei à Frente Parlamentar das Engenharias, Agronomia e Geociências e da Infraestrutura e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSD), destacou que “o CREA/PR tem participação efetiva no contexto da economia do nosso estado, participando dos grandes projetos que o governo e outras entidades representativas, no curso do tempo e da história dos seus 89 anos, para que o estado do Paraná venha a se consolidar como uma economia sólida e sustentável, fruto dos bons projetos alicerçados pelo conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná”. O coordenador da à Frente Parlamentar das Engenharias, Agronomia e Geociências e da Infraestrutura e Desenvolvimento Sustentável, deputado Fabio Oliveira (Podemos), parabenizou o Crea/PR pelos 89 anos de história “que desde 1934, vem fiscalizando as obras e os profissionais do setor”. Engenheiro civil de formação, o parlamentar disse estar muito contente de participar desta sessão plenária como parlamentar. “Temos sempre ouvido o nosso governador afirmar que precisamos transformar o estado do Paraná em um “hub logístico” pela sua localização geográfica. E quando falamos em logística, não é possível ignorar estradas, ferrovias e hidrovias, portos e aeroportos. E nós temos isso tudo acontecendo simultaneamente, aqui em nosso estado. Não faz sentido nós pensarmos em todo este crescimento, se não pensarmos no Crea/PR junto com toda a sua expertise, com todos os profissionais que o integram. A união do Crea/PR com o Legislativo paranaense através da Frente Parlamentar das Engenharias é mais do que necessária”, afirmou o deputado Oliveira. SONORA deputado Fabio Oliveira (Podemos) O presidente do Crea/PR, engenheiro civil Ricardo Rocha de Oliveira comentou sobre a homenagem recebida. “Estamos aqui comemorando os 89 anos desta instituição que tem hoje perto de 100 mil profissionais registrados e estamos aqui fazendo, junto com a Assembleia, um trabalho em favor da população paranaense. Desde a criação da Frente Parlamentar há um ano, fizemos uma grande discussão com todos os nossos afiliados e hoje estamos aqui entregando junto com a comemoração do nosso aniversário estas 25 propostas que são nossas contribuições que buscam trazer desenvolvimento sustentável, segurança e avanços para a população do Paraná”. O deputado licenciado e secretário de Estado do Turismo, Marcio Nunes (PSD), disse que “ a atuação do CREA/PR é matéria prima para o trabalho dos parlamentares. Além de orientar e fiscalizar as mais diversas obras por todo estado do Paraná, o CREA/PR contribuiu para a construção de um conceito que foi a estruturação do Instituto Água e Terra, um dos órgãos mais respeitáveis do Brasil no segmento, fazendo do Paraná, reconhecidamente, o estado mais sustentável do país”. Participaram da cerimônia de entrega do diploma de Menção Honrosa ao Crea/PR durante a sessão solene, o corpo diretivo do CREA/PR e o presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), engenheiro Joel Krüger. Ato contínuo, o presidente do CREA/PR, engenheiro Ricardo Oliveira realizou a entrega do caderno técnico com 25 roteiros sugeridos para elaboração de propostas para projetos de Lei ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSD). As proposituras entregues na Assembleia Legislativa têm por objetivo ampliar as contribuições da instituição para formulações de políticas públicas e, em especial, na criação de um ambiente de colaboração para a proposição e tramitação de projetos de Lei relacionados ao exercício das profissões ligadas ao Crea/PR. As iniciativas foram definidas durante o 8º Seminário Estadual do Programa de Apoio à Sustentabilidade das Entidades de Classe (ProEC) e 4º Encontro Técnico de Lideranças do Crea-PR e através dos escritórios regionais em todo estado do Paraná e podem ser conferidas no link agenda parlamentar em ação: https://agendaparlamentar.crea-pr.org.br/ Estrutura Criado em 11 de junho de 1934, o Crea-PR (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná) é uma autarquia responsável pela regulamentação e fiscalização das empresas e profissionais da área de engenharia, suas ramificações, como tecnólogos. O Conselho busca assegurar o exercício ético das profissões relacionadas ao conselho, gerando efeitos positivos para os profissionais, as profissões e toda a sociedade. A atuação do Crea-PR é descentralizada por meio de Regionais estabelecidas nas principais cidades do Estado: Apucarana, Curitiba, Cascavel, Guarapuava, Londrina, Maringá, Pato Branco e Ponta Grossa, às quais estão vinculadas 35 unidades de atendimento (Inspetorias).
