Assembleia inicia votações em Plenário e faz reuniões para definir comissões
Assembleia Legislativa do ParanáCréditos: Nani Gois/Alep (crédito obrigatório)
Nesta semana, quando os 54 deputados paranaenses iniciam as sessões plenárias de 2013, com o debate e votação da Ordem do Dia – a pauta de projetos de lei, acontecem também na Assembleia Legislativa reuniões para definir a recomposição das comissões técnicas permanentes, especiais ou de inquérito. O Poder Legislativo estadual conta hoje com 25 comissões permanentes, que têm caráter técnico-legislativo ou especializado e fazem parte da estrutura institucional da Casa.
Essa reestruturação é decorrente da posse de quatro novos parlamentares – Tercílio Turini (PPS), Gilberto Martin (PMDB), Alceu Maron Filho (PSDB) e Wilson Quinteiro (PSB), que ocupam as cadeiras de deputados eleitos prefeitos em 2012. Desde o início do ano, eles substituem aos parlamentares Reni Pereira (PSB), que assumiu a Prefeitura de Foz do Iguaçu; Marcelo Rangel, novo prefeito de Ponta Grossa (PPS); Cesar Silvestri Filho (PPS), que agora é prefeito em Guarapuava; e Augustinho Zucchi (PDT), que passou a comandar a Prefeitura de Pato Branco.
Regimento – As comissões são constituídas em obediência ao que dispõe o artigo 27 do Regimento Interno do Legislativo estadual, que assegura, “tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos e dos blocos parlamentares que participem da Casa, na data da posse dos deputados”.
As que são permanentes, previstas nominalmente no Regimento Interno, funcionam com responsabilidade sobre determinada área específica do interesse coletivo. A Comissão de Saúde, por exemplo, deve se pronunciar quanto ao mérito dos projetos de lei que versem sobre temas da área da saúde. A Comissão de Cultura, por sua vez, deve se manifestar quanto às matérias que versem sobre cultura, e assim ocorrendo com as demais comissões, cada qual segundo a respectiva especialidade. São compostas por sete membros cada uma. As exceções são a Comissão Executiva, integrada por três membros (o presidente da Assembleia, o 1º secretário e o 2º secretário), e a Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), que é formada por 13 membros.
Critérios – O coeficiente que determina a composição partidária das comissões permanece aquele estabelecido no dia da posse dos parlamentares, no início da Legislatura. No caso da Comissão de Constituição e Justiça, o PMDB, com uma bancada de 13 deputados, tem direito a indicar três membros; o PSDB, com nove parlamentares, indica dois membros. Já o DEM (seis deputados), PT (seis deputados), PDT (quatro deputados), o bloco PP/PV/PTB/PSL (cinco deputados) indicam um membro cada; e o bloco PSB/PSC/PRB, com sete integrantes, indica dois membros.
Em relação às comissões permanentes compostas por sete membros, o PMDB tem direito a indicar dois, o PSDB, o DEM, e o PT, um cada, e os blocos PSB/PSC/PRB e PP/PV/PTB/PSL também podem ser representados por um membro cada. Nas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), compostas por 11 membros, o PMDB indica três, o PSDB, dois, o DEM, o PT, o PDT e os blocos PSB/PSC/PRB, PP/PV/PTB/PSL e PPS/PMN, um membro cada.
Finalmente, no caso das Comissões Especiais de Investigação (CEIs), o PMDB indica dois membros, o PSDB, o DEM, o PT e os blocos PSB/PSC/PRB e PP/PV/PTB/PSL têm direito a indicar um membro cada.
Reni Pereira (PSB), que se elegeu prefeito de Foz do Iguaçu, era presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Ibope e relator da CPI de Irregularidades de Tributos, mais conhecida como CPI dos Grandes Devedores; Marcelo Rangel (PPS), agora prefeito de Ponta Grossa, presidia a Comissão Permanente de Obras Públicas, Transporte e Comunicação; e Cesar Silvestri Filho (PPS), atual prefeito de Guarapuava, era membro titular das comissões de Constituição e Justiça, do Orçamento e da Juventude.
Pauta– A Ordem do Dia da sessão ordinária desta terça-feira (5), que inicia às 14h30, traz quatro projetos de lei e mais 30 indicações parlamentares. Entre essas iniciativas estão a do deputado Douglas Fabrício (PPS), que reivindica mais recursos ao Hospital Municipal e Maternidade Moreira Sales, do município de Moreira Sales; a do deputado Evandro Junior (PSDB), que solicita a revitalização da estrada que faz a ligação entre os municípios de Itambé e Marialva; e a do deputado André Bueno (PDT), que sugere a disponibilização de duas viaturas ao 6º Batalhão da Polícia Militar de Cafelândia.
