RÁDIOS
Confira o resumo dos debates legislativos, entrevistas com deputados e análises políticas em formato de áudio.
Presidente Ademar Traiano recebe presidente da Associação Nacional dos Procuradores e Advogados do Poder Legislativo
O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSD), recebeu na manhã desta terça-feira (20), no Gabinete da Presidência, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores e Advogados do Poder Legislativo (ANPAL), doutor Ricardo Benetti Fernandes Moça, procurador da Assembleia Legislativa do Espírito Santo. A reunião contou com a presença do procurador-geral da Assembleia Legislativa, Paulo Rosso, e do ex-procurador da Casa, Luiz Fernando Feltran. No encontro, o presidente Traiano recebeu um exemplar da Revista da Advocacia do Poder Legislativo, que apresenta artigos sobre a atuação e representação judiciais, extrajudiciais, consultorias e assessoramentos jurídicos dos legislativos estaduais. O doutor Ricardo comentou sobre o encontro. “É uma visita institucional para alinhar a estrutura da procuradoria da Assembleia Legislativa do Paraná com as demais do Brasil, para o fortalecimento do Poder Legislativo e sobre a atuação dos procuradores. Buscamos uma uniformização das estruturas e a conversa foi muito boa, pois o presidente Traiano tem uma visão institucional muito grande de respeito à assessoria jurídica e de valorização destes profissionais e a Associação apoia sempre medidas deste tipo”, declarou. SONORA DR. RICARDO BENETTI FERNANDES MOÇA A Associação Nacional dos Procuradores e Advogados do Poder Legislativo (ANPAL) é entidade associativa que tem como finalidade central a defesa dos Procuradores e Advogados do Poder Legislativo estadual, distrital e federal, bem como da valorização institucional da carreira, que se sobressai como típica de Estado, com ingresso no cargo mediante concurso público.
Ver mais detalhesAssembleia discute criação de conselho integrado para combater violência contra a mulher
A Bancada Feminina da Assembleia Legislativa do Paraná se reuniu nesta segunda-feira (19) com a desembargadora Ana Lúcia Lourenço, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), para discutir a criação de um conselho integrado composto por diversos órgãos do Estado com o objetivo de fortalecer a rede de enfrentamento à violência doméstica familiar no Estado do Paraná. As parlamentares debateram formas de alinhar ainda mais as ações entre os Poderes Legislativo e Judiciário para combater este tipo de violência. A desembargadora é responsável pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID) do TJ-PR. A proposição é da líder da Bancada Feminina, deputada Mabel Canto (PSDB). Além delas, participaram do encontro as deputadas Cristina Silvestri (PSDB), Cloara Pinheiro (PSD), Flavia Francischini (União), Marcia Huçulak (PSD), Luciana Rafagnin (PT), Cantora Mara Lima (Republicanos), Marli Paulino (Solidariedade), Maria Victoria (PP) e Ana Júlia (PT). Durante a reunião, a desembargadora Ana Lúcia Lourenço enumerou uma série de pontos que precisam ser trabalhados para o fortalecimento da rede para atendimento às mulheres, como a necessidade de capacitação de profissionais e a ampliação da assistência judiciária. A CEVID é responsável pela elaboração e execução de políticas públicas no Poder Judiciário relativas às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. A coordenadoria da Mulher em situação de Violência Doméstica e Familiar trabalha em conjunto com uma rede de apoio extensa, contando com a contribuição da Casa da Mulher Brasileira, da patrulha Maria da Penha, da guarda municipal, das casas de abrigo para mulheres vítimas de violência, da Central de Atendimento à Mulher, da Defensoria da Mulher, da Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa, das delegacias especializadas, entre outros. Trabalho conjunto A deputada Mabel Canto destacou a necessidade de ampliar o trabalho conjunto entre os poderes constituídos do Estado para reforçar os mecanismos de combate à violência contra a mulher. “A violência contra a mulher é diária, infelizmente. O Judiciário, o Legislativo, o Executivo e a sociedade civil organizada têm de estar unidos. Nós temos uma rede muito forte de enfrentamento, mas precisamos manter um diálogo mais rápido entre os entes que compõe a rede. Por isso, vamos seguir a sugestão da desembargadora Ana Lúcia para criar um conselho”, disse. “Vamos alinhar o conselho para que possamos ter esse diálogo, inclusive com uma deputada representante do Poder Legislativo”, completou. SONORA deputada Mabel Canto A desembargadora Ana Lúcia Lourenço reforçou a integração e ampliação destas ações. Ela lembrou que muitas vezes trabalhos importantes são desenvolvidos de forma isolada. “A rede de enfrentamento à violência doméstica familiar no Estado do Paraná é ampla e muito forte e tem agido de maneira sempre consistente com diversas ações e projetos. Mas precisamos de uma articulação conjunta no sentido de que nós possamos atingir melhores resultados. Então a ideia hoje é nos reunirmos através de um conselho da rede. Vamos tentar normatizar essa questão, convidando os representantes de cada segmento pra criar um conselho da rede de atendimento aqui no Estado do Paraná. Faremos reuniões pra sabermos o que cada um está desenvolvendo no seu campo de atuação, articulando de forma conjunta”, explicou. De acordo com dados da pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública com o Instituto Datafolha, mais de 4.600 casos de violência doméstica contra a mulher são registrados por mês no Paraná. Nos primeiros seis meses de 2021 foram 27.881 ocorrências no Estado, uma média de quatro mil casos por mês. Em janeiro de 2022, estatísticas apontaram o crescimento de 46% dos casos de violência contra a mulher em Curitiba. Segundo o TJ-PR, em todo o Estado são quase 30 mil mulheres com medidas protetivas de urgência aplicadas pela Justiça. Em 2022, mais de nove mil delas estavam em Curitiba.
Ver mais detalhesGrande Expediente celebra os 89 anos do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR)
A Assembleia Legislativa do Paraná promoveu nesta segunda-feira (19), no Grande Expediente da sessão plenária, uma homenagem aos 89 anos do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea/PR). Durante a solenidade, a entidade entregou propostas para projetos de Lei à Frente Parlamentar das Engenharias, Agronomia e Geociências e da Infraestrutura e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSD), destacou que “o CREA/PR tem participação efetiva no contexto da economia do nosso estado, participando dos grandes projetos que o governo e outras entidades representativas, no curso do tempo e da história dos seus 89 anos, para que o estado do Paraná venha a se consolidar como uma economia sólida e sustentável, fruto dos bons projetos alicerçados pelo conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná”. O coordenador da à Frente Parlamentar das Engenharias, Agronomia e Geociências e da Infraestrutura e Desenvolvimento Sustentável, deputado Fabio Oliveira (Podemos), parabenizou o Crea/PR pelos 89 anos de história “que desde 1934, vem fiscalizando as obras e os profissionais do setor”. Engenheiro civil de formação, o parlamentar disse estar muito contente de participar desta sessão plenária como parlamentar. “Temos sempre ouvido o nosso governador afirmar que precisamos transformar o estado do Paraná em um “hub logístico” pela sua localização geográfica. E quando falamos em logística, não é possível ignorar estradas, ferrovias e hidrovias, portos e aeroportos. E nós temos isso tudo acontecendo simultaneamente, aqui em nosso estado. Não faz sentido nós pensarmos em todo este crescimento, se não pensarmos no Crea/PR junto com toda a sua expertise, com todos os profissionais que o integram. A união do Crea/PR com o Legislativo paranaense através da Frente Parlamentar das Engenharias é mais do que necessária”, afirmou o deputado Oliveira. SONORA deputado Fabio Oliveira (Podemos) O presidente do Crea/PR, engenheiro civil Ricardo Rocha de Oliveira comentou sobre a homenagem recebida. “Estamos aqui comemorando os 89 anos desta instituição que tem hoje perto de 100 mil profissionais registrados e estamos aqui fazendo, junto com a Assembleia, um trabalho em favor da população paranaense. Desde a criação da Frente Parlamentar há um ano, fizemos uma grande discussão com todos os nossos afiliados e hoje estamos aqui entregando junto com a comemoração do nosso aniversário estas 25 propostas que são nossas contribuições que buscam trazer desenvolvimento sustentável, segurança e avanços para a população do Paraná”. O deputado licenciado e secretário de Estado do Turismo, Marcio Nunes (PSD), disse que “ a atuação do CREA/PR é matéria prima para o trabalho dos parlamentares. Além de orientar e fiscalizar as mais diversas obras por todo estado do Paraná, o CREA/PR contribuiu para a construção de um conceito que foi a estruturação do Instituto Água e Terra, um dos órgãos mais respeitáveis do Brasil no segmento, fazendo do Paraná, reconhecidamente, o estado mais sustentável do país”. Participaram da cerimônia de entrega do diploma de Menção Honrosa ao Crea/PR durante a sessão solene, o corpo diretivo do CREA/PR e o presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), engenheiro Joel Krüger. Ato contínuo, o presidente do CREA/PR, engenheiro Ricardo Oliveira realizou a entrega do caderno técnico com 25 roteiros sugeridos para elaboração de propostas para projetos de Lei ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSD). As proposituras entregues na Assembleia Legislativa têm por objetivo ampliar as contribuições da instituição para formulações de políticas públicas e, em especial, na criação de um ambiente de colaboração para a proposição e tramitação de projetos de Lei relacionados ao exercício das profissões ligadas ao Crea/PR. As iniciativas foram definidas durante o 8º Seminário Estadual do Programa de Apoio à Sustentabilidade das Entidades de Classe (ProEC) e 4º Encontro Técnico de Lideranças do Crea-PR e através dos escritórios regionais em todo estado do Paraná e podem ser conferidas no link agenda parlamentar em ação: https://agendaparlamentar.crea-pr.org.br/ Estrutura Criado em 11 de junho de 1934, o Crea-PR (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná) é uma autarquia responsável pela regulamentação e fiscalização das empresas e profissionais da área de engenharia, suas ramificações, como tecnólogos. O Conselho busca assegurar o exercício ético das profissões relacionadas ao conselho, gerando efeitos positivos para os profissionais, as profissões e toda a sociedade. A atuação do Crea-PR é descentralizada por meio de Regionais estabelecidas nas principais cidades do Estado: Apucarana, Curitiba, Cascavel, Guarapuava, Londrina, Maringá, Pato Branco e Ponta Grossa, às quais estão vinculadas 35 unidades de atendimento (Inspetorias).
Ver mais detalhesDeputado Arilson Chiorato (PT) começa coleta de assinaturas para CPI da Copel
Coordenador da Frente Parlamentar das Estatais e Empresas Públicas da Assembleia Legislativa, o deputado Arilson Chiorato (PT) começou nesta segunda-feira (19) a colher assinaturas para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a existência de uma suposta dívida de R$ 3,2 bilhões da Copel, informação divulgada pela imprensa na semana passada. A CPI também visa esclarecer possíveis irregularidades e infrações cometidas pela Copel no processo de privatização, como a contratação e execução de trabalho de assessorias e auditorias.No requerimento, o parlamentar afirma que a CPI da Copel “é fundamental para apurar, investigar e acompanhar os fatos determinados sobre a existência da dívida bilionária e suposta maquiagem ou irregularidade nas demonstrações financeiras, assim como possíveis fraudes no processo de privatização no tocante à contratação de assessorias e auditorias”. Para ser instalada, são necessárias assinaturas de 18 deputados. “Protocolamos o requerimento e agora vamos atrás de colher assinaturas para a CPI da Copel. Precisamos de transparência nas contas. Irregularidades no balanço e contratações suspeitas precisam ser esclarecidas”, comentou Arilson.Dívida com fornecedores Na semana passada, a coluna Broadcast, plataforma do Grupo Estado especializada em mercado Financeiro, revelou que a Copel entrou com vários recursos na Justiça do Paraná para tentar anular uma dívida, oriunda de uma sentença arbitral, na ordem de R$ 3,2 bilhões.A reportagem revelou que “após ter reconhecida uma dívida bilionária com o Fundo de Investimento em Participações em Infraestrutura Energias Renováveis (FIP IEER), por meio de um procedimento do Centro de Arbitragem e Mediação Brasil-Canadá, a Copel tenta anular na Justiça Estadual do Paraná a sentença arbitral e postergar a cobrança de R$ 3,295 bilhões indicada pelos credores em janeiro deste ano”. Segundo o Broadcast, Copel entrou com um pedido de ação anulatória na 1ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba e teve o pedido negado. Em outra tentativa, na 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, o desembargador Renato Lopes de Paiva também não acatou o pedido da empresa.O requerimento destaca que a reportagem “expôs uma situação de extrema insegurança jurídica e de prejuízos irreparáveis para o Estado e para os acionistas, pois confirma a existência de dívida, inclusive por decisão judicial, e os valores provisionados pela Direção da estatal são muito inferiores do que o valor da dívida, uma diferença, no mínimo, de mais de R$ 2 bilhões”. Explicações à CVM O pedido de abertura da CPI também ressalta a decisão da Comissão e Valores Mobiliários (CVM), que notificou a Copel na última quinta-feira (15), para prestar explicações sobre a possível omissão da dívida nos balanços. Em resposta, a Copel emitiu um Comunicado ao Mercado. Contudo, de acordo com o pedido de aberta da CPI, a Copel “não explicou o motivo da perda provável, não esclareceu porque o pedido é de quase R$ 3 bilhões, bem como continua omitindo informações sobre a ação anulatória e suas decisões negativas para a companhia pública perante a 1ª Vara de Fazenda Pública de Curitiba, dentre outras incongruências”. “A omissão da dívida do balanço da estatal remete ao Caso Americanas, que omitiu dos acionistas a real situação financeira da empresa. Como havíamos denunciado, é importante investigar profundamente, se houve fraude, maquiagem, da situação fiscal. A Copel, do Ratinho Jr. virou a Americanas do Paraná. A Copel não precisa ser entregue ao mercado, precisa ser cuidada e administrada por quem realmente entende seu valor, que vai muito além de ações”, disse o parlamentar. SONORA deputado Arilson Chiorato (PT)
Ver mais detalhesFrente Parlamentar da Reforma Tributária é instalada na Assembleia Legislativa do Paraná
A Assembleia Legislativa do Paraná fez o lançamento, nesta quinta-feira (15), da Frente Parlamentar da Reforma Tributária, que é coordenada pelo deputado Evandro Araújo (PSD). O ato ocorreu durante a realização de um seminário sobre o tema, que debateu as propostas em tramitação no Congresso Nacional e o relatório preliminar, de um grupo de trabalho sobre a Reforma Tributária, apresentado na Câmara dos Deputados no último dia 6. A Frente Parlamentar paranaense é composta por 24 deputados, e o objetivo é discutir os impactos que a Reforma Tributária pode causar no estado, como explicou o coordenador do grupo, deputado Evandro Araújo. “A Assembleia Legislativa é a principal casa da democracia no nosso estado. É aqui que as coisas acontecem e o que nós fizemos foi convidar os representantes do legislativo federal para esse debate. A criação da Frente Parlamentar vai servir para que esse grupo de deputados estaduais faça o debate com a sociedade, ouvindo todos, desde os trabalhadores até o setor produtivo, ouvindo o próprio Estado, os municípios, a sociedade como um todo. Não dá para que um assunto tão relevante, e que vai afetar a vida dos estados, não aconteça esse debate nas unidades da Federação. O Brasil precisa de uma reforma e a gente precisa participar dessa conversa”. Após o lançamento da Frente Parlamentar, um seminário ouviu os principais nomes da discussão sobre o assunto em Brasília. O secretário extraordinário da Reforma Tributária no Ministério da Fazenda, Bernard Appy, o deputado federal e coordenador do grupo de trabalho da Câmara dos Deputados, Reginaldo Lopes (PT-MG) e os deputados federais Zeca Dirceu (PT-PR) e Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR). O debate foi organizado em parceria pela Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Paraná, pela Frente Parlamentar e pelo primeiro-secretário da Assembleia, deputado Alexandre Curi (PSD). O diretor da Escola do Legislativo, Dylliardi Alessi, falou da importância de trazer esse tema para discussão dentro do parlamento estadual. “A reforma tributária é um dos principais temas que nós vamos ter no Congresso Nacional. A Assembleia Legislativa e a Escola do Legislativo não poderiam ficar de fora dessa discussão, com essa aproximação com os cidadãos, com os deputados é muito importante para que nossos interesses, os interesses regionais, sejam ouvidos na discussão e aprovação da reforma”. SONORAS deputado Evandro Araújo coordenador da Frente Parlamentar da Reforma Tributária + Dylliardi Alessi diretor da Escola do Legislativo, Reforma O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, que participou de forma on-line, falou sobre a importância de se realizar uma reforma tributária no país e destacou que o modelo proposto tende a ser positivo, reduzindo burocracias e inconsistências tributárias, dando mais segurança para investidores. “O objetivo da proposta é passar de cinco tributos extremamente complexos para dois IVAs simples e, com isso, ter uma série de efeitos positivos para a economia brasileira. Quais efeitos são esses? Uma enorme redução da complexidade. O Brasil, infelizmente, é campeão de burocracia tributária. A ideia é ter tributos extremamente simples. Uma simplificação radical do sistema tributário que tem efeito de reduzir o custo burocrático de pagar impostos, com regras mais homogêneas, com menos exceções como tem hoje, e redução do litígio tributário que gera insegurança jurídica”, completou. Appy destacou que não é uma proposta de Governo. “O Governo está apoiando a proposta do Congresso”, explicou. Para ele, as mudanças previstas “corrigiriam as distorções que existem nos tributos atuais, que fazem com que se tribute não só o consumo, mas investimentos e exportações. E, por fim, visa corrigir distorções na forma de organização da economia, que geram ineficiências em função da tributação brasileira. O que se propõem é que esses dois IVAs tenham característica dos melhores IVAs do mundo. O que está sendo proposto é trazer os melhores padrões mundiais para o sistema brasileiro”. Já o deputado federal Reginaldo Lopes abordou os aspectos gerais da proposta da reforma tributária e como o grupo que ele coordena elaborou o relatório sobre o tema. Segundo ele, na próxima semana deverá ser apresentado o relatório final. “Nós temos um enorme desafio, que é mudar o sistema tributário brasileiro. Acho que depois de 40 anos nós conseguimos encontrar as principais respostas para as principais perguntas da sociedade brasileira”, disse. “Reformar o sistema tributário é fundamental para o Brasil voltar a ser competitivo. Não só do ponto de vista internacional, mas também nacional. O Brasil tem um modelo tributário que cobra imposto em efeito cascata, em cada etapa da produção. Isso fez o Brasil perder espaço no mercado nacional, em especial no setor de produtos com valor agregado, mas também foi eliminado do mercado internacional. É uma reforma tributária que, de fato, vai fazer o Brasil crescer. Com a reforma tributária, todo mundo ganha”, completou. A expectativa do Governo Federal, e também dos deputados federais, é que a proposta da reforma tributária seja votada na Câmara dos Deputados antes do recesso legislativo de julho. No Senado, a votação ficará para o segundo semestre. Essa perspectiva política foi apresentada pelo deputado federal Zeca Dirceu, que lembrou que há 20 anos, desde que foi prefeito, ouve falar dessa discussão, que segundo ele, agora vai acontecer. “Essa é uma tarefa, uma decisão política que difere de muitas outras. Muitas vezes se constrói uma decisão política que são boas para o governo, para a oposição. Essa não. Essa é uma daquelas que contempla toda a nação, o país. Muda a história e marca um novo tempo”, relatou. “No ambiente político, podem ter a certeza que agora vai acontecer. Todo começo de legislatura é um assunto debatido, mas nunca aconteceu, mas