Ver mais detalhesDeputado Arilson Chiorato (PT) começa coleta de assinaturas para CPI da Copel
Coordenador da Frente Parlamentar das Estatais e Empresas Públicas da Assembleia Legislativa, o deputado Arilson Chiorato (PT) começou nesta segunda-feira (19) a colher assinaturas para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a existência de uma suposta dívida de R$ 3,2 bilhões da Copel, informação divulgada pela imprensa na semana passada. A CPI também visa esclarecer possíveis irregularidades e infrações cometidas pela Copel no processo de privatização, como a contratação e execução de trabalho de assessorias e auditorias.No requerimento, o parlamentar afirma que a CPI da Copel “é fundamental para apurar, investigar e acompanhar os fatos determinados sobre a existência da dívida bilionária e suposta maquiagem ou irregularidade nas demonstrações financeiras, assim como possíveis fraudes no processo de privatização no tocante à contratação de assessorias e auditorias”. Para ser instalada, são necessárias assinaturas de 18 deputados. “Protocolamos o requerimento e agora vamos atrás de colher assinaturas para a CPI da Copel. Precisamos de transparência nas contas. Irregularidades no balanço e contratações suspeitas precisam ser esclarecidas”, comentou Arilson.Dívida com fornecedores Na semana passada, a coluna Broadcast, plataforma do Grupo Estado especializada em mercado Financeiro, revelou que a Copel entrou com vários recursos na Justiça do Paraná para tentar anular uma dívida, oriunda de uma sentença arbitral, na ordem de R$ 3,2 bilhões.A reportagem revelou que “após ter reconhecida uma dívida bilionária com o Fundo de Investimento em Participações em Infraestrutura Energias Renováveis (FIP IEER), por meio de um procedimento do Centro de Arbitragem e Mediação Brasil-Canadá, a Copel tenta anular na Justiça Estadual do Paraná a sentença arbitral e postergar a cobrança de R$ 3,295 bilhões indicada pelos credores em janeiro deste ano”. Segundo o Broadcast, Copel entrou com um pedido de ação anulatória na 1ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba e teve o pedido negado. Em outra tentativa, na 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, o desembargador Renato Lopes de Paiva também não acatou o pedido da empresa.O requerimento destaca que a reportagem “expôs uma situação de extrema insegurança jurídica e de prejuízos irreparáveis para o Estado e para os acionistas, pois confirma a existência de dívida, inclusive por decisão judicial, e os valores provisionados pela Direção da estatal são muito inferiores do que o valor da dívida, uma diferença, no mínimo, de mais de R$ 2 bilhões”. Explicações à CVM O pedido de abertura da CPI também ressalta a decisão da Comissão e Valores Mobiliários (CVM), que notificou a Copel na última quinta-feira (15), para prestar explicações sobre a possível omissão da dívida nos balanços. Em resposta, a Copel emitiu um Comunicado ao Mercado. Contudo, de acordo com o pedido de aberta da CPI, a Copel “não explicou o motivo da perda provável, não esclareceu porque o pedido é de quase R$ 3 bilhões, bem como continua omitindo informações sobre a ação anulatória e suas decisões negativas para a companhia pública perante a 1ª Vara de Fazenda Pública de Curitiba, dentre outras incongruências”. “A omissão da dívida do balanço da estatal remete ao Caso Americanas, que omitiu dos acionistas a real situação financeira da empresa. Como havíamos denunciado, é importante investigar profundamente, se houve fraude, maquiagem, da situação fiscal. A Copel, do Ratinho Jr. virou a Americanas do Paraná. A Copel não precisa ser entregue ao mercado, precisa ser cuidada e administrada por quem realmente entende seu valor, que vai muito além de ações”, disse o parlamentar. SONORA deputado Arilson Chiorato (PT)
Ver mais detalhesFrente Parlamentar da Reforma Tributária é instalada na Assembleia Legislativa do Paraná
A Assembleia Legislativa do Paraná fez o lançamento, nesta quinta-feira (15), da Frente Parlamentar da Reforma Tributária, que é coordenada pelo deputado Evandro Araújo (PSD). O ato ocorreu durante a realização de um seminário sobre o tema, que debateu as propostas em tramitação no Congresso Nacional e o relatório preliminar, de um grupo de trabalho sobre a Reforma Tributária, apresentado na Câmara dos Deputados no último dia 6. A Frente Parlamentar paranaense é composta por 24 deputados, e o objetivo é discutir os impactos que a Reforma Tributária pode causar no estado, como explicou o coordenador do grupo, deputado Evandro Araújo. “A Assembleia Legislativa é a principal casa da democracia no nosso estado. É aqui que as coisas acontecem e o que nós fizemos foi convidar os representantes do legislativo federal para esse debate. A criação da Frente Parlamentar vai servir para que esse grupo de deputados estaduais faça o debate com a sociedade, ouvindo todos, desde os trabalhadores até o setor produtivo, ouvindo