Assembleia aprova projeto que promove adequações das carreiras e cargos dos servidores do IAPAR

O projeto de lei nº 802/13, do Poder Executivo, dispondo sobre a adequação das carreiras, cargos e vencimentos dos servidores na estrutura organizacional do Instituto Agronômico do Paraná (IAPAR) foi aprovado em primeira discussão, na sessão plenária desta segunda-feira (10), na Assembleia Legislativa.

Segundo o Governo do Estado, o IAPAR vem desenvolvendo uma atividade imprescindível para o aprimoramento do setor agropecuário paranaense. O Executivo, entretanto, informa que tem encontrando dificuldades para contratar e reter talentos em face da remuneração pouco competitiva dos seus quadros. O IAPAR é uma entidade autárquica, de administração indireta, vinculada à Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (SEAB). É responsável pela realização de pesquisas que fundamentam políticas públicas de desenvolvimento agropecuário.

De acordo com o Executivo, o IAPAR conta com um quadro de pessoal de 1.232 cargos, dos quais apenas 714 estão preenchidos.  O não preenchimento das vagas ofertadas se deu justamente pelos baixos salários ofertados para todos os níveis de carreira, de auxiliar de pesquisa ao pesquisador, com exigência de doutorado. O projeto, que volta ao Plenário nesta terça-feira (11), para ser analisado em segunda discussão, estabelece que o vencimento inicial de um auxiliar será de R$ 1.600,00, enquanto que o de pesquisador pode chegar a R$ 17.557,05.

Já o projeto de lei 763/13, de autoria do Tribunal de Justiça, que trata da convocação de servidor ocupante de cargo efetivo do quadro de pessoal do 1º Grau de Jurisdição para integrar equipes de trabalho, forças tarefas, comissões, correições e inspeções, bem como para atuar como servidor auxiliar na Corregedoria-Geral de Justiça, recebeu um substitutivo geral do próprio Poder Judiciário. Dessa forma, a proposição retorna à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para nova análise. Por outro lado, foram aprovadas outras quinze proposições que revogam ou que alteram leis que concedem títulos de utilidade pública a entidades que não desenvolvem mais suas atividades, e de outras que apresentam algum tipo de irregularidade.

Vetos – Os deputados também decidiram nesta sessão – por 46 votos contrários e um favorável – derrubar o veto nº 30/13, aposto ao projeto de lei nº 538/13, de autoria dos deputados Caíto Quintana (PMDB), Tadeu Veneri (PT), André Bueno (PDT), Pedro Lupion (DEM), Rose Litro (PSDB) e Tercílio Turini (PPS). Esse projeto dispõe sobre os critérios que devem nortear a concessão e a manutenção de títulos declaratórios de utilidade pública a entidades atuantes no estado do Paraná. Segundo Lupion, houve um entendimento com o Governo para a derrubada do veto. Ele explicou que foi realizado um amplo debate com diversos setores do Executivo, que acabaram compreendendo a proposta original. Mas, como parte do acordo, os próprios autores do projeto se comprometeram a apresentar alterações ao texto original, o que deve ocorrer nas próximas semanas.

Outro veto que estava na pauta – o de nº 01/14, aposto ao projeto de lei nº 725/11, do deputado Hermas Brandão Junior (PSB) – foi mantido por 32 votos favoráveis e 12 contrários. A proposição tratava da obrigatoriedade dos postos de combustíveis e outros estabelecimentos instalarem equipamentos para tratamento e reutilização da água usada na lavagem dos veículos. O terceiro veto em pauta, de nº 02/14, aposto ao projeto de lei nº 205/13, do deputado Douglas Fabrício (PPS), igualmente acabou mantido. O veto é parcial e recebeu 37 votos “sim” e sete contrários. O próprio autor disse que o veto aperfeiçoa a proposta original. A proposição obriga os fornecedores de bens e prestadores de serviços localizados no estado do Paraná a fixarem data e hora para entrega dos produtos ou realização dos serviços aos consumidores.

Mulheres – Durante a sessão plenária desta segunda-feira a Assembleia Legislativa também prestou homenagens a atletas paranaenses para marcar a passagem do Dia Internacional da Mulher, comemorado no último dia 8 de março. A homenagem atendeu a uma proposição da deputada Cantora Mara Lima (PSDB), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

Entre as homenageadas estão as atletas da ginástica rítmica de Toledo, Simone Luiz e Morgana Gmach, e a treinadora da equipe, professora Adelina Dalazem; a paratleta Carmen Silva Santos, destaque brasileira no lançamento de disco; a campeã de skate Georgia Bontorin; e a atleta de vôlei de praia, Luana Priscila de Oliveira, que representou a sua irmã Kauani Cristina de Oliveira, praticante da mesma modalidade.

Durante a homenagem, três deputadas que compõe a bancada feminina da Assembleia – a Cantora Mara Lima (PSDB), Rose Litro (PSDB) e Luciana Rafagnin (PT) – assumiram a Mesa do Plenário, conduzindo a sessão.  Em seus pronunciamentos, todas enalteceram a necessidade de aperfeiçoamento das políticas públicas para assegurar mais respeito e dignidade às mulheres.

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