Arlete Caramês Quer Expansão do Combate Ao Abuso e a Exploração Sexual Infantil:

A Deputada Estadual Arlete Caramês apresentou na Assembleia Legislativa do Estado do Parana, Projeto de Lei que obrigará a divulgação, através de afixação de cartazes, os crimes e penas referentes à exploração sexual da criança e do adolescente. Os mesmos deverão ser afixados em bares, restaurantes, hotéis, motéis, pousadas, postos de combustíveis, rodoviárias e aeroportos.“Segundo dados da Associação Brasileira de Proteção à Infância e Adolescência(ABRAPIA), relevam que a cada hora sete crianças ou adolescentes sofrem algum tipo de abuso sexual no País. Também baseado em estudos da Organização Internacional do Trabalho -OIT- calcula que, no mundo, cerca de 1,2 milhão de crianças ou adolescentes são exploradas sexualmente a cada ano. No Brasil, esse mercado ilegal atinge em sua maioria meninas negras e mestiças. Pelo menos 241 rotas de tráfico de mulheres, adolescentes e crianças passam pelo Brasil, das quais 131 são internacionais e 110 de âmbito doméstico”, diz Arlete Caramês.Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, com alteração dada pela Lei 9.975/2000, passou a punir a prostituição ou a exploração sexual de crianças e adolescentes com pena de 04 a 10 anos de reclusão. Atendendo assim a sociedade que clamava por punições severas as práticas hediondas destes atos que causam repulsa e envergonham a todos os cidadãos.“Sabemos que tipificar a conduta como crime não é suficiente para conter o problema da exploração sexual, que está totalmente ligada à pobreza e distribuição de renda, baixa escolaridade e a conseqüente falta de perspectiva de nossos jovens, cita a Deputada”.Arlete Caramês afirma ainda, que “o objetivo do Projeto de Lei é, através da divulgação de que a exploração sexual da criança ou adolescente é crime e que punirá com reclusão de 4 à 10 anos de cadeia, contribuir de alguma maneira, informando para todo e qualquer cidadão a pena que se sujeitará caso venha praticar esta violência contra um menor”.“Este Projeto de Lei é uma semente, uma tentativa de inibir a exploração, ao alertar sobre as Leis que vigoram para a devida proteção da criança e do adolescente e suas respectivas penas, lembrando que o dia 19 de maio, é também o Dia Nacional do Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, finaliza a Deputada.