Assembleia do Paraná sedia Etapa Sul da II Conferência Nacional da Polícia Penal e debate avanços da categoria

A Assembleia Legislativa do Paraná recebeu policiais penais de diversos estados na Etapa Sul da II Conferência Nacional da Polícia Penal, realizada nesta terça-feira (11), no Plenarinho da Casa de Leis. O encontro debateu as conquistas recentes e as expectativas para o futuro da categoria. Simultaneamente à conferência, o Governo do Paraná nomeou 429 novos policiais penais, que passam a integrar o quadro efetivo da Polícia Penal do Paraná (PPPR).

A nomeação foi celebrada pelo deputado Hussein Bakri (PSD), líder do Governo, que relembrou a importância do reconhecimento da categoria.

“No passado, os presos nas cadeias eram cuidados pelos investigadores, pelos delegados e pelos escrivães, porque não havia ninguém específico para essa função. E nós os chamávamos então de ‘babás de presos’, como dizia a população. O prejuízo disso era que quase não havia investigação, pois, esses policiais não podiam ir para as ruas. No governo Ratinho Junior, conseguimos implantar a carreira de policial penal, com um avanço significativo e uma reestruturação da função. Isso tem grande importância para a manutenção da ordem nas cadeias. Com essa organização, temos mais segurança, porque a Polícia Militar não precisa intervir nos presídios, a Polícia Civil pode investigar e cada corporação pode cumprir seu papel”, afirmou o deputado.

O avanço na regulamentação da categoria também foi destacado por Vanderleia Leite, presidente do Sindicato dos Policiais Penais do Paraná (Sindarspen). No entanto, a classe ainda tem reivindicações, especialmente na esfera federal.

“Nós já evoluímos bastante em relação à carreira dos policiais penais. Antes, não tínhamos uma uniformidade nessa categoria. Foi um trabalho de construção de vários sindicatos de todo o país para que a Polícia Penal fosse aprovada e inserida no artigo 144 da Constituição Federal. Depois, realizamos esse mesmo trabalho no Paraná, para que fosse recepcionada também na Constituição Estadual. O próximo passo agora seria a criação de uma Lei Geral da Polícia Penal, como existem as leis gerais das outras polícias e forças de segurança, porque isso cria uma identidade nacional e traz diretrizes que ajudam no desenvolvimento da carreira. Um passo muito importante, por exemplo, é a melhoria da questão previdenciária”, afirmou a representante dos policiais penais.

Compromisso

Já o presidente da Associação dos Policiais Penais do Brasil (Ageppen-Brasil), Ferdinando Gregório, ressaltou que a realização da conferência no Paraná reforça o compromisso do estado com a categoria, especialmente com a celebração do Dia do Policial Penal, em 13 de novembro — data incluída no Calendário Oficial de Eventos do Paraná pela Lei nº 21.189/2022, de autoria dos deputados Professor Lemos (PT), Arilson Chiorato (PT), Luiz Claudio Romanelli (PSD), Requião Filho (PDT), Luciana Rafagnin (PT) e do ex-deputado estadual e atual deputado federal Tadeu Veneri (PT).

“O Estado do Paraná é extremamente importante nessa luta nacional pelo fortalecimento da Polícia Penal. Nós escolhemos essa data por dois motivos: primeiro, porque agora é comemorado o Dia do Policial Penal no Paraná; e também pela nomeação de 429 novos policiais. Essa conferência é uma articulação política que fazemos nos parlamentos de cada estado para fortalecer a luta no Congresso em torno da Lei Orgânica Nacional da Polícia Penal”, afirmou.

Ele destacou ainda a importância do trabalho dos policiais penais, muitas vezes invisível, para a segurança de toda a sociedade. “O cargo de policial penal é a carreira mais antiga da segurança pública na história da humanidade. Sempre que houve uma pessoa presa, existiu a figura do policial penal — com qualquer nome que tivesse. A Polícia Penal tem a obrigação de enfrentar a criminalidade e as organizações criminosas no contato diário com a custódia do preso. Por isso, é fundamental que ela tenha condições adequadas de trabalho, pois isso se reflete na atuação das polícias Militar e Civil. E a população, que não nos vê porque estamos intramuros, vai compreender que o trabalho da Polícia Penal impacta diretamente na sua segurança”, completou.

Além da Liderança do Governo e de representantes das organizações e sindicatos de policiais penais, a conferência contou também com a participação do deputado Tito Barrichello (União).