o próprio Estado, os municípios, a sociedade como um todo. Não dá para que um assunto tão relevante, e que vai afetar a vida dos estados, não aconteça esse debate nas unidades da Federação. O Brasil precisa de uma reforma e a gente precisa participar dessa conversa”. Após o lançamento da Frente Parlamentar, um seminário ouviu os principais nomes da discussão sobre o assunto em Brasília. O secretário extraordinário da Reforma Tributária no Ministério da Fazenda, Bernard Appy, o deputado federal e coordenador do grupo de trabalho da Câmara dos Deputados, Reginaldo Lopes (PT-MG) e os deputados federais Zeca Dirceu (PT-PR) e Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR). O debate foi organizado em parceria pela Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Paraná, pela Frente Parlamentar e pelo primeiro-secretário da Assembleia, deputado Alexandre Curi (PSD). O diretor da Escola do Legislativo, Dylliardi Alessi, falou da importância de trazer esse tema para discussão dentro do parlamento estadual. “A reforma tributária é um dos principais temas que nós vamos ter no Congresso Nacional. A Assembleia Legislativa e a Escola do Legislativo não poderiam ficar de fora dessa discussão, com essa aproximação com os cidadãos, com os deputados é muito importante para que nossos interesses, os interesses regionais, sejam ouvidos na discussão e aprovação da reforma”. SONORAS deputado Evandro Araújo coordenador da Frente Parlamentar da Reforma Tributária + Dylliardi Alessi diretor da Escola do Legislativo, Reforma O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, que participou de forma on-line, falou sobre a importância de se realizar uma reforma tributária no país e destacou que o modelo proposto tende a ser positivo, reduzindo burocracias e inconsistências tributárias, dando mais segurança para investidores. “O objetivo da proposta é passar de cinco tributos extremamente complexos para dois IVAs simples e, com isso, ter uma série de efeitos positivos para a economia brasileira. Quais efeitos são esses? Uma enorme redução da complexidade. O Brasil, infelizmente, é campeão de burocracia tributária. A ideia é ter tributos extremamente simples. Uma simplificação radical do sistema tributário que tem efeito de reduzir o custo burocrático de pagar impostos, com regras mais homogêneas, com menos exceções como tem hoje, e redução do litígio tributário que gera insegurança jurídica”, completou. Appy destacou que não é uma proposta de Governo. “O Governo está apoiando a proposta do Congresso”, explicou. Para ele, as mudanças previstas “corrigiriam as distorções que existem nos tributos atuais, que fazem com que se tribute não só o consumo, mas investimentos e exportações. E, por fim, visa corrigir distorções na forma de organização da economia, que geram ineficiências em função da tributação brasileira. O que se propõem é que esses dois IVAs tenham característica dos melhores IVAs do mundo. O que está sendo proposto é trazer os melhores padrões mundiais para o sistema brasileiro”. Já o deputado federal Reginaldo Lopes abordou os aspectos gerais da proposta da reforma tributária e como o grupo que ele coordena elaborou o relatório sobre o tema. Segundo ele, na próxima semana deverá ser apresentado o relatório final. “Nós temos um enorme desafio, que é mudar o sistema tributário brasileiro. Acho que depois de 40 anos nós conseguimos encontrar as principais respostas para as principais perguntas da sociedade brasileira”, disse. “Reformar o sistema tributário é fundamental para o Brasil voltar a ser competitivo. Não só do ponto de vista internacional, mas também nacional. O Brasil tem um modelo tributário que cobra imposto em efeito cascata, em cada etapa da produção. Isso fez o Brasil perder espaço no mercado nacional, em especial no setor de produtos com valor agregado, mas também foi eliminado do mercado internacional. É uma reforma tributária que, de fato, vai fazer o Brasil crescer. Com a reforma tributária, todo mundo ganha”, completou. A expectativa do Governo Federal, e também dos deputados federais, é que a proposta da reforma tributária seja votada na Câmara dos Deputados antes do recesso legislativo de julho. No Senado, a votação ficará para o segundo semestre. Essa perspectiva política foi apresentada pelo deputado federal Zeca Dirceu, que lembrou que há 20 anos, desde que foi prefeito, ouve falar dessa discussão, que segundo ele, agora vai acontecer. “Essa é uma tarefa, uma decisão política que difere de muitas outras. Muitas vezes se constrói uma decisão política que são boas para o governo, para a oposição. Essa não. Essa é uma daquelas que contempla toda a nação, o país. Muda a história e marca um novo tempo”, relatou. “No ambiente político, podem ter a certeza que agora vai acontecer. Todo começo de legislatura é um assunto debatido, mas nunca aconteceu, mas agora vai acontecer. Há uma nova atmosfera política no país. Um ambiente favorável