Presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), anuncia criação do Centro de Apoio Legislativo.
Créditos: Nani Gois/Alep
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), anunciou durante a sessão plenária desta segunda-feira (27) que a Comissão Executiva está colocando à disposição de todos os deputados os serviços do Centro de Apoio Legislativo, organismo proposto com o objetivo de realizar pesquisas e auxiliar na elaboração de proposições: “Cumprimos assim mais uma etapa no compromisso de construir uma Assembleia moderna e preocupada em oferecer melhores serviços aos seus parlamentares”, afirmou, acrescentando que a iniciativa tem caráter experimental e será avaliada por seus usuários.
Rossoni anunciou também a reestruturação da Escola do Legislativo, cujo regimento interno foi aprovado há sete anos, mas não saiu do papel. O projeto de resolução encaminhado ao Plenário estabelece a estrutura básica e os princípios que deverão reger o funcionamento da escola, com a criação de dois conselhos: um superior, de cunho deliberativo, e outro gestor, encarregado da execução das políticas definidas pelo conselho deliberativo. O objetivo primordial da iniciativa é a formação e melhoria da qualidade do servidor da Assembleia Legislativa em todos os níveis e não prevê nenhum novo cargo nem forma de remuneração para quem vier a integrá-la: “A Assembleia continuará economizando, mas não vamos poupar esforços no sentido de qualificar nossos funcionários e aprimorar a qualidade da produção legislativa”, declarou o presidente.
Centro de Apoio – O Centro de Apoio, que começa a funcionar hoje no âmbito da Diretoria Legislativa, é composto por seis técnicos selecionados entre servidores que já fazem parte do quadro administrativo da Assembleia, e utilizará espaço físico e equipamentos que foram disponibilizados após a reforma empreendida pela atual Comissão Executiva. Embora suas atividades façam parte da atribuição institucional dessa diretoria, não vinham sendo executadas por falta de uma estrutura adequada para tanto.
A proposta da Diretoria Legislativa é difundir a informação e o conhecimento pertinentes à produção legislativa, interagindo com as assessorias de gabinetes, principalmente na elaboração de propostas de lei. Mas atuará conforme a demanda, partindo a iniciativa, sempre, dos próprios deputados.
“O Centro vem ao encontro de uma das metas principais da atual Comissão Executiva, que é a melhoria da produção legislativa, garantindo maior transparência ao processo de elaboração de novos projetos. Com a oferta dessa assistência aos parlamentares pretendemos também incrementar uma maior integração de seus gabinetes à estrutura administrativa da Casa”, explica o diretor Mauro Borges. Ele adianta ainda que nesta semana serão distribuídas aos deputados cópias do Regimento Interno da Casa com as alterações introduzidas até o ano passado. O documento servirá de base para as sugestões de reforma que devem ser apresentadas até o dia 15 de março.
Escola – Semelhante à Escola de Governo do Poder Executivo, a da Assembleia será constituída por um conselho deliberativo presidido pelo titular da Comissão Executiva, e secretariado pelo 1º secretário da Casa. Participarão ainda o diretor-geral e seis representantes indicados pelas lideranças partidárias. O conselho gestor será formado pelos diretores legislativo e de pessoal, além de um membro indicado pela Comissão Executiva.
A estrutura proposta prevê ainda a criação de câmaras técnicas, temporárias, para tratar de temas específicos conforme o diagnóstico levantado à priori pelos conselhos.
A idéia, além do aperfeiçoamento dos servidores do Legislativo, é abrir a estrutura que vier a ser montada à comunidade, em especial às Câmaras Municipais, com a oferta de cursos e seminários regionais para vereadores e servidores na área do processo legislativo. Para a tarefa, a Escola vai contar com a parceria da TV Sinal, como importante instrumento de difusão da cultura legislativa no Estado e fará convênios e parcerias com centros de formação profissional e outras instituições de ensino.
Com as duas proposições em discussão, Rossoni convidou os parlamentares a apresentarem as emendas e sugestões que julgarem necessárias para aprimorar os textos originais.
Rossoni anunciou também a reestruturação da Escola do Legislativo, cujo regimento interno foi aprovado há sete anos, mas não saiu do papel. O projeto de resolução encaminhado ao Plenário estabelece a estrutura básica e os princípios que deverão reger o funcionamento da escola, com a criação de dois conselhos: um superior, de cunho deliberativo, e outro gestor, encarregado da execução das políticas definidas pelo conselho deliberativo. O objetivo primordial da iniciativa é a formação e melhoria da qualidade do servidor da Assembleia Legislativa em todos os níveis e não prevê nenhum novo cargo nem forma de remuneração para quem vier a integrá-la: “A Assembleia continuará economizando, mas não vamos poupar esforços no sentido de qualificar nossos funcionários e aprimorar a qualidade da produção legislativa”, declarou o presidente.
Centro de Apoio – O Centro de Apoio, que começa a funcionar hoje no âmbito da Diretoria Legislativa, é composto por seis técnicos selecionados entre servidores que já fazem parte do quadro administrativo da Assembleia, e utilizará espaço físico e equipamentos que foram disponibilizados após a reforma empreendida pela atual Comissão Executiva. Embora suas atividades façam parte da atribuição institucional dessa diretoria, não vinham sendo executadas por falta de uma estrutura adequada para tanto.
A proposta da Diretoria Legislativa é difundir a informação e o conhecimento pertinentes à produção legislativa, interagindo com as assessorias de gabinetes, principalmente na elaboração de propostas de lei. Mas atuará conforme a demanda, partindo a iniciativa, sempre, dos próprios deputados.
“O Centro vem ao encontro de uma das metas principais da atual Comissão Executiva, que é a melhoria da produção legislativa, garantindo maior transparência ao processo de elaboração de novos projetos. Com a oferta dessa assistência aos parlamentares pretendemos também incrementar uma maior integração de seus gabinetes à estrutura administrativa da Casa”, explica o diretor Mauro Borges. Ele adianta ainda que nesta semana serão distribuídas aos deputados cópias do Regimento Interno da Casa com as alterações introduzidas até o ano passado. O documento servirá de base para as sugestões de reforma que devem ser apresentadas até o dia 15 de março.
Escola – Semelhante à Escola de Governo do Poder Executivo, a da Assembleia será constituída por um conselho deliberativo presidido pelo titular da Comissão Executiva, e secretariado pelo 1º secretário da Casa. Participarão ainda o diretor-geral e seis representantes indicados pelas lideranças partidárias. O conselho gestor será formado pelos diretores legislativo e de pessoal, além de um membro indicado pela Comissão Executiva.
A estrutura proposta prevê ainda a criação de câmaras técnicas, temporárias, para tratar de temas específicos conforme o diagnóstico levantado à priori pelos conselhos.
A idéia, além do aperfeiçoamento dos servidores do Legislativo, é abrir a estrutura que vier a ser montada à comunidade, em especial às Câmaras Municipais, com a oferta de cursos e seminários regionais para vereadores e servidores na área do processo legislativo. Para a tarefa, a Escola vai contar com a parceria da TV Sinal, como importante instrumento de difusão da cultura legislativa no Estado e fará convênios e parcerias com centros de formação profissional e outras instituições de ensino.
Com as duas proposições em discussão, Rossoni convidou os parlamentares a apresentarem as emendas e sugestões que julgarem necessárias para aprimorar os textos originais.
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