agora vai acontecer. Há uma nova atmosfera política no país. Um ambiente favorável para que avance e logo. É uma reforma que vai ser benéfica. Concordo que não é o ponto final. Vamos ter que ter a ousadia de avançar em outras questões tributárias do país que aí sim completam uma grande reforma”, reforçou. Grande defensor do tema e autor de uma das propostas em tramitação, o deputado federal Luiz Carlos Hauly, disse que não é preciso ter medo em relação à proposta da reforma. “Trabalhamos nessa matéria há muitos anos e é o que o Brasil precisa, simplificar a base de consumo, eliminar impostos e com o IVA ter uma cobrança única. Só aí já temos um ganho extraordinário para todos”, afirmou. “Não tenham medo da reforma. Ela é o que o Brasil precisa. Estamos atrasados. O apoio que o Paraná está dando para essa reforma consolida nossa posição estratégica nacional. O Paraná tem certeza que o nosso sistema tributário vai fazer com que o Brasil volte a crescer, diminuindo custo de produção, de contratação e sobre alíquotas de bens e serviços. O setor de serviço não precisa ter medo. Esse novo IVA vai ser o mais moderno do mundo”, complementou. Reforma no Paraná Uma das maiores alterações na proposta da Reforma Tributária é a unificação de impostos, criando o IVA (Imposto sobre Valor Agregado), um de caráter federal e outro estadual, que incorporaria ICMS e ISS, e que será cobrado no local de consumo, de bens e serviços. Outra proposta é o ‘cashback”, em que a população de menor renda poderá ter um retorno do imposto pago sobre itens da cesta básica. Os responsáveis na discussão garantem que não haverá um aumento de carga tributária. Para o secretário da Fazenda do Paraná, Renê Garcia Junior, as discussões deveriam ser mais amplas, mas o que se faz agora é um importante passo para ter um sistema mais eficiente. “O que se discute hoje não é um conceito de reforma tributária como gostaria de ver, é um conceito de impostos incidentes sobre bens e serviços. Uma reforma mais ampla pode inserir sobre o fator trabalho e capital, mas estamos dando um passo. A grande simplificação tributária, base alargada de tributação, acabando com cinco impostos. Esse novo imposto que está nascendo, certamente será mais eficiente. Temos hoje 27 unidades da federação, com 27 legislações inconsistente e incoerente, guerra fiscal e tudo isso vai ser revisto”. Para ele, o Paraná não sairá perdendo com o novo modelo de tributação. “Todos os estudos indicam que nossa posição é neutra. Não ganhamos, nem perdemos. Temos uma situação de relativa tranquilidade. Mas tem estados do Brasil que sairão prejudicados, podendo ter perda de 30% da receita”, alertou. O advogado tributarista Daniel Godoy apresentou a expectativa para a sociedade civil. Ele disse que a reforma é feita para as pessoas, para os brasileiros e estrangeiros que aqui vivem e investem. “A reforma vem para fazer a redução das desigualdades locais, regionais e restabelecer o pacto federativo. Não podemos ter um pacto federativo que acaba subvalorizando determinados estados, principalmente àqueles que eram destinatários das mercadorias. É uma reforma que vai valorizar o estado”. O presidente da FIEP-PR, Carlos Valter, apresentou dois pontos que o setor considera importante na proposta da reforma. Para ele, se a votação ocorrer em julho, como previsto, será um marco para o Brasil. “A data que o deputado Zeca Dirceu falou, 15 de julho, se tivermos essa aprovação na Câmara vai ser estupendo do ponto de vista da indústria brasileira. Agradeço o momento importantíssimo que estamos vivendo e cito duas coisas importantes. Tirar o imposto escondido do produto é fundamental para nós que produzimos. Precisa, como justiça social, o consumidor saber o que está pagando. A indústria precisa de planejamento e precisamos ter segurança jurídica. Esse processo vai trazer segurança. E o segundo ponto é a simplificação tributária. Precisamos desse avanço que o Congresso pode nos dar”. Por fim, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Paraná (OAB-PR), do Conselho Regional de Contabilidade (CRC) e do Conselho Regional de Economia (Corecon) apresentaram as suas considerações sobre o tema e as expectativas no campo jurídico e econômico para diminuir a burocracia da carga tributária atual a fim de promover um maior desenvolvido do país, com a geração de emprego e renda para a população. Deputados (as) integrantes da Frente Parlamentar Evandro Araújo (PSD), Tercílio Turini (PSD), Anibelli Neto (MDB), Delegado Jacovós (PL), Artagão Júnior (PSD), Adão Litro (PSD), Delegado Tito Barichello (União), Thiago Bührer (União), Marcel Micheletto (PL), Douglas Fabrício (Cidadania), Professor Lemos (PT), Requião Filho (PT), Fábio Oliveira (Podemos), Luiz Claudio Romanelli (PSD), Luciana Rafagnin (PT), Alisson Wandscheer (Solidariedade), Cristina Silvestri (PSDB), Marcio Pacheco (Republicanos), Gilson de Souza (PL), Luiz Fernando Guerra (União), Hussein Bakri (PSD), Marli Paulino (Solidariedade), Arilson Chiorato (PT), Gugu Bueno (PSD).
Ver mais detalhesAssembleia Legislativa discute políticas públicas de ampliação dos direitos da pessoa idosa
A Assembleia Legislativa do Paraná debateu nesta quarta-feira (14) uma série de pontos necessários para o avanço nas políticas públicas para a preservação e ampliação dos direitos da pessoa idosa. Com a presença de especialistas na área, o Legislativo paranaense promoveu a sessão especial “A Importância do Fortalecimento do Controle Social na Garantia dos Direitos da Pessoa Idosa”. O encontro debateu as políticas para o setor e reforçou a importância da conscientização da população sobre o assunto. O evento é uma iniciativa do primeiro-secretário da Assembleia, deputado Alexandre Curi (PSD), e do Conselho Estadual da Pessoa Idosa (CEDI/PR). Durante a solenidade, foram entregues de diplomas de menção honrosa a pessoas de destaque da sociedade paranaense na defesa da pessoa idosa. O evento, que faz alusão ao Julho Violeta, mês da conscientização e combate à violência contra a pessoa idosa, foi presidido pela deputada Cloara Pinheiro (PSD), procuradora especial da Mulher da Assembleia. A parlamentar lembrou a necessidade de reforço na assistência a esta camada da população. “A conscientização tem de ser diária. Hoje o Brasil tem mais de 20 milhões de pessoas com mais de 60 anos. Esse número vai a chegar a 30 milhões de cidadãos. A pessoa idosa tem vários direitos, entre eles o direito a liberdade, respeito, dignidade, trabalho, habitação, transporte, justiça, segurança pública, entre outros. Os idosos precisam ser mais valorizados e respeitados. Todos merecem uma vida digna”, frisou. SONORA DEPUTADA CLOARA PINHEIRO (PSD) Os deputados Professor Lemos (PT) e Fabio Oliveira (PODE) também participaram do encontro. A secretária da Mulher e Igualdade Racial, Leandre Dal Ponte, destacou a necessidade de combater a violência. “Nosso governo tem um grande compromisso com a população paranaense, que a cada dia mais cresce em expectativa de vida. Por isso, precisamos promover também qualidade de vida, garantia de direitos e dignidade. Dessa forma, o dia de hoje é bastante simbólico. É uma data de combate a todos os tipos de violência contra as pessoas idosas”, disse. “Hoje, graças a um trabalho conjunto entre o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, o Ministério Público, o Governo do Estado, e a Assembleia Legislativa, estamos escrevendo uma nova realidade. Entendo que a mobilização traz uma nova conscientização pra população paranaense”, completou. Palestras Duas apresentações sobre o tema também fizeram parte da programação do evento. A procuradora de Justiça do Ministério Público do Paraná (MP-PR) e coordenadora do Centro de Apoio das Promotorias de Justiça da Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência (CAOPIPCD), Rosana Beraldi Bervervanço, ministrou uma palestra sobre o fortalecimento do controle social para garantia de direitos para esta fatia da população. Entre vários pontos, ela lembrou a necessidade de criação de políticas públicas que auxiliem as famílias que cuidam do idoso. “O envelhecimento é um fato social e demográfico que vai se acentuar nos próximos anos. Dessa forma, a proteção e o avanço nas políticas públicas da pessoa idosa são imprescindíveis. A Constituição diz que o asilamento é excepcional, que o idoso deve ser acolhido primordialmente em sua casa, com sua família. Então, há a necessidade de políticas públicas que apoiem a família que cuida, com alternativas como o centro dia, o centro de convivência e o condomínio da terceira idade”, afirmou. Rosana Beraldi Bervervanço comentou que o Ministério Público defende que ao menos Curitiba tenha uma delegacia especializada em violência contra o idoso, nos moldes das existentes para proteger a infância e a mulher. “Nós precisamos de mecanismos investigatórios especializados. Então temos que partir para a implementação efetiva de todas estas políticas públicas. Para isto, eventos como esse é fundamental”, disse. O presidente do CEDI/PR, Jorge Nei Neves, reforçou pontos semelhantes. "Temos 159 instituições sem fins lucrativos que cuidam de idosos no Paraná. Precisamos evitar e achar formas alternativas ao asilamento. Um exemplo é o Centro-Dia, que precisa ser estimulado. Enquanto a família trabalha, as pessoas passam o dia nestes centros, com companhia e médicos. Precisamos de formas alternativas a casas de longa permanência. A criação de programas de educação e extensão também evitam processos de violação contra pessoas idosas. Além disso, precisamos que a lei que garante gratuidade para transporte intermunicipal volte à pauta, assim como a implantação de uma Delegacia do Idoso. A prevenção é a melhor forma para que as pessoas idosas não tenham o sofrimento da violação de seus direitos", concluiu.
