A Assembleia Legislativa aprovou em segunda discussão na sessão desta terça-feira (20) o projeto de lei nº 440/2014, de autoria do deputado Gilberto Ribeiro (PSB), proibindo o uso de aparelhos eletrônicos em salas de aula para fins não pedagógicos. O parlamentar justifica que os equipamentos podem ser úteis para facilitar o aprendizado, mas são também excelentes instrumentos para desviar a atenção e proporcionar acesso a conteúdos indevidos que, em vez de contribuírem para a melhoria do ensino, reduzem a sua qualidade. Trinta e oito parlamentares votaram a favor da proposta.

Com 46 votos favoráveis foi aprovado em redação final o projeto de lei nº 58/2014, dos deputados Caíto Quintana (PMDB), Tadeu Veneri (PT), André Bueno (PDT), Anibelli Neto (PMDB), Pedro Lupion (DEM), Cantora Mara Lima (PSDB) e Tercílio Turini (PPS), alterando lei que concedeu o título de utilidade pública estadual. Outro projeto de mesmo teor, de nº 62/2014, foi igualmente aprovado em redação final, com 47 votos favoráveis.

Mais três proposições tratando de títulos de utilidade pública foram aprovados na sessão desta terça: os projetos nº 95/2014 e nº 98/2014, em segunda discussão, com emendas; e o nº 136/2014, em primeira discussão. Todos eles são assinados pelos parlamentares que compuseram a Comissão Especial criada na Casa para examinar a legislação pertinente ao assunto desde a década de 1950.

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