O projeto de lei nº 821/11, de autoria do Poder Executivo, que cria a Agência Paraná de Desenvolvimento (APD), passou em terceira discussão na sessão ordinária desta quarta-feira (7). Também foi aprovada, em segunda discussão, a proposição de iniciativa do Governo de nº 901/11, autorizando a estadualização de rodovias estaduais.
O projeto instituindo a APD recebeu sete emendas da bancada do PT durante sua tramitação; porém, teve apenas duas delas referendadas pelo Plenário. Uma, a emenda nº 6, altera o artigo 13 da proposta que passa a vigorar com a seguinte redação: “Em caso de extinção da APD, a integralidade do seu patrimônio será revertida ao estado do Paraná”. Passou também a emenda nº 7, que inclui o artigo 15 no texto legal, estabelecendo que “a APD enviará à Assembleia Legislativa, relatório semestral de suas atividades e exercício fiscal e/ou financeiro”. Assim, antes de ser encaminhada para sanção (ou veto) do Governo, a matéria precisa ainda ser apreciada em redação final.
Investimentos – De acordo com o Governo do Estado, o objetivo da Agência Paraná de Desenvolvimento – pessoa jurídica sem fins lucrativos – será fomentar o desenvolvimento econômico e social, por meio do apoio às empresas já instaladas no estado, para que se tornem mais competitivas. Na mesma linha, o órgão atuará na atração de novos investimentos que impliquem na criação de postos de trabalho e aumento da renda dos paranaenses.
A Agência de Desenvolvimento – garante o Executivo – vai identificar e mapear as potencialidades e necessidades do Estado e apresentar as oportunidades para que empresas nacionais e estrangeiras possam investir no Paraná. O texto do projeto de lei informa que a instituição “atuará na consolidação, modernização e expansão das atividades econômicas do Paraná, de modo a induzir e atrair investimentos para ampliar o desenvolvimento sustentável no Estado”.
Rodovias – Já o projeto de lei de nº 901/11 estadualiza trechos rodoviários nas seguintes regiões do Estado: Arapuã, Boa Ventura de São Roque, Campina do Simão, Coronel Domingos Soares, Ampére e Pinhal de São Bento. O Governo afirma que “a estadualização desses trechos rodoviários contribuirá no desenvolvimento socioeconômico desses municípios, melhorando o acesso de suas populações aos serviços públicos ofertados nos grandes centros urbanos”. Como esse projeto não recebeu emendas no curso de sua tramitação, o líder do Governo, deputado Ademar Traiano (PSDB) solicitou dispensa de votação em redação final. Assim, a proposição segue para sanção governamental.
O projeto instituindo a APD recebeu sete emendas da bancada do PT durante sua tramitação; porém, teve apenas duas delas referendadas pelo Plenário. Uma, a emenda nº 6, altera o artigo 13 da proposta que passa a vigorar com a seguinte redação: “Em caso de extinção da APD, a integralidade do seu patrimônio será revertida ao estado do Paraná”. Passou também a emenda nº 7, que inclui o artigo 15 no texto legal, estabelecendo que “a APD enviará à Assembleia Legislativa, relatório semestral de suas atividades e exercício fiscal e/ou financeiro”. Assim, antes de ser encaminhada para sanção (ou veto) do Governo, a matéria precisa ainda ser apreciada em redação final.
Investimentos – De acordo com o Governo do Estado, o objetivo da Agência Paraná de Desenvolvimento – pessoa jurídica sem fins lucrativos – será fomentar o desenvolvimento econômico e social, por meio do apoio às empresas já instaladas no estado, para que se tornem mais competitivas. Na mesma linha, o órgão atuará na atração de novos investimentos que impliquem na criação de postos de trabalho e aumento da renda dos paranaenses.
A Agência de Desenvolvimento – garante o Executivo – vai identificar e mapear as potencialidades e necessidades do Estado e apresentar as oportunidades para que empresas nacionais e estrangeiras possam investir no Paraná. O texto do projeto de lei informa que a instituição “atuará na consolidação, modernização e expansão das atividades econômicas do Paraná, de modo a induzir e atrair investimentos para ampliar o desenvolvimento sustentável no Estado”.
Rodovias – Já o projeto de lei de nº 901/11 estadualiza trechos rodoviários nas seguintes regiões do Estado: Arapuã, Boa Ventura de São Roque, Campina do Simão, Coronel Domingos Soares, Ampére e Pinhal de São Bento. O Governo afirma que “a estadualização desses trechos rodoviários contribuirá no desenvolvimento socioeconômico desses municípios, melhorando o acesso de suas populações aos serviços públicos ofertados nos grandes centros urbanos”. Como esse projeto não recebeu emendas no curso de sua tramitação, o líder do Governo, deputado Ademar Traiano (PSDB) solicitou dispensa de votação em redação final. Assim, a proposição segue para sanção governamental.
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