Assembléia Aprecia Mensagens do Executivo

Para: Editoria de Política e ColunasDistribuído em 31/05/06A Assembléia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (31) os projetos de lei de autoria do Poder Executivo que proporcionam melhorias salariais a servidores públicos do Estado. Um deles institui um novo plano de carreiras e promove aumento de até 88% para o quadro de pessoal do Instituto Agronômico do Paraná (Iapar). Outra proposta, também para funcionários da agricultura, beneficia os servidores da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), com a criação de um plano de carreiras específico para esse quadro, o que vai possibilitar a ascensão profissional dos funcionários da autarquia. Carreiras jurídicas também serão contempladas nesse pacote de medidas. Dois projetos de lei reajustam em 46% o vencimento base dos procuradores do Estado e dos delegados da Polícia Civil. Ao todo, os quatro projetos de lei beneficiam quase 3,5 mil funcionários públicos, entre ativos, aposentados e pensionistas. Os planos do Iapar e da Emater, conforme estabelecem as propostas, entram em vigor já em 1° de julho. Enquanto que os aumentos dos procuradores e dos delegados serão pagos em duas parcelas: uma em julho e outra em agosto. Os reajustes vão representar um incremento de 1,2% (ou R$ 4,5 milhões mensais) na folha de pagamento de pessoal do Poder Executivo, que gira em torno de R$ 374 milhões por mêsOs projetos significam ainda acréscimos salariais que há anos não eram aplicados. Os servidores do Iapar, por exemplo, tiveram reajuste, pela última vez, em 1997, quando foi implementado o plano de carreiras que vigora atualmente. Já os procuradores há 11 anos sem aumentos.BOXResumo das medidasIapar- Contempla os 1.142 servidores do quadro (ativos, aposentados e pensionistas);- Institui novo plano de carreiras;- Com o novo plano, os vencimentos serão reajustados em: de 8% a 71,4% para a carreira de logística e gestão em Ciência e Tecnologia (funções de ensino fundamental, médio e superior); e de 39,1% a 88,1% para a carreira técnico-científica (funções de pesquisadores com mestrado e doutorado).- Menor vencimento base será de R$ 650.Emater- Contempla os 1.187 servidores da instituição (ativos, aposentados e pensionistas), que foi transformada em autarquia em setembro de 2005;- Cria o Quadro da Emater, a partir da implementação de um plano de carreiras específico;- Estabelece mecanismos de ascensão profissional (com avanço na tabela de vencimentos), o que significa a obtenção de melhorias salariais com o decorrer do tempo de serviço e aprimoramento profissional.Procuradores do Estado- Beneficia os 430 servidores (ativos, aposentados e pensionistas);- Aplica reajuste linear de 46% no vencimento base, de todas as cinco classes salariais existentes. Menor vencimento base: R$ 3.283,03.Delegados de Polícia- Abrange 733 servidores (ativos, aposentados e pensionistas)- Aplica reajuste linear de 46% no vencimento base, de todas as quatro classes salariais existentes. Menor vencimento base: R$ 3.283,03.Fonte: Governo do Estado