Ver mais detalhesDeputado Paulo Gomes (PP) questiona manutenção de veto na sessão desta quarta-feira (14)
O Deputado Paulo Gomes (PP) levantou uma questão polêmica na sessão plenária desta quarta-feira (14/06) e acirrou os debates na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná. Ao encaminhar o voto, o parlamentar cobrou coerência entre as matérias que passam pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), são aprovadas em plenário e na sequência, quando retornam à Casa após um veto têm alterada a opinião sobre a sua constitucionalidade. “Afinal de contas, nós estamos brincando de sermos legisladores e fiscalizadores na CCJ ou nós estamos agindo como birutas que lá na CCJ nós temos um entendimento e conforme o vento muda nós mudamos o entendimento”, questiona Paulo Gomes. SONORA DEPUTADO PAULO GOMES (PP) “Ou nós não estamos vendo esses projetos com a necessária responsabilidade ou as pessoas estão sendo contraditórias porque não é possível um deputado na CCJ votar dizendo que um projeto é constitucional, esse projeto ser vetado pelo governo e depois no plenário esse mesmo deputado passa a dizer que é inconstitucional”, completou. A fala do Deputado Paulo Gomes aconteceu durante a votação do item número 09 da pauta que é um veto total ao projeto de lei nº 638/20, que dispõe sobre a utilização de tampas ou protetores de copo em casas de shows, casas noturnas, bares e similares, de autoria das deputadas Maria Victoria (PP), Mabel Canto (PSDB) e Cristina Silvestri (PSDB).
Ver mais detalhesExperiência da CCJ paranaense é modelo para Assembleia Legislativa de Rondônia
A experiência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná na condução do processo legislativo tem se tornado exemplo para comissões de outros estados. O presidente da CCJ do Paraná, deputado Tiago Amaral (PSD), apresentou nesta quarta-feira (14) o modelo paranaense para o presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação de Rondônia, deputado Ismael Crispin (PSB-RO). Em visita ao Estado, Crispin buscou apoio de parlamentares para criação de um Fórum Permanente das CCJs do Brasil. Durante a apresentação, o deputado Tiago Amaral destacou que, durante a condução da CCJ, a qualidade dos projetos e discussões devem se sobrepor a quantidade numérica. Para o parlamentar, além de aprovados, os projetos precisam ser implementados, transformando-se em leis com resultado. “Trabalhamos em busca da qualidade do processo legislativo. Mais do que falarmos em quantidade de leis aprovadas, nós devemos nos aprofundar no debate, trazendo um resultado cada vez melhor para a sociedade. Queremos que uma matéria não seja apenas aprovada, mas que entrará em vigor e será muito bem usufruída na sociedade, trazendo soluções para os problemas. Este é o grande objetivo”, disse. SONORA DEPUTADO TIAGO AMARAL (PSD) O deputado Ismael Crispin afirmou que as comissões dos dois estados se assemelham na preocupação com a qualidade do processo legislativo. Na visão de Crispin, experiência paranaense pode enriquecer o trabalho em Rondônia. “A Assembleia do Paraná tem vários anos de existência, diferentemente do meu Estado, em que temos uma Assembleia com 40 anos. Portanto, o Paraná tem como nos auxiliar e nos enriquecer com a história de seu processo legislativo”, afirmou. Durante o encontro, o deputado de Rondônia apresentou a ideia de criação de um fórum nacional de legisladores para melhorar o trabalho das CCJs em todo o País. A iniciativa foi recebida positivamente por Tiago Amaral. “Sabemos que o desafio não é só nosso, o desafio é do Brasil. O problema com a qualidade das leis é um problema nacional, tanto em âmbito federal, quanto dos estados e dos municípios. Então, toda oportunidade que temos para discutir sobre essas questões é muita positiva. Estamos aqui para aprender e entender qual é a melhor forma de avançarmos”, ressaltou. Para o deputado Ismael Crispin, o objetivo é destacar a responsabilidade das Comissões de Constituição e Justiça “Esta é uma discussão nacional que nós estamos levantando. Dado a importância desta comissão nas assembleias do Brasil, nós estamos fazendo um trabalho de conscientização dos parlamentares. Como a CCJ é a porta de entrada para todos os processos legislativos que acontecem, ela tem um grau a mais de responsabilidade. Por isso, estamos nos debruçando sobre esse tema, buscando a experiência de outras assembleias no projeto de constituir um Fórum Permanente das CCJs no Brasil”, completou. A Assembleia de Rondônia possui 24 deputados estaduais, enquanto a paranaense é composta por 54 membros. Diferentemente do Paraná, a Mesa Diretiva não é considerada uma comissão. Por isso, a CCJ é a primeira comissão, composta por sete membros. No Paraná, são 13 deputados. Por fim, a CCJ do Estado acumula a função de Comissão de Redação Final. Ismael Crispin Dias é nascido no Paraná, na cidade de Cascavel. Iniciou a carreira política em 2009, quando foi nomeado como Secretário Municipal de Administração e Fazenda no município de São Miguel do Guaporé (RO). Em 2012 se candidatou ao cargo de vereador, sendo o mais votado para o exercício de 2013 a 2016. Em 2016, reelegeu-se vereador, sendo eleito como presidente da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé. Em 2018, tornou-se deputado estadual. Também participaram do encontro os deputados Alisson Wandscheer (SD), Fabio Oliveira (Podemos) e Paulo Gomes (PP).
Ver mais detalhesExplicações sobre o pedágio atendem ao interesse público, diz deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD)
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) comentou nesta terça-feira, 13, a série de pedidos de esclarecimentos enviados para a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) a respeito do processo de concessão de rodovias do Paraná. “São explicações que atendem ao interesse público”, observou ele. De acordo com Romanelli, os deputados estaduais já protocolaram seis ofícios no órgão federal, com diversos apontamentos sobre o processo de concessão e implantação do novo sistema de pedágio. “Questionamos itens que podem ter reflexo sobre as tarifas e a segurança jurídica da garantia da realização das obras”, informou Romanelli. Para o deputado, há questões técnicas que precisam de respostas, além de esclarecimentos sobre as recomendações feitas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que não foram observadas no processo de licitação, entre elas a reapresentação do projeto para a sociedade paranaense. “É um requisito de transparência que acreditamos que não está cumprido”, entende Romanelli. Os requerimentos também foram assinados pelos deputados Arilson Chiorato (PT), Evandro Araújo (PSD) e Tercílio Turini (PSD). As questões cobram retorno sobre a formação da tarifa, incentivo às obras de duplicação, participação da sociedade em comitês de acompanhamento, regulamentações, leis, desapropriações e a divulgação de bens que serão arrolados na concessão. “Na nossa visão, há uma série de fragilidades que precisam ser resolvidas. Teremos uma concessão de trinta anos e não dá para deixar para depois esta cobrança de explicações”, afirmou Romanelli. “A grande preocupação, sem dúvida, é sobre o preço das tarifas e a garantia das obras, que na nossa avaliação deveria ser uma caução em dinheiro ou títulos públicos”, completou o deputado. SONORA DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSD)
Ver mais detalhesAssembleia Legislativa homenageia pastores evangélicos que lideram obras sociais
Em Sessão Solene, na noite desta terça-feira (13), o deputado Ney Leprevost (União Brasil) entregou títulos de Menção Honrosa a pastores de diferentes Igrejas Evangélicas de Curitiba, Região Metropolitana e Litoral do Paraná que se destacam por ações de evangelização e pelo trabalho social voltado as pessoas em situação de vulnerabilidade. A mesa estava composta pelo anfitrião deputado Ney Leprevost, pelo Pastor do Ministério de Artes e Adoração da Primeira Igreja Batista de Curitiba (PIB); presidente da PIB, Pastor Michel Piragibe; Pastor Emérito da PIB, Paschoal Piragibe; presidente da Igreja de jesus Cristo dos Santos dos Últimos dias de Curitiba, Bispo David Kuceki; presidente do Conselho Municipal de Prevenção ao Uso de Drogas (COMPED) e Pastor da Igreja Relevans, Alexandre José Monteiro; presidente da Comunidade Cura e do Conselho de Pastores de Campo Largo, pastor Jorge Stoccheiro; promotor Institucional da Sociedade Bíblica do Brasil (SBB), Pastor Leandro de Souza Fidelis; presidente da Comunidade Evangélica Brasas Vivas (CEBRAVI), pastor Ary José Fidelis; superintendente da Federação das Igrejas Evangélicas do Brasil (FIEB), Nelson Pontes, além dos vereadores do município de Curitiba, Alexandre Leprevost (Solidariedade) e Pastor Marciano Alves (Solidariedade). Reconhecimento O deputado Ney Leprevost (União Brasil) declarou que “a homenagem é o reconhecimento de toda Assembleia Legislativa, que aprovou a realização desta sessão solene por unanimidade, pelo trabalho de evangelização, por pregar a palavra do nosso senhor Jesus Cristo, mas também pelo trabalho social que realizam. Muita Igrejas Evangélicas que fazem ações sociais com moradores de rua, com crianças carentes, têm hospitais, instituições de saúde, de educação, instituições de longa permanência de idosos, todos mantidos por Igrejas. É um reconhecimento público aos pastores que fazem da sua fé algo de bom para a Sociedade”. “É dever da Assembleia Legislativa do Paraná agradecer publicamente, prestar este reconhecimento público até para incentivar estas pessoas e inspirar outras pessoas a também dedicarem a sua vida à obra de Deus. Na questão da pandemia estas igrejas foram fundamentais, porque nós fizemos o Cartão Comida Boa para socorrer as pessoas que estavam passando fome e se não fosse a ajuda destas igrejas, nós não teríamos como entregar este cartão para as pessoas, então este é um motivo para que o Governo do Paraná e a Assembleia Legislativa expressem gratidão eterna por terem nos ajudado nesta empreitada”, concluiu o deputado Leprevost. Na Sessão Solene foram entregues aproximadamente 400 diplomas de Menção Honrosa a pastores, colaboradores e fieis das Igrejas Evangélicas que dedicam suas vidas em ações sociais e na divulgação do Evangelho. O presidente do Conselho Municipal de Prevenção ao Uso de Drogas (COMPED) e Pastor da Igreja Relevans, Alexandre José Monteiro, discursou em nome de todos os homenageados e ressaltou que “é muito importante esta homenagem porque hoje vivemos dias em que as vozes estão sendo caladas e nós precisamos lembrar que pela voz, Deus criou todas as coisas. Então dar poder de fala, abrir espaços de reconhecimento para quem o dever e a missão de representar a extensão da voz de Deus aqui na Terra é muito gratificante”.
