No último sábado (1º), a deputada Luciana Rafagnin (PT) participou da abertura da assembleia estadual da APP-Sindicato, em Curitiba, que decidiu sobre os próximos passos na campanha salarial “A melhor educação precisa dos melhores salários”. Apesar do avanço na proposta para o índice de 13,25% de reajuste para a licenciatura plena, inclusive assegurado a aposentadas(os), que foi anunciado pelo Governo do Estado na última sexta-feira (31), a deputada lembra que “ainda é preciso avançar na pauta da educação”, uma vez que funcionárias(os) da educação recebem os piores salários do Quadro Próprio do Poder Executivo (QPPE) no Paraná e, para estes, o governo acena apenas com a reposição da inflação (5,79%), quando o acúmulo das perdas salariais dos últimos anos já passa de 42%.

“Claro que a gente recebe com satisfação o anúncio da disposição do governo em corrigir a defasagem, em não protelar o debate e é preciso parabenizar a organização e o plano de lutas da categoria por isso”, disse a deputada Luciana. “Mas para que a negociação avance um pouco mais, o governo precisa olhar para o conjunto da pauta de reivindicações, incluir os demais trabalhadores da educação na intenção de corrigir distorções históricas e cumprir com o que determina a lei federal do Piso do Magistério”, completou Luciana.

Perspectiva

No comunicado que a APP-Sindicato fez sobre os resultados da sua segunda assembleia estadual presencial pós-período pandêmico, a presidenta da entidade, Walkiria Mazeto, destacou que esta “é a primeira vez em seis anos que chegamos a abril com uma perspectiva do índice implantado em toda a carreira e da recomposição da inflação do ano. Se isso ocorresse todos os anos, não teríamos chegado a esta defasagem tão grande”.

Na avaliação da secretária Educacional da APP, Vanda Bandeira Santana, “a assembleia de sábado foi muito importante porque possibilitou avaliarmos o processo de negociação estabelecido a partir da última assembleia, que aconteceu em janeiro, e também o anúncio pelo governo dos índices da reposição, a fim de traçarmos a próxima etapa da nossa organização”, disse. Mas a sindicalista ressalta também a atenção com a necessidade de o governo antecipar para maio a implantação do reajuste anunciado e que estabeleça a equiparação salarial das (os) funcionárias (os) e das/os professoras/es da educação com os demais servidores do QPPE.

Combate à precarização

Ainda foi central no debate da APP-Sindicato durante a assembleia da categoria a aprovação da luta pela revogação do Novo Ensino Médio e de rechaço ao uso das plataformas educacionais da forma como estão sendo implantadas pela Secretaria de Estado da Educação (SEED), que “retira as autonomias do trabalho docente e da organização pedagógica da escola, além de precarizar a educação e o processo de ensino/aprendizagem”, critica Vanda. “É importante destacar também a defesa do fim do desconto previdenciário das (os) aposentadas (os) até o teto do INSS, pois já contribuíram a vida toda e não é justo cobrar mais agora”, acrescentou a deputada Luciana.

Vale lembrar que, de acordo com a lei federal 11.738/2008, que institui o Piso Nacional do Magistério, o reajuste atual deveria ser de 14,95% no início da carreira, com efeito em todos os níveis do magistério.