A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, durante as sessões desta terça-feira (12), o projeto de lei complementar 14/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 123/2008, que institui o plano de cargos, carreiras e vencimentos do Quadro dos Funcionários da Educação Básica da Rede Pública Estadual do Paraná (QFEB). A medida também altera e acrescenta dispositivos nas Leis n° 17.657/2013 e n° 20.937/2021, procedendo a extensão do auxilio-alimentação.

O texto foi aprovado por unanimidade em primeira e segunda discussões. A emenda única ao projeto foi rejeitada, com 39 votos pela rejeição e nove pela aprovação. Um requerimento aprovado pelos parlamentares dispensou a redação final dos projetos aprovados em segunda discussão. Agora a matéria segue para sanção ou veto do governador.

A proposição determina que a progressão na carreira ocorra, alternadamente, pelos critérios específicos de Avaliação de Desempenho e de Capacitação, por participação em atividades de atualização, capacitação e qualificação profissional relacionadas à sua área de atuação.

Para a progressão por Avaliação de Desempenho é preciso obter conceito satisfatório conforme critérios estabelecidos por meio de resolução. Já para a progressão por Capacitação, é necessário cumprir a carga horária mínima, além de também atingir critérios estabelecidos por meio de resolução. A promoção na carreira é o avanço nas classes da carreira e será realizada por meio da Escolaridade ou Titulação.

Segundo o governo, o projeto pretende modernizar o quadro de funcionários, simplificando a progressão de carreira. O Executivo informa que em determinados casos os aumentos que podem chegar a 139%. A medida impacta em torno de 15 mil servidores estaduais em diversas funções nas atividades escolares. Atualmente, o QFEB é composto por duas tabelas de carreira, a de Agente I e de Agente II, com 36 classes que determinam desde o salário inicial até o final de cada função. O projeto também propõe a simplificação da tabela, alterando o número de classes para 18.

De acordo com Executivo, a proposta pretende promover isonomia salarial referente ao QFEB, visando restabelecer os parâmetros e níveis salariais similares a outras carreiras cujas funções e grau de escolaridades se mostram equivalentes.