Essa reestruturação é decorrente da posse de quatro novos parlamentares – Tercílio Turini (PPS), Gilberto Martin (PMDB), Alceu Maron Filho (PSDB) e Wilson Quinteiro (PSB), que ocupam as cadeiras de deputados eleitos prefeitos em 2012. Desde o início do ano, eles substituem aos parlamentares Reni Pereira (PSB), que assumiu a Prefeitura de Foz do Iguaçu; Marcelo Rangel, novo prefeito de Ponta Grossa (PPS); Cesar Silvestri Filho (PPS), que agora é prefeito em Guarapuava; e Augustinho Zucchi (PDT), que passou a comandar a Prefeitura de Pato Branco.
Regimento – As comissões são constituídas em obediência ao que dispõe o artigo 27 do Regimento Interno do Legislativo estadual, que assegura, “tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos e dos blocos parlamentares que participem da Casa, na data da posse dos deputados”.
As que são permanentes, previstas nominalmente no Regimento Interno, funcionam com responsabilidade sobre determinada área específica do interesse coletivo. A Comissão de Saúde, por exemplo, deve se pronunciar quanto ao mérito dos projetos de lei que versem sobre temas da área da saúde. A Comissão de Cultura, por sua vez, deve se manifestar quanto às matérias que versem sobre cultura, e assim ocorrendo com as demais comissões, cada qual segundo a respectiva especialidade. São compostas por sete membros cada uma. As exceções são a Comissão Executiva, integrada por três membros (o presidente da Assembleia, o 1º secretário e o 2º secretário), e a Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), que é formada por 13 membros.
Critérios – O coeficiente que determina a composição partidária das comissões permanece aquele estabelecido no dia da posse dos parlamentares, no início da Legislatura. No caso da Comissão de Constituição e Justiça, o PMDB, com uma bancada de 13 deputados, tem direito a indicar três membros; o PSDB, com nove parlamentares, indica dois membros. Já o DEM (seis deputados), PT (seis deputados), PDT (quatro deputados), o bloco PP/PV/PTB/PSL (cinco deputados) indicam um membro cada; e o bloco PSB/PSC/PRB, com sete integrantes, indica dois membros.
Em relação às comissões permanentes compostas por sete membros, o PMDB tem direito a indicar dois, o PSDB, o DEM, e o PT, um cada, e os blocos PSB/PSC/PRB e PP/PV/PTB/PSL também podem ser representados por um membro cada. Nas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), compostas por 11 membros, o PMDB indica três, o PSDB, dois, o DEM, o PT, o PDT e os blocos PSB/PSC/PRB, PP/PV/PTB/PSL e PPS/PMN, um membro cada.
Finalmente, no caso das Comissões Especiais de Investigação (CEIs), o PMDB indica dois membros, o PSDB, o DEM, o PT e os blocos PSB/PSC/PRB e PP/PV/PTB/PSL têm direito a indicar um membro cada.
Reni Pereira (PSB), que se elegeu prefeito de Foz do Iguaçu, era presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Ibope e relator da CPI de Irregularidades de Tributos, mais conhecida como CPI dos Grandes Devedores; Marcelo Rangel (PPS), agora prefeito de Ponta Grossa, presidia a Comissão Permanente de Obras Públicas, Transporte e Comunicação; e Cesar Silvestri Filho (PPS), atual prefeito de Guarapuava, era membro titular das comissões de Constituição e Justiça, do Orçamento e da Juventude.
Pauta– A Ordem do Dia da sessão ordinária desta terça-feira (5), que inicia às 14h30, traz quatro projetos de lei e mais 30 indicações parlamentares. Entre essas iniciativas estão a do deputado Douglas Fabrício (PPS), que reivindica mais recursos ao Hospital Municipal e Maternidade Moreira Sales, do município de Moreira Sales; a do deputado Evandro Junior (PSDB), que solicita a revitalização da estrada que faz a ligação entre os municípios de Itambé e Marialva; e a do deputado André Bueno (PDT), que sugere a disponibilização de duas viaturas ao 6º Batalhão da Polícia Militar de Cafelândia.
