A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprecia na sessão plenária desta segunda-feira (6) uma pauta de votações composta por sete itens. Trata-se da mesma ordem do dia que seria votada na última quarta-feira (1º) e que acabou não sendo apreciada, naquela oportunidade, em função da realização de uma sessão especial em homenagem ao deputado Bernardo Ribas Carli (PSDB), que faleceu no dia 22 de julho, em um acidente aéreo.

Entre as propostas que serão votadas na sessão de segunda-feira está o projeto de lei nº 441/2015, que reserva pelo menos 5% de vagas para uso prioritário por idosos, gestantes e pessoas com deficiência em restaurantes, lanchonetes, praças de alimentação de shopping centers e outros estabelecimentos gastronômicos do Paraná. O texto, que será votado em segundo turno, prevê a mesma garantia que já é dada nos casos de vagas especiais nos estacionamentos, por exemplo. Ainda de acordo com o projeto, apenas os estabelecimentos com capacidade para 100 ou mais lugares estarão sujeitos ao disposto na lei.

Colação de grau – O projeto de lei nº 207/2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade de oferecimento, por parte das instituições de ensino superior, de cerimônia gratuita de colação de grau, aos alunos devidamente qualificados para tanto, também será votado em segunda discussão. Já o projeto de lei nº 374/2017, que confere ao município de Palmas o título de “Capital Paranaense do Frio e da Maçã”, será apreciado em terceira votação.

Pedágio – Os parlamentares também votarão em segundo turno os projetos de lei nº 65/2017, que prevê pedágio liberado nas praças de pedágio do Paraná se a espera dos condutores dos veículos ultrapassar os dez minutos, ou se a fila de veículos ultrapassar os 300 metros; e nº 553/2017, que institui a política estadual de incentivo à erva-mate, seus derivados e congêneres.

Calendário – Por fim, o projeto de lei nº 693/2017, que institui a Semana Mulheres pela Paz no Estado do Paraná, a ser promovida anualmente na última semana de outubro; e o projeto nº 336/2018, que concede título de utilidade pública à Associação Esportiva e Cultural Viva a Vila, de Goioerê, serão votados em primeiro turno.

Votação – O novo sistema de votações e registro de presença dos parlamentares, instalado no Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), também entrará em funcionamento na sessão desta segunda-feira. Novos monitores darão mais transparência, agilidade e segurança aos processos, tudo com economia de papel, já que nas telas será possível acessar a íntegra dos projetos de lei em pauta, assim como os pareceres das comissões técnicas a cada um deles.

Agosto Azul – A sessão plenária que abre a semana também será marcada pelo lançamento de mais uma campanha do “Agosto Azul”, voltada à promoção de ações preventivas para a saúde do homem, conforme disciplina a Lei estadual nº 17.099/2012. Uma manifestação do professor David Rodrigues sobre “Educação Inclusiva e Políticas Públicas” também está prevista e deve acontecer a partir das 14h30, no horário do chamado “Grande Expediente”.