Ver mais detalhesReunião discute possibilidade de reabertura de fábrica de fertilizantes em Araucária
Uma reunião realizada nesta terça-feira (13) na Assembleia Legislativa do Paraná discutiu a possibilidade de reabertura da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados do Paraná (Fafen-PR). A unidade do Sistema Petrobrás localizada em Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), foi fechada em março de 2020. Na oportunidade, ocorreram cerca de mil demissões, entre trabalhadores próprios e terceirizados. O encontro proposto pela deputada Ana Julia (PT) reuniu representantes do Sindicato dos Petroleiros do Paraná e Santa Catarina (Sindipetro-PR/SC) e da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP). Para a deputada Ana Júlia, a volta do funcionamento da unidade tem impactos econômicos e sociais. “A reabertura da fábrica de fertilizantes é muito importante, pois sempre posicionou o Estado do Paraná com um grande produtor de fertilizantes. Além disso, também é responsável pela nossa área industrial na região de Araucária. Precisamos da reabertura da Fafen para que o Paraná consiga voltar a produzir fertilizantes e outros insumos para melhorar nossa industrialização e economia, valorizando o trabalho de uma empresa nacional. Além das questões econômicas, esta é uma questão muito importante pra toda a sociedade”, frisou a parlamentar. SONORA DEPUTADA ANA JÚLIA (PT) Os representantes do Sindipetro defendem a reabertura sob o argumento de que a fábrica contribui para diminuir a dependência brasileira de fertilizantes nitrogenados importados. O presidente do Sindpetro, Alexandro Guilherme Jorge, explicou que o encontro é importante para debater o tema com os representantes da indústria. “A volta do funcionamento da Fafen significa soberania para o Estado. Hoje, nós importamos praticamente todo o fertilizante consumido. Este é um subsídio básico para nossa agroindústria”, comentou. O tema ganhou destaque em Araucária após o compromisso do Governo Federal com a causa. “A possibilidade de reabertura é muito grande, pois é uma prioridade do Governo Federal a valorização das empresas estatais, da Petrobras e a industrialização do nosso país. Então, tendo isso em vista, as chances da gente conseguir reabrir são bem altas”, reforçou a deputada. Em abril, várias entidades participaram de um ato que reivindicava a reativação da fábrica e a recontratação de todos os demitidos. A unidade operava desde 1982 e era responsável pela produção de 30% do mercado brasileiro de ureia e amônia e 65% do Agente Redutor Líquido Automotivo (ARLA 32), aditivo para veículos de grande porte que atua na redução de emissões atmosféricas. A reunião contou ainda com a participação do gerente de assuntos estratégicos da Fiep, João Arthur Mohr, e do coordenador de gerência de relações governamentais da entidade.
Ver mais detalhesComissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior realiza reunião sobre conectividade no campo
O presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior, deputado Fabio Oliveira (Podemos), realizou a reunião do colegiado nesta terça-feira (13) para tratar da conectividade no campo, considerando a relevância da tecnologia para o agronegócio e produtores modernos. De acordo com o Ministério da Agricultura, somente 27% das propriedades rurais já estão conectadas. Dados do IBGE (de 2021) mostram que 72% das propriedades rurais do país (3,6 milhões) ainda estão off-line, ou seja, sem qualquer conexão com a internet. “Temos ouvido o setor produtivo do Paraná e obviamente, o nosso estado, sendo um dos celeiros do país na questão da produção agrícola, entendemos que quando vemos o potencial que os equipamentos que estão no campo hoje têm e o que eles não estão fazendo é algo que precisamos resolver e isso se chama conectividade no campo”, declarou Fabio Oliveira. SONORA FABIO OLIVEIRA “O produtor já está pagando por um equipamento que não está sendo utilizado na sua totalidade justamente por falta de conectividade. Por isso, o que desejamos convidando o secretário para vir aqui na reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior é para entender o que nós, legisladores, podemos fazer. Que tipo de leis que precisamos pensar aqui dentro desta Casa de Leis para que o agricultor possa ter o uso efetivo do equipamento que ele já investiu, isso representa redução de custos e aumento de produtividade e toda população se beneficia”, concluiu Oliveira. O Secretário Norberto Ortigara explicou que “não se trata de buscar a hiperconectividade via satélite tipo Starlink, que é caro e o agricultor não tem capacidade de custear, mas uma estrutura de aproximadamente 750 torres de estações de rádio base adicionais em 4G com 700 mega-hertz, já atenderia os 399 municípios do Paraná”. “O desafio da atual agricultura é fazer mais e melhor com menos, é refinar os processos de precisão na agricultura. Tratar cada metro quadrado, cada planta de “per si” e não “bica corrida” como se fala, que é tratar extensas áreas de modo igual, sendo coisas diferentes. Isso pressupõe o uso intensivo das coisas que já estão embarcadas em máquinas, por exemplo, ou os processos mais digitais que estão chegando no meio rural”, explicou. “Por isso nos debruçarmos sobre a capacidade de conexão. Nós estamos pagando caro por tecnologias que não estão sendo usadas pela ausência de telemetria, de capacidade das máquinas conversarem com o homem, porque nos faltam investimentos importantes em capacidade de conectividade. Por isso, a conectividade é uma ferramenta importantíssima para o bom desempenho, para qualificação, para economia de recursos, para sustentabilidade, para eficiência dos processos no meio rural”, descreveu Ortigara. Créditos O secretário informou que o governo do Estado se dispôs a liberar créditos de ICMS decorrentes de exportações para que haja uma aceleração deste processo de investimento. “Para esta finalidade e para energias renováveis o governo está disposto a liberar os recursos à vista desde que haja investimentos nesta direção. Outro modelo, também em construção por parte do governo estadual é chegar pelo menos com a fibra ótica na ponta, na vila, no distrito e a partir daí cada agricultor, financiado pelo crédito rural inclusive, poderia puxar por cabo ou rádio para que tenha minimamente um sinal adequado no desempenho de suas atividades no campo. O desafio é ultra refinar a agricultura de precisão”, concluiu o secretário de Estado da Agricultura e Abastecimento. Também participaram da reunião a deputada ana Julia (PT) e os deputados Samuel Dantas (Solidariedade), Ricardo Arruda (PL) e Pedro Paulo Bazana (PSD).
Ver mais detalhesAssembleia Legislativa homenageia o Cascavel Futsal Clube, bicampeão da Libertadores
A Assembleia Legislativa do Paraná homenageou nesta terça-feira (13) o time do Cascavel Futsal Clube em reconhecimento ao bicampeonato da Taça Libertadores da América (2022/2023). A menção honrosa foi entregue à parte da equipe durante a sessão plenária, por proposição dos deputados Gugu Bueno (PSD), Batatinha (MDB) e Marcio Pacheco (Republicanos). O time conquistou a 12ª edição da Conmebol Libertadores da América de Futsal, competição mais importante da América do Sul desta modalidade esportiva, que neste ano foi disputada em Caracas, na Venezuela. A equipe derrotou o Joinville Esporte Clube, de Santa Catarina, por 3 a 1 na grande final. O time já havia conquistado o título em 2022 e garantiu vaga para a disputa do Campeonato Mundial de Futsal. Estavam presentes os atletas os goleiros Fernando Henrique Manguê e Adriano José Fanti, o diretor presidente João Passos, o gerente de Futsal Pedro Muffato Júnior, o diretor jurídico Rodrigo Tesser e o assessor de imprensa do clube Lucas Gabriel dos Santos da Silva. O deputado Gugu Bueno (PSD) saudou os integrantes da equipe e afirmou “ser hoje um dia marcante para todos os paranaenses que tem no Cascavel Futsal, por dois anos seguidos, o campeão da Taça Libertadores da América. É um grande feito não apenas dentro das quadras, mas por manter um time e vencer todas as dificuldades do dia a dia que é estar no interior do Brasil e montar um time com capacidade de competir internacionalmente”. SONORA GUGU BUENO (PSD) O deputado Batatinha (MDB) parabenizou a equipe, dirigentes e torcedores e disse que “a América agora é dos paranaenses e não podemos esquecer e torcer, pois ainda poderemos nos tornar campeões do mundo na competição que acontecerá na cidade de Foz do Iguaçu em dezembro deste ano”. História Fundado em 1991, o Cascavel Futsal é um dos mais tradicionais times do País. Em 1998, chegou à elite do esporte ao vencer o Campeonato Paranaense de Futsal - Chave Prata. Até hoje, o time nunca foi rebaixado. Além de bicampeão da Libertadores da América, em 2022 e 2023, o Cascavel Futsal é heptacampeão paranaense e foi campeão da Liga Nacional de 2021. O Cascavel também foi campeão da Libertadores de Futsal Feminino em 2023. O time paranaense (Stein Cascavel) bateu na final o Always Ready, da Bolívia, por 5 a 0, nesta semana. A competição foi disputada em Luque, no Paraguai. O Stein Cascavel Futsal Feminino foi fundado em 2019 e já ganhou o Paranaense, a Copa do Brasil, o campeonato estadual, a Liga Futsal Feminina e a Copa Mundo de Futsal.
