Aprovada em primeira votação a PEC das concessões de serviços públicos

12/07/2021 18h20 | por Trajano Budola
Podcast PEC que trata da concessão de serviços públicos é aprovada em primeiro turno de votação

PEC que trata da concessão de serviços públicos é aprovada em primeiro turno de votaçãoCréditos: Dálie Felberg/Alep

PEC que trata da concessão de serviços públicos é aprovada em primeiro turno de votação

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou em primeira votação na sessão plenária desta segunda-feira (12) uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera um artigo da Constituição Estadual e dispensa a necessidade de Lei Complementar para regulamentar a prestação indireta de serviços públicos.

Outro aspecto da PEC é a previsão de possibilidade da prestação indiretas destes serviços ocorrerem por outorga de autorização. O líder do Governo, deputado Hussein Bakri (PSD), explicou o objetivo da proposta enviada pelo Poder Executivo usando as ferrovias paranaenses como exemplo.

SONORA HUSSEIN BAKRI

O assunto foi tema de debates no plenário entre deputados da base governista e da Oposição. Como contraponto ao argumento do Poder Executivo, o líder da Oposição na Assembleia Legislativa, deputado Professor Lemos (PT), falou da preocupação que a mudança na Constituição flexibilize o controle sobre as concessões.

SONORA PROFESSOR LEMOS

Ao final da sessão plenária foi aprovado um requerimento para que não seja preciso o intervalo de cinco sessões entre a primeira e a segunda votação da PEC, como é previsto no regimento interno da Assembleia Legislativa.

Desta forma, ela retorna ao plenário para a discussão de mérito na tarde de terça-feira (13).

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