O projeto de lei nº 379/11, do deputado Roberto Aciolli (PV), que propõe mais transparência para a vida do contribuinte, foi retirado hoje (23) da pauta de votações pelo autor, para ampliar o debate sobre a matéria. O pedido de adiamento da apreciação em Plenário por cinco sessões foi solicitado por diversos deputados durante a votação, quando o projeto tramitava em primeira discussão.
Aciolli defende que no ato da compra o consumidor tenha acesso aos valores dos impostos embutidos no produto. Estes dados podem estar discriminados em forma de tabelas no espaço da exposição das mercadorias ou expressos na nota fiscal. “O consumidor deve saber o que está pagando”, argumenta.
Na prática, a proposição determina a aplicação do parágrafo 5º, do artigo 150 da Constituição Federal, onde se lê que: “A lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços”. O deputado do PV sugere que a lei seja aplicada em todo o Paraná. “No Brasil a carga tributária só cresce. Saber quanto se paga de imposto é essencial para que o cidadão se reconheça como contribuinte e passe a exigir do governo a ideal aplicação destes recursos,” afirma.
Sanção - Foi aprovado nesta terça-feira o projeto de lei nº 060/11, do deputado Nereu Moura (PMDB), que assegura à pessoa com deficiência física, metal e sensorial, prioridade de vaga em escola pública próxima a sua residência. Apreciado em redação final, a matéria segue agora para sanção (ou veto) governamental. Também o projeto de lei nº 542/11, de autoria do Poder Executivo, que denomina de Ministro Affonso Alves de Camargo Neto o viaduto da Avenida Rui Barbosa, no cruzamento com a Avenida das Torres, no município de São José dos Pinhais, foi aprovado em redação final.
Foram votados um total de quatro projetos durante a sessão ordinária e mais 80 indicações parlamentares.