Al Recebe Mensagem Governamental que Busca Obter Controle Acionário da Ueg Araucaria

Para Editoria de PolíticaDistribuído em 20/04/06Jornalista: Flávia PrazeresA Assembléia Legislativa recebeu nesta semana uma mensagem governamental que tem por objetivo obter a autorização para adquirir ações, por intermédio da Copel, de outras duas empresas, uma delas situada no Estados Unidos, a Aquamarine Power Holdings L.L.C e a outra com sede no Rio de Janeiro, a El Paso Energia do Brasil Ltda, conseguindo assim o controle acionário da UEG Araucária Ltda.A aquisição representará pela compradora o controle da participação societária de 60% do capital social da UEG Araucária Ltda, pertencente ao grupo vendedor. Com isso, a Copel passará a ter o controle acionário de 80% das ações desta empresa, que perfazem um valor de US$ 190 milhões de dólares.A negociação entre estas empresas teve início em 15 de janeiro de 1997, com a projeção de uma termelétrica a gás em Araucária. Na seqüência, as três empresas firmaram um convênio que delegou 20% da UEG Araucária para Copel, 60% para a El Paso e 20% para a Petrobrás. Em 31 de maio de 2000, a Copel e a UEG firmaram um contrato de compra e venda de potência assegurada (PPA), que responsabilizava a Copel pelos custos com manutenção e operação da usina, bem como o fornecimento de insumos, tais como água, combustível, mão-de-obra e manutenção, entre outros. Entre os meses de outubro e dezembro de 2002, a Copel efetuou pagamentos mensais a UEG pela potência objeto do PPA. E no início de 2003, por força de um impasse havido entre as partes relativamente à negociação então em curso, a Copel determinou a suspensão dos pagamentos mensais, que teriam levado a Companhia a desembolsar R$ 840 milhões até 2005. A suspensão dos pagamentos originou um processo judicial, que pretendia obrigar a Copel a adquirir a propriedade da Usina, efetuando o pagamento na quantia de mais de US$ 827 milhões de dólares, sendo assim a mensagem governamental propõe a compra destas ações que dariam fim a este impasse e representariam um ônus menor para o Estado, gerando importante redução do custo dos recursos financeiros, o que, de acordo com a proposta, permitirá a alavancagem nos investimentos da Companhia. A mensagem governamental lida em plenário deverá ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça, aquela responsável pela apreciação da legalidade e da constitucionalidade da matéria e, em seguida, retorna ao plenário para a votação.