Ver mais detalhesAudiência traz contribuições ao Turismo de Base Comunitária no Paraná
Fortalecer um turismo que vai muito além dos pontos turísticos famosos foi o propósito de uma audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Paraná. O Turismo de Base Comunitária (TBC) contribui para atividade socioeconômica, a política e a emancipação de povos e comunidades tradicionais por meio da valorização cultural, conservação ambiental, geração de emprego, renda e inclusão social e é tema de um projeto de lei que tramita na Casa. A iniciativa do deputado Goura (PDT), nesta terça-feira (13), reuniu de forma presencial e on-line especialistas, representantes de órgãos públicos, empresas, universidades e de diversas comunidades paranaenses para ampliar a discussão e trazer contribuições à iniciativa 138/2021, que estabelece diretivas sobre o Turismo de Base Comunitária no estado. SONORA DEPUTADO GOURA (PDT) A proposição assinada por Goura ganhou a coautoria das deputadas Mabel Canto (PSDB), Cristina Silvestri (PSDB) e Luciana Rafagnin (PT), dos deputados Arilson Chiorato (PT), Delegado Jacovós (PL), Professor Lemos (PT) e Tercílio Turini (PSD), além dos ex-deputados Soldado Fruet, Nelson Luersen, Delegado Fernando Martins “O turismo é uma grande indústria, uma indústria não poluente. Queremos fortalecer aqui no Paraná o Turismo de Base Comunitária, como forma de incentivar uma política pública de turismo que envolva ativamente as comunidades. Estamos falando de locais onde há comunidades históricas, que vivem lá há centenas de anos e que, na maior parte das vezes, não são ouvidas nesse processo, não são respeitadas”, afirmou o deputado, também terceiro-secretário da Casa. “São indígenas, quilombolas, faxinalenses, caiçaras e outros, que possam ter voz ativa na elaboração dessas políticas públicas. Pensando que o turista irá para ver os atrativos naturais e também conhecer a cultura local. Há uma riqueza enorme no Paraná que não pode simplesmente ser ignorada. É uma política muito importante, uma tendência no mundo inteiro e que queremos ver implantada no nosso estado”, acrescentou o parlamentar. O vereador e presidente da Comissão Municipal de Turismo da Câmara de Foz do Iguaçu, Adnan El Sayed, participou presencialmente no evento. Ele contou estar replicando na cidade um projeto de lei semelhante à proposta estadual e falou da relevância da inciativa. “Um debate importante porque o turismo é bastante presente no Paraná e pulsante em Foz do Iguaçu. Temos as Cataratas, a Itaipu e queremos fazer com que esses ganhos do turismo sejam ampliados para as comunidades e não apenas centralizado nas grandes atrações. É de extrema importância, pois significa o desenvolvimento econômico que as comunidades não usufruem”, citou. Uma das referências sobre o tema, a professora do curso Gestão de Turismo da UFPR Litoral, Beatriz Cabral, reforçou a necessidade de sensibilização em relação ao assunto. “O TBC é protagonizado pelas comunidades, mas temos de reconhecer a importância das parcerias. Não é porque é TBC, que é precário e sem apoio. Precisamos pensar na educação do visitante, dos profissionais de turismo que são parceiros, para que não gere os mesmos vícios do turismo convencional, trabalhar no tempo e no interesse da comunidade”, afirmou, ressaltando a realização da Audiência Pública como um dia histórico para o estado. Indigenista especializada e chefe da Coordenação técnica da Funai em Paranaguá, Caroline Willrich, ressaltou que trabalha na área de Mata Atlântica mais preservada do mundo. “São oito aldeias indígenas. E existe uma instrução normativa da FUNAI para o turismo em terras indígenas, baseada no turismo de base comunitária. O que falta hoje é a gente esse fazer os planos de visitação, uma estrutura para construir um turismo que seja bom para todos: para o turista e para o indígena”, ponderou. Representando o presidente da Itaipu Binacional, Ênio Verri, a Assessora de Turismo da empresa, Aline Teigão, definiu o TBC como um turismo de propósito, para promover a inclusão produtiva, a manutenção do jovem nas comunidades e a conservação do patrimônio. “A conexão da pessoa com o lugar hoje acontece muito pouco com o turismo tradicional. Com o TBC vem a consciência, que se transforma em respeito e contribui para valoriza a cultura e manutenção de tradições”, afirmou. Professora da UEM e da Unespar, Juliana Teixeira, detalhou a tese que realizou um mapeamento estadual sobre o tema e expôs a relevância da descentralização do turismo para que as comunidades tenham real condição para conduzir a sua gestão turística. Responsável pelo Núcleo de Sustentabilidade e Responsabilidade da Secretaria de Turismo (Setu), Rhayane Radomski, indicou o compromisso do órgão em abrir diálogos e promover iniciativas para o setor. “Há um projeto em andamento para gestores municipais tratando de destinos de turismo responsável. É importante abordar o TBC, sensibilizando os gestores sobre o tema, com suas peculiaridades, porque não é um turismo padrão”, reconheceu. Também representando a Setu, a Coordenadora de Gestão e Sustentabilidade, Anna Carolina Vargas de Faria, indicou possibilidade da criação de um grupo de trabalho para discutir tanto questões legislativas como operacionais do TBC. “Quando temos o privilégio do contato com as comunidades, que são as mais diversas, há uma troca de saberes. Nós, da academia, aprendemos muito. Isso nos motiva a trabalhar o turismo como uma grande área de pesquisa e extensão. O TBC precisava dessa união, de tantas áreas, aqui representadas nesta audiência”, acrescentou o professor do curso de Turismo da Unioeste, Sergio Winkert. Assessora técnica da Diretoria de Políticas Ambientais da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest), Isabela Tioqueta, disse existir um esforço coletivo para dar continuidade a todos os esforços das comunidades. “O interesse é buscar resultados efetivos. O processo do TCB é muito participativo e uma palavra que define é o pertencimento”. Exemplos Representantes de várias comunidades e projetos expuseram a realidade das comunidades e reforçaram a necessidade de debate. Vanessa de Lima Marques, que atua na comunidade Paiol de Telha, o primeiro território quilombola reconhecido no Estado, falou da importância da geração de renda, especialmente para a permanência dos jovens nas localidades. “O TBC contribui evitando que a cultura desses povos se perca. Por isso, importância de buscar políticas públicas para ajudar essas comunidades”. “O papel mais bonito do TBC é fazer com que as pessoas não saiam da localidade, porque promove uma renda. Quando os moradores antigos permanecem, a natureza é protegida”, destacou a representante da comunidade de Cabaraquara, em Guaratuba, Wanderlea da Rocha Alves. Muitos participantes, como Joyce Mendes e Joanides Gonçalves, de Guaraqueçaba, no litoral, destacaram a oportunidade que o TBC oferece ao turista de vivenciar as realidades locais. “Muitos jovens saem da cidade por não haver uma oportunidade de emprego, sendo que nossa região tem grande oferta para o turismo comunitário. Falta visibilidade para essa forma de atividade”, ponderou a estudante de Turismo na UFPR, Jenifer Silva, que desenvolve o turismo comunitário em Antonina. “A Ilha do Mel não é só esse turismo de praia e sol. Temos há anos essa essência do Turismo de Base Comunitária e hoje tem ganhado força para que o turista conheça a nossa realidade, a vivência da ilha”, disse o marinheiro e agente cultural, Amani Fernandes Alves. Ângela Nardelli, do Projeto Rede Pinhal, ressaltou que a iniciativa surgiu da importância de interiorização das discussões. “O TCB acontece na coletividade e o objetivo da entidade é articular o turismo, apoiando a visibilidade e o intercâmbio de saberes de diversas iniciativas, para todas crescerem”. Encaminhamento O deputado Goura definiu o encaminhamento do projeto de lei 138/2021 a todos os participantes para que as contribuições sejam encaminhadas à Casa a fim de ser votado no segundo semestre. “Objetivo é ter uma Lei do Turismo com Base Comunitária, regulamentada e ativa, impactando todo o Estado”, concluiu o parlamentar.
