Al Aprova Projeto de Requião e Garante Verbas Para Pesquisas

LEGENDAFoto (plenário AL)Deputados aprovaram nesta terça-feira 18, em segunda discussão, projeto do Poder Executivo que autoriza verba para financiar pesquisas em instituições do estadoA Assembléia Legislativa do Paraná aprovou, em 1ª e 2ª discussão (segunda e terça, 17 e 18), o projeto de lei 92/2005 do governador Roberto Requião (PMDB), que destina 1% do Fundo Paraná, para financiar pesquisas nas Instituições de Pesquisas do Estado. De acordo com a proposta, ancorada pela mensagem 07/2005, os recursos vão atender entidades e órgãos como o IAPAR (Instituto Agronômico do Paraná), Universidades Estaduais e o TECPAR (Instituto de Tecnologia do Paraná).“Com a aprovação deste projeto, que destaco por unanimidade de votos do Plenário, nossos estudantes e cientistas terão mais autonomia para desenvolverem suas pesquisas”, afirmou o líder do governo na Assembléia, Dobrandino da Silva (PMDB). Segundo o deputado, a articulação para o trâmite da proposta envolveu várias reuniões com membros das comissões permanentes e das bancadas de sustentação e oposição.A liberação dos investimentos do Fundo Paraná, nas atividades de auxílio e fomento as pesquisas, serão submetidas à Fundação Araucária e a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SETI). O percentual destinado para cada entidade será definido pelo CCT-PR (Conselho de Ciência e Tecnologia do Paraná) e aprovado pelo governador do estado.Vale ressaltar que o Fundo Paraná foi criado pela lei nº 12.020, de 9 de janeiro de 1998 e passou a ser gerido pela SETI através do Decreto Estadual 1.952, de 24 de outubro de 2003. A alteração incluiu toda a estrutura do órgão, como estudos e assinatura de convênios e termos de cooperação, além dos atos administrativos internos.Administração – A operacionalização e gestão dos recursos estarão a cargo de uma unidade própria da SETI, que será responsável pelas atividades técnicas e administrativas. As ações serão exercidas por servidores de carreira de provimento efetivo do Quadro Próprio do Poder Executivo (QPPE), ou em comissão. De acordo com o projeto do Poder Executivo, serão criados os cargos de um Assessor Técnico, dois gerentes e um assessor técnico.A proposta recebeu pareceres favoráveis das comissões de Constituição e Justiça e de Finanças da Casa de Leis do estado. Esta última apresentou uma emenda aditiva e modificativa, limitando em 5% o total a ser gasto com a administração e cargos do QPPE, do limite de 30%, passíveis de aprovação da Fundação Araucária, conforme prevê o Inciso I do artigo 5º da lei que criou o Fundo Paraná.Mais informações sobre a SETI no site www.seti.gov.br/UGF/anuncios_publicos.html. O projeto deve entrar em terceira votação nesta quarta, 19. A redação final deve ser aprovada pelo Plenário da Assembléia Legislativa nas sessões ordinárias da próxima semana.Liderança do Governo na Assembléia Legislativa do ParanáRonildo Pimentel(41) 3350-4191 (45) 9104-3038ronipimentel@hotmail.com