O projeto de lei nº 587/11, de autoria do Ministério Público do Paraná (MP-PR), que cria cargos no quadro dos servidores daquela instituição e que transforma cargos de provimento em comissão, passou nesta segunda-feira (7), em segunda discussão, pelo Plenário da Assembleia Legislativa, quando recebeu 46 votos favoráveis.
Segundo o MP-PR, o objetivo do projeto é suprir as necessidades decorrentes da implementação de uma nova etapa da remodelação da estrutura organizacional da Procuradoria-Geral de Justiça, iniciada com a Lei nº 15.913, de 28 de julho de 2008. A proposição do Ministério Público estadual prevê a criação de 32 cargos efetivos de técnico superior para compor o Grupo Ocupacional Superior; 40 cargos efetivos de auxiliar técnico para o Grupo Ocupacional Intermediário; 40 cargos efetivos de auxiliar administrativo para o Grupo Ocupacional Básico; 11 cargos de provimento em comissão, símbolo DAS-3; 14 cargos de provimento em comissão, símbolo DAS-4; 64 cargos de provimento em comissão de Assessor de Promotoria, símbolo DAS-5.
A proposição define ainda a transformação de cinco cargos de provimento em comissão de vice-diretor de departamento e um de coordenador de informática, símbolo DAS-5, em seis cargos de provimento em comissão de assessor de Promotoria de Justiça, símbolo DAS-5. Essa matéria já teve sua constitucionalidade e legalidade aprovadas pelo Plenário, na sessão do último dia 31 de outubro.
Segundo o MP-PR, o objetivo do projeto é suprir as necessidades decorrentes da implementação de uma nova etapa da remodelação da estrutura organizacional da Procuradoria-Geral de Justiça, iniciada com a Lei nº 15.913, de 28 de julho de 2008. A proposição do Ministério Público estadual prevê a criação de 32 cargos efetivos de técnico superior para compor o Grupo Ocupacional Superior; 40 cargos efetivos de auxiliar técnico para o Grupo Ocupacional Intermediário; 40 cargos efetivos de auxiliar administrativo para o Grupo Ocupacional Básico; 11 cargos de provimento em comissão, símbolo DAS-3; 14 cargos de provimento em comissão, símbolo DAS-4; 64 cargos de provimento em comissão de Assessor de Promotoria, símbolo DAS-5.
A proposição define ainda a transformação de cinco cargos de provimento em comissão de vice-diretor de departamento e um de coordenador de informática, símbolo DAS-5, em seis cargos de provimento em comissão de assessor de Promotoria de Justiça, símbolo DAS-5. Essa matéria já teve sua constitucionalidade e legalidade aprovadas pelo Plenário, na sessão do último dia 31 de outubro.
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