Ver mais detalhesParlamento Universitário 2023 tem recorde de Instituições de Ensino Superior participantes
A Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Paraná divulgou, nesta terça-feira (13), mais quatro Instituições de Ensino Superior (IES) que aderiram ao programa Parlamento Universitário 2023. Com isso, a edição deste ano terá 14 instituições participantes, o maior número desde a criação do projeto, em 2016. O prazo para o credenciamento das IES havia sido prorrogado em razão do interesse dessas entidades em participar do programa de simulação de parlamento, que acontece entre os dias 20 e 28 de julho, na Assembleia Legislativa do Paraná. “O Parlamento Universitário é o maior programa de parlamento simulado do país. Em quatro edições tivemos mais de 3.500 inscritos, o que comprova a grandeza e importância desse projeto”, disse o diretor da Escola do Legislativo, Dylliardi Alessi. “Neste ano estamos retomando o programa, a última edição foi realizada em 2019 e interrompida em razão da pandemia, e o interesse por parte das instituições tem sido grande. São 14 entidades participantes, um recorde”, completou. SONORA DYLLIARDI ALESSI -diretor da Escola do Legislativo Dylliardi lembra ainda que quanto maior o número de inscritos em cada instituição, maior será a bancada dentro do Parlamento e, com isso, maior a chance de disputar cargos importantes. “Quanto mais inscritos e mais participação nos treinamentos, maior a bancada da IES e mais chance de ocupar cargos relevantes, como o de presidente, governador e presidente das comissões”. A Faculdade Pan-Americana de Administração e Direito (FAPAD), a Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), a Estácio e a Universidade Federal da Fronteira Sul são as novas credenciadas no projeto e alunos dessas instituições já podem fazer a inscrição no Parlamento Universitário 2023. Eles se juntam aos estudantes da Uninter, UniCuritiba, PUC-PR, UniBrasil, UFPR, Unioeste, UENP, UEPG, UEL e Escola Paranaense de Direito e têm até o dia 21 de junho para fazer a inscrição no site do programa (https://www.assembleia.pr.leg.br/escoladolegislativo/parlamento-universitario) Treinamento No dia 22 de junho, às 18h30, todos os inscritos devem participar de um treinamento sobre o processo legislativo e o funcionamento do Parlamento Universitário. Para os estudantes das Instituições de Ensino Superior de Curitiba, o treinamento será presencial, no plenário da Assembleia Legislativa. Já os estudantes do interior poderão fazer o treinamento de forma on-line (Zoom e canal do Youtube). Essa participação é obrigatória aos inscritos. Após esse treinamento, as Instituições farão a seleção final dos estudantes que se tornarão deputados universitários. A lista com os participantes será divulgada em 4 de julho.
Ver mais detalhesAssembleia discute manipulação de resultado em partidas de futebol
A Assembleia Legislativa do Paraná iniciou nesta segunda-feira (12) o debate sobre a existência de esquemas de manipulação de resultados e eventos em partidas de futebol para favorecer apostadores. A discussão é reflexo da operação Penalidade Máxima, que revelou a participação de jogadores das séries A e B do Campeonato Brasileiro na manipulação em partidas de futebol. A iniciativa é dos deputados Alexandre Curi (PSD) e Alisson Wandscheer (Solidariedade). A primeira reunião contou com a presença de advogados especialistas no tema. De acordo com o deputado Alisson Wandscheer, todos têm um papel no combate à manipulação de resultados. Segundo ele, o Poder Público deve tomar as medidas para prevenir a ocorrência e atuar de forma assertiva quando os casos vierem à tona. “Vamos estudar o que podemos fazer para evitar o problema. A legislação sobre o tema é federal, mas podemos trabalhar na fiscalização”, disse o deputado. SONORA DEPUTADO ALISSON WANDSCHEER Os advogados fizeram uma explanação sobre a integridade no esporte e manipulação de apostas. Além disso, apresentaram uma linha do tempo tratando de legislações sobre o tema e a cronologia das investigações realizadas pela Justiça. “A manipulação de resultados é o maior desafio do esporte nas últimas décadas. Nos próximos meses, devemos ver um aumento da quantidade de casos e denúncias”, previu o advogado Pedro Gurek. Os especialistas também apresentaram aos parlamentares possíveis respostas à manipulação. Entre elas estão o contato para cooperação internacional com outras entidades esportivas; a educação das pessoas, que precisam conhecer as regras e consequência dos descumprimentos das regras; a punição adequada a criminosos; além de medidas de prevenção e detecção por meio do uso de inteligência artificial. Também participaram da reunião os deputados Pedro Paulo Bazana (PSD), Moacyr Fadel (PSD), Matheus Vermelho (PP), Marli Paulino (SD), Tiago Amaral (PSD), além do deputado federal Toninho Wandescheer (PROS) e os vereadores de Curitiba Marcelo Fachinello (PSC) e Tico Kuzma (PROS). Casos A Operação Penalidade Máxima, que está na segunda fase da investigação, é comandada pelo Ministério Público de Goiás, estado onde surgiram as primeiras denúncias. De acordo com as apurações por parte das autoridades, o número de jogadores envolvidos chega a 26. Segundo a Justiça, jogadores eram cooptados para realizarem eventos específicos dentro dos jogos. Entre estas ações, está o recebimento de cartão amarelo. Em troca, recebiam o dinheiro fruto das apostas. Dessa forma, os apostadores asseguravam a ocorrência de eventos determinados nas partidas. Com isso, ganhavam dinheiro em sites de jogos e apostas.
Ver mais detalhesDeputados pedem novos esclarecimentos para a ANTT sobre pedágio
Os deputados estaduais Luiz Claudio Romanelli (PSD), Arilson Chiorato (PT), Evandro Araújo (PSD) e Tercílio Turini (PSD) elaboraram mais uma série de 15 questionamentos sobre o processo de concessão de rodovias do Paraná e pedem que a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) faça os devidos esclarecimentos a respeito do leilão do Lote 1. O ofício foi protocolado nesta segunda-feira (12). “Já encaminhamos um primeiro pedido, que diz respeito a orientações que o Tribunal de Contas da União fez a respeito do processo de concessão e que não foram considerados pelos órgãos federais que cuidam da nova concessão. Agora, temos novos achados nos documentos do Lote 1 que precisam ser explicados à população do Paraná”, afirmou Romanelli. “Também já começamos a avaliar a documentação do Lote 2”, completa. Entre os pedidos de esclarecimentos protocolados na ANTT, os deputados questionam a efetiva participação de usuários de rodovias em conselhos formados para acompanhar a concessão. Os parlamentares citam recomendação do Acórdão 2379/2023, do Tribunal de Contas da União (TCU), apoiando a “criação de conselho de usuários para cada lote de rodovias do Paraná”. O texto do órgão de controle acrescenta que “a participação do usuário em todos os debates sobre as rodovias, obras, serviços e tarifa, minimizaria possíveis entraves e prejuízos”. Outra questão encaminhada para a agência diz respeito ao artigo 15 do edital, que trata do critério de julgamento das propostas de preço. Há uma dúvida se será pelo menor valor da tarifa de pedágio ou uma composição que pode incluir descontos que ultrapassem 18%, com a necessidade de um depósito de aporte. Os parlamentares paranaenses também querem esclarecer se no item 12.1.4, que fala da recomposição do equilíbrio econômico-financeiro, foi considerado investimento “decorrente do acréscimo de obras não previstas no PER (Programa de Exploração de Rodovias) e que possam gerar desequilíbrio contratual, que pode acarretar no aumento da tarifa”. Exigências Os deputados também questionam o texto da cláusula 19.1.2 que prevê que a “ANTT expedirá o Termo de Vistoria e a resolução em até 30 (trinta) dias contados da apresentação do pleito de abertura de cada praça, desde que cumpridas todas as exigências necessárias pela Concessionária”. “Quais são “todas as exigências necessárias”? “Elas constam em alguma cláusula contratual específica para que se tenham requisitos objetivos para aferição da possibilidade do início da cobrança do pedágio”. Para os parlamentares, também falta esclarecimentos a respeito do item 10.3, no quesito que aborda descontos provenientes dos benefícios fiscais do REIDI (Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura). “O valor de CAPEX (Investimentos) constantes do MEF (Modelagem Econômico-financeira) já consideram os descontos do REIDI” e por qual razão a “composição dos preços unitários constantes no CAPEX do MEF não considerarem os descontos do REIDI previstos no Edital”. Na avaliação dos quatro parlamentares, também falta esclarecer “se na somatória do CAPEX referente aos trabalhos iniciais constantes da Modelagem econômico-financeira leva em consideração as avarias/depreciações em bens da concessão ocorridas desde 28 de novembro de 2021, data em que se findou a concessão das rodovias paranaenses à iniciativa privada”. Bens Mais uma dúvida diz respeito à falta de divulgação de uma lista prévia de bens arrolados na concessão. “Tal situação se torna particularmente necessária em razão de haver bens vinculados à operação e manutenção do Sistema Rodoviário”, diz o documento enviado para a ANTT. Para os deputados, a ANTT também precisa esclarecer de que maneira podem ser contestados os laudos que deverão ser usados para que as concessionárias façam o pagamento de indenizações por desapropriação. Os documentos do edital do Lote 1 citam que a avaliação deve ser realizada por engenheiro ou perito especializado. Também houve pedido de esclarecimento sobre contratos existentes para realização de obras e serviços considerados essenciais à segurança do usuário. Para os parlamentares, falta esclarecer se os acordos vigentes serão mantidos na forma contratada. Outra questão é sobre “quem são os contratantes, já que pode haver colidência com o objeto contratual, já que podem ser assumidos pelo Concessionário”. SONORA ARILSON CHIORATO (PT)
Ver mais detalhesAlunos conhecem a Assembleia e aderem à Campanha Tampinha Paraná
A campanha Tampinha Paraná se intensifica e chega às escolas de Curitiba. Nesta quarta-feira (7), alunos do Colégio Integral fizeram uma visita guiada à Casa de Leis e trouxeram as tampinhas arrecadadas pela escola. “No ano passado fizemos uma campanha para arrecadar tampinhas e ela foi ótima. Este ano nos resolvemos retomar, principalmente, para trabalhar com os pequenos a questão da solidariedade e da reciclagem, para que eles entendam que a gente pode transformar o que muitas pessoas chamariam de lixo, mas que não é lixo, em material que pode ajudar e transformar a vida das pessoas”, disse a professora Helena Veiga. Ela explica que a escola sempre trabalhou com os alunos a importância da sustentabilidade, da conscientização com o meio ambiente e da reciclagem. E com as tampinhas não foi diferente. “Eles são inocentes de tudo e a gente ensina e eles entendem. E, às vezes, eles têm um entendimento muito maior e muito mais profundo do que a gente imagina”, afirmou. Segundo ela, por semana a escola arrecada mais mil tampinhas e mil e quinhentos lacres de latas que são doados para instituições carentes da cidade. “Toda sexta-feira nos fazemos a contagem e eles ficam felizes porque toda vez que a gente completa mil tampinhas e lacres a gente toca um apito e comemora”. Além da doação das tampinhas, os estudantes com idades entre oito e nove anos conheceram os espaços e a estrutura do parlamento estadual. As visitas guiadas fazem parte do trabalho de aproximar o Legislativo da população, tornando-o mais transparente. Ação de solidariedade e sustentabilidade A presidente do Conselho de Ações Solidárias e Voluntariado da Assembleia, Rose Traiano, ficou feliz com a atitude e parabenizou a escola pela ação. “É um momento que nos deixa muito feliz. Essas crianças que aderiram a nossa ação Tampinha Paraná são o futuro do nosso planeta e é muito importante elas terem essa consciência da importância da solidariedade, da sustentabilidade desde pequenos”, disse ao agradecer e parabenizar a escola “pela participação e por estarem com a gente nessa grande corrente do bem”. Ela também fez um convite para que outras instituições de ensino, ou empresas participem da campanha. “É uma ação de solidariedade e sustentabilidade que é voltada às instituições que atendem idosos em situação de vulnerabilidade social. Então, são aquelas pessoas que realmente precisam do nosso apoio, da nossa consciência de que a tampinha plástica que seria jogada fora, ela pode ser guardada para ser transformada em itens que irão ajudar essas entidades”. SONORA - Rose Traiano,presidente do Conselho de Ações Solidárias e Voluntariado da Assembleia. Para participar e ser parceiro da Assembleia as entidades devem realizar um cadastro via e-mail do Conselho de Ações Solidárias e Voluntariado da Assembleia. (conselhosolidario@assembleia.pr.leg.br). Cadastro esse que será aberto na próxima segunda-feira, dia 12.
