Assembleia debate redução do ICMS para produtos artesanais, com destaque para os queijos

A Assembleia Legislativa do Paraná promoveu audiência pública, nesta segunda-feira (22), para discutir a redução do ICMS incidente sobre produtos artesanais, com destaque para os queijos. O encontro, proposto pelo deputado Professor Lemos (PT), teve como objetivo debater a adesão do Paraná ao Convênio 181/2019 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que permite a isenção do ICMS sobre produtos da agricultura familiar, incluindo queijos artesanais, salames, embutidos, doces e outros itens produzidos artesanalmente.

A medida visa aumentar a competitividade dos produtos paranaenses, que atualmente enfrentam desvantagem em relação a outros estados, como São Paulo, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais, que já aderiram ao convênio. “A audiência pública nasceu de demandas da agricultura familiar, em especial dos produtores de queijo artesanal, mas outros produtos também entraram no debate. Encaminhamos requerimento ao governador e ao secretário da Fazenda solicitando que o Paraná faça a adesão ao convênio. Isso faz toda a diferença, tanto para o produtor quanto para o consumidor”, afirmou Lemos.

“Queremos sair desta audiência com a notícia de que o Paraná vai retirar os impostos da agricultura familiar, especialmente dos produtos artesanais, e fortalecer a economia local”, acrescentou. A expectativa, informou ele, é que o Paraná possa aderir ao convênio já na próxima reunião do Confaz, que acontece em 3 de outubro, no Rio Grande do Sul. O parlamentar também é autor da Lei nº 19.599/2018, que dispõe sobre a produção e comercialização de queijos artesanais no Paraná, regulamentando o uso de leite cru, métodos tradicionais e valorizando a identidade cultural regional.

O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Alexandre Curi (PSD), destacou que os produtores artesanais, especialmente os de queijo, estão sendo prejudicados porque outros estados têm um ICMS inferior ao do Paraná. “Queremos levar essa sugestão ao governo e sentar com o governador para discutir a adesão ao convênio. Essa medida fortalece a economia local, já que a produção artesanal é concentrada em pequenos municípios, onde gera empregos e movimenta a renda”, disse, ao comentar sobre o requerimento enviado à Secretaria da Fazenda, solicitando ao secretário Norberto Ortigara que analise a possibilidade de adesão ao convênio do Confaz e a consequente redução da alíquota do ICMS sobre os produtos artesanais no estado.

Apoio ao debate

O presidente da Comissão de Agricultura da Assembleia, deputado Anibelli Neto (MDB), destacou a valorização dos queijos artesanais e a importância do apoio do Estado. “Os produtores de queijo artesanal têm um produto de qualidade, premiado nacionalmente e até fora do Brasil. Eles buscam valorização e uma legislação adequada, o que é mais do que legítimo”, afirmou, ressaltando que esses produtores vêm cumprindo seu papel, investindo em melhorias técnicas e gestão das propriedades. “Mas, para isso, é fundamental o apoio do poder público”, completou.

O deputado Dr. Leônidas (CDN) falou sobre a importância de agregar valor a todas as cadeias produtivas do Paraná, em especial aos produtores de queijos. Para ele, a desoneração deste produto é fundamental para que eles produzam mais, gerem mais renda e empregos. Já o deputado Goura (PDT) chamou a atenção para a comercialização desses produtos, destacando que é essencial que eles cheguem aos consumidores e que a produção seja expandida para fora do estado.

A deputada Luciana Rafagnin (PT) destacou a importância da agricultura familiar para o Estado, ressaltando que ela coloca comida de verdade na mesa do consumidor. Defendeu atenção especial à cadeia do leite, redução de impostos para o setor e apoio para aumentar o limite de faturamento anual na lei federal, hoje de R$ 360 mil, considerado baixo e insuficiente para contemplar as agroindústrias. O líder do Governo, deputado Hussein Bakri (PSD), se colocou à disposição para debater e trabalhar pelas demandas do setor.

Ouvir as demandas

A diretora da Receita Estadual do Paraná, Suzane Gambetta, ressaltou que o papel do órgão é acompanhar o debate, orientar sobre os instrumentos tributários já existentes e analisar caminhos para eventuais mudanças. “Estamos aqui para ouvir o setor e conversar sobre as possibilidades. Já existem tratamentos tributários diferenciados para a agricultura familiar. Há também um convênio de ICMS do qual o Paraná ainda não é signatário, mas, a depender da demanda do setor, podemos avaliar a adesão”, explicou.