para que avance e logo. É uma reforma que vai ser benéfica. Concordo que não é o ponto final. Vamos ter que ter a ousadia de avançar em outras questões tributárias do país que aí sim completam uma grande reforma”, reforçou. Grande defensor do tema e autor de uma das propostas em tramitação, o deputado federal Luiz Carlos Hauly, disse que não é preciso ter medo em relação à proposta da reforma. “Trabalhamos nessa matéria há muitos anos e é o que o Brasil precisa, simplificar a base de consumo, eliminar impostos e com o IVA ter uma cobrança única. Só aí já temos um ganho extraordinário para todos”, afirmou. “Não tenham medo da reforma. Ela é o que o Brasil precisa. Estamos atrasados. O apoio que o Paraná está dando para essa reforma consolida nossa posição estratégica nacional. O Paraná tem certeza que o nosso sistema tributário vai fazer com que o Brasil volte a crescer, diminuindo custo de produção, de contratação e sobre alíquotas de bens e serviços. O setor de serviço não precisa ter medo. Esse novo IVA vai ser o mais moderno do mundo”, complementou. Reforma no Paraná Uma das maiores alterações na proposta da Reforma Tributária é a unificação de impostos, criando o IVA (Imposto sobre Valor Agregado), um de caráter federal e outro estadual, que incorporaria ICMS e ISS, e que será cobrado no local de consumo, de bens e serviços. Outra proposta é o ‘cashback”, em que a população de menor renda poderá ter um retorno do imposto pago sobre itens da cesta básica. Os responsáveis na discussão garantem que não haverá um aumento de carga tributária. Para o secretário da Fazenda do Paraná, Renê Garcia Junior, as discussões deveriam ser mais amplas, mas o que se faz agora é um importante passo para ter um sistema mais eficiente. “O que se discute hoje não é um conceito de reforma tributária como gostaria de ver, é um conceito de impostos incidentes sobre bens e serviços. Uma reforma mais ampla pode inserir sobre o fator trabalho e capital, mas estamos dando um passo. A grande simplificação tributária, base alargada de tributação, acabando com cinco impostos. Esse novo imposto que está nascendo, certamente será mais eficiente. Temos hoje 27 unidades da federação, com 27 legislações inconsistente e incoerente, guerra fiscal e tudo isso vai ser revisto”. Para ele, o Paraná não sairá perdendo com o novo modelo de tributação. “Todos os estudos indicam que nossa posição é neutra. Não ganhamos, nem perdemos. Temos uma situação de relativa tranquilidade. Mas tem estados do Brasil que sairão prejudicados, podendo ter perda de 30% da receita”, alertou. O advogado tributarista Daniel Godoy apresentou a expectativa para a sociedade civil. Ele disse que a reforma é feita para as pessoas, para os brasileiros e estrangeiros que aqui vivem e investem. “A reforma vem para fazer a redução das desigualdades locais, regionais e restabelecer o pacto federativo. Não podemos ter um pacto federativo que acaba subvalorizando determinados estados, principalmente àqueles que eram destinatários das mercadorias. É uma reforma que vai valorizar o estado”. O presidente da FIEP-PR, Carlos Valter, apresentou dois pontos que o setor considera importante na proposta da reforma. Para ele, se a votação ocorrer em julho, como previsto, será um marco para o Brasil. “A data que o deputado Zeca Dirceu falou, 15 de julho, se tivermos essa aprovação na Câmara vai ser estupendo do ponto de vista da indústria brasileira. Agradeço o momento importantíssimo que estamos vivendo e cito duas coisas importantes. Tirar o imposto escondido do produto é fundamental para nós que produzimos. Precisa, como justiça social, o consumidor saber o que está pagando. A indústria precisa de planejamento e precisamos ter segurança jurídica. Esse processo vai trazer segurança. E o segundo ponto é a simplificação tributária. Precisamos desse avanço que o Congresso pode nos dar”. Por fim, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Paraná (OAB-PR), do Conselho Regional de Contabilidade (CRC) e do Conselho Regional de Economia (Corecon) apresentaram as suas considerações sobre o tema e as expectativas no campo jurídico e econômico para diminuir a burocracia da carga tributária atual a fim de promover um maior desenvolvido do país, com a geração de emprego e renda para a população. Deputados (as) integrantes da Frente Parlamentar Evandro Araújo (PSD), Tercílio Turini (PSD), Anibelli Neto (MDB), Delegado Jacovós (PL), Artagão Júnior (PSD), Adão Litro (PSD), Delegado Tito Barichello (União), Thiago Bührer (União), Marcel Micheletto (PL), Douglas Fabrício (Cidadania), Professor Lemos (PT), Requião Filho (PT), Fábio Oliveira (Podemos), Luiz Claudio Romanelli (PSD), Luciana Rafagnin (PT), Alisson Wandscheer (Solidariedade), Cristina Silvestri (PSDB), Marcio Pacheco (Republicanos), Gilson de Souza (PL), Luiz Fernando Guerra (União), Hussein Bakri (PSD), Marli Paulino (Solidariedade), Arilson Chiorato (PT), Gugu Bueno (PSD).
Ver mais detalhesAssembleia Legislativa discute políticas públicas de ampliação dos direitos da pessoa idosa
A Assembleia Legislativa do Paraná debateu nesta quarta-feira (14) uma série de pontos necessários para o avanço nas políticas públicas para a preservação e ampliação dos direitos da pessoa idosa. Com a presença de especialistas na área, o Legislativo paranaense promoveu a sessão especial “A Importância do Fortalecimento do Controle Social na Garantia dos Direitos da Pessoa Idosa”. O encontro debateu as políticas para o setor e reforçou a importância da conscientização da população sobre o assunto. O evento é uma iniciativa do primeiro-secretário da Assembleia, deputado Alexandre Curi (PSD), e do Conselho Estadual da Pessoa Idosa (CEDI/PR). Durante a solenidade, foram entregues de diplomas de menção honrosa a pessoas de destaque da sociedade paranaense na defesa da pessoa idosa. O evento, que faz alusão ao Julho Violeta, mês da conscientização e combate à violência contra a pessoa idosa, foi presidido pela deputada Cloara Pinheiro (PSD), procuradora especial da Mulher da Assembleia. A parlamentar lembrou a necessidade de reforço na assistência a esta camada da população. “A conscientização tem de ser diária. Hoje o Brasil tem mais de 20 milhões de pessoas com mais de 60 anos. Esse número vai a chegar a 30 milhões de cidadãos. A pessoa idosa tem vários direitos, entre eles o direito a liberdade, respeito, dignidade, trabalho, habitação, transporte, justiça, segurança pública, entre outros. Os idosos precisam ser mais valorizados e respeitados. Todos merecem uma vida digna”, frisou. SONORA DEPUTADA CLOARA PINHEIRO (PSD) Os deputados Professor Lemos (PT) e Fabio Oliveira (PODE) também participaram do encontro. A secretária da Mulher e Igualdade Racial, Leandre Dal Ponte, destacou a necessidade de combater a violência. “Nosso governo tem um grande compromisso com a população paranaense, que a cada dia mais cresce em expectativa de vida. Por isso, precisamos promover também qualidade de vida, garantia de direitos e dignidade. Dessa forma, o dia de hoje é bastante simbólico. É uma data de combate a todos os tipos de violência contra as pessoas idosas”, disse. “Hoje, graças a um trabalho conjunto entre o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, o Ministério Público, o Governo do Estado, e a Assembleia Legislativa, estamos escrevendo uma nova realidade. Entendo que a mobilização traz uma nova conscientização pra população paranaense”, completou. Palestras Duas apresentações sobre o tema também fizeram parte da programação do evento. A procuradora de Justiça do Ministério Público do Paraná (MP-PR) e coordenadora do Centro de Apoio das Promotorias de Justiça da Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência (CAOPIPCD), Rosana Beraldi Bervervanço, ministrou uma palestra sobre o fortalecimento do controle social para garantia de direitos para esta fatia da população. Entre vários pontos, ela lembrou a necessidade de criação de políticas públicas que auxiliem as famílias que cuidam do idoso. “O envelhecimento é um fato social e demográfico que vai se acentuar nos próximos anos. Dessa forma, a proteção e o avanço nas políticas públicas da pessoa idosa são imprescindíveis. A Constituição diz que o asilamento é excepcional, que o idoso deve ser acolhido primordialmente em sua casa, com sua família. Então, há a necessidade de políticas públicas que apoiem a família que cuida, com alternativas como o centro dia, o centro de convivência e o condomínio da terceira idade”, afirmou. Rosana Beraldi Bervervanço comentou que o Ministério Público defende que ao menos Curitiba tenha uma delegacia especializada em violência contra o idoso, nos moldes das existentes para proteger a infância e a mulher. “Nós precisamos de mecanismos investigatórios especializados. Então temos que partir para a implementação efetiva de todas estas políticas públicas. Para isto, eventos como esse é fundamental”, disse. O presidente do CEDI/PR, Jorge Nei Neves, reforçou pontos semelhantes. "Temos 159 instituições sem fins lucrativos que cuidam de idosos no Paraná. Precisamos evitar e achar formas alternativas ao asilamento. Um exemplo é o Centro-Dia, que precisa ser estimulado. Enquanto a família trabalha, as pessoas passam o dia nestes centros, com companhia e médicos. Precisamos de formas alternativas a casas de longa permanência. A criação de programas de educação e extensão também evitam processos de violação contra pessoas idosas. Além disso, precisamos que a lei que garante gratuidade para transporte intermunicipal volte à pauta, assim como a implantação de uma Delegacia do Idoso. A prevenção é a melhor forma para que as pessoas idosas não tenham o sofrimento da violação de seus direitos", concluiu.