Ver mais detalhesProjeto de lei prevê transferência de Policiais Civis, Militares e Penais que possuam filhos ou dependentes com algum tipo de Deficiência
O deputado estadual Ricardo Arruda (PL) protocolou uma propostana Assembleia Legislativa do Paraná que estabelece a prioridade na remoção (transferência) de policiais Civis, Militares e Penais do Estado do Paraná, quando comprovadamente, possuírem filhos ou dependentes com algum tipo de deficiência permanente ou temporária. (Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.) O projeto de lei 467/2023 tem como objetivo a valorização dos agentes de segurança pública do Paraná, pois exercem função fundamental na vida da população, sendo dever do Estado assegurar este direito referente à vida. Para o deputado Arruda o cuidado com os dependentes dos servidores é um elemento essencial que deve ser considerado como prioridade. “Trata-se de uma demanda importantíssima, pois muitos se desdobram em viagens para locais aonde os filhos ou dependentes realizam o tratamento, ou residem longe da família. Devemos priorizar o bem-estar desses homens e mulheres que tanto fazem pela população. Vamos aprovar esse Projeto de Lei para proporcionarmos melhores condições aos nossos policiais e suas famílias”, explica o parlamentar, autor do projeto. SONORA deputado estadual Ricardo Arruda (PL)
Ver mais detalhesSessão solene entrega título de Cidadão Honorário do Paraná ao Padre Haruo Sasaki
A sessão solene para entrega do título de Cidadão Honorário do Estado do Paraná ao Padre Haruo Sasaki aconteceu no início da noite desta terça-feira (06), no Plenário Waldemar Daros da Assembleia Legislativa do Paraná. A proposta do deputado Professor Lemos (PT) através do projeto de Lei nº 702/2021 foi aprovada por unanimidade pelo Plenário da Assembleia em julho de 2022 e estabelecida pela Lei estadual nº 21.132/2022, publicada no Diário Oficial nº. 11.209 de 4 de julho de 2022. O deputado Professor Lemos (PT) justificou a importância do título honorário: “é uma homenagem que a gente faz de todo coração para um padre japonês que veio ao Brasil em 1958, com 28 anos e atuou no país até os 93 anos. Ele deixa um legado muito importante para o osso país, especialmente no estado do Paraná, onde ele vive até hoje. Em São jerônimo da serra ele foi fundador do Humanitas que atende pessoas com hanseníase e da Casa Familiar Rural. O trabalho dele salvou muitas pessoas, não só neste trabalho da hanseníase, mas com agricultores e pessoas necessitadas, então além de cidadão japonês, agora ele será cidadão honorário do Paraná”. SONORA DEPUTADO PROF. LEMOS (PT) O cônsul-geral do Japão em Curitiba, Senhor Keiji Hamada comentou que “ é um momento muito feliz esta homenagem por todo trabalho que o Padre Sasaki realizou e isso representa a grande amizade que existe entre o Japão e o estado do Paraná. Para toda comunidade japonesa no Brasil hoje estamos em júbilo por esse reconhecimento”. O representante do Padre Haruo, senhor Iassuo Curiaki disse que “todo o trabalho realizado pelo Padre Sasaki na pedagogia da alternância não forma apenas técnicos, seu trabalho forma cidadãos completos. Seu grande testemunho de fé sempre foi: quem trabalha pelos pobres, Deus ajuda e isso tem pautado toda a nossa tarefa de manter vivo o trabalho do padre Sasaki”. A Mesa ficou composta pelo presidente e proponente da sessão solene, deputado Professor Lemos (PT), reverendíssimo Padre Haruo Sasaki, Bispo emérito da Diocese de Cornélio Procópio, Dom Manoel João Francisco; cônsul-geral do Japão em Curitiba, senhor Keiji Hamada; superintendente regional do INCRA no Paraná, senhor Nilton Bezerra Guedes e o diretor da Casa Familiar Rural de Sapopema, senhor Hélio Ferreira Couto. Perfil do homenageado O Padre Haruo Sasaki nasceu em Hamamatsu, no Japão, em 05 de janeiro de 1930, filho de Matsujiro Sasaki e Hana Sasaki. Teve uma amarga experiência com a II Guerra Mundial e viu sua cidade natal destruída. Morou em um cômodo com 10 metros quadrados com a sua família de oito pessoas, numa cidade que renascia das cinzas. Foi perseguido pela fé cristã a ponto de ser questionado se a maior divindade era o Imperador do Japão ou o Deus de Sasaki. Enfrentou essas ameaças e, mesmo assim, ingressou-se para o seminário ordenando-se sacerdote em 27 de dezembro de 1955, em Tóquio. Até então, o seu plano de vida era ajudar a reconstruir o país e escalar as altas montanhas do Japão. Em 1958, perguntado pelo Bispo de Yokohama e a pedido do Arcebispo Dom Geraldo Fernandes, o Brasil precisava de padres para atenderem aos imigrantes japoneses. Pe. Sasaki, aos 28 anos de idade, sem pensar como seria trabalhar num país distante e desconhecido, disse “sim”. Pe. Sasaki desembarcou em Santos no dia 23 de março de 1958 e trabalhou 12 anos na Arquidiocese de Londrina, sendo transferido para a Diocese de Cornélio Procópio, dedicando ao exercício do sacerdócio, em aprender a língua portuguesa, complementando a sua formação ao cursar Filosofia em Mogi das Cruzes – SP. A vida de Pe. Sasaki sofre mais uma grande mudança ao visitar a cidade de São Jerônimo da Serra em 1975, e descobrir as centenas de casos de hanseníase, uma doença que trazia muito sofrimento e preconceito. Inconformado com a situação, precisava fazer algo e começou a planejar a Associação Filantrópica Humanitas. Entretanto, com muito receio em começar uma instituição sem ter um diploma e temendo ser confiscado pelas autoridades, fez graduação em Serviço Social pela Universidade Estadual de Londrina, aos 45 anos de idade. No segundo ano de faculdade, no dia 8 de setembro de 1977, Pe.Sasaki realizou seu sonho e fundou a Associação Filantrópicas Humanitas, pois os doentes não podiam esperar mais, prestando assistência médica e social gratuita aos hansenianos e seus familiares. Vendeu tudo o que tinha e conseguiu doações inclusive do Japão e dos Estados Unidos. Atualmente, a “Humanitas” como é conhecida, tornou-se referência na área de dermatologia. Desde 1980 contou com o trabalho de religiosas enfermeiras da Congregação do Imaculado Coração de Maria de Nagasaki. Até que, em janeiro de 2017, por decisão de Pe. Sasaki, a “Humanitas” foi transferida e atualmente é administrada pela Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus. Atualmente, a preocupação de Pe. Sasaki se concentra na Casa Familiar Rural de Sapopema, uma instituição educacional para jovens e filhos de pequenos produtores rurais e indígenas, que busca oportunidade de vida permanecendo na terra. Totalmente destruída após um incêndio, Pe. Sasaki e o esforço da Comunidade, a Casa Familiar Rural foi reconstruída e reinaugurada em 24 de janeiro de 2013. São 85 alunos da região que buscam firmar o conceito da agroecologia e a qualidade dos alimentos, respeitando a natureza e acreditando no projeto de vida no campo. No regime de internato e alternância, os alunos têm aulas teóricas e experiências práticas numa área rural de apenas 2,76 alqueires paulistas. Aos 91 anos de idade, Pe. Sasaki diz “não posso morrer sem que esta obra seja autossustentável”. Uma bela história escondida entre as montanhas da região de São Jerônimo da Serra e Sapopema, onde Pe. Sasaki dedicou a sua vida aos pobres. Franzino, vestes simples, fala tranquila e sempre sorridente, salvou e deu dignidade para muitas pessoas, e tem a humildade de se questionar se fez tudo por amor ou se há um pouquinho de orgulho no meio de sua obra. Mas, sempre diz, “quem trabalha pelos pobres, Deus sempre ajuda”. Pe. Sasaki nunca abandonou a sua primeira missão que o trouxe para o Brasil, acompanhando as famílias e congregando-as em torno da Pastoral Nipo-brasileira.
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