Assembleia Legislativa promove segundo dia de capacitação das Procuradoras da Mulher com palestras e debates

A Assembleia Legislativa do Paraná, por meio da Escola do Legislativo e em parceria com a Procuradoria da Mulher, promoveu nesta quarta-feira (13/11) o segundo e último dia do Seminário de Capacitação das Procuradoras da Mulher. A deputada estadual Cloara Pinheiro (PSD) abriu o evento e passou a palavra à professora da Universidade Federal do Paraná, Maria Tarcisa Silva Bega, estudiosa de políticas públicas e titular do Departamento de Sociologia. A acadêmica apresentou uma linha do tempo com os principais marcos da luta pelos direitos das mulheres no Brasil: direito à educação elementar, acesso ao ensino superior, direito ao voto, criação das delegacias da mulher, promulgação da Constituição Federal de 1988, Lei do Feminicídio e Lei de Combate à Violência Política contra a Mulher.

Reflexões

Falando sobre a importância das procuradorias da mulher e sobre o tema de sua palestra, a professora declarou: “É um tema abrangente, já que o papel das procuradoras é fazer a fiscalização das políticas públicas voltadas às mulheres. Em alguns casos, o município não tem estrutura, possui um sistema de proteção pequeno, e o papel da procuradora é fazer o encaminhamento, receber essas questões da sociedade civil, principalmente questões de gênero. Então, o objetivo é discutir como essas procuradoras, no nível municipal, na base, podem trabalhar essas pautas junto ao Executivo.”

Encerrando a palestra, a professora apresentou o trailer do documentário Precisamos falar com os homens? Uma jornada pela igualdade de gênero, da ONU Mulheres Brasil, que aborda o papel masculino na inclusão das mulheres em diversos espaços, além de discutir o conceito de masculinidade e a construção de novas relações de gênero, livres de atitudes e comportamentos machistas. A acadêmica encerrou sua fala ressaltando a necessidade de repensar a educação e a construção dos papéis sociais.

A segunda palestra do dia foi ministrada pelo vereador Renato PK (PL), do município de Rio Azul. Com o tema “Desafios, mitos e a importância da força masculina no enfrentamento à violência contra a mulher”, o parlamentar e ex-policial militar falou sobre o trabalho de conscientização que tem desenvolvido ao longo dos anos, especialmente junto aos homens, para combater a violência contra a mulher. Renato PK também compartilhou sua história familiar, que inspirou sua atuação no enfrentamento à violência doméstica e destacou o impacto dessa violência na vida de toda a família ao longo das gerações.

Comentando sua participação no evento, o vereador afirmou: “Primeiramente, tive contato com a deputada Cloara porque eu não conhecia a Procuradoria da Mulher da Assembleia. Devido à minha trajetória como policial militar por mais de vinte anos, sempre atendendo ocorrências de violência doméstica e tendo o histórico de uma tragédia familiar, sempre trabalhei na conscientização sobre esse tema.”

Integração

A última palestra da manhã foi ministrada pela equipe da Defensoria Pública do Paraná (DPE-PR), liderada pela defensora pública Mariana Martins Nunes, coordenadora do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (NUDEM). A coordenadora destacou a atuação da instituição no apoio extrajudicial às mulheres em situação de vulnerabilidade e a parceria de longa data com a Assembleia Legislativa do Paraná, por meio do programa PROCURA-ME, cujo impacto resultou na ampliação do número de procuradorias da mulher em todo o estado, totalizando atualmente 224 unidades. A defensora destacou a expectativa de que o seminário reafirme os laços com as procuradoras municipais para fortalecer a atuação conjunta da Defensoria Pública e do Poder Legislativo na defesa dos direitos das mulheres.

Nesse contexto, a DPE-PR apresentou a equipe de profissionais que compõem o núcleo e trabalham de forma integrada, oferecendo suporte às mulheres em diferentes formas de violação de direitos. Explicando esse ponto, a defensora pública Mariana Martins Nunes afirmou: “Viemos conversar com as procuradoras municipais sobre a rede de atenção às mulheres, sobre como a Defensoria Pública e as procuradorias da mulher se articulam e sobre a importância desse fortalecimento para que haja capilaridade em todo o estado, de modo que possamos atender o maior número possível de mulheres. Toda a equipe da Defensoria está presente: a defensora pública Natália Marcondes, a psicóloga Jéssica Mendes e a assistente social Janaine dos Santos. É um momento para apresentar o nosso trabalho e para que as procuradoras possam nos acionar e criar parcerias que fortaleçam o enfrentamento à violência contra as mulheres.”

Entre as ações apresentadas, a defensora pública Natália Marcondes destacou o projeto AMPARA (Atendimento à Mulher Paranaense), que possibilita o atendimento remoto pela DPE-PR, facilitando — e, em muitos casos, viabilizando — o acesso das vítimas de violência aos seus direitos.

Participando do seminário em seu primeiro mandato e se preparando para assumir a Procuradoria da Mulher no município de Porto Vitória, a vereadora Elza Amélia Schneider (PSD) ressaltou a importância das procuradorias, elogiando a atuação da Assembleia Legislativa no fortalecimento do Legislativo municipal: “Agradeço muito o convite. As palestras e depoimentos enriquecem o nosso conhecimento. A Procuradoria da Mulher é muito importante para o município. Quando ingressamos na Câmara de Vereadores, percebemos o potencial da procuradoria.”

À tarde, houve um momento de apresentação da Procuradoria da Mulher, em que foram abordadas as atribuições e os desafios das procuradorias. Em seguida, durante uma mesa-redonda mediada pela jornalista Paola Manfroi, com o tema “Estratégia e Boas Práticas da Procuradoria da Mulher”, as participantes tiveram a oportunidade de discutir temas relevantes para a atuação das procuradorias e trocar experiências.

A última fala do dia foi do diretor da Escola do Legislativo, Jeulliano Pedroso. O sociólogo palestrou sobre a importância da oratória e de uma comunicação assertiva na atuação das procuradoras e dos servidores públicos. O evento foi encerrado com um coffee break, momento em que as participantes puderam trocar mais informações e desfrutar de um instante de descontração antes de retornarem aos seus municípios.