Luciana renova compromissos com a segurança alimentar

21/11/2022 19h15 | por Assessoria Parlamentar
Plenária do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea-PR) aconteceu no auditório do Mercado Municipal de Orgânicos de Curitiba.

Plenária do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea-PR) aconteceu no auditório do Mercado Municipal de Orgânicos de Curitiba.Créditos: Thea Tavares

Plenária do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea-PR) aconteceu no auditório do Mercado Municipal de Orgânicos de Curitiba.

A deputada estadual Luciana Rafagnin (PT) participou na manhã desta segunda-feira (21) da abertura da plenária do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea-PR), no auditório do Mercado Municipal de Orgânicos de Curitiba. Na oportunidade, Luciana, que é líder do Bloco Parlamentar da Agricultura Familiar da Assembleia Legislativa do Paraná, renovou os compromissos com a agenda parlamentar da segurança alimentar e nutricional e com as políticas públicas de fortalecimento da agricultura familiar.

“Para o próximo ano, quero assumir aqui o compromisso de trabalharmos para reativar a Frente Parlamentar específica e atuarmos em parceria no enfrentamento do fantasma da fome e do empobrecimento que assombram o povo brasileiro e também a agricultura familiar”, disse a deputada, fundadora da primeira Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional do estado, no ano de 2007, e definida por ela como um espaço de suporte ao Consea. “Junto com a fome estão o desemprego e o empobrecimento das regiões do estado. A fome oculta no campo é tão perversa quanto o flagelo percebido nas grandes cidades. Precisamos andar juntos para vencer os desafios impostos pela fome e pela insegurança alimentar, por meio do incentivo à produção de alimentos saudáveis e de políticas de preservação do nosso meio ambiente”, completou. Luciana destacou que a agricultura familiar representa mais de 70% da produção de alimentos no país e 80% dos empregos gerados no campo.

Para exemplificar a força e importância da agricultura familiar para as políticas de segurança alimentar e nutricional no estado, a presidente do Consea-PR, Roseli Pittner, destacou que das cerca de 305 mil propriedades rurais existentes no Paraná, pouco mais de 220 mil trabalham em regime de economia familiar. Por isso, a capilarização e grande articulação dos conselhos para aderirem ao sistema nacional, o SISAN, tem representado um diferencial: 40% das adesões ao SISAN estão no Paraná, onde, dos 399 municípios do estado, 213 já estão integrados. “É através das políticas públicas de alimentação saudável que o mundo progride no desenvolvimento humano, econômico e social sustentável”, disse a presidente do Consea. A preocupação com o tema está na pauta das ações do novo governo federal e chegou ainda recentemente à COP27, a Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas, no Egito, em que diversos líderes internacionais abordaram a necessidade de se “estruturar uma Aliança Mundial pela Segurança Alimentar, pelo fim da fome e redução das desigualdades”, diz o texto do documento apresentado na abertura da plenária. Nesse sentido, Roseli ressaltou a forte parceria no estado entre as representações do Conselho e os poderes públicos, como o Executivo estadual, as prefeituras e o Ministério Público.

O procurador de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos (CAOP-DH), Olympio de Sá Sotto Maior Neto, disse que o Ministério Público tem o “dever institucional de exercer uma interferência positiva nessa área da segurança alimentar e nutricional” e lembrou a necessidade de efetivação da lei estadual que a deputada Luciana é uma das autoras para que, até o ano de 2030, 100% da alimentação escolar seja feita com produtos provenientes da agricultura orgânica. “Que nossa reunião seja muito positiva também na preparação para outros tempos que se avizinham, de um governo federal que vem mais preocupado com o combate à fome, com a erradicação das desigualdades sociais e a superação da pobreza”, disse. O procurador lembrou que a primeira ação do governo eleito, por meio da equipe de transição, foi discutir a garantia de recursos para cumprimento da lei que rege as políticas de renda básica e de cidadania ao povo brasileiro.

O secretário estadual da Agricultura e do Abastecimento do Paraná, Norberto Ortigara, falou do desafio importante que o Consea e as instituições que integram o SISAN têm de ajudar no aperfeiçoamento das políticas públicas e na troca de experiências com municípios que se destacam em exemplos de políticas inclusivas e inovadoras nesse sentido. Diferentemente do desmonte e descontinuidade no restante do país nos últimos anos, o secretário ressaltou que o compromisso do Executivo estadual foi por manter intacta a estrutura de funcionamento do sistema de segurança alimentar e nutricional. Na plenária, também foram oficializadas a adesão dos municípios de Fernandes Pinheiro, Piraquara, Ponta Grossa e Tijucas do Sul ao SISAN. Participou ainda da solenidade, o prefeito de Jesuítas e presidente da Associação dos Municípios do Paraná – AMP, Junior Weiller.

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