Promovida pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior, presidida pelo deputado Emerson Bacil (PSL), acontece na segunda-feira (28) às 9h30, uma audiência pública que vai debater a liberação total dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT.

A audiência será transmitida ao vivo pela TV Assembleia, canal aberto 10.2 e 16 pela Claro/Net, site e redes sociais do Legislativo.

Foram convidados para a audiência, Júlio Semeghini Neto, ministro interino de Ciência, Tecnologia e Inovações; Johnny Ferreira dos Santos, diretor do Departamento de Governança Institucional – DGI do MCTIC; Henrique Domakoski, superintendente de Inovação da Casa Civil; Rafael Pontes Lima, vice-presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação e Secretário de Estado para Ciência, Tecnologia e Inovação do Amapá; Gustavo Von Bahten, coordenador de gestão de riscos do TCPR; Fernando Peregrino, presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio as Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica; Rodrigo Bruno Zanin, presidente da Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais; e Adriano Krizyuy, presidente da Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico é o grande financiados da ciência no Brasil, com fortes impactos em estados e municípios, especialmente em universidades e escolas públicas, estaduais e municipais (ex. Programas de iniciação científica e popularização da ciência, feiras de ciências etc.), além de ser estratégico para o avanço das políticas públicas que incentivam o empreendedorismo tecnológico, criando as condições favoráveis de financiamento às empresas inovadoras e dando oportunidades à projetos com ideias criativas.

Em agosto deste ano, o Senado Federal aprovou o projeto de lei complementar 135/2020, do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), que estabelece a liberação total dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. A proposta foi enviada no dia 4 de setembro para a apreciação da Câmara dos Deputados. O projeto recebeu, em 10 de setembro, um pedido para tramitação em regime de urgência, apresentado pelo deputado Alessandro Molon (PSB-RJ).

Segundo dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI), apenas R$ 600 milhões dos R$ 5,2 bilhões arrecadados pelo Fundo em 2020 estão disponíveis para investimentos este ano em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação realizadas por universidades, institutos de pesquisa e empresas. Um total de R$ 4,6 bilhões está retido nos cofres do governo federal.

Com informações do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI).