“A gestão Ratinho Júnior bateu o próprio recorde em gastos com propaganda oficial no ano passado. O governo gastou R$ 161 milhões em 2021, 35% a mais do que em 2020, ano que se gastou R$ 107 milhões em propaganda oficial”, disse o deputado Goura (PDT), durante pronunciamento, nesta terça-feira (5), no Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná. “Em 2019, o gasto com publicidade foi de R$ 71 milhões”, completou

Segundo Goura, os dados são do relatório mais recente da Secretaria de Estado da Comunicação Social e da Cultura. “Os R$ 161 milhões gastos em 2021 são o segundo maior orçamento nominal da década para propaganda, atrás apenas de 2017, quando o ex-governador Beto Richa gastou R$ 164 milhões”, comparou.

“O nosso estranhamento é que o crescimento de 35% de um ano para outro se dê justo nas vésperas de ano eleitoral. Isso é histórico e um jogo antigo da ‘velha política’”, criticou o deputado.

Os dados apontam que os principais responsáveis pelo aumento dos gastos foram a Secretaria de Comunicação Social e Cultura (SECC), a Companhia Paranaense de Energia (Copel), a Secretaria de Estado da Educação (SEED), o Departamento de Trânsito do Paraná (Detran) e Companhia Paranaense de Saneamento (Sanepar). Em 2021, a Secretaria de Comunicação teve um orçamento de R$ 99,5 milhões.

“A maior parte foi gasta com anúncios na TV (R$ 50 milhões), nas rádios (R$ 18 milhões), em jornais (R$ 8,6 milhões) e na internet (R$ 5,7 milhões). Também foram gastos R$ 536 mil em pesquisas, R$ 845 mil em monitoramento do governo na imprensa, R$ 297 mil em outdoors e R$ 19,6 mil para a contratação de carros de som”, informou Goura.

Dados do Livre.jor

Goura explicou que a divulgação desses dados só foi possível pelo trabalho dos jornalistas do site Livre.Jor: Alexsandro Ribeiro, João Guilherme Frey, José Lázaro Jr. e Rafael Moro Martins. “Eles fazem um jornalismo independente e de divulgação de dados públicos de interesse da população paranaense indispensável à cidadania”, destacou.

“O Livre.jor também faz um alerta de que há uma falha na política de transparência do Governo do Paraná, que não determina a publicação de relatórios com os valores pagos anualmente aos prestadores de serviços, emissoras de TV e rádios, por exemplo. Para o Livre.Jor obter esses dados foi necessário cruzar os CNPJs de cada empresa com os dados disponibilizados pela Secretaria de Finanças”, explicou Goura.

Obrigação constitucional

O deputado alertou que “dar publicidade é obrigação constitucional dos governos” e que “todos têm obrigação de prestar contas e dar transparência aos atos, ações e obras executados com recursos públicos, que pertencem, em última análise, ao povo”.

“Esse princípio está muito bem expresso na Constituição, como explicita o Art. 37: A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade. O mesmo dever se aplicar para a prestação de contas, que também é um dever estabelecido na Constituição Federal, nos artigos 70 e 71”.

“Por isso, protocolamos na Assembleia um pedido de informações sobre os gastos com publicidade e propaganda feitos pelo Governo Ratinho Jr. em 2022”, informou Goura.

“Agora não podemos confundir publicidade e propaganda com mentira. E haja propaganda para esconder o descaso com o meio ambiente na gestão Ratinho Jr. Que não cansa de repetir que o Paraná é o estado mais sustentável do Brasil. Isso é uma falácia facilmente desmontável”, criticou Goura.

Propaganda x realidade.

“Em vez de agir pela preservação da Mata Atlântica, o Governo investe em obras questionáveis que destroem nossos ecossistemas e desrespeitam a população em benefício de interesses privados. Qual é a verdade?”, questionou. “Que o Governo Ratinho Jr. é afinado ao discurso do Governo Federal no que diz respeito ao meio ambiente, que visa a desconstrução do sistema legal e do aparelho estatal de proteção e fiscalização da área ambiental”, completou Goura.

Segundo ele, é muito fácil comprovar isso e demonstrar que a propaganda do Governo de que o Paraná é o estado mais sustentável do país não corresponde aos fatos.

“Desde 2019, o Paraná tem estado entre os estados que mais desmatam a Mata Atlântica no Brasil. Dados da Fundação SOS Mata Atlântica, mostram que foram 2.767 hectares de desmatamento em 2019 e de 2.151, em 2020. Com isso, o Paraná foi o terceiro em área total desmatada, atrás apenas de Minas Gerais e Bahia”, informou.

“Outro levantamento do MapBiomas aponta que o Paraná destruiu 5.710 hectares de floresta só em 2020, o que corresponde a 59% do desmatamento na região sul do país”.

Outros exemplos

O deputado disse que existem outros exemplos de situações que comprovam que o Paraná está longe de ser considerado um estado “sustentável” e que isso não passa de propaganda.

“Basta ver como os mais de R$ 931 milhões destinados ao Governo do Paraná, no acordo da multa por danos ambientais do derramamento de petróleo no Rio Iguaçu, ocorrido em julho de 2000, em Araucária, seriam aplicados”, disse.

Ele explicou que por decisão da Justiça Federal, o Governo foi obrigado a interromper os gastos da parte da indenização já depositada no Fema. Goura informou que a decisão atendeu ao pedido do Ministério Público que afirma que o governo está utilizando de forma equivocada os recursos.

“Uma análise dos projetos aprovados deixa claro que não haverá benefícios ambientais se os recursos forem aplicados da forma como o governo Ratinho Jr. quer. A maioria dos projetos do governo estão longe de serem enquadrados como projetos ambientais. São projetos de caráter proselitista, que atendem interesses localizados e longe de serem para projetos e programas de interesse do bem ambiental”, alertou Goura.

O deputado disse que esse é outro tipo de propaganda, quando o governo diz que vai aplicar os recursos da multa em programas ambientais, mas usa o dinheiro para outra finalidade. “No caso, quer colher os dividendos políticos e eleitorais de se aplicar, em ano eleitoral, uma soma tão relevante de dinheiro, atendendo o maior número de prefeituras”.