Ver mais detalhesDeputado Paulo Gomes (PP) questiona manutenção de veto na sessão desta quarta-feira (14)
O Deputado Paulo Gomes (PP) levantou uma questão polêmica na sessão plenária desta quarta-feira (14/06) e acirrou os debates na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná. Ao encaminhar o voto, o parlamentar cobrou coerência entre as matérias que passam pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), são aprovadas em plenário e na sequência, quando retornam à Casa após um veto têm alterada a opinião sobre a sua constitucionalidade. “Afinal de contas, nós estamos brincando de sermos legisladores e fiscalizadores na CCJ ou nós estamos agindo como birutas que lá na CCJ nós temos um entendimento e conforme o vento muda nós mudamos o entendimento”, questiona Paulo Gomes. SONORA DEPUTADO PAULO GOMES (PP) “Ou nós não estamos vendo esses projetos com a necessária responsabilidade ou as pessoas estão sendo contraditórias porque não é possível um deputado na CCJ votar dizendo que um projeto é constitucional, esse projeto ser vetado pelo governo e depois no plenário esse mesmo deputado passa a dizer que é inconstitucional”, completou. A fala do Deputado Paulo Gomes aconteceu durante a votação do item número 09 da pauta que é um veto total ao projeto de lei nº 638/20, que dispõe sobre a utilização de tampas ou protetores de copo em casas de shows, casas noturnas, bares e similares, de autoria das deputadas Maria Victoria (PP), Mabel Canto (PSDB) e Cristina Silvestri (PSDB).
Ver mais detalhesExperiência da CCJ paranaense é modelo para Assembleia Legislativa de Rondônia
A experiência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná na condução do processo legislativo tem se tornado exemplo para comissões de outros estados. O presidente da CCJ do Paraná, deputado Tiago Amaral (PSD), apresentou nesta quarta-feira (14) o modelo paranaense para o presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação de Rondônia, deputado Ismael Crispin (PSB-RO). Em visita ao Estado, Crispin buscou apoio de parlamentares para criação de um Fórum Permanente das CCJs do Brasil. Durante a apresentação, o deputado Tiago Amaral destacou que, durante a condução da CCJ, a qualidade dos projetos e discussões devem se sobrepor a quantidade numérica. Para o parlamentar, além de aprovados, os projetos precisam ser implementados, transformando-se em leis com resultado. “Trabalhamos em busca da qualidade do processo legislativo. Mais do que falarmos em quantidade de leis aprovadas, nós devemos nos aprofundar no debate, trazendo um resultado cada vez melhor para a sociedade. Queremos que uma matéria não seja apenas aprovada, mas que entrará em vigor e será muito bem usufruída na sociedade, trazendo soluções para os problemas. Este é o grande objetivo”, disse. SONORA DEPUTADO TIAGO AMARAL (PSD) O deputado Ismael Crispin afirmou que as comissões dos dois estados se assemelham na preocupação com a qualidade do processo legislativo. Na visão de Crispin, experiência paranaense pode enriquecer o trabalho em Rondônia. “A Assembleia do Paraná tem vários anos de existência, diferentemente do meu Estado, em que temos uma Assembleia com 40 anos. Portanto, o Paraná tem como nos auxiliar e nos enriquecer com a história de seu processo legislativo”, afirmou. Durante o encontro, o deputado de Rondônia apresentou a ideia de criação de um fórum nacional de legisladores para melhorar o trabalho das CCJs em todo o País. A iniciativa foi recebida positivamente por Tiago Amaral. “Sabemos que o desafio não é só nosso, o desafio é do Brasil. O problema com a qualidade das leis é um problema nacional, tanto em âmbito federal, quanto dos estados e dos municípios. Então, toda oportunidade que temos para discutir sobre essas questões é muita positiva. Estamos aqui para aprender e entender qual é a melhor forma de avançarmos”, ressaltou. Para o deputado Ismael Crispin, o objetivo é destacar a responsabilidade das Comissões de Constituição e Justiça “Esta é uma discussão nacional que nós estamos levantando. Dado a importância desta comissão nas assembleias do Brasil, nós estamos fazendo um trabalho de conscientização dos parlamentares. Como a CCJ é a porta de entrada para todos os processos legislativos que acontecem, ela tem um grau a mais de responsabilidade. Por isso, estamos nos debruçando sobre esse tema, buscando a experiência de outras assembleias no projeto de constituir um Fórum Permanente das CCJs no Brasil”, completou. A Assembleia de Rondônia possui 24 deputados estaduais, enquanto a paranaense é composta por 54 membros. Diferentemente do Paraná, a Mesa Diretiva não é considerada uma comissão. Por isso, a CCJ é a primeira comissão, composta por sete membros. No Paraná, são 13 deputados. Por fim, a CCJ do Estado acumula a função de Comissão de Redação Final. Ismael Crispin Dias é nascido no Paraná, na cidade de Cascavel. Iniciou a carreira política em 2009, quando foi nomeado como Secretário Municipal de Administração e Fazenda no município de São Miguel do Guaporé (RO). Em 2012 se candidatou ao cargo de vereador, sendo o mais votado para o exercício de 2013 a 2016. Em 2016, reelegeu-se vereador, sendo eleito como presidente da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé. Em 2018, tornou-se deputado estadual. Também participaram do encontro os deputados Alisson Wandscheer (SD), Fabio Oliveira (Podemos) e Paulo Gomes (PP).