Ela adiantou que o convênio de ICMS já chegou à Secretaria da Fazenda e que há possibilidade de adesão, especialmente em relação à isenção do queijo, do requeijão e do doce de leite produzidos pelo pequeno produtor, conforme especifica o convênio. “Essa medida pode ser implementada rapidamente, uma vez que já existe um tratamento fiscal semelhante para a produção por meio da Fábrica do Agricultor. Assim, poderemos substituir o tratamento atual pela adesão ao convênio, dispensando, inclusive, uma análise de impacto mais aprofundada”, afirmou.

Durante a audiência, o superintendente substituto do Ministério da Agricultura e Pecuária no Paraná, César Augusto Pian, ressaltou a relevância do queijo artesanal não apenas para a economia, mas também para a cultura paranaense. “Além de melhorar a vida do agricultor, esse produto reflete nos aspectos culturais de toda a sociedade. É muito importante não só para a agricultura, mas para toda a sociedade paranaense”, disse. Ele destacou que a União já avançou na regulamentação do setor, mas reconheceu a necessidade de ampliar o alcance das políticas públicas. “Ainda precisamos incluir muitos agricultores, principalmente familiares, que trabalham com o queijo artesanal, para dar visibilidade e valorizar cultural e regionalmente esse produto tão importante para o Paraná”, completou.

Regulamentação do setor

A vice-presidente da Associação dos Produtores de Queijo Artesanal do Sudoeste do Paraná (Aprosud), Roseli Piekas, reforçou as reivindicações do setor. “Nossa pauta principal é a questão do ICMS, especialmente para os queijos coloniais, mas também buscamos a regulamentação do queijo artesanal, que já vem sendo debatida há bastante tempo. Existe uma lei, mas ela não foi regulamentada”, explicou. Segundo ela, a regulamentação é essencial para diferenciar a produção artesanal da industrial e agregar valor ao produto. “Isso seria uma referência para nós, pequenos produtores, porque a forma como o queijo artesanal é feito é única. Hoje não conseguimos registrar essa especificidade, e é isso que buscamos”, afirmou.

Ela apresentou dados da associação: a produção de queijo na região Sudoeste chega a 35 mil quilos/mês, com valor de R$ 54 por quilo, gerando mais de R$ 1 milhão ao mês e mais de R$ 22 milhões ao ano. Já a produção de leite foi de 315 mil litros/mês, ao custo de R$ 2,90 por litro, totalizando mais de R$ 900 mil ao mês e mais de R$ 10 milhões ao ano. “Pense quanto isso seria no Paraná inteiro”, indagou.

O produtor de Santana de Itararé, do Sítio Aliança, Leomar Melo Martins, contou um pouco de sua experiência na produção de queijos artesanais e destacou a importância das políticas públicas para o setor. “Somos queijeiros de famílias tradicionais, mas enfrentamos dificuldades financeiras. Em 2017, conseguimos superar os desafios e o queijo se tornou nossa salvação. Por isso demos a ele o nome de ‘Maná’, porque foi um presente de Deus em nossa vida”, relatou. Ele destacou a relevância de políticas como a isenção do ICMS. “Isso permite investir nas pequenas queijarias familiares, diferenciando o artesanal da grande indústria. Minas Gerais e outros estados já têm regulamentações, e o Paraná não pode ficar para trás, principalmente considerando o destaque nacional e internacional que o queijo artesanal paranaense vem conquistando”, afirmou.

Participantes

O encontro reuniu produtores de queijos, doces, embutidos e outros produtos artesanais, além de representantes do Ministério da Agricultura, da Secretaria da Agricultura do Estado, do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR) e da Secretaria da Fazenda. Eles relataram as dificuldades e desafios do setor, apresentaram suas demandas e, ao final, alguns produtores foram homenageados.

Entre os participantes estavam: o presidente da Aprosud, Claudemir Roos; a presidente da Associação de Produtores Artesanais de Queijos e Derivados de Leite – Leste Paranaense (Aproqueijo), Carla Gualano; a coordenadora estadual de Agroindústria do IDR/PR, Karolline Marques da Silva; o coordenador geral da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf), Elizandro Paulo Krajczyk; o presidente da Fetarp, Claudinei de Carli; o presidente da Unicafes, Aline Pasda; o assessor do Sistema Faep e presidente do Programa Queijo Paraná, Ronei Volpi; o produtor artesanal Valdeir Martins; a produtora de queijo artesanal do Assentamento Egídio Brunetto, em Rio Branco do Ivaí, Lilian Clara de Souza; da Queijaria Sítio Aliança, Marisa Alexandre Martins; e a diretora técnica da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento do Paraná, Terezinha Buzanello.