Leis Aprovadas
-
ler mais
Lei 20334/2020 Dispõe sobre a utilização dos recursos provenientes da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, por meio do Fundo Estadual de Cultura do Estado do Paraná.
-
ler mais
Lei 20333/2020 Suspende os prazos de validade dos concursos públicos já homologados durante o período de vigência de calamidade pública no Estado do Paraná.
-
ler mais
Lei 20322/2020 Autoriza o Ministério Público do Estado do Paraná a realizar transferência financeira ao Fundo Estadual de Saúde do Paraná, conforme especifica.
-
ler mais
Lei 20321/2020 Estabelece medidas a serem adotadas no âmbito do Sistema de Transporte Coletivo Metropolitano de Passageiros da Região Metropolitana de Curitiba para
enfrentamento da Covid-19.
-
ler mais
Lei 20320/2020 Extingue o Fundo Judiciário criado pela Lei nº 15.337, de 22 de dezembro de 2006, e autoriza a transferência dos recursos desse fundo para o Poder Executivo.
-
ler mais
Lei 20291/2020 Altera a lei 15.608 e inclui que a declaração de inidoneidade será aplicada a quem praticar, em casos de calamidade pública, preços abusivos no fornecimento de insumos e equipamentos de prote
-
ler mais
Lei 20265/2020 Dispõe sobre a concessão de isenção do pagamento das Taxas de Estada nos Pátios do Detran/PR e da PMPR em atenção às diretrizes e medidas de saúde para o enfrentamento da Covid-19.
-
ler mais
Lei 20263/2020 Dispõe sobre o parcelamento do IPVA do exercício de 2020, em relação a veículos adquiridos em anos anteriores, nas condições que especifica.
-
ler mais
Lei 20240/2020 Dispõe sobre a Força Estadual da Saúde do Paraná que será instalada em situações de emergência e calamidade em saúde pública, epidemias, pandemias que afetem o SUS no estado.
-
ler mais
Lei 20239/2020 Obriga a disponibilização de produto antisséptico em banheiros de uso coletivo para higienização dos assentos sanitários.
-
ler mais
Lei 20213/2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade de os laboratórios notificarem a Secretaria de Saúde em caso de suspeição ou confirmação de casos de Covid-19 e outras doenças infecciosas.
-
ler mais
Lei 20205/2020 Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no estado do Paraná.
-
ler mais
Lei 20189/2020 Obriga, no Estado do Paraná, o uso de máscaras enquanto perdurar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do coronavírus SARS-CoV-2.
-
ler mais
Lei 20188/2020 Aprova crédito especial, alterando o vigente Orçamento Geral do Estado. Mais R$ 319,3 milhões para o orçamento da saúde.
-
ler mais
Lei 20187/2020 Diretrizes e medidas de saúde para o enfrentamento em caso de endemias, epidemias e pandemias, inclusive do Coronavírus - Covid-19.
-
ler mais
Lei 20172/2020 Autoriza a concessão de auxílio emergencial com recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Paraná à pessoa economicamente vulnerabilizada - Cartão Comida Boa.
-
ler mais
Lei 20171/2020 Altera dispositivo das Lei nº 20.078 e nº 18.573 que amplia a utilização do Fundo Estadual de Combate à Pobreza.
-
ler mais
Lei 20170/2020 Autoriza as Administrações Públicas a manter os pagamentos, durante estado de emergência pelo coronavírus, a empresas que têm contratos de prestação de serviços continuados.
-
ler mais
Lei 20165/2020 Autoriza concessão de subvenção econômica para a Fomento Paraná e o BRDE em operações de crédito realizadas no âmbito do Programa Paraná Mais Empregos.
-
ler mais
Lei 20164/2020 Autoriza a Agência de Fomento do Paraná a envidar medidas objetivando apoiar a recuperação econômica dos empreendedores formais e informais, além da infraestrutura de Municípios.