A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta terça-feira (28) a proposta que trata da fixação do efetivo da polícia Militar do Estado. O projeto do Governo avançou em segundo e em terceiro turnos em duas sessões plenárias, sendo uma ordinária e outra extraordinária. Agora vai ser votado em redação final na sessão plenária desta quarta-feira (29) pela manhã e segue para sanção do governador.

O projeto fixa o efetivo da PM em 28.416 militares estaduais. De acordo com o Governo, o objetivo da proposta é atualizar o quantitativo atual, previsto em lei. Ainda segundo o Executivo, o número adicional de 468 militares estaduais é necessário por causa do aumento das atividades da corporação, que vai ter o quadro administrativo ampliado, a partir da criação de novos batalhões, companhias independentes e novas diretorias.

(Sobe som)

A proposta que institui a Lei Orgânica da Polícia Científica também foi aprovada em segundo e em terceiro turno nas sessões realizadas nesta terça-feira.

(Sobe som)

Também passou na sessão desta terça o projeto que cria o Programa Maria da Penha Vai à Escola, que tem o objetivo de conscientizar e promover reflexões, além de levar informações a alunos das redes públicas estadual, municipais e privadas sobre a importância de se respeitar os direitos humanos e a igualdade de gênero e atuar para que a comunidade escolar observe e reconheça a partir do momento em que entrar na escola, as diversas formas de violência contra a mulher. Seja ela moral, patrimonial, sexual, física, entre outras. O projeto de lei é do deputado Professor Lemos (PT).

A ideia, segundo o deputado, é que as escolas promovam ações educativas com os alunos para que possam entender o tema de forma didática. A proposta prevê que sejam firmadas parcerias entre órgãos de políticas públicas para as mulheres, Secretarias de Educação, organizações não governamentais, empresas públicas e privadas, movimentos sociais ligados à temática da educação do dos direitos humanos. Para o deputado Professor Lemos, além de prevenir situações de violência de gênero, o projeto pretende incentivar denúncias e a própria igualdade no futuro.

(Sonora)