Al Aprova Projetos que Visam o Controle de Doenças e a Defesa do Consumidor

Para Editoria de PolíticaDistribuído em 12/06/06Jornalista: Flávia PrazeresA Assembléia Legislativa aprovou nesta segunda-feira (12), em segunda discussão, dois projetos de lei. O primeiro da deputada Arlete Caramês (PPS) trata da comercialização de garrafões reutilizáveis de água e o segundo do deputado Ailton Araújo (PPS) propõe a realização de campanhas de esclarecimento sobre o hipotireoidismo.A partir da aprovação deste projeto, a comercialização das garrafas de água deverá seguir novas normas, permitindo que este produto seja usado novamente por empresa titular da marca inscrita em garrafão e até mesmo por empresas concorrentes, desde que este tenha sido regularmente colocado no mercado.Segundo a deputada, a medida tenta impedir o que vem sendo praticado por algumas empresas fornecedoras de água, só aceitam garrafões com a marca impressa no produto da própria empresa, o que impede a opção por produtos mais baratos. No caso do descumprimento, as empresas serão notificadas. Já na segunda vez a multa será de R$ 1 mil e de R$ 2 mil no caso de haver reincidência.Enquanto que o outro projeto prevê a realização de campanhas permanentes de prevenção, controle e combate ao hipotireoidismo, com a criação de núcleos centralizados, contendo todas as informações dos pacientes. A iniciativa tem por objetivo o controle permanente do quadro, a fim de evitar a interrupção do tratamento. A medida legal ainda permite que para sua implantação sejam firmados convênios com órgãos municipais e federais, bem como com entidades privadas. E ainda obriga o repasse das informações sobre o paciente ao núcleo.Ambas ainda passarão por mais uma discussão e redação final e na seqüência serão encaminhadas ao Poder Executivo.