Ver mais detalhesExplicações sobre o pedágio atendem ao interesse público, diz deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD)
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) comentou nesta terça-feira, 13, a série de pedidos de esclarecimentos enviados para a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) a respeito do processo de concessão de rodovias do Paraná. “São explicações que atendem ao interesse público”, observou ele. De acordo com Romanelli, os deputados estaduais já protocolaram seis ofícios no órgão federal, com diversos apontamentos sobre o processo de concessão e implantação do novo sistema de pedágio. “Questionamos itens que podem ter reflexo sobre as tarifas e a segurança jurídica da garantia da realização das obras”, informou Romanelli. Para o deputado, há questões técnicas que precisam de respostas, além de esclarecimentos sobre as recomendações feitas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que não foram observadas no processo de licitação, entre elas a reapresentação do projeto para a sociedade paranaense. “É um requisito de transparência que acreditamos que não está cumprido”, entende Romanelli. Os requerimentos também foram assinados pelos deputados Arilson Chiorato (PT), Evandro Araújo (PSD) e Tercílio Turini (PSD). As questões cobram retorno sobre a formação da tarifa, incentivo às obras de duplicação, participação da sociedade em comitês de acompanhamento, regulamentações, leis, desapropriações e a divulgação de bens que serão arrolados na concessão. “Na nossa visão, há uma série de fragilidades que precisam ser resolvidas. Teremos uma concessão de trinta anos e não dá para deixar para depois esta cobrança de explicações”, afirmou Romanelli. “A grande preocupação, sem dúvida, é sobre o preço das tarifas e a garantia das obras, que na nossa avaliação deveria ser uma caução em dinheiro ou títulos públicos”, completou o deputado. SONORA DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSD)
Ver mais detalhesAssembleia Legislativa homenageia pastores evangélicos que lideram obras sociais
Em Sessão Solene, na noite desta terça-feira (13), o deputado Ney Leprevost (União Brasil) entregou títulos de Menção Honrosa a pastores de diferentes Igrejas Evangélicas de Curitiba, Região Metropolitana e Litoral do Paraná que se destacam por ações de evangelização e pelo trabalho social voltado as pessoas em situação de vulnerabilidade. A mesa estava composta pelo anfitrião deputado Ney Leprevost, pelo Pastor do Ministério de Artes e Adoração da Primeira Igreja Batista de Curitiba (PIB); presidente da PIB, Pastor Michel Piragibe; Pastor Emérito da PIB, Paschoal Piragibe; presidente da Igreja de jesus Cristo dos Santos dos Últimos dias de Curitiba, Bispo David Kuceki; presidente do Conselho Municipal de Prevenção ao Uso de Drogas (COMPED) e Pastor da Igreja Relevans, Alexandre José Monteiro; presidente da Comunidade Cura e do Conselho de Pastores de Campo Largo, pastor Jorge Stoccheiro; promotor Institucional da Sociedade Bíblica do Brasil (SBB), Pastor Leandro de Souza Fidelis; presidente da Comunidade Evangélica Brasas Vivas (CEBRAVI), pastor Ary José Fidelis; superintendente da Federação das Igrejas Evangélicas do Brasil (FIEB), Nelson Pontes, além dos vereadores do município de Curitiba, Alexandre Leprevost (Solidariedade) e Pastor Marciano Alves (Solidariedade). Reconhecimento O deputado Ney Leprevost (União Brasil) declarou que “a homenagem é o reconhecimento de toda Assembleia Legislativa, que aprovou a realização desta sessão solene por unanimidade, pelo trabalho de evangelização, por pregar a palavra do nosso senhor Jesus Cristo, mas também pelo trabalho social que realizam. Muita Igrejas Evangélicas que fazem ações sociais com moradores de rua, com crianças carentes, têm hospitais, instituições de saúde, de educação, instituições de longa permanência de idosos, todos mantidos por Igrejas. É um reconhecimento público aos pastores que fazem da sua fé algo de bom para a Sociedade”. “É dever da Assembleia Legislativa do Paraná agradecer publicamente, prestar este reconhecimento público até para incentivar