Uma viagem no tempo: a Assembleia Legislativa e o Paraná, 100 anos atrás O Congresso Legislativo Estadual em 1918 funcionava no Palácio do Congresso, na Rua Barão do Rio Branco, hoje sede da Câmara de Curitiba.

29/09/2018 15h00 | por Vanderlei Rebelo
Palácio do Congresso em 1918.

Palácio do Congresso em 1918.Créditos: Cartão Postal produzido por E. Beviláqua e Cia. - Citado no livro Edifícios Públicos de Curitiba, de Elizabeth A. de Castro/ Câmara M. de Curitiba / A

Palácio do Congresso em 1918.

A ação dos deputados paranaenses tem como pano de fundo, hoje, um cenário de instabilidade institucional e incertezas na economia: as eleições são marcadas pela radicalização dos ânimos e a retomada da atividade econômica é ainda lenta, depois de três anos de uma recessão que consumiu milhões de empregos. Como era este ambiente um século atrás, num ano que também teve eleições presidenciais no Brasil?

Uma breve viagem aos arquivos de jornais da época indica que em 1918 a conjuntura era bem mais adversa – no estado, no país e no mundo. O planeta ainda vivia os horrores da I Guerra Mundial (1914-1918), que só acabaria em novembro, e embora o Brasil não tivesse enviado soldados ao front, sofria os efeitos do conflito por sua condição de economia dependente das exportações de café, drasticamente reduzidas pelos bloqueios navais.

No Paraná, esta circunstância foi agravada pela Guerra do Contestado (1912-1916), que prejudicou a economia local, com graves consequências sobre a arrecadação estadual, e ainda pela perda de território paranaense após a sentença do Supremo Tribunal Federal, de 1916, que pôs fim à centenária Questão de Limites entre o Paraná e Santa Catarina.

Para completar o quadro, a capital foi assolada pela Gripe Espanhola: milhares de curitibanos foram infectados, mas não é conhecido o número total de mortos na cidade. Em todo o mundo o número de vítimas fatais é estimado em mais de 50 milhões. No Brasil foram 35 mil mortos, entre eles o presidente Rodrigues Alves. Eleito em 1º de março, ele adoeceu e em seu lugar foi empossado o vice-presidente Delfim Moreira, no dia 15 de novembro. Rodrigues Alves morreu em janeiro de 1919.

Questões derivadas deste contexto geral afetavam diretamente a vida dos cidadãos paranaenses e foram ardorosamente debatidas na Assembleia Legislativa, na época ainda chamada de Congresso Legislativo Estadual, instalado no Palácio do Congresso (que entre 1895 e 1957 abrigou o Poder Legislativo estadual) na rua Barão do Rio Branco.

Eleitos em novembro de 1917, os 30 deputados que compunham o plenário tomaram posse em 1º de fevereiro de 1918, quando elegeram presidente da Casa o médico Trajano Reis, que teve importante papel nas ações de combate à gripe.

Eles representavam uma população de 680 mil paranaenses (75 mil deles em Curitiba) – o Paraná era apenas o 13º estado mais populoso do Brasil e não tinha expressão política e econômica na federação.

No plenário destacaram-se nomes como o historiador Romário Martins, o advogado Jayme Balão, o escritor Nestor Victor e pelo menos dois ex-maragatos: Telêmaco Borba e Generoso Borges.

Em março, a Associação Comercial do Paraná enviou memorial ao Congresso Legislativo apelando aos deputados para que revogassem o recém-criado imposto sobre a indústria e vedassem a criação de novos tributos. Alegava que devido aos empréstimos de guerra, desemprego, queda nas vendas e a Gripe Espanhola, as empresas e a população estavam exauridas em sua capacidade de pagar impostos.

Mas, já no dia da posse, os deputados foram confrontados com a dura realidade das finanças estaduais: o Estado tivera um déficit de 3 mil contos de réis no ano anterior, com 7 mil contos de receitas e 10 mil de despesas, como explicava a mensagem do presidente (como se chamava o governador) Affonso Camargo enviada ao Poder Legislativo. Não bastasse isso, a infraestrutura de transporte do estado se mantinha precaríssima: quase tudo estava por ser feito.

Essa situação de penúria se repetiria nos anos seguintes e com uma séria agravante estrutural: a dívida consolidada do Estado, de mais de 40 mil contos de réis, correspondia a nada menos que seis anos de arrecadação. Para se ter uma noção do que isso significa, basta lembrar que hoje a dívida consolidada estadual representa cerca de 40% das receitas de um ano.

Para fechar as contas, o Estado recorria à emissão de apólices – expediente hoje proibido por lei –, o que elevava a dívida pública e periodicamente obrigava o governo de turno a renegociar os termos de dois grandes empréstimos internacionais contratados no início do século XX com bancos da Inglaterra e da França.

Para cumprir seus compromissos em 1918, o governo criou novos impostos sobre a erva-mate, principal produto de exportação do Paraná, e sobre as terras que margeavam estradas de rodagem. As propostas geraram polêmica que desaguou no Congresso, em debates apaixonados.

Naquele ano, o Congresso Legislativo aprovou projetos criando escolas e melhorias de estradas em vários municípios e autorizando o Estado a emitir novas apólices até o limite de 2.500 contos de réis. Autorizou também a isenção de impostos para a implantação de uma fábrica de derivados de milho (o Paraná já tinha a preocupação de se industrializar) e examinou ofício de funcionários do Gabinete de Estatística que pediam equiparação salarial aos oficiais da Secretaria Geral de Estado – uma reivindicação que se tornou rotineira, décadas mais tarde.

Estabilidade política – Apesar de tudo, o ambiente político foi de relativa calma, no estado e no país. Único candidato oficial, Rodrigues Alves foi eleito presidente com 389 mil votos, 99% dos sufrágios, equivalentes a pouco mais de 1% da população de 30 milhões de brasileiros, dos quais apenas 35% eram alfabetizados (nos Estados Unidos eram mais de 90%).

Na democracia de aparências da República Velha (1889-1930), marcada pelo voto de cabresto num país rural e atrasado, uma parcela ínfima dos cidadãos participava das eleições e tinha acesso aos jornais. Mas no Clube Militar, que reunia oficiais das Forças Armadas, os debates fervilhavam, como prelúdio do movimento tenentista dos anos 1920, que culminou com a Revolução de 1930.

No Paraná, o equilíbrio das contas foi alcançado a duras penas a partir de 1922, mas apenas temporariamente. Em 1930 a situação chegou ao ponto de o Estado determinar cortes no funcionalismo público e atrasar o pagamento de salários e fornecedores. A normalidade foi gradualmente restabelecida nos governos dos interventores Plínio Monteiro Tourinho e Manoel Ribas (1930-1945), nomeados por Getúlio Vargas.

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