estas pessoas e inspirar outras pessoas a também dedicarem a sua vida à obra de Deus. Na questão da pandemia estas igrejas foram fundamentais, porque nós fizemos o Cartão Comida Boa para socorrer as pessoas que estavam passando fome e se não fosse a ajuda destas igrejas, nós não teríamos como entregar este cartão para as pessoas, então este é um motivo para que o Governo do Paraná e a Assembleia Legislativa expressem gratidão eterna por terem nos ajudado nesta empreitada”, concluiu o deputado Leprevost. Na Sessão Solene foram entregues aproximadamente 400 diplomas de Menção Honrosa a pastores, colaboradores e fieis das Igrejas Evangélicas que dedicam suas vidas em ações sociais e na divulgação do Evangelho. O presidente do Conselho Municipal de Prevenção ao Uso de Drogas (COMPED) e Pastor da Igreja Relevans, Alexandre José Monteiro, discursou em nome de todos os homenageados e ressaltou que “é muito importante esta homenagem porque hoje vivemos dias em que as vozes estão sendo caladas e nós precisamos lembrar que pela voz, Deus criou todas as coisas. Então dar poder de fala, abrir espaços de reconhecimento para quem o dever e a missão de representar a extensão da voz de Deus aqui na Terra é muito gratificante”.
Ver mais detalhesReunião discute possibilidade de reabertura de fábrica de fertilizantes em Araucária
Uma reunião realizada nesta terça-feira (13) na Assembleia Legislativa do Paraná discutiu a possibilidade de reabertura da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados do Paraná (Fafen-PR). A unidade do Sistema Petrobrás localizada em Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), foi fechada em março de 2020. Na oportunidade, ocorreram cerca de mil demissões, entre trabalhadores próprios e terceirizados. O encontro proposto pela deputada Ana Julia (PT) reuniu representantes do Sindicato dos Petroleiros do Paraná e Santa Catarina (Sindipetro-PR/SC) e da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP). Para a deputada Ana Júlia, a volta do funcionamento da unidade tem impactos econômicos e sociais. “A reabertura da fábrica de fertilizantes é muito importante, pois sempre posicionou o Estado do Paraná com um grande produtor de fertilizantes. Além disso, também é responsável pela nossa área industrial na região de Araucária. Precisamos da reabertura da Fafen para que o Paraná consiga voltar a produzir fertilizantes e outros insumos para melhorar nossa industrialização e economia, valorizando o trabalho de uma empresa nacional. Além das questões econômicas, esta é uma questão muito importante pra toda a sociedade”, frisou a parlamentar. SONORA DEPUTADA ANA JÚLIA (PT) Os representantes do Sindipetro defendem a reabertura sob o argumento de que a fábrica contribui para diminuir a dependência brasileira de fertilizantes nitrogenados importados. O presidente do Sindpetro, Alexandro Guilherme Jorge, explicou que o encontro é importante para debater o tema com os representantes da indústria. “A volta do funcionamento da Fafen significa soberania para o Estado. Hoje, nós importamos praticamente todo o fertilizante consumido. Este é um subsídio básico para nossa agroindústria”, comentou. O tema ganhou destaque em Araucária após o compromisso do Governo Federal com a causa. “A possibilidade de reabertura é muito grande, pois é uma prioridade do Governo Federal a valorização das empresas estatais, da Petrobras e a industrialização do nosso país. Então, tendo isso em vista, as chances da gente conseguir reabrir são bem altas”, reforçou a deputada. Em abril, várias entidades participaram de um ato que reivindicava a reativação da fábrica e a recontratação de todos os demitidos. A unidade operava desde 1982 e era responsável pela produção de 30% do mercado brasileiro de ureia e amônia e 65% do Agente Redutor Líquido Automotivo (ARLA 32), aditivo para veículos de grande porte que atua na redução de emissões atmosféricas. A reunião contou ainda com a participação do gerente de assuntos estratégicos da Fiep, João Arthur Mohr, e do coordenador de gerência de relações